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MPF vai à Justiça para suspender leilão de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas

Leilão previsto para a próxima terça-feira (17) viola uma série de obrigações legais e compromissos climáticos, alerta MPF

Evento em Belém (PA) debate o direito à consulta prévia de povos tradicionais frente ao mercado de carbono

Diálogo será na próxima terça-feira (17), às 9h, na sede do MPF; evento é promovido pela organização Terra de Direitos em parceria com o MPF

MPF aciona Justiça e pede medidas emergenciais para conter surto de tuberculose entre os Kayapó no Pará

Ação pede que União e estado do Pará sejam obrigados a apresentar plano emergencial para regularizar atendimento aos indígenas

TRF1 mantém decisão favorável ao MPF que paralisa obra em área de preservação permanente em Alter do Chão (PA)

Decisão unânime da 11ª Turma negou recurso dos proprietários e confirmou liminar

TRF1 acolhe recurso do MPF e mantém na Justiça Federal ação sobre terminal portuário no Marajó (PA)

Decisão do tribunal reverteu entendimento da Justiça Federal no Pará que enviava o processo para a Justiça Estadual

MPF acompanha processo de escuta dos indígenas para regularização do licenciamento ambiental em obra da BR-163

Participação, a pedido do povo Munduruku, foi em audiência convocada pelo Dnit para apresentar, de forma tardia, esclarecimentos sobre o processo

MPF e MPT recomendam que Prefeitura de Santarém (PA) reconheça educadores indígenas como professores

Órgãos apontam discriminação em contratações dos profissionais como monitores ou instrutores, com salários mais baixos e menos direitos

TRF1 suspende decisão que transferiu para a Justiça Estadual ação contra arrozal ilegal no Marajó (PA)

Em disputa, estão os direitos de comunidade quilombola ameaçada por agrotóxicos, desmatamento e demora na titulação de suas terras

Direito à consulta prévia não pode ser tratado como mera formalidade, destacam membros do MP em evento no Pará

Alerta foi feito em lançamento de nota técnica sobre a efetivação do direito à consulta frente ao mercado de carbono

MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas

Formalização dos resultados do leilão só deve ocorrer após medidas previstas na legislação socioambiental serem cumpridas