Ministérios Públicos do Brics+ aprovam declaração sobre uso da inteligência artificial no combate ao crime

Os chefes dos Ministérios Públicos de nove países que integram o bloco econômico Brics+ aprovaram, nesta terça-feira (16), uma declaração para fomentar o uso de novas tecnologias e da inteligência artificial (IA), de forma ética e segura, no combate ao crime organizado transnacional. No documento, eles reconhecem a importância da ferramenta para dar maior agilidade e eficiência às investigações e aos processos judiciais, com o objetivo de desarticular redes criminosas que utilizam cada vez mais recursos tecnológicos na prática de crimes em todo o mundo. 

A declaração foi aprovada por Brasil, China, Egito, Índia, Irã, Rússia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos e Indonésia, durante a 7ª Reunião dos Procuradores-Gerais dos Países do Brics+. O encontro foi realizado de forma on-line e teve o Brasil como anfitrião desta edição. “As ferramentas de tecnologia, incluindo de IA, revelam-se particularmente valiosas, na medida em que podem potencializar a eficiência operacional, garantir maior precisão na análise de dados e ampliar o alcance das investigações voltadas ao desmantelamento de redes criminosas”, pontuou o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. 

Segundo ele, hoje essas tecnologias têm sido usadas pelas organizações criminosas para expandir o alcance de suas redes e fortalecer as operações, muitas vezes com velocidade superior à capacidade de reação das instituições públicas. “Isso nos mostra que não há tempo a perder: nossas respostas precisam ser rápidas, coordenadas e eficazes”, frisou o PGR brasileiro.

Na declaração, os países destacam a necessidade de adotar medidas que assegurem o uso responsável, ético e seguro dessas ferramentas, de forma a garantir a proteção de dados pessoais e dos direitos humanos, evitando preconceitos, discriminações e desinformação. O objetivo é evitar danos à privacidade, ao devido processo legal e à igualdade dos cidadãos perante a lei. 

Regulamentação – Um dos pontos debatidos durante o encontro foi a definição de parâmetros para o uso das novas tecnologias nas investigações e processos judiciais, bem como o respeito a normas internacionais e às leis de cada país. Os chefes dos Ministérios Públicos também reconheceram a importância de apoiar melhorias na regulamentação desse uso e de responsabilizar aqueles que desrespeitarem as normas vigentes. 

“É necessário avançar no desenvolvimento de marcos legais e regulatórios que reduzam as lacunas exploradas pelos criminosos e garantam o uso responsável dessas ferramentas”, defendeu Gonet. A falta de uma regulamentação adequada, segundo ele, pode contribuir para aprofundar a insegurança e a desigualdade. 

Nesse sentido, a representante da África do Sul, Shamila Batohi, destacou a necessidade de supervisão humana para que a IA não prejudique os princípios da justiça ou alimente preconceitos. “Devemos permanecer vigilantes para não permitir que a tecnologia rompa os nossos padrões éticos ou a nossa independência. Por isso, os procuradores devem desempenhar um papel ativo não só como utilizadores da IA, mas como guardiões da legalidade e da justiça”, defendeu.

Cooperação internacional – O documento aprovado no encontro também destaca a importância de fortalecer o diálogo entre os países do grupo, para a troca de experiências e a capacitação contínua dos procuradores, no sentido de garantir o uso responsável das ferramentas. “O intercâmbio de experiências e boas práticas entre os diferentes países pode potencializar o uso da tecnologia no combate à corrupção, aos crimes financeiros, aos delitos ambientais e a outras formas de criminalidade”, pontuou o PGR.

Segundo o procurador-geral da China, Ying Yong, o uso das novas tecnologias tem auxiliado em tarefas de registro, documentação e comparação entre casos investigados, o que resulta em ganhos de tempo e eficiência. Para ele, a cooperação nessa área deve ser prioridade para a comunidade internacional avançar na regulamentação e na definição de padrões éticos de uso. “Estamos comprometidos tanto em punir o crime quanto em proteger os direitos humanos, ao mesmo tempo em que damos grande ênfase ao desenvolvimento legal e à governança da inteligência artificial”, afirmou

Durante a reunião, o chefe do Ministério Público da Índia, R. Venkataramani, também pontuou que os países não podem enfrentar os desafios tecnológicos de forma isolada, pois essa é uma questão que ultrapassa fronteiras. “Nós, nações do Brics+, lar de quase metade da humanidade, temos responsabilidade, oportunidade e inteligência para moldar um futuro da IA que seja justo, seguro e ético. Devemos assegurar que a balança da justiça permaneça equilibrada, mesmo na era dos algoritmos”, concluiu.

Reunião dos Brics+ - Realizada desde 2019, a reunião dos chefes dos Ministérios Públicos do Brics+ tem como objetivo fortalecer a cooperação jurídica, para desarticular organizações criminosas internacionais e dar respostas mais efetivas à sociedade em casos de corrupção, tráfico de drogas, de pessoas, crimes financeiros, ambientais, entre outros. Composto por 11 países, o grupo reúne metade da população mundial e 39% do Produto Interno Bruto (PIB) global.

Veja a íntegra da declaração (em inglês)