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MPF fiscaliza ações para gestão integrada da faixa costeira em municípios do litoral norte de SP

Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba aderiram ao Projeto Orla, do governo federal, e devem cumprir uma série de medidas

Seminário promovido pelo MPF discute gestão sustentável das cidades

Evento ocorrerá no dia 10 de abril, na Procuradoria da República em São Paulo, com transmissão pelo YouTube

MPF realiza seminário em São Paulo para debater diferentes visões sobre a gestão sustentável de cidades

Políticas públicas, fontes de financiamento e papel da iniciativa privada e do governo foram alguns dos assuntos abordados no evento

Em acordo com MPF, mineradora assume compromisso de compensar danos à APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul

Acordo celebrado prevê reflorestamento de 9,9 hectares e pagamento de R$ 30 mil, entre outras obrigações

Alvo de denúncia do MPF, Carrefour vira réu por crime ambiental em Santos (SP)

Omissões da empresa levaram ao vazamento de 2 mil litros de diesel em 2021; óleo atingiu o mar e causou a morte de animais

Após ação do MPF, Eletrobras é obrigada a coibir pesca predatória na hidrelétrica de Porto Colômbia

Omissões da empresa dificultam fiscalização e possibilitam livre atuação de criminosos no reservatório da usina, situada entre SP e MG

A pedido do MPF, Justiça determina fiscalização de imóveis irregulares às margens do Rio Pardo (SP)

Ranchos ocupam área de preservação ambiental na região de Barretos; sentença impõe obrigações a prefeituras, governo de SP, União e CPFL

MPF processa CPFL por desmatamento irregular em terra indígena de Avaí (SP)

Concessionária de energia amparou-se em licença inválida para remover vegetação nativa e até hoje não promoveu reparação dos danos

MPF pede anulação de licença ambiental prévia da Etapa 4 do pré-sal

Para expandir produção na área, empreendimento deve realizar consulta prévia a comunidades tradicionais e complementar estudo ambiental

MPF pede que SP priorize e fiscalize cadastros ambientais de propriedades sobrepostas a áreas protegidas no estado

Recomendação à Secretaria de Agricultura e Abastecimento requer adoção de medidas efetivas de cobrança a proprietários com pendências