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Caso Belarmino: Justiça condena a 44 anos de prisão mandante do assassinato contra agente penitenciário no Paraná

O julgamento conclui série de júris com condenação do último réu denunciado pelo MPF

MPF recomenda a retirada de nomes de ditadores militares de escolas públicas e ruas no RS

Locais prestam homenagem a Castelo Branco e Costa e Silva, apontados como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar

MPF firma acordo para garantir consulta a comunidades tradicionais afetadas pela Ponte Salvador-Itaparica (BA)

TAC estabelece condições para escuta prévia e proteção de povos de terreiro, pescadores, marisqueiras e ciganos

Legado da terra: a jornada sustentável dos povos tradicionais dos babaçuais, da caatinga e da restinga

Quebradeiras de coco babaçu, catadoras de mangaba e caatingueiros preservam saberes ancestrais que garantem sua sobrevivência

Após recomendação do MPF, AGU propõe ao Conama cadastro nacional de escavadeiras para conter garimpo ilegal

Alinhada às medidas recomendadas pelo MPF, proposta visa aprimorar a fiscalização sobre o maquinário que alimenta a atividade criminosa

MPF destaca desafios para proteção do patrimônio cultural em contextos de vulnerabilidade social

Tema foi debatido durante seminário promovido por Iphan e Ipea, com foco na judicialização e na garantia de direitos fundamentais

TRF1 mantém decisão que obriga Funai a concluir demarcação da Terra Indígena Guarasugwe Riozinho (RO)

Justiça segue parecer do MPF e determina adoção de medidas administrativas para a identificação e delimitação de território tradicional

COP30: MPF pede à Justiça medidas urgentes em defesa da população em situação de rua em Belém (PA)

Manifestação é feita após inspeção judicial constatar situação de extrema vulnerabilidade

Justiça acata pedido do MPF para embargar obra de porto particular em terra indígena em Santo Antônio do Içá (AM)

Ex-prefeito do município e proprietário da obra deve realizar consulta às comunidades afetadas e comprovar regularidade do empreendimento

Ministérios Públicos do Brics+ aprovam declaração sobre uso da inteligência artificial no combate ao crime

Procuradores-gerais dos países querem fortalecer cooperação para uso ético e seguro das novas tecnologias