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Alvo de ação do MPF, loteamento irregular em margem de rio gera condenação à prefeitura de Aparecida (SP)

Sentença obriga prefeitura a reparar os danos ambientais, regularizar o loteamento e retirar ocupantes da área de preservação permanente

MPF e MPAL recomendam que Secretaria de Saúde de Maceió habilite serviço ambulatorial para pessoas trans

Recomendação conjunta visa garantir que Hospital Universitário preste atendimento especializado e alinhado com políticas públicas de saúde

Pluralidade dos povos e comunidades tradicionais é tema de ação institucional do MPF

Durante todo o ano, portal e redes sociais do órgão abordarão a importância dessas populações, em especial para a proteção do meio ambiente

Justiça Federal acolhe pedido do MPF e extingue ação de reintegração de posse em terra indígena em Paraty (RJ)

Área em questão faz parte de procedimento de demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy, conduzido pela Funai

MPF trabalha por melhorias na Comunidade Quilombola Pixaim, de Piaçabuçu (AL)

Num desdobramento da FPI, instituição busca promoção de políticas públicas, como moradia, acesso à água e transporte

COP30: MPF atua por titulação de território quilombola e anulação de doação ilegal de terras da União em Barcarena (PA)

Foi requerida a titulação definitiva para cinco comunidades e a anulação da doação ao município de 7,7 milhões de m² do território

MPF e Caixa fazem acordo para encerrar ação sobre irregularidades em contratos de crédito e cheque especial

Como resultado da conciliação, banco eliminou cláusulas abusivas que geravam risco de superendividamento

MPF obtém condenação de grupo que fraudava compras de alimentos da agricultura familiar em Araraquara (SP)

Esquema investigado na operação Schistosoma foi descoberto em 2013; réus deverão pagar multa equivalente a 15% de cada venda irregular

MPF recomenda ao Inep que facilite o uso do nome social no Enem 2025

Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários

MPF obtém condenação de ex-comandante da FAB por uso particular de mão de obra e bens públicos em Barra do Garças (MT)

Justiça Federal impõe sanções de R$ 35 mil ao réu, que incluem ressarcimento, perda de bens e multa civil