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Atuação do MPEduc resulta em 20 recomendações ao município de Machadinho do Oeste (RO)

Medidas buscam promover a melhoria da infraestrutura escolar e garantir condições adequadas de ensino

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) acata recomendação do MPF e regulariza conta do Fundeb

Conta bancária de repasse de recursos federais para a educação fundamental passou a ser específica em nome da Secretaria de Educação

MPF recomenda ao INSS lotação de servidor para garantir atendimento diário na agência de Machadinho d’Oeste (RO)

Agência fica frequentemente fechada, pois seu único servidor é responsável pela gestão, atendimento ao público e tarefas administrativas

Justiça confirma que Ministério Público Federal pode requisitar informações de outros órgãos públicos

Decisão judicial deu prazo de seis horas para que Hospital de Base, em Porto Velho (RO), forneça ao MPF prontuário médico de paciente

Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública para programas de reforma agrária

Decisão determinou reintegração do imóvel ao Incra; fazenda em Buritis está avaliada em cerca de R$ 22milhões

Após ação do MPF, Justiça determina suspensão de emissão de novos títulos de propriedade em áreas de faixa de fronteira em Roraima

Mais de 1,7 mil títulos foram concedidos sem autorização do Conselho de Defesa Nacional

MPF assina termo de cooperação para cobrança de multas em contratos administrativos em Roraima

Acordo com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil dá mais eficiência no caso de descumprimento contratual

MPF identifica desafios da educação em Alto Alegre (RR) durante fiscalização e escutas públicas

Falta de transporte escolar, merenda irregular e estrutura precária estão entre os principais problemas relatados.

MPF recomenda a regularização dos projetos de assentamento Nova Floresta e Talismã, em Roraima

Ausência de regularização das terras perdura há quase 20 anos

MPF recorre para obrigar União e Dnit a recuperarem marginais da BR-101 em Joinville (SC)

Justiça excluiu a União da ação e negou o pedido de liminar