Meio Ambiente
COP30: MPF avança na preservação de trecho da Mata Atlântica encravado na capital paulista
Acordo prevê parque público em área que seria destinada à construção de empreendimentos residenciais de luxo na zona sul da cidade
São Paulo ganha centenas de novos edifícios todos os anos. Se o mercado imobiliário parece não conhecer limites na maior metrópole da América Latina, a cidade emite sinais cada vez mais alarmantes do passivo ambiental decorrente dessa expansão desenfreada de construções. A formação de ilhas de calor e a recorrência de tempestades são apenas parte do preço crescente que os paulistanos vêm pagando pelo avanço da ocupação urbana. Frear essa dívida requer a garantia de áreas verdes, e é esse objetivo que o Ministério Público Federal (MPF) tem alcançado na luta pela proteção de um importante reduto da Mata Atlântica na zona sul da cinzenta capital.
O local, no entorno do parque Burle Marx, foi objeto de uma disputa judicial encampada pelo MPF em duas ações civis públicas, ajuizadas em 2014 e 2017. Os pedidos visavam à preservação de uma área superior a 150 mil m² de mata nativa onde o Fundo Imobiliário Panamby, o Banco Brascan e as empreiteiras Cyrela e Camargo Corrêa, proprietários das glebas, pretendiam construir torres residenciais de alto padrão.
“O desafio do enfrentamento das mudanças climáticas exige que as cidades privilegiem cada vez mais a proteção de áreas verdes e a adoção de soluções sustentáveis para a ocupação do solo. Nesse contexto, seria inconcebível a capital paulista abrir mão de uma área nativa dessa importância para dar lugar a mais prédios”, procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira
Após obter decisões provisórias que proibiram intervenções nos terrenos, o Ministério Público Federal começou a entabular uma solução definitiva em 2023, quando teve início o estabelecimento de um acordo para manter a vegetação intacta. Naquele ano, as duas ações passaram a tramitar em conjunto na Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo. As negociações entre as partes avançaram rapidamente, e os empreendedores aceitaram ceder a área ao município com o intuito de transformá-la em uma extensão do Burle Marx.
O compromisso foi concretizado a partir da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade, que formalizou a previsão de ampliação do parque por meio da Lei Municipal nº 17.975/2023. Agora, cabe à prefeitura concluir as tratativas com os proprietários dos terrenos para, em troca da cessão, conceder a eles o direito de construir em outros terrenos da capital onde não haja riscos ambientais.
“A garantia de preservação desse trecho de Mata Atlântica, em uma região tão densamente povoada e sujeita à constante pressão do mercado imobiliário, é imprescindível”, ressaltou a procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, que vem atuando pelo desfecho bem-sucedido das ações do MPF. Ela lembra que a área protegida pelo acordo forma um corredor ecológico dentro da cidade de São Paulo, sendo uma importante zona de pouso de aves migratórias.
O espaço abriga grande diversidade de fauna e flora e é considerado transicional, com espécies típicas tanto do interior paulista quanto da Serra do Mar. Centenas de animais e insetos já foram identificados ali, entre eles mais de 400 espécies de borboletas. Há estimativa de que o trecho reúna cerca de 30% de todas as aves da capital. Laudos periciais apontam a existência de diversas espécies raras, entre elas um molusco possivelmente exclusivo dessa região, o Adelopoma paulistanum, motivo de uma das decisões liminares que proibiram intervenções no local.
Além disso, a área concentra árvores nativas já desaparecidas da malha urbana e plantas ameaçadas de extinção, como o xaxim, o palmito juçara e a caneleira. “O desafio do enfrentamento das mudanças climáticas exige que as cidades privilegiem cada vez mais a proteção de áreas verdes e a adoção de soluções sustentáveis para a ocupação do solo. Nesse contexto, seria inconcebível a capital paulista abrir mão de uma área nativa dessa importância para dar lugar a mais prédios”, conclui a procuradora.
Os processos tramitam na Justiça Federal sob os números 0022979-76.2014.4.03.6100 e 0003683-63.2017.4.03.6100. Para acompanhar o andamento processual das ações, clique aqui.
Contagem regressiva - Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.
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*Reportagem: Comunicação/MPF/SP