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Atos antidemocráticos: mais nove réus são condenados por associação criminosa e incitação (atualizada)

Penas aplicadas pelo STF incluem prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em curso sobre democracia

Atos antidemocráticos: MPF obtém condenação da União e do deputado General Girão (RN)

Deputado deverá pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos e apagar postagens em redes sociais

Atos antidemocráticos: MPF pede recebimento de denúncia contra 11 militares e um policial por ações coercitivas

Onze coronéis e generais do Exército, além de um agente da PF, teriam atuado para convencer comandos das Forças Armadas a aderirem ao plano

Atos antidemocráticos: PGR envia ao STF alegações finais em ação penal que julga núcleo da desinformação

Documento pede condenação dos sete acusados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros crimes

Atos antidemocráticos: Supremo condena mais 12 denunciados pelo MPF

Todos foram presos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, de onde incitavam os ataques e pediam intervenção militar

Boate Kiss: Supremo mantém condenação dos responsáveis pelo incêndio

Para Segunda Turma, pretensão das defesas é apenas provocar a rediscussão da causa

Brasil e França discutem medidas conjuntas para barrar financiamento de redes criminosas transnacionais

Objetivo é fortalecer cooperação e adotar estratégias de apreensão e confisco de dinheiro e de bens obtidos pelo crime organizado

Brasileiro é condenado a 23 anos de prisão por tráfico e exploração de pessoas no sudeste asiático

Decisão definitiva do STJ foi em ação do MPF. Vítimas eram obrigadas a aplicar golpes financeiros e sofriam maus tratos

Câmara Criminal do MPF aprova orientação sobre efeitos da transação tributária em processos penais por crimes fiscais

Diretriz normativa foi aprovada pelo colegiado da 2CCR durante sessão de coordenação

Câmara Criminal do MPF intensifica combate ao trabalho escravo e à violência política contra a mulher em 2024

Colegiado também reforçou atuação contra crimes fiscais e de lavagem de dinheiro e auxiliou procuradores em tribunais do júri federais