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Decisão do TRF6 reitera necessidade de anuência prévia do Ibama para mineração na Mata Atlântica

Para o MPF, embora a mineração seja uma atividade de utilidade pública, ela é danosa ao meio ambiente

Supremo decide que as empresas de energia elétrica devem devolver o dinheiro que cobraram a mais dos clientes

Decisão segue posição do MPF, que justificou como enriquecimento ilícito caso as empresas ficassem com os valores

TRF2 atende a pedido do MPF e condena ex-diretor da PRF por improbidade

Tribunal fixou multa de R$ 546 mil a Silvinei Vasques por uso político da máquina pública

Após recomendação do MPF, Google remove vídeos com anúncios de mercúrio da plataforma Youtube

Vídeos eram utilizados para venda da substância em garimpos ilegais de ouro na Amazônia

Atos antidemocráticos: STF condena todos os oito réus do núcleo principal da trama golpista

Por maioria de votos, decisão segue manifestação do MPF que pedia a condenação de líderes políticos e generais

COP30: Indígenas e povos tradicionais pedem medidas para frear impactos de empreendimentos em rios da Amazônia

Problemas apontados por lideranças vão subsidiar investigações e ações judiciais apresentadas pelo MPF à Justiça

COP30: povos tradicionais debatem medidas para assegurar direitos territoriais e acesso a políticas públicas

Uso da Plataforma de Territórios Tradicionais pelo governo federal foi uma das alternavas defendidas, no estande do MPF

MPF participa de operação de combate ao tráfico internacional de drogas realizado por máfia montenegrina

Houve 14 mandados de busca e apreensão em três países, três prisões preventivas e bloqueio de valores de cerca de R$ 300 milhões

Justiça Federal condena 14 envolvidos em lavagem de mais de R$ 508 milhões do tráfico de drogas em MG e no PR

A organização usava engenharia societária nos dois estados para ocultar lucros do tráfico internacional de drogas e de outros crimes; líderes seguem presos

Após atuação do MPF, ANM adota medida para impedir venda de minérios e equipamentos apreendidos a infratores

Agência atende à recomendação do MPF e altera resolução sobre alienação de bens