Bem-vindo ao Ministério Público Federal

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  • Projeto MPF Capacita tem aula inaugural nesta quarta-feira
  • MPF/ES denuncia donos de agência de turismo do "disque-dólar"
  • MPF/RR ajuíza ação para garantir passe livre em viagens aéreas a pessoas com deficiência
  • 7º Concurso: quatro técnicos são nomeados para SP, RS e SE
  • Nova decisão judicial reafirma desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé por invasores
  • Obtida liminar que obriga usinas do Madeira a refazer estudos de seus impactos
  • MPF/SE obtém condenação de ex-prefeito de São Cristóvão por improbidade
  • Interesse Público: MPF/SE pede identificação nas embalagens de componentes que causam alergias
  • PRE/PA: Justiça proíbe o PMDB de realizar caravanas
  • PRE/PB recomenda que partidos respeitem percentual de candidaturas femininas
  • MPF/SP instaura inquérito para investigar atos de violência obstétrica
  • MPF/ES denuncia ex-beneficiário do INSS por dano ao patrimônio público
  • MPF/RS recomenda prestação de contas de convênios firmados pela UFPel
  • MPF/DF denuncia 20 pessoas por fraudes na Câmara dos Deputados
  • MPF/GO manifesta-se a favor de inscrição provisória de veterinários e zootecnistas no CRMV
  • Tráfico de Pessoas será tema de mesas de debate na PRR-3
  • MPF/DF acompanha licitação para contratar serviço de apoio às urnas eletrônicas
  • MPF/RJ assina acordos para demolição de 64 quiosques na Região dos Lagos
  • MPF/BA recomenda que cias áreas reservem assentos gratuitos para pessoas com deficiência e carentes
  • Rio dos Macacos: MPF/BA intermedeia negociações entre comunidade e governo federal
  • MPF/AM ajuíza ação para garantir melhorias no atendimento do Hospital Universitário Getúlio Vargas
  • Liminares proíbem construção em áreas irregulares na Barra dos Coqueiros (SE)
  • MPF realiza, com MJ, congresso internacional sobre 50 anos da ditadura militar
  • MPF/RO: comunidades devem ter novas audiências sobre aumento da cota da Usina de Santo Antônio
  • MPF realiza seminário internacional sobre terrorismo
  • MPF/GO denuncia funcionário dos Correios por subtração de encomendas contendo celulares
  • MPF/GO denuncia servidores do Ibama que exigiam vantagem indevida
  • MPF/MG: Marcos Valério e sócios são condenados por lavagem de dinheiro do Mensalão Mineiro
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária na Paraíba
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária no Paraná
  • MPF/MS: suspensa prova de concurso do Hospital Universitário em Dourados
  • MP, OAB e Defensoria pedem suspensão de atividades das usinas do Madeira
  • PRE/SP: dupla filiação e a aplicação imediata da lei mais benéfica
  • MPF/GO oferece denúncia por apropriação indébita
  • MPF/PA recorre à Justiça para pedir garantia de bolsa a alunos da Marinha Mercante
  • PRR1 obtém nova liminar que paralisa construção da BR-421, em Rondônia
  • MPF/SC ajuíza ação para garantir terapia nutricional a crianças com alergia a leite
  • MPF/AM recomenda melhorias no atendimento prestado pelos Dseis Alto e Médio Purus
  • Já chega a 16 o número de faculdades irregulares suspensas no Pará em dois anos
  • MPF/PE: Justiça quer liberação de acesso à Praia dos Carneiros
  • MPF/CE terá núcleo para combater corrupção no Ceará
  • MPF/SC inspeciona área pretendida pelo empreendimento Fly Ville em Gov. Celso Ramos
  • MPF/SE processa DNOCS por ausência de licenciamento ambiental em obra
  • MP/PA: empresa é condenada por beneficiar barbatanas e bexigas natatórias de tubarão sem licença
  • MPEduc: MPF e MP/RR visitam Alto Alegre para inspecionar escolas do município
  • MPF/SC garante que Terra Indígena Massiambu, em Palhoça, tenha nova escola
  • 7º e 8º Concursos do MPU: 45 analistas e 55 técnicos são nomeados para o DF
  • MPF/SP: recebida denúncia contra 18 envolvidos em fraudes contra Administração Pública
  • MPF/AP consegue suspender licitação para compra de helicóptero
  • MPF participa de reunião preparatória para congresso das Nações Unidas
  • MPF/PI realiza campanha no rádio sobre proibição de propaganda antecipada
  • União e Estado do Amapá são condenados a custear tratamento de paciente em hospital particular
  • MPF/SP: Justiça determina reparos em escola infantil em Auriflama
  • MPF/TO obtém condenação de contrabandista de cigarros
  • Órgãos de educação garantem ao MPF/AM que alunos indígenas não serão prejudicados
  • PRE/PA vai à Justiça contra propaganda antecipada em caravanas partidárias
  • 7º e 8º Concursos: 13 analistas e 26 técnicos são nomeados
  • MPF/PB recomenda imediata interdição de ponte sobre rio Una
  • MPF/AM quer reparação de danos ambientais causados pela construção de conjunto habitacional
  • MPF/GO acompanha escavações na busca de evidências sobre remoção de corpos de militantes
  • Mossoró (RN) terá de garantir estrutura para cirurgias de estrabismo em crianças
  • MPF/SE: sentença determina aquisição de terras para índios Fulkaxó
  • MPF/SE: Justiça determina fechamento de pedreira irregular
  • MPF/RN realiza vistoria no Pontal de Baía Formosa
  • MPF/RN denuncia ex-prefeita de Santo Antônio por não prestar contas
  • PRE/PI orienta sobre propaganda extemporânea durante o carnaval
  • Ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) é condenado por desvio de recursos
  • PRR3: sócios do Banco Cruzeiro do Sul têm bloqueio de bens mantido
  • MPF/GO oferece mais duas denúncias contra envolvidos no Caso Cachoeira
  • PRE/RJ: César Maia e DEM devem ser punidos pelo TRE
  • Para fechar cerco à máfia da madeira, MPF e MP/PA vão cobrar cooperação entre fiscalizadores
  • AP 470: PGR defende manutenção da pena por lavagem de dinheiro
  • PRE/BA: deputado Luiz Alberto é condenado por propaganda antecipada
  • MPF/GO recomenda suspensão da campanha publicitária do programa Minha Casa Minha Vida
  • PRE/BA representa contra vice-prefeita de Salvador por propaganda antecipada
  • MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem pela Fibria
  • Em São Sebastião do Paraíso (MG), funcionário da Caixa é condenado por peculato
  • MPF/ES consegue condenação de ex-prefeito de Conceição da Barra
  • Máfia do asfalto: MPF/SP aciona ex-prefeito de São João de Iracema e mais nove pessoas
  • PRE e MPC recomendam que governador de Rondônia cumpra limites de gastos com publicidade
  • Ex-prefeitos de Itaíba (PE) terão de ressarcir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
  • MPF/RJ convoca audiência pública para debater queima de cana no norte fluminense
  • MPF/MT: União terá de garantir remédios e médico para índios da etnia Enawenê Nawê
  • MPF/DF cobra devolução de quase R$ 380 mil pagos a servidores fantasmas
  • PRE/GO consegue primeira condenação por propaganda antecipada
  • MPF recomenda correções no programa Minha Casa Minha Vida em Goiânia
  • MPF/SE ajuíza ação para diminuir poluição no Rio São Francisco
  • PRE/SE recorre de decisão que absolveu ex-prefeito de Capela
  • Solenidade marca inauguração de unidade do MPF no município de Tefé (AM)
  • PRE/PB recomenda que jornal se abstenha de propaganda eleitoral antecipada
  • Ex-dirigentes do Instituto Candango de Solidariedade sonegam R$ 216 mi da Previdência
  • MPF/SP denuncia presidente e diretores de seguradora por gestão fraudulenta
  • Ministério Público pela Educação: projeto é lançado em Novo Repartimento (PA)
  • PGR ratifica pedido de desprovimento de infringentes sobre formação de quadrilha
  • PGR se manifesta pelo acesso integral às sessões do STM na década de 70
  • MPF e Departamento de Justiça dos EUA se unem para aperfeiçoar combate ao comércio ilegal de madeira
  • MPF/ES recomenda medida para coibir fuga em posto de pesagem de veículos
  • MPF/RJ pede que Google retire do YouTube vídeos que promovem intolerância religiosa
  • Por promover Geraldo Alckmin, PSB é condenado no TRE-SP
  • MPF/MG celebra acordo para proteção do acervo deixado por Chico Xavier
  • Ação do MPF/MG obtém adequação de propriedade limítrofe a parque nacional
  • MPF/GO consegue fim da exigência de exame de suficiência para contadores
  • 8º concurso do MPU: um analista é nomeado para o DF
  • Prefeito de Barcelona (RN) responderá a ação criminal proposta pela PRR5
  • PRE/CE obtém condenação de Inácio Arruda e PCdoB por propaganda eleitoral antecipada
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária em MS
  • MPF/MS: Justiça revê decisão e reconhece posse tradicional de Porto Esperança
  • MPF em Belém passa a atender o público em novo endereço
  • MPF/PA publica balanço de atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 2013
  • MPF/PA quer medidas urgentes para fim da discriminação contra indígenas em Santarém
  • Prefeitura de Aracaju terá de pagar auxílio-moradia a famílias do Recanto dos Manguezais
  • MPF/RR: suspensas normas que restringem acesso aos ensinos infantil e fundamental
  • MPF/DF denuncia cinco ex-servidores da Funasa por desvio de R$ 13 milhões
  • MPF/RR quer afastamento do presidente do Iteraima
  • MPF/PE consegue decisão que obriga Correios a nomear aprovados em concurso público
  • MPF/GO denuncia ex-prefeito de Trindade por irregularidades no gasto de verbas para merenda escolar
  • Decisões favoráveis ao MPF/BA em 2013 alcançaram 84% na área cível e 81% na área criminal
  • MPF/BA aciona Conselho Regional de Farmácia para garantir registro de técnicos
  • MPF/SP denuncia diretores da Google no Brasil por desobediência
  • Interesse Público: MPF/RJ denuncia seis pessoas envolvidas no caso Riocentro
  • PFDC acompanha transferência assistida dos estudantes da Gama Filho e UniverCidade
  • MPF/RO e autoridades debatem solução para cheia do Rio Madeira
  • PGR pede extradição de Henrique Pizzolato
  • MPF/GO vai acompanhar execução das obras do PAC Cidades Históricas
  • MPF/SP recomenda suspensão de prazo para instituições de saúde se adequarem ao Siscan
  • PRE/PB adverte sobre propaganda antecipada
  • MPF/SP: Anac é obrigada a atualizar valores do seguro para acidentes aéreos
  • Corregedoria do MPF fará correição em Goiás e no Espírito Santo
  • MPF e MP/BA propõem ação contra implantação do empreendimento Residencial Bahia Marina
  • MPF e MP/PE expedem recomendação para melhorar condições da BR-101
  • 3ª Câmara do MPF questiona Aneel sobre redução do prazo para devolução de valores cobrados a mais
  • MPF/MG ajuíza ação para instalação de Defensoria Pública da União em Ipatinga
  • MPF/PA e MPE/PA cobram medidas mais efetivas para redução de homicídios no Pará
  • MPF/GO investiga execução do programa Mais Médicos
  • MPF/RN recorre ao TRF5 por afastamento de deputado estadual
  • Sites da PRR3 e da PRE/SP ficarão inoperantes até sábado, 22
  • MPF solicita ao CNJ criação de meta para julgamento de crimes relativos ao trabalho escravo
  • MPF/RO recomenda que Unir altere método de reserva de vagas
  • Caso Alstom: determinado bloqueio de bens de cinco réus
  • MPF/MG ajuíza ação para punir responsáveis por fraude com verbas do Ministério do Turismo
  • Caso Providência: PRR2 consegue convocação de novo júri
  • Acordo com município de Feira de Santana (BA) visa corrigir irregularidades no Samu
  • Alunos do IFMT aprovados na Universidade de Cuiabá podem fazer matrícula condicional
  • MPF/GO realizou quase 5 mil atendimentos a cidadãos em 2013
  • MPF/DF recorre contra exclusão de deficientes em concurso da PRF
  • PGR sustenta desprovimento de embargos infringentes na AP 470
  • STJ rejeita terceiro recurso de Luiz Estevão
  • MPF/SP apura possível irregularidade em construção de marina em Ubatuba
  • MPF/AM pede responsabilização da União por atuação militar na terra indígena Waimiri Atroari
  • Determinada retirada de publicações na internet de conteúdo discriminatório a índios
  • Otto Alencar e município de Simões Filho (BA) são representados por propaganda antecipada
  • MPF/RN cobra medidas para evitar presença de urubus próximo aos aeroportos
  • Ação do MPF/RN garante fornecimento de remédio contra complicações renais
  • MPF/PE aciona prefeito e secretários municipais de Serrita por improbidade
  • MPF e MPT acionam Justiça para que União cesse contratações ilícitas na saúde indígena
  • MPF/MG ingressa com ação para impedir "privatização" do hospital da UFJF
  • MPF/TO oferece aulas gratuitas de direito administrativo e penal
  • Insider trading: recebida denúncia do MPF/SP contra dois executivos da Santos Brasil
  • Praia da Barcela, em Florianópolis, terá acesso livre
  • Para MPF/MT, laudo da construtora da Arena Pantanal não é conclusivo sobre a segurança da obra
  • MPF/PA: regularização da educação indígena em Santarém é necessidade urgente
  • PGR se manifesta pela reavaliação de José Genoino por junta médica oficial
  • MPF/ES denuncia ex-prefeito de São Gabriel da Palha e mais três médicos por estelionato contra SUS
  • PGR: previsão de cláusula de barreira em edital de concurso público não ofende princípio da isonomia
  • MPF envia à Anatel recomendações sobre novo regulamento para usuários de telecomunicações
  • MPF/MG investiga deficiências no funcionamento da Auditoria Interna da UFVJM
  • Em Corumbá (MS), comunidade quilombola sofre com falta de acesso a serviços básicos
  • MPF/TO e Defensoria encaminham relatório de inspeção no estoque regulador da Saúde à Justiça Federal
  • MPF/MG: suspenso corte de Mata Atlântica na estrada Diamantina-Milho Verde
  • Comissão Nacional da Verdade ouve indígenas de MS sobre expulsão de terras tradicionais
  • MPF/SC conquista na Justiça ampliação do passe livre para pessoas com deficiência auditiva
  • MPF/RS recomenda que DNIT sinalize pedágios desativados nas BRs 290 e 471
  • MPF/RO e órgãos discutem ações de combate aos crimes ambientais em Vilhena
  • 7º Concurso do MPU: um técnico é nomeado para o DF
  • MPF/MT vai investigar repasse de verbas ao Samu de Rondonópolis
  • PP e deputada federal são multados por propaganda extemporânea no Piauí
  • MPF recomenda melhorias no atendimento aos pacientes com câncer em Roraima
  • Recebida denúncia da PRE/SP contra prefeito de Pedranópolis
  • 50 anos do golpe militar é tema de mesa redonda na PRR3
  • Mantido sequestro de automóveis de empresa ligada a condenado por tráfico de entorpecentes
  • PRR3: reconhecida competência do MPF para questionar concessão de canal de TV educativa
  • MPF/RN denuncia envolvidos em esquema de consórcio ilegal de motos
  • MPF/TO obtém condenação de Pastor Amarildo e Antonio Sales
  • PGR abre processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior
  • PRE/PI: PRP e filiado são condenados por desvirtuamento da propaganda partidária
  • MPF/ES consegue condenação de três pessoas por exploração irregular de areia
  • MPF/CE aciona ex-prefeito acusado de desviar recursos para construir banheiros
  • MPF/SP recomenda ampla divulgação de vacinação contra HPV para meninas
  • MPF/MG: suspensa exigência de experiência profissional em concurso do IFNMG
  • Reserva indígena de Dourados (MS) e aldeia de Caarapó vão receber policiamento federal
  • 7º Concurso do MPU: dois técnicos são nomeados para MG
  • MPF/BA recomenda que UFBA corrija regra de arredondamento de vagas para candidatos com deficiência
  • Prefeito e vice-prefeito de Rio do Antônio (BA) têm diploma cassado
  • MPF/SP: servidor público de Marília que desviou dinheiro da saúde tem bens bloqueados
  • MPF/BA evita que mais de 177 casos de improbidade fiquem sem julgamento
  • PRE/BA quer perda de cargo de deputada estadual Maria Luiza por infidelidade partidária
  • Copa 2014: MPF/MT pede perícia no estádio em Cuiabá
  • MPF/PB recomenda e HUAC anula prova para médico cirurgião torácico
  • MPF/MG recomenda instalação de balança de pesagem na BR-135
  • MPF/PB obtém condenação de ex-prefeito de Santa Cruz por desvio de verba pública
  • MPF/RJ denuncia seis por atentado a bomba no Riocentro ocorrido em 1981
  • MPF/AM obtém reparação a povos indígenas em razão da rodovia Transamazônica
  • PRE/PI representa contra deputado federal e TV Meio Norte
  • Interesse Público: MPF/BA investiga suposta agressão de militares a quilombolas
  • PRE/ES processa senador Ricardo Ferraço por propaganda eleitoral antecipada
  • A pedido do MPF/MG, Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal
  • MPF/GO atua contra entidade que imita identidades do Poder Judiciário
  • Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção planeja estratégias para 2014
  • MPF/MG: ex-prefeito de Santo Antônio do Retiro é condenado por desviar recursos públicos federais
  • MPF/GO questiona decisão de excluir mulheres entre 40 e 49 anos do exame de mamografia bilateral
  • MPF/GO move ação contra sorteio na seleção dos candidatos do Minha Casa, Minha Vida
  • 7º Concurso: 18 analistas e 40 técnicos são nomeados
  • MPF/AM quer garantir 4% de assentos da Arena da Amazônia para pessoas com deficiência
  • MPF/PB obtém decisão que determina multa diária de R$ 5 mil a governador e mais dois
  • Nota de esclarecimento sobre investigação do Esporte Clube Bahia
  • PRR3 sediará mesas de debate sobre tráfico de pessoas em São Paulo
  • MPF/CE ajuíza ação para ex-prefeita de Paramoti ressarcir cofres públicos
  • Representação da PRE/CE é acatada contra senador por propaganda antecipada
  • MPF/SP apura possível dano ambiental em Praia de Ilhabela
  • MPF/AP processa ex-gestor da Superintendência Federal de Agricultura por improbidade
  • MPF/RO obtém condenação de ex-vereador de Cacoal e empresa por desvio de dinheiro público
  • MPF/PA: Justiça condena Conselho dos Despachantes por atuar irregularmente como autarquia federal
  • MPF/CE garante liberdade de escolha de seguro a clientes da Caixa
  • MPF/MG condenação de envolvidos no mensalão mineiro
  • MPF/RO processa ex-prefeito de Ouro Preto D'Oeste por improbidade administrativa
  • Município de Caeté (MG) compromete-se a recuperar estação ferroviária
  • MPF/SP: recebida denúncia contra ex-prefeito de Cachoeira Paulista e mais sete por desvio de verba
  • MPF/SP requer que Justiça do Trabalho em Porto Ferreira seja transferida para imóvel com acessibilidade
  • Ex-prefeito de Santa Fé de Minas é condenado a cinco anos de prisão
  • Ex-prefeito de Santa Brígida (BA) é condenado a pagar R$ 250,6 mil por desvio de recursos federais
  • Empresa transportadora é processada pelo MPF/MT por carga acima do limite na BR-364
  • Prefeito de Coribe (BA) deve retirar propaganda antecipada de Correntina e Santa Maria da Vitória
  • PRE/RJ processa Garotinho por distribuir revista com fim eleitoral
  • Após ação do MPF/SE, Igreja Nossa Senhora do Socorro começa a ser reformada
  • MPF/RO abre nova investigação sobre usina de Santo Antônio
  • MPF/SE quer acessibilidade plena em todos os imóveis federais tombados de Sergipe
  • MPF/RO participa de reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil
  • MPF/SC expede recomendação para sanar irregularidades em escola indígena
  • MPF/AM processa administrador de página de notícias por discriminação contra índios
  • MPF/MS: reitora da UFMS é acionada por improbidade administrativa
  • MPF/PA: sentença obriga instalação de balanças em rodovias no sudeste do Pará
  • PRE/PI expede ofício circular sobre movimentação política no interior
  • MPF/RS denuncia 20 envolvidos em fraude na Prefeitura de Alvorada
  • MPF/GO aciona MEC para resolver irregularidades na Faculdade Padrão em Goiânia
  • STF rejeita recursos em embargos infringentes da AP 470
  • Vice-prefeito de Rio Negro (MS) perde cargo por desvio de leite de crianças desnutridas
  • PRR4 busca ampliação de atendimento hospitalar em Joinville
  • MPF/RN define primeiras medidas após audiência com empresas salineiras
  • PRE/CE denuncia Cid Gomes e pede instauração de procedimento contra procurador geral do Estado
  • MPF investiga descredenciamento de médicos cardiologistas junto à Unimed-Goiânia
  • 27º concurso de procurador da República: divulgado novo cronograma para as próximas fases
  • MPF/MS: Ponta Porã sedia encontro de educação ambiental
  • Condenados os três sequestradores da família de gerente da Caixa em Belo Horizonte
  • MPF/ES denuncia mulher por fraude contra o INSS
  • PRR5 recorre de decisão judicial que manteve barracas na Praia do Futuro (CE)
  • MPF/PR recomenda que Uningá matricule apenas os aprovados de acordo com lista da PUC/PR
  • MPF/AM recomenda a suspensão da venda da piracatinga
  • MPF/PR: Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho permite acompanhamento a parturiente
  • MPF/SP recomenda ao MJ acompanhar transferência de patrimônio de Oscips desqualificadas
  • PRR2 quer fim de terceirização de hospital em Petrópolis (RJ)
  • 7º e 8º Concursos: 120 analistas e 33 técnicos são nomeados
  • MPF/SC quer garantir acesso de candidatos carentes a concurso do Conselho Regional de Nutrição
  • MPF/CE consegue condenação de ex-prefeito e empresários por desvio de recursos públicos
  • Deputado federal Luiz Alberto deve retirar propaganda antecipada das ruas de Maragojipe (BA)
  • Rui Costa, Estado da Bahia e jornal A Tarde são condenados por propaganda antecipada
  • MPF/MG: banco é condenado pela Justiça Federal por violar direitos de correntistas
  • MPF/AM: Justiça Federal determina atendimento digno a pacientes psiquiátricos
  • Nota de esclarecimento sobre atuação do MPF/BA em relação ao programa “Mais Médicos”
  • PRE/CE representa contra senador Inácio Arruda por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/CE move ação contra ex-prefeito de Cariús por improbidade
  • MPF/SP: Justiça condena cinco por assalto a caixas eletrônicos do BB e da Caixa
  • Violações a direitos de presos geram representações assinadas pelo MPF/PA
  • Sanguessugas: ex-prefeito de Caratinga (MG) é condenado por improbidade
  • MPF/AP: Justiça obriga Amcel a devolver ao Incra 12 lotes de terra
  • MPF/MS aciona ex-superintendente do Ibama por improbidade administrativa
  • Coordenador da 3ª Câmara do MPF fala sobre quadro legal à luz da Lei Anticorrupção
  • MPF e MP/RO pedem novamente anulação de audiência pública sobre aumento de cota de Santo Antônio

O Ministério Público Federal (MPF) é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) e tem como missão
"promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do estado democrático de direito."

O MPF é composto por
mais de 200 unidades descentralizadas,
presentes em todos os estados brasileiros.

A atuação do MPF é organizada em áreas temáticas, cada uma delas sob coordenação de um órgão setorial da instituição.

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A instituição conta ainda com canais específicos para promover diálogo com a sociedade e garantir transparência à sua atuação.