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MPF e MPPB recomendam a universidades que não matriculem menores de idade que violem regras do ensino supletivo

Medida busca coibir o uso indevido do supletivo e da emancipação civil para ingresso no ensino superior

Justiça recebe denúncia do MPF contra acusados de arrendamento ilegal e desmatamento em terra indígena no Paraná

Foram apontados crimes ambientais contra espécie ameaçada de extinção, o pinheiro Araucária, além de falsidade ideológica

MPF processa UFG para garantir regras claras e prazos razoáveis em reprocessamentos do Sisu

Reprocessamento ocorre quando vagas não preenchidas de um curso são disponibilizadas para alunos em 2ª ou 3ª chamadas

MPF aciona Justiça contra mineração ilegal no Amazonas e cobra atuação da Marinha

Ação pede condenação de proprietário de dragas por exploração clandestina de ouro em afluente do rio Japurá

MPF recomenda medidas urgentes para conclusão de regularização de quilombo impedida por não quilombolas no Pará

Famílias aguardam título da terra há quase 20 anos, mas não quilombolas vêm ameaçando equipes de trabalhos de campo da regularização

Regularização de terras indígenas na Bahia será tema de audiência pública em Brasília na próxima terça-feira (11)

Evento será realizado no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República com transmissão pelo Youtube; confira edital de convocação

TSE mantém condenação de ex-vereador de Russas (CE) por violência política de gênero

Político foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por constranger e humilhar três deputadas estaduais

MPF obtém no TRF3 condenação de homem estrangeiro por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil

Réu havia sido absolvido em primeira instância por suposta falta de provas, apesar da coerência dos testemunhos e do relato da vítima

MPF promove capacitação em gestão de praias em Vitória (ES) entre os dias 8 e 10 de abril

Oficina faz parte do projeto MPF pelo gerenciamento costeiro (MPF Gerco) e terá transmissão no canal do MPF no YouTube

MPF defende adesão do Brasil à convenção internacional para proteção de trabalhadores migrantes e familiares

Medida representa um esforço na promoção dos direitos humanos da população em condição migratória em território nacional