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MPEduc: MPF doa computadores para Secretaria de Educação de São Vicente Férrer (PE)

Projeto MPeduc foi executado no município no ano passado

MPF requer que Ministério da Saúde disponibilize no SUS implante de estimulador elétrico para pacientes com epilepsia

Apesar de incorporado ao SUS em 2018, o implante não consta na tabela de procedimentos nem no protocolo clínico para tratamento da doença

MPF aciona Justiça para obrigar governo de PE a remover propaganda estadual de ônibus escolares de programa federal

Veículos adquiridos via Programa Caminho da Escola foram descaracterizados com logomarca local, o que é vedado por resolução do FNDE

MPF recomenda que ICMBio reserve vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência em seleções simplificadas

Documento foi enviado após identificação de irregularidades em editais que ofereciam vagas apenas para ampla concorrência

MPF entra com ação na Justiça para reduzir tempo de espera por perícias médicas no Piauí

Medida busca equiparar o tempo de atendimento para benefícios previdenciários e assistenciais na região à média nacional

Justiça acolhe pedido do MPF e MPMG para reduzir superlotação no Hospital de Clínicas em Uberlândia

Decisão obriga município a realizar exames em unidades locais e proíbe envio de casos de baixa complexidade para o hospital universitário

Justiça Federal atende MPF e condena União, estado e município a regularizarem fila de cirurgias em Sapiranga (RS)

Sentença estabelece prazo máximo de 360 dias para realização de procedimentos; cirurgias não realizadas devem ser custeadas na rede privada

MPF obtém decisão para coibir abusos nas transferências compulsórias no curso de medicina da Unipampa (RS)

Ação do MPF destacou a existência de fortes indícios de desvio de finalidade, abuso do instituto jurídico e burla ao regime constitucional de acesso ao ensino ...

MPEduc: municípios atendidos pelo projeto no RS, SC e PR apresentaram melhoras na educação básica em 2024

Barros Cassal, no RS, Mirador, no PR, Capão Alto, em SC, receberam o projeto-piloto nacional da nova fase do Ministério Público na Educação (MPEduc), na região ...

MPF recomenda ao Conselho Regional de Medicina do RS que se adeque à Lei de Acesso à Informação

Vídeos das reuniões do Conselho devem ser disponibilizado às partes interessadas, quando solicitado