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Após recursos do MPF, TRF3 revê posição e decide não caber ação possessória contra terra indígena em demarcação

Acórdão reconhece que processo de demarcação possui natureza declaratória, ou seja, apenas reconhece um direito originário preexistente

MPF obtém decisão que suspende mineração em área quilombola em Brejo (MA)

Licença ambiental foi concedida sem a realização de consulta à Comunidade Quilombola Alto Bonito

Abril Indígena: exposição no MPF destaca cultura e direitos dos povos originários

Mostra inclui peças produzidas por nove etnias brasileiras e aborda o trabalho do Ministério Público na proteção dessas populações

Abril Indígena: MPF vai à Justiça contra omissão do estado do Pará na oferta de ensino médio e EJA aos Parakanã

Mais de 450 jovens e adultos estão fora da escola

MPF debate retrocessos do projeto de lei que cria normas gerais para o licenciamento ambiental

Encontro reuniu representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da 4ª e 6ª Câmaras do MPF, além de representantes da Organização das Nações ...

Justiça suspende renovação de licenciamento de mina de diamantes na BA por falta de consulta a quilombolas

Decisão suspende licença do Projeto Braúna 3 e proíbe o Inema de renovar autorizações sem ouvir as 12 comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento

Quilombolas: documentário do MPF é exibido em eventos de História e Comunicação

"Marambaia: do quilombo à justiça" participa de mostras de congressos na FGV Rio e na UFS

MPF cobra celeridade na titulação de terras quilombolas em Angra dos Reis (RJ)

Parecer relata ao TRF2 omissão injustificada do Incra em procedimento iniciado em 2006

Abril Indígena: a pedido do MPF, Justiça determina andamento da demarcação do território Turiwara no Pará

Decisão estabelece prazos para que a Funai constitua grupo de trabalho e elabore os estudos necessários, sob pena de multa

‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’ será tema de audiência pública em Porto Velho (RO)

MPF, MPT e DPU promovem evento em 18 de março, na sede do MPT, para discutir propostas de políticas públicas com participação da população