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MPF debate atuação socioambiental e proteção de territórios tradicionais durante congresso em Pirenópolis (GO)

Governança climática e participação social marcam o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Abril Indígena: TRF1 acompanha MPF e suspende reintegração de posse contra comunidade Pataxó em Porto Seguro (BA)

O local, onde vivem famílias indígenas, é reivindicado por aeródromo privado

Abril Indígena: MPF recomenda solução de impasse para garantir Cadastro Único dos Kayapó da Terra Indígena Baú no Pará

Falta de definição entre municípios dificulta acesso a programas do governo federal

Abril Indígena: decisão judicial cancela matrícula de estudante que se passou por indígena em Rondônia

Ministério Público Federal afirmou que etnia precisa reconhecer candidato à vaga de cota indígena

Após ação do MPF, Justiça Federal fixa prazos para regularização de território quilombola Lagoa do Junco, em Sergipe

O processo de regularização fundiária da comunidade foi aberto há 10 anos, mas ainda está nas fases iniciais

MPF cobra do governo da Bahia reestruturação do Inema para proteger povos e comunidades tradicionais

Ofício pede avaliação de recursos humanos e materiais do órgão ambiental diante do aumento de demandas e impactos de grandes empreendimentos

Justiça Federal determina que Incra e União regularizem territórios quilombolas em Itapecuru-Mirim (MA)

Decisão acolhe ação do MPF e fixa prazo de dois anos para a conclusão do processo de titulação das comunidades de Pulgão e Campo Rio

MPF obtém decisão que obriga Incra e União a regularizarem território quilombola em Santa Rita (MA)

Processo de regularização da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus foi iniciado há 15 anos e ainda não foi concluído

MPF recomenda que DSEI garanta atendimento de saúde igualitário a indígenas Ka’apor no Maranhão

Documento orienta revisão de fluxos administrativos e diálogo com diferentes grupos que vivem na Terra Indígena Alto Turiaçu

MPF e DPU cobram plano imediato da União e órgãos federais contra garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé (MT)

Instituições afirmam que a inércia do poder público causa impactos ambientais severos e fortalece o crime organizado na região