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Em alegações finais, PGR pede condenação de integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe do Estado

Os seis denunciados devem ser punidos pelos crimes de organização criminosa armada e golpe de Estado, entre outros

MPF pede anulação de licença ambiental prévia da Etapa 4 do pré-sal

Para expandir produção na área, empreendimento deve realizar consulta prévia a comunidades tradicionais e complementar estudo ambiental

MPF apura omissão do poder público em combater a violência contra a mulher no estado de São Paulo

Inquérito questiona a falta de políticas públicas e o corte de verbas para proteção às vítimas diante do aumento de casos de feminicídio

Por recomendação do MPF, Unirio vai ofertar 27 vagas de cota racial a professores não oferecidas em concursos anteriores

Universidade reconheceu que fragmentação de editais de forma indevida resultou em oferta menor de vagas destinadas a pretos e pardos

Territórios Vivos: projeto define estratégias para proteção dos territórios tradicionais

Projeto é prorrogado com novo aporte de recursos do governo alemão

COP30: Amazônia Protege associa tecnologia, dados e estratégia jurídica para enfrentar o desmatamento ilegal

Projeto do MPF já obteve mais de 700 condenações de pessoas ou empresas responsáveis por desmatamento irregular na região amazônica

MPF aponta falhas de segurança no antigo IML do RJ e pede que estado garanta integridade do prédio

Manifestação ocorre após TRF2 suspender decisão que determinava contratação de dez vigilantes para o imóvel e do quadro de abandono do local

Após recomendação do MPF e do MPAM, secretarias de Segurança e de Justiça do AM adotam medidas de combate ao racismo religioso

Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e curso com conteúdo sobre racismo religioso para os servidores estão entre as providências

A pedido do MPF, Justiça autoriza prisões, apreensões e afastamento de aprovados em concursos fraudados

Operação Última Fase foi deflagrada na manhã de hoje (2); fraudes incluem cargo de auditor fiscal do Trabalho do Concurso Nacional Unificado

MPF recorre para que obras de porto em Santarém (PA) sejam demolidas e empresa pague danos morais coletivos

Anular licenças sem ordenar a demolição e a reparação por danos morais contradiz a própria sentença, aponta o MPF