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MPF reitera necessidade de observância de cotas para pessoas com deficiência em contratos de terceirização no serviço público

Irregularidades relativas às cotas podem ser sanadas durante o processo de licitação para que a melhor proposta vença o certame

MPF move ação para que Caixa e seguradora custeiem demolição de edifício em João Pessoa (PB)

Ação aponta responsabilidade pela deterioração do imóvel após duas décadas sem manutenção e busca eliminar risco de colapso do edifício

MPEduc: Ministérios Públicos apresentam resultados do projeto na educação básica de Águas de Chapecó (SC)

Em escuta pública foram destacados os avanços no ensino fundamental do município

Após intervenção do MPF, fornecimento de energia em sistema de água e esgoto de residencial é regularizado em Porto Velho (RO)

Interrupção do serviço poderia atrasar a entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas

MPF entra com nove ações contra a UFPA para solucionar crise estrutural na Faculdade de Odontologia

Ações exigem adequações imediatas em infraestrutura, biossegurança e quadro de servidores para reverter o estado de abandono da unidade

MPF aciona ANTT por falha na cobrança de multas e fiscalização de rodovias federais

Perícia aponta que apenas 4% das punições a empresas de pedágio são pagas

MPEduc: segunda escuta pública celebra resultados positivos no ensino básico em Piumhi (MG)

Município e estado atenderam as recomendações do Ministério Público, alcançando melhorias estruturais e pedagógicas na educação básica

A pedido do MPF, União terá que formular plano para tornar acessíveis todos os sites da administração federal

Liminar é resultado de ação civil pública que visa à regulamentação de parâmetros técnicos de acessibilidade para páginas eletrônicas

MPEduc retorna a Santo Amaro das Brotas (SE) para avaliar avanços e cobrar melhorias na educação

Após vistoria em seis escolas da rede municipal, MPF enviou 15 recomendações para sanar falhas estruturais e de pessoal

Decisão do TRF6 inova ao trocar imposição de obras específicas por plano de metas em assentamento

Interlocução entre unidades do MPF viabilizou modelo inovador que mescla controle jurisdicional e discricionariedade administrativa