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MPF pede que Justiça suspenda decisão que prejudica direito à manifestação de indígenas que ocupam a Seduc no Pará

Foi emitida ordem, sem consulta prévia, para que indígenas desocupem o órgão, onde protestam contra lei estadual que afeta a educação nas aldeias

MPF recomenda que governo do PA garanta representatividade adequada de indígenas em tratativas sobre educação

Órgão também exige a suspensão de GT criado pelo estado sem a participação de povos tradicionais afetados

MPF participa de reunião entre lideranças indígenas que protestam pela educação e o governo do Pará

Povos tradicionais continuarão ocupando a sede da Seduc, em Belém, após o governo não aceitar revogar lei que ameaça educação no campo

A pedido do MPF, Justiça suspende ordem de desocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará

Decisão também determina inspeção judicial e audiência no prédio nesta sexta-feira (31)

MPF finaliza evento pré-COP30 com Declaração de Belém sobre diretrizes para atuação diante da crise climática

Segundo dia do “MPF na COP30” também gerou debates sobre ações preventivas, macrocriminalidade ambiental e os desafios no enfrentamento às mudanças do clima

Após pedido do MPF, indígenas e quilombolas no PA são ouvidos em audiência judicial com diálogo intercultural

Audiência foi realizada hoje pela Justiça Federal; MPF defende direito de povos e comunidades se manifestarem na Seduc

MPF pede suspensão de decisão que determinou desobstrução da BR-163, ocupada no PA por manifestantes pró-educação

Recurso aponta a necessidade de aplicação de resoluções do CNJ para assegurar diálogo intercultural e evitar a violência

A pedido do MPF, Justiça revoga decisão que determinava desocupação da sede da Secretaria de Educação do Pará

Após audiência com diálogo intercultural, Justiça considera que ocupação é pacífica e não impede funcionamento da secretaria

Justiça determina remoção de vídeo do governador do PA das redes sociais por informações falsas contra indígenas

Decisão também garante direito de resposta a indígenas, em vídeo que deve ser publicado nos perfis de Helder Barbalho no Instagram e Facebook

MPF e MPPA recomendam suspensão de seleção de professores em Jacareacanga (PA) por falta de consulta a indígenas

Recomendação conjunta aponta violação ao direito de consulta prévia do povo Munduruku, garantido por normas nacionais e internacionais