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Câmara de Consumidor e Ordem Econômica fomenta aperfeiçoamento técnico e atuação resolutiva em 2025

Entre diálogos setoriais e ações coordenadas, Câmara fortaleceu a defesa da concorrência e do consumidor

MPF instaura procedimentos para acompanhar casos de intoxicação por metanol

Atuação busca garantir atendimento integral às vítimas e reforço na fiscalização da produção e venda de bebidas alcoólicas adulteradas

COP30: MPF apresenta iniciativa que reduz a pegada de carbono e protege vias com o combate ao transporte com excesso de peso

Acordos e ações judiciais garantem o cumprimento das normas de trânsito e a proteção do patrimônio público, além de gerar benefícios ambientais e sociais

Câmara de Consumidor e Ordem Econômica trabalhou para a melhoria da regulação em setores como saúde, apostas on-line e inteligência artificial

Atuação estratégica focou na resolução de conflitos por meio do diálogo e de soluções extrajudiciais

Planos de saúde: MPF defende maior participação social na reformulação da política de preços e reajustes

Recomendação à ANS requer medidas como a ampliação do prazo de consulta pública em andamento sobre o tema

MPF recomenda à ANS medidas contra cancelamentos unilaterais de planos de saúde de autistas

Para o órgão, a conduta irregular e reiterada dos planos de saúde é resultado da omissão da ANS em regulamentar o tema

MPF defende esforço conjunto entre bancos e órgãos reguladores para coibir fraudes na venda de produtos financeiros

Em reuniões com a Febraban, Caixa e Susep, também foram discutidos aspectos regulatórios, administrativos e jurídicos do tema

Comercialização de biocombustíveis: MPF discute com parlamentares e representantes do setor medidas para coibir fraudes

Reunião propôs ações para fortalecer a sustentabilidade da cadeia produtiva e combater crimes no mercado de combustíveis renováveis

STJ segue MPF e decide que seguradoras não têm direito a prerrogativas de consumidores

Garantias como inversão do ônus da prova servem para proteger as pessoas, vulneráveis diante das empresas em um processo judicial

Supremo define que etapa intermediária do ciclo industrial não está sujeita ao ISS

Para o MPF, as atividades da chamada “industrialização por encomenda” não podem sofrer tributação municipal