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TRF1 acolhe recurso do MPF e declara que Fazenda Vilhena (RO) deve retornar ao patrimônio da União

Decisão permite que imóvel seja destinado à reforma agrária e reconhece que particulares não cumpriram contrato celebrado com o Incra

Após recomendação do MPF, vacinação passa a ser obrigatória para matrícula em escolas públicas de Rondônia

Secretarias de Educação do Estado e dos municípios adotaram medidas para ampliar cobertura vacinal de crianças e adolescentes do ensino infantil e fundamental

Atuação do MPF contribui para queda expressiva dos casos de febre oropouche em Rondônia

Foram 1.711 casos confirmados no ano passado, contra apenas 7 até setembro deste ano, segundo dados do Ministério da Saúde

MPF recomenda aos Conselhos Municipais de Educação de Rondônia que capacitem conselheiros sobre Fundef e Fundeb

Medida busca garantir o uso correto dos recursos da educação e evitar desvios

Município de Alto Alegre dos Parecis (RO) atende a recomendação do MPF e regulariza contas do Fundeb

Medida garante maior transparência na aplicação dos recursos da educação básica e adequação total à Lei do Novo Fundeb

MPF atua para evitar pagamento de indenizações bilionárias indevidas pela União em ações sobre terras públicas em RO

Particulares alegam desapropriação indireta de áreas, mas MPF aponta nulidades em títulos de domínio e reforça que elas pertencem ao Estado

Atuação do MPF evita remoção de famílias e garante reconhecimento de domínio público em área de 39 mil ha em RO

Estado reconheceu que a TD Ubirajara integra o patrimônio público, suspendendo reintegração de posse movida por particulares

MPF garante regularização da conta do Fundeb em São Felipe do Oeste (RO)

Município atende à recomendação do MPF e adota medidas para assegurar transparência, controle de acesso e cumprimento da Lei do Novo Fundeb

Alvorada do Oeste (RO) regulariza contas do Fundeb após recomendação do MPF

Medida garante que a movimentação dos recursos da educação seja de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação

MPF apura procedimentos do governo de Rondônia para emissão de documento de identidade

Falha na gestão estadual fez cidadão recorrer ao Judiciário para obter seu direito à emissão da Carteira de Identificação Nacional