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Edital abre seleção de assessoria técnica para atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão

Escolha será feita pelos atingidos das regiões de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Mateus Leme e Juatuba

Edital do Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu (PA) passará por ajustes após recomendação do MPF

Projeto prevê investimentos no valor de R$ 60 milhões na região atingida pelos impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Em 2025, MPF amplia capacidade de resposta em direitos humanos com apoio de grupo de prática jurídica na Paraíba

Parceria com o estado da Paraíba fortalece atuação em casos complexos e beneficia diretamente populações vulnerabilizadas

Em ação do MPF, Justiça decide pela demolição de estruturas irregulares em área de preservação na Praia das Caravelas, em Búzios (RJ)

Justiça reconhece irregularidade de construções sobre costão rochoso e determina retirada de entulho e reparação ambiental

Em ação do MPF, Justiça determina regularização fundiária e elaboração do plano de manejo da Esec da Mata Preta em Abelardo Luz (SC)

ICMBio e União também devem adotar medidas para proteção e fiscalização da estação ecológica

Em ação do MPF, município de São Luís (MA) é condenado a coibir poluição visual no centro histórico

Artefatos publicitários foram instalados irregularmente em conjunto arquitetônico reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco

Em ação do MPF, STJ confirma condenação da Petrobras a cerca de R$ 36 milhões por dano ambiental no RJ

Decisão mantém, sem alterações, entendimento do TRF2 que obriga reparação por danos da poluição marinha na Bacia de Campos

Em acordo com MPF, mineradora assume compromisso de compensar danos à APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul

Acordo celebrado prevê reflorestamento de 9,9 hectares e pagamento de R$ 30 mil, entre outras obrigações

Em atendimento ao MPF, Ibama realiza operação de combate a desmatamento e grilagem em Alter do Chão (PA)

Até o momento, foi aplicado R$ 1,4 milhão em multas e foi embargada uma área equivalente a mil campos de futebol

Em decisão favorável ao MPF, Justiça Federal obriga Instituto de Terras do Pará a divulgar dados na internet

Sentença determina que informações fundiárias e ambientais sejam divulgadas de forma ativa e sistemática