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Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-deputado Daniel Silveira por porte de celulares em estabelecimento prisional

Ex-parlamentar ingressou na repartição policial e na Sala de Estado-Maior em que ficou custodiado com dois aparelhos de uso pessoal

STF vai julgar aplicação da Lei de Anistia a crimes com graves violações de direitos humanos

Nas ações, MPF defende que a prática de sequestro e cárcere privado são crimes permanentes e não devem ser abarcados pela norma

MPF denuncia vereadora na Paraíba por incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+

Ação penal pode levar a penas que somam até 30 anos de reclusão

MPF obtém a condenação de 18 pessoas por contrabando de produtos do Paraguai e Suriname

Organização criminosa contava com a participação de policiais para entrar no Brasil com cigarros, roupas e equipamentos eletrônicos pelo RN

Produzir sem destruir: geraizeiros, vazanteiros e comunidades de fecho de pasto mantêm preservado o sertão mítico brasileiro

Comunidades têm estreito contato com a natureza que caracteriza a região, além da capacidade de produzir sem destruir o meio ambiente

MPF denuncia moradores de condomínio de luxo de Ribeirão Preto (SP) que receberam o auxílio emergencial

Denúncia foi recebida pela Justiça Federal e casal virou réu por estelionato

MP Eleitoral propõe a partidos adoção de medidas para cumprimento de cotas raciais e femininas nas eleições

Ofício enviado a legendas sugere criação de comissões de heteroidentificação e publicação de dados de financiamento das campanhas

MPF aposta em diálogo interinstitucional para melhorar políticas públicas ambientais

Seminário reuniu poder público, setor financeiro e academia para discutir melhorias para o Cadastro Ambiental Rural

Conheça o trabalho do MPF no combate e prevenção do abuso infantojuvenil no meio digital

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes alerta sobre crimes praticados on-line

TRF1 mantém decisão para retirada de gado e demolição de construções ilegais no Parque Nacional do Araguaia (TO)

A pedido do MPF, tribunal também responsabiliza União e ICMBio por omissão e reforça proteção de unidade de conservação na Ilha do Bananal