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MPF garante regularização da conta do Fundeb em São Felipe do Oeste (RO)

Município atende à recomendação do MPF e adota medidas para assegurar transparência, controle de acesso e cumprimento da Lei do Novo Fundeb

Alvorada do Oeste (RO) regulariza contas do Fundeb após recomendação do MPF

Medida garante que a movimentação dos recursos da educação seja de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação

MPF apura procedimentos do governo de Rondônia para emissão de documento de identidade

Falha na gestão estadual fez cidadão recorrer ao Judiciário para obter seu direito à emissão da Carteira de Identificação Nacional

Atuação do MPEduc resulta em 20 recomendações ao município de Machadinho do Oeste (RO)

Medidas buscam promover a melhoria da infraestrutura escolar e garantir condições adequadas de ensino

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb

Conta bancária de repasse de recursos federais para a educação fundamental passou a ser específica em nome da Secretaria de Educação

MPF recomenda ao INSS lotação de servidor para garantir atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste (RO)

Agência fica frequentemente fechada, pois seu único servidor é responsável pela gestão, atendimento ao público e tarefas administrativas

Justiça confirma que Ministério Público Federal pode requisitar informações de outros órgãos públicos

Decisão judicial deu prazo de seis horas para que Hospital de Base, em Porto Velho (RO), forneça ao MPF prontuário médico de paciente

MPF e instituições relembram mais de 30 anos dos massacres de Corumbiara e Eldorado dos Carajás em debate sobre violência no campo

Reunião pública realizada nesta semana em Rondônia discute memória, reforma agrária e desafios persistentes na garantia de direitos no meio rural

MPF e Universidade Federal de Ouro Preto (MG) firmam acordo para regularizar gestão das "repúblicas federais"

Objetivo é garantir uso dentro dos princípios da administração pública; acordo também amplia foco em diversidade e transparência

MPF move ação por irregularidades em ensaio clínico no Amazonas durante pandemia de covid-19

Testes em pacientes teriam resultado em cerca de 200 mortes em 2021; órgão pede indenização de R$ 85 milhões