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MPF recomenda que cota da usina de Jirau seja ampliada somente após compensações no distrito de Abunã, em Porto Velho (RO)

Cota de inundação de 90 metros afetou comunidade pesqueira tradicional e o pedido para ampliação do período de operação está sob análise

MPF obtém decisão para retirada de postes e estrutura elétrica de área ambiental invadida em Mirante da Serra (RO)

Energisa e Compel têm 60 dias para interromper fornecimento de energia a invasores das reservas legais

MPF vai a Pacaraima (RR), fronteira com a Venezuela, para verificar fluxo migratório e estrutura de acolhimento

Pacaraima é uma cidade fronteiriça caracterizada pelo elevado fluxo de migrantes venezuelanos que ingressam no Brasil

MPF recorre de sentença que absolveu homem flagrado transportando ouro nas vestes íntimas

Órgão defende que não é necessária a produção de laudo pericial para confirmar o crime

A pedido do MPF, Justiça condena ANP a implantar fiscalização rigorosa de combustíveis de aviação em Roraima

Sentença determina fiscalização contínua para combater o uso irregular do combustível em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami

MPF entra com ação para remover plantação de soja transgênica da Terra Indígena Xapecó, em Santa Catarina

Ação busca também indenização pelo lucro obtido com o uso irregular do território e por danos morais coletivos

MPF garante transporte escolar para indígenas da Aldeia Ketajug em Mafra (SC)

Município deve buscar os alunos na área onde estão atualmente e levá-los até as unidades municipais de ensino

MPF recomenda que pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que chegam a Florianópolis (SC) não sejam discriminadas

Posto da Assistência Social foi instalado na rodoviária para encaminhar passageiros sem

MPF obtém indenizações a vítimas de esquema clandestino de adoção operado em São Paulo (SP)

Casal que dirigia orfanato traficava crianças para o exterior com uso de documentos falsificados

Após denúncia do MPF, 11 pessoas são condenadas por ameaçar empresas e trabalhadores ligados a refinaria em SP

Em 2019, réus coagiram funcionários e bloquearam acesso à unidade da Petrobras em São José dos Campos para impor exigências a terceirizadas