PFDC reforça necessidade inadiável de defender e promover a democracia na Semana do Nunca Mais

“As tentativas de corrosão da democracia, que vemos no Brasil e no mundo, são situações que precisam ser discutidas na sociedade como um todo, para que possamos levantar as grades de defesa da democracia, resgatando a memória histórica e a sua função pedagógica e preventiva”. A afirmação foi feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, durante a abertura da “Semana do Nunca Mais” na noite dessa segunda-feira (31), na Universidade de Brasília (UnB). Ele participou da conferência de abertura do evento, com o tema “40 Anos de Reconstrução Democrática: Pendências, Riscos e Garantias de Não Repetição”.

A semana de debates é fruto de uma parceria entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), e o Grupo de Pesquisa Justiça de Transição, vinculado à Faculdade de Direito da UnB. O seminário conta com diversos painéis e palestras ministrados por autoridades, acadêmicos e especialistas e segue até a sexta-feira (4), na UnB, com transmissão pelo YouTube. Confira aqui a programação.

Ação e prevenção - Em sua participação, o PFDC destacou que o evento nasce de uma convergência de pensamentos e de certezas em torno de dois pontos principais: a necessidade permanente e inadiável de defesa e promoção da democracia e a obrigação de que as instituições e a sociedade como um todo reflitam sobre o reconhecimento do direito à memória e à verdade como parte do rol dos direitos humanos. “É absolutamente fundamental tentar compreender e, sobretudo, prevenir o que está acontecendo nos dias de hoje, não só no Brasil, mas no mundo, em que estão sendo varridos os ideais democráticos”, pontuou.

Entre os principais fatores que contribuem para a desmoralização da democracia, Dino destacou a polarização crescente das sociedades, que se dividem em “campos políticos cujas visões de mundo não são apenas diferentes, mas mutuamente excludentes”, abrindo espaço para a intolerância. Outro fator relevante é a disseminação de desinformação, que “coloca em xeque valores isentos de qualquer dúvida”, como a legitimidade dos processos eleitorais no Brasil. “São situações que precisam ser discutidas no âmbito das instituições nas academias e na sociedade como um todo, para que possamos juntos construir antídotos”, ressaltou o PDFC.

Também participaram da abertura do evento a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Memória, Verdade e Reparação, Bernard Duhaime; a coordenadora do grupo de pesquisa Justiça de Transição e coordenadora do programa de pós-graduação em Direito da UnB, Eneá de Stutz e Almeida; a reitora da UnB, professora Rosana Naves; e o diretor da Faculdade de Direito da UnB Alexandre Bernardino Costa.

Justiça de Transição –  A Justiça de Transição refere-se ao conjunto de mecanismos que devem ser implementados em sociedades que passaram por períodos autoritários. Trata-se de medidas fundamentais para a reconciliação nacional e a cura das feridas deixadas por regimes de exceção ou conflitos armados.  Justiça de Transição contempla quatro eixos principais: memória e verdade, reparação integral, reforma das instituições e responsabilização ou persecução penal dos violadores de direitos humanos.

A PFDC conta com o Grupo de Trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia, coordenado pelo procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, cujo objetivo é atuar pela observância da Lei nº 9.140, de 1995 (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), da Lei nº 10.559, de 2002 (Comissão de Anistia) e da Lei nº 12.528, de 2011 (Comissão Nacional da Verdade), bem como pelo cumprimento das decisões internacionais em direitos humanos pelo Estado brasileiro. O MPF também tem um site exclusivo que reúne informações sobre a atuação da instituição na temática

Confira aqui fotos do evento.