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Congresso tem dois anos para aprovar lei que proteja os trabalhadores dos efeitos da automação, decide STF

Pedido do MPF apontou cenário de risco das novas tecnologias para os direitos de trabalhadores urbanos e rurais

Conheça o trabalho do MPF no combate e prevenção do abuso infantojuvenil no meio digital

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes alerta sobre crimes praticados on-line

COP30: Amazônia Protege associa tecnologia, dados e estratégia jurídica para enfrentar o desmatamento ilegal

Projeto do MPF já obteve mais de 700 condenações de pessoas ou empresas responsáveis por desmatamento irregular na região amazônica

COP30: debate expõe colapso ambiental causado pela hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu (PA)

Participantes denunciam violação de obrigações para operação da usina e o chamado ecocídio na região

COP30: MPF atua para preservar falésias da Praia de Pipa e prevenir desastres no litoral do Rio Grande do Norte

Trabalho permanente busca garantir segurança da população e proteção do patrimônio natural

COP30: MPF avança na preservação de trecho da Mata Atlântica encravado na capital paulista

Acordo prevê parque público em área que seria destinada à construção de empreendimentos residenciais de luxo na zona sul da cidade

COP30: MPF impulsiona recuperação ambiental e economia leiteira com apoio a projeto pioneiro em Minas Gerais

Diante dos desafios impostos pelo desastre de Mariana, famílias buscam práticas regenerativas para retomar produção de forma sustentável

COP30: MPF mira plataformas digitais para frear garimpo ilegal de ouro na Amazônia

Projeto Rede Sem Mercúrio já resultou na retirada de milhares de anúncios ilegais das plataformas

COP30: MPF obtém decisão para readequação socioambiental e climática de portos e hidrovias em Santarém (PA)

Decisão obriga estado e município a incluir estudos de impacto ambiental, climático e consulta prévia em todos os licenciamentos

COP30: MPF pede à Justiça medidas urgentes em defesa da população em situação de rua em Belém (PA)

Manifestação é feita após inspeção judicial constatar situação de extrema vulnerabilidade