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Abril Indígena: MPF defende protagonismo dos povos originários na criação de comissão indígena da verdade

Órgão participou de plenária sobre a Comissão Nacional Indígena da Verdade, no Acampamento Terra Livre, em Brasília

Abril Indígena: povo Guarani pede mediação do MPF para regularização de territórios no Paraná

Lideranças estiveram na PGR, em Brasília, para tratar de territórios que estão sobrepostos a unidades de conservação

Em ação do MPF, Justiça determina a regularização do território quilombola do Bairro de Fátima, em Ponte Nova (MG)

MPF apresentou recurso para que a comunidade quilombola seja reparada por danos acarretados pelos 17 anos à espera da demarcação

MPF entra com ação para garantir reforma agrária em área ocupada por comunidade rural em João Pessoa (PB)

Medida busca assegurar moradia e produção de alimentos para 53 famílias da comunidade Ponta de Gramame, com mais de 27 anos de história

Abril Indígena: MPF consegue decisão que determina retomada da demarcação da Terra Indígena Tereza Cristina (MT)

Justiça Federal não acata defesa da União e da Funai e estabelece prazo de 30 dias para comprovação do início dos trabalhos

TRF1 atende o MPF e garante prosseguimento de ação para regularizar território de comunidade tradicional em Barcarena (PA)

Por unanimidade, Tribunal reconheceu que a falta de trâmite administrativo prévio não impede o Judiciário de avaliar direitos da Comunidade Sítio Cupuaçu/ Boa ...

MPF destaca avanço no reconhecimento de territórios tradicionais pesqueiros após sanção da nova lei do seguro-defeso

Norma amplia mecanismos de controle do benefício, mas também fortalece políticas de proteção de territórios tradicionais pesqueiros

MPF aciona Justiça para garantir atualização de plano de proteção da Terra Indígena Alto Rio Purus no Acre

Documento de 2012 tornou-se insuficiente diante das transformações e de novas ameaças ao território indígena localizado na fronteira com o Peru

Após recursos do MPF, TRF3 revê posição e decide não caber ação possessória contra terra indígena em demarcação

Acórdão reconhece que processo de demarcação possui natureza declaratória, ou seja, apenas reconhece um direito originário preexistente

MPF obtém decisão que suspende mineração em área quilombola em Brejo (MA)

Licença ambiental foi concedida sem a realização de consulta à Comunidade Quilombola Alto Bonito