Bem-vindo ao Ministério Público Federal

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  • STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia
  • Tribunal afasta juiz de processo contra Eike Batista
  • MPF consegue manter ação penal contra ex-presidente do Banco do Nordeste
  • MPEduc: soluções para educação são buscadas em Japeri (RJ)
  • MPF/MG denuncia 12 pessoas por garimpo ilegal no rio Grande
  • PRE/BA apura casos de servidores públicos que se candidataram apenas para obter licença
  • MPF/MT pede adequações em projeto de tratamento de esgoto de residencial em Cáceres
  • MPF/RN: servidor do Ibama é sentenciado à perda do cargo
  • PRR2: MPF recorre contra réus de homicídio na Marina da Glória
  • MPF/BA recomenda que Cremeb publique relação de convocados em concurso
  • MPF/RS e DPU obtêm liminar para manter benefícios previdenciários de dependentes com deficiência
  • Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-auditor fiscal que enriqueceu ilicitamente
  • Usina que poluiu o rio Mogi-Guaçu terá de apresentar projeto de recuperação ambiental
  • MPF/MG: decretada indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Indianópolis (MG)
  • MPF/BA faz recomendação à Anac e a cinco companhias aéreas
  • MPF/BA denuncia duas pessoas por comércio ilícito de seguros de automóveis
  • MPF/SC busca acessibilidade na educação para pessoas surdas no IFSC
  • Interesse Público: bloqueados de mais de R$ 7 milhões por superfaturamento na Ferrovia Norte-Sul
  • MPF/MG denuncia 17 pessoas por tráfico internacional de drogas
  • Aberta consulta pública sobre proposições e recomendações discutidas em seminário sobre crise hídrica
  • MPF/PE promove reunião para tratar de melhorias no Complexo do Curado
  • MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II
  • Comunidades terapêuticas: PFDC é contra a regulamentação do Conselho de Políticas de Drogas
  • 7º Concurso: um candidato é nomeado para o MPF
  • MPF/MG: casal é condenado por lesões corporais em policial rodoviário federal
  • MPF/RR: graduados serão restituídos por taxa de diploma cobrada indevidamente
  • MPF/SP: MEC deve contratar 450 servidores para supervisão de ensino superior
  • MPF/PR: laudo pericial confirma inviabilidade ambiental do Shopping Catuaí em Cascavel
  • MPF, MPT e MP estadual inspecionam hospitais em Pau dos Ferros (RN)
  • MPF/RO: União é condenada a agilizar reforma da Casa de Saúde do Indígena em Guajará-Mirim
  • Nota à imprensa
  • PGR participa de ato em repúdio ao atentado sofrido por promotor de Justiça em Minas
  • ONG britânica entrega manifesto de apoio ao MPF/AM por atuação na defesa dos botos
  • MPEduc é implantado em Mato Grosso do Sul
  • PGR é favorável à suspensão de seleção temporária para servidores da saúde de Ilhéus
  • MPF/RJ recomenda normalização imediata de serviços de radioterapia em Volta Redonda (RJ)
  • MPF/RJ realiza audiência pública para tratar da crise hídrica no Rio de Janeiro
  • MPF/DF convoca audiência pública sobre programas de TV com abordagem policial
  • MPF emite Nota Técnica favorável à audiência de custódia
  • MPF busca manutenção da sentença que obriga Coelce a ressarcir consumidores
  • Diretores de cooperativa em Curvelo (MG) são condenados por gestão fraudulenta
  • José Estelita: MPF recomenda tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas
  • MPF/SP: mutirão da Cidadania na zona norte de São Paulo supera 9,5 mil atendimentos
  • Cooperação Internacional da PGR tem novo endereço na internet
  • Cooperação internacional: magistrada francesa de ligação terá gabinete na PGR
  • MPF/RN cobra plano de manejo da Floresta Nacional de Açu
  • PGR se reúne com vice-presidente para tratar de reajustes de servidores do MPU e CNMP
  • MPF/DF solicita informações sobre construção de creches e escolas infantis no DF
  • MPF/MG: ação pede nulidade do edital de concurso para profissionais de escola indígena
  • MPF/RJ pede suspensão de taxas cobradas por centro universitário em Volta Redonda
  • MPF/MG: mais um policial rodoviário federal é condenado por corrupção
  • MPF/PA pede à Justiça regularização urgente do tratamento fora de domicílio em Breves
  • MPF/ES: Justiça condena comerciante que extraía areia em área de proteção ambiental
  • MPF/SC denuncia três por contratos fraudulentos em loteamento de Jaguaruna, no sul do estado
  • MPF/PB recomenda que Secretaria de Educação de João Pessoa apure descarte de livros
  • 7º concurso para servidores do MPU: 32 candidatos são nomeados
  • Caso Eike Batista: MPF concorda com substituição de juiz
  • MPF emite Nota Técnica favorável à audiência de custódia
  • MPF pede que seja mantida condenação de ex-gerente da Caixa Econômica Federal em Caruaru (PE)
  • MPF/TO: universidade anula provas para pós-graduação em Letras
  • Em São Paulo, especialistas analisam soluções e alternativas para crise hídrica
  • Crise hídrica: MPF cobra plano de contingência de uso da bacia do Paraíba do Sul
  • Ararath: força-tarefa do MPF é prorrogada por 90 dias
  • MPF/AM promove audiência pública para discutir mobilidade urbana em Manaus
  • Direito de presos à integridade física não pode ser limitado pela reserva do possível
  • PRE/RS: Gilmar Sossela é cassado pelo TRE do Rio Grande do Sul
  • MPF/TO obtém retificação de edital de concurso da Defesa Social que exigia exames de HIV e hepatite
  • MPF recorre para que menino faça transplante nos EUA pago pelo SUS
  • MPF/RJ: Justiça determina a municípios da Baixada adequação à Lei da Transparência
  • MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Palmeirina (PE) por improbidade
  • MPF/MS: Nelsinho, Mandetta e mais 24 respondem ação de improbidade por fraude no GISA
  • Corregedoria do MPF fará correição em Goiás
  • MPF/BA denuncia sócios e funcionária da Atlanta Administradora de Planos de Saúde
  • Caixa de Pandora: MPF/DF propõe ação de improbidade contra promotores do MPDFT
  • MPF/MG: proprietária de imóvel às margens de reservatório terá de demolir construções
  • MPF/PA: operação combate fraudes de locadoras de veículos
  • MPF/PE consegue bloqueio de bens de envolvidos em ilegalidades com recursos do Turismo
  • MPF/RS denuncia médico do Hospital Universitário de Santa Maria
  • MPF/RS obtém a condenação de 29 pessoas por tráfico transnacional de drogas
  • MPF denuncia Soares, Cerveró e Algorta por quadrilha e lavagem de dinheiro
  • MPF/SP: Justiça condena dona de farmácia por estelionato contra programa do Ministério da Saúde
  • MPF/RO: TRE deve recuperar seus prédios públicos afetados pela cheia de 2014
  • MPF/SP: TRF-3 mantém suspensão da licença ambiental do Porto de São Sebastião
  • MPF/BA ajuíza ação contra prefeito de Santa Inês (BA) por improbidade administrativa
  • MPF/MG obtém decisões que impedem danos ambientais ao Parque Nacional da Serra da Canastra
  • MPEduc realiza primeira audiência pública em Volta Redonda (RJ)
  • 7º e 8º concursos: 60 candidatos são nomeados
  • Interesse Público: MPF/PB atua contra responsáveis por defeitos em imóveis do Minha Casa Minha Vida
  • MPF/ES vai apurar danos ambientais em explosão de plataforma da Petrobras
  • MPF/RJ: Justiça recebe mais uma denúncia contra Eike Batista
  • PRE/RR recomenda retirada de propaganda eleitoral remanescente das eleições de 2014
  • MPF/RR: Justiça determina que BB forneça dados bancários sobre verbas federais
  • MPF/RJ recorre para retirar nome de ditador da Ponte Rio-Niterói
  • MPF/MA propõe ação para garantir cumprimento do Projeto PAC Rio Anil
  • MPF/BA recomenda melhorias na divulgação e no acesso a informações do Ifba em Porto Seguro (BA)
  • MPF/RJ: Nível de aprendizagem está abaixo da média em escolas públicas de Japeri
  • MPF/AM promove audiência pública sobre mobilidade urbana em Manaus
  • PGR seleciona estagiários em três áreas
  • MPF/RO: prefeito terá 120 dias para reativar Teatro Municipal de Alvorada do Oeste
  • MPF/MG: Denunciados empresários que tentaram importar ilegalmente 347 produtos pelos Correios
  • MPF/PB vai realizar consulta pública sobre poluição de rio
  • Ações de improbidade do MPF cobram R$ 4,47 bi por desvios de recursos da Petrobras
  • Justiça Federal determina ao DNIT que realize manutenção e obras na rodovia BR-393 em Barra Mansa
  • MPF/PB propõe ação de improbidade administrativa contra prefeito de São José dos Cordeiros (PB)
  • MPF/MG denuncia cinco pessoas por roubo aos Correios em Divinópolis (MG)
  • MPF/RN recomenda que secretarias criem plantões para receber decisões judiciais
  • MPF/PE recomenda ao CNM alterar dispositivo que fere direto do consumidor
  • Operação Dark Net: MPF/PI obtém condenação de pedófilo
  • PFDC e Defensoria del Pueblo da Colômbia firmam acordo de cooperação técnica
  • MPF/PR quer que Correios regularizem serviço postal em Apucarana
  • MPF recorre ao STF para punir 23 réus da Operação Poeira no Asfalto
  • Janot denuncia deputado federal Carlos Bezerra por falsidade ideológica
  • MPF/SP: Justiça decreta nova prisão preventiva de médico acusado de aborto
  • Interesse Público: MPF adere ao banco de dados Consumidor Vencedor
  • Três prisões da Operação Lava Jato são mantidas após análise no STJ
  • MPF/SP quer retomada da restauração da Chaminé da Luz na capital paulista
  • MPF/GO e MP Estadual conseguem deter o uso indevido de máquinas do PAC-2
  • MPF/SP: seminário debate alternativas e soluções para crise da água
  • MPF/DF questiona excesso de nomeações de pessoas sem vínculos com a Administração pela Embratur
  • MPF/PA cobra atendimento de saúde para os indígenas Atikum
  • MPF/SP participa de mutirão de serviços gratuitos na capital paulista
  • Caso de tortura de preso federal em presídio estadual deve ser apurado pelo MPF, decide 7ª Câmara
  • PGR denuncia deputado Luís Heinze por crimes contra a honra
  • MPF/PB obtém condenação de envolvido na adulteração de leite em pó
  • MPF/PB recomenda que município de Bernardino Batista pare obras habitacionais
  • MPF/RJ celebra acordo para evitar fechamento da Ponte Rio-Niterói
  • MPF/RJ requer direitos de índios Guarani Mbya à educação
  • MPF/MG: Condenada por estelionato pessoa que recebeu seguro-desemprego estando em outro trabalho
  • Prefeita do Cantá (RR) é alertada sobre consequências do descumprimento de requisições do MP
  • 10 anos sem Dorothy Stang tem caminhada e protestos em Anapu
  • Corregedoria do MPF realiza correições no Paraná e em Mato Grosso do Sul
  • Greve de ônibus: MPF/ES vai apurar se houve crime por parte do Sindirodoviários
  • MPF/CE conclui que não houve beneficiados com vazamento de tema de redação do Enem
  • MPF/PB quer reabrir sistema do Fies para aditamento de contratos de alunos da FIP
  • STF recebe denúncia do MPF contra senador por estelionato
  • Denunciado pelo MPF/RN, ex-prefeito de Pedro Velho (RN) é condenado a cinco anos
  • Queda de avião de Eduardo Campos: MPF afasta conclusões sobre responsabilidade de pilotos
  • MPF/RS consegue a prisão preventiva de médico do Hospital Universitário de Santa Maria
  • MPF/MS: DNIT deve instalar balança de veículos na BR-158
  • AP 470: Justiça italiana autoriza extradição de Henrique Pizzolato
  • PGR: lei paranaense que prevê nomeação para cargo de procurador sem concurso é inconstitucional
  • Sentença que obrigou saída de não índios de área Tembé terá que ser cumprida à risca, alerta MPF/PA
  • PRE/SP divulga balanço de atuação nas eleições de 2014
  • MPF/PE estreita parceria com Comissão Estadual da Memória e Verdade
  • MPF pede manutenção de sentença que condenou motorista com habilitação falsificada
  • MPEduc: MP quer reativação de séries em escola e garantia de transporte a estudantes pantaneiros
  • Operação Duty Free: MPF/ES denuncia ex-chefe da Alfândega e mais três por corrupção
  • MPF/RS busca soluções para a falta de carteiros em Candelária
  • MPF/RJ recomenda que sindicalistas não bloqueiem rodovias
  • UFRPE vai conceder isenção de taxa para mais de um cargo em concurso
  • MPF/MS: após 8 anos, colonos do sul de MS recebem titulação de área reassentada
  • MPF/MG recomenda que 13 prefeituras não autorizem empreendimentos em áreas de preservação
  • MPEduc define primeiras escolas de Massaranduba (PB) que serão visitadas por equipe do projeto
  • PGR visita Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington
  • 9º Concurso para servidores do MPU: inscrições adiadas para 18 de fevereiro
  • MPF/BA: inquérito investiga ação policial que resultou em 13 mortes em Salvador
  • Corte de Roma ainda vai decidir sobre recursos para extradição de Pizzolato
  • MPF/PE firma acordo para regularizar transporte escolar em Santa Maria do Cambucá (PE)
  • Ministério Público pela Educação chega ao Amazonas
  • MPF/BA firma acordo com município de Guanambi para substituir nomes de pessoas vivas em bens públicos
  • Para MPF, condenação de acusado por tráfico de animais deve ser mantida
  • MPF quer manter condenação, por danos ambientais, de proprietário de bar em Maragogi (AL)
  • MPF/BA recomenda criação de Unidade de Conservação e tombamento da Gruta do Poço Encantado
  • MPF/RO participa de audiência pública sobre os viadutos de Porto Velho
  • MPF/RJ vai apurar ilegalidade em manifestação na Ponte Rio-Niterói
  • MPF/MG: seis pessoas são condenadas por assalto a agência dos Correios no interior do Estado
  • MPF/PA recorre contra decisão que declarou inexistentes duas etnias indígenas
  • MPF/PB recomenda instalação de ponto eletrônico no Hospital de Guarnição e no Dsei Potiguara
  • MPF/PB obtém condenação de ex-prefeita de Bayeux por prejuízo aos cofres públicos
  • MPF e Banco Mundial assinam acordo para combate à corrupção
  • MPF/SC pede o fechamento e recuperação ambiental da estrada paralela à Praia do Silveira, em Garopaba
  • 28º Concurso para procurador da República: prova adiada para 22 de março
  • MPF/CE cobra medidas para coibir fraudes envolvendo empréstimos consignados
  • MPF pede condenação de proprietário de bar construído em área de preservação permanente no RN
  • Seguro Coletivo de Viagem: ANTT aceita recomendação do MPF
  • MPF/SP denuncia duas peruanas flagradas com U$ 100 mil em notas falsas em Presidente Prudente
  • PRR2 reitera pedido de condenação de fiscal agropecuário
  • MPF/RO: Dataprev é obrigada a anular concurso público
  • MPF/AM denuncia colombiano preso com US$ 306 mil em barco no rio Negro
  • MPF/TO: audiência debate participação da Funai em licenciamentos de áreas próximas a terra indígena
  • PFDC e Prefeitura de Guarulhos firmam acordo para melhorar atendimento a imigrantes
  • MPF/GO investiga possíveis ações ou omissões ilícitas da Anac em Goiás
  • MPF/PR obtém liminar para evitar desmoronamento da BR-376
  • MPF/CE estabelece prazo para 17 municípios regulamentarem prática de kitesurf
  • MPF/DF questiona limite de idade em concursos para as Forças Armadas
  • Interesse Público: Termo de cooperação quer melhorias no atendimento a imigrantes
  • MPF/ES obtém condenação de três pessoas por fraude no saque de FGTS
  • MPF participa de mobilização do Dia da Internet Segura 2015
  • MPF/BA ajuíza ação contra FNDE e Faculdade Maurício de Nassau por problemas com aditamento do Fies
  • Crimes da ditadura: MPF debate atuação contra violações a direitos humanos
  • Servidores da Funasa no Rio Grande do Norte terão que ressarcir cofres públicos
  • MPF/RJ apura corte indevido de eucalipto em praça tomabada em Nova Friburgo (RJ)
  • MPF/RN aciona UFRN por acessibilidade no campus de Caicó
  • MPF/RS obtém 31 condenações decorrentes da Operação Dominus
  • PRE/BA recorre ao TSE para cassação do diploma de Roberto Britto por conduta vedada
  • MPF/MT e MPT/MT buscam cumprimento de lei que regulamenta descanso para caminhoneiros
  • MPF/SP pede abertura de inquérito para investigar empréstimo irregular do Banco do Brasil a empresária
  • MPF/MG: dois ex-prefeitos de Itacambira (MG) têm direitos políticos suspensos por cinco anos
  • Ifam anula processo seletivo por recomendação do MPF em Tefé
  • MPF/AM: Prefeitura deve enviar Plano de Mobilidade Urbana de Manaus à Câmara
  • MPF/MA propõe recomendação para coibir fraudes no INSS
  • MPF/SE processa Prefeitura de Santana do São Francisco por poluição ambiental
  • Preso ex-tesoureiro da Secretaria de Saúde de Teixeira (PB) condenado por peculato
  • Estado de Santa Catarina tem 30 dias para retomar obras em escola indígena
  • MPF/BA apura condições de tráfego no KM 124 da BR 407
  • MPF/GO quer a condenação de envolvidos em roubo dos Correios em Mambaí (GO)
  • MPF/SP quer providências para evitar filas de caminhões na entrada do Porto de Santos
  • Ararath: atuação do MPF/MT no combate à lavagem de dinheiro é reconhecida pelo Coaf
  • Em Manaus, MPF/AM e MP-AM flagram condições desumanas em unidade terapêutica
  • A pedido do MPF/SC, Justiça determina sequestro de bens de ex-cacique
  • MPF/RN obtém liminar para que Dnocs garanta vazão de adutora
  • MPF/GO denuncia empresário por explorar clandestinamente serviço de internet banda larga
  • MPF/MG ajuíza ação contra ex-prefeito que decretou falsa situação de emergência
  • MPF/RS: audiência pública sobre hidrelétrica de Garabi-Panambi reuniu quase mil pessoas
  • MPF/ES quer que Ufes garanta matrícula dos alunos do Ifes aprovados no VestUfes/2015
  • MPF/MG recomenda funcionamento de ponto eletrônico para servidores da UFVJM
  • MPF/CE cobra medidas para evitar assédio a aposentados na captação de empréstimos
  • MPEduc: Vale do Açu (RN) pronto para implementar projeto
  • MPF/RJ: Justiça garante direito de comunidade quilombola à posse de terra no Sul Fluminense
  • A pedido do MPF, nova fase da Operação Lava Jato aprofunda investigações
  • MPF/MT questiona revogação da portaria 294 da Superintendência de Patrimônio da União
  • MPF/MS: ação judicial de federação agrícola contra membro do MPF é arquivada
  • MPF/RN apresenta ação contra ex-superintendente do Incra/RN por “engavetar” processo
  • Vivo deverá melhorar sinal de celular em Rondonópolis e mais oito cidades de MT
  • MPF/RO: Eletrobras terá de anular faturas de energia calculadas com base na média
  • PRE/SP: Candidato que deixou de prestar contas não pode ser enquadrado em crime de desobediência
  • MPF/RN emite parecer sobre julgamento de processos fiscais por parte da Receita Federal
  • MPF/PA: calendário florestal é primeiro resultado do TAC da madeira
  • MPF/AM denuncia ex-dono de bingo eletrônico por uso de documento falso
  • MPF/RO pede anulação de concurso da Dataprev
  • Justiça aceita pedido do MPF/SE e garante acesso da população ao Rio Santa Maria
  • Ex-prefeito de São Romão (MG) é condenado por desvio de recursos públicos
  • MPF/SP denuncia usina de cana e administrador por derramamento de resíduos no rio Mogi-Guaçu
  • MPF/ES: dentista é condenada por fraude de R$ 700 mil no recebimento de pensão
  • MPF/DF denuncia ex-empregado dos Correios
  • MPF/PE consegue condenação de envolvidos em fraudes na obtenção do seguro-desemprego
  • MPF/RJ: Justiça suspende licitação de corredor de transporte em Volta Redonda
  • MPF/PA: grupo que desviou R$ 7 mi do Pronaf é processado por improbidade
  • Nomeado curador para espólio de agente acusado de ocultação de corpos na ditadura
  • PRE/RJ cobra inclusão feminina em propaganda eleitoral
  • Justiça aponta riscos e obriga Anac a fiscalizar aviação civil no Pará
  • MPF/GO investiga redução do tempo de tolerância em estacionamento do aeroporto de Goiânia
  • MPF/AM quer que Banco do Brasil e Bradesco forneçam dados sobre contas bancárias públicas
  • MPF/MT denuncia ex-juiz federal por corrupção e lavagem de dinheiro
  • MPF/RN denuncia assaltante da agência dos Correios de Rui Barbosa (RN)
  • Operação Carcará: MPF denuncia prefeito de Brejões (BA) e empresários por desvio de recursos públicos
  • MPF/RJ cria ranking de transparência para os municípios da Baixada Fluminense
  • MPF/PA quer que Faculdade Maurício de Nassau suspenda taxas irregulares
  • MPF quer condenação de médico que aplicou em seus pacientes toxina botulínica sem registro na Anvisa
  • MPF/CE ajuíza ação contra ex-prefeito de Amontada por desvios de verbas da educação
  • Portaria uniformiza procedimento a ser adotado pelo MPF/BA e PF/BA durante plantões
  • MPF/RJ quer fim de tráfego de veículos pesados no centro histórico de Vassouras
  • Ação do MPF/MG aponta irregularidades em moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Operação Monte Pollino: justiça condena integrante de quadrilha internacional de tráfico de cocaína
  • Seminário sobre criação de serviços de inspeção acontece nesta quarta em Pau dos Ferros/RN
  • Em Rondônia, MPF processa ex-secretário do TCU por adulteração de documentos
  • MPF/MS: fraudes em licitações geram prejuízo de R$ 2,3 milhões a Campo Grande
  • MPF/MG quer aumentar pena de empresário condenado por evasão de divisas
  • MPF/SP recomenda ponto eletrônico para médicos e dentistas do SUS em 15 cidades
  • MPF/SP realiza reunião pública para debater baixa vazão de hidrelétrica
  • Cinco instituições cobram do Ibama medidas emergenciais sobre nova cheia no rio Madeira
  • MPF/PI denuncia nove pessoas por fraudes em Fartura do Piauí
  • MPF/PB recomenda adoção de providências para melhorar atendimento em hospital universitário
  • MPF/PB pede e Justiça eleva multa para faculdade
  • MPF/SP: UFSCar vai expedir diplomas de ex-alunos de faculdade descredenciada pelo MEC
  • Mantidas multas aplicadas pelo Procon à agências da Caixa Econômica em Minas Gerais
  • Combate à corrupção deve ser foco em 2015, diz Janot
  • Ipanguaçu (RN) recebe lançamento do projeto MPEduc nesta terça
  • MPF/RS promove audiência pública sobre projeto de Usina Hidrelétrica Garabi-Panambi
  • Itália adia decisão sobre extradição de holandês para o Brasil
  • Interesse Público: comércio ilegal de madeira no PA é alvo de acordo
  • MPF/PA: índios entregam ao governo protocolo para consulta prévia da usina São Luiz do Tapajós
  • PGR é favorável à prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Renato Duque
  • Ação do MPF/RO cobra reforma da Casai de Guajará-Mirim
  • Procuradoria da República no Amazonas inaugura anexo
  • MPF/SE condiciona acordo sobre a gestão da saúde à total abertura das contas públicas
  • MPF/RN denuncia ex-prefeito de São Miguel do Gostoso
  • MPF/CE cobra medidas para solucionar problemas em atendimento de saúde
  • MPF adere a banco de dados Consumidor Vencedor
  • Ação do MPF/MG limita honorários cobrados por advogados em causas previdenciárias
  • MPF/SP: Justiça determina que ALL apresente plano de recuperação para ferrovia Santos-Cajati
  • MPF/BA recomenda que médicos e odontólogos do SUS registrem frequência
  • MPF/MG quer aumento de pena para traficante que tentou enviar cocaína pelos Correios
  • MPF/PA denuncia militares por homicídios durante a Guerrilha do Araguaia
  • MPF/CE e índios Anacés discutirão problemas na implantação de reserva indígena no Ceará
  • UnB deve garantir temperatura adequada em salas de aula
  • MPF/CE: Fórum pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó tem primeiras definições
  • Termo de cooperação pretende garantir atendimento adequado a imigrantes
  • MPEduc: reunião discute projeto que busca reverter os baixos índices das escolas no Ideb
  • MPF/MG cobra ressarcimento ao erário de professores da UFMG
  • MPF/SP pede a prisão preventiva de médico acusado de aborto e cobrança de partos realizados pelo SUS
  • MPF/RJ firma TAC com o IFF para retirada da exigência de experiência profissional em concurso
  • MPF em Criciúma/SC ganha nova sede a partir de 4 de fevereiro
  • MPF/MG recorre de sentença em caso de racismo pela internet
  • PRE/GO pede a cassação dos diplomas de 11 deputados eleitos em 2014
  • Fraudes no Minha Casa, Minha Vida são alvo de ação do MPF/DF
  • Procuradoria da República no Município de Rio Verde/GO muda de endereço
  • MPF/SP pede que Justiça declare inconstitucionalidade de artigos do Novo Código Florestal
  • MPF/ES recomenda revisão de progressão funcional dos servidores do Ifes
  • Justiça suspende licitação que liberou exploração de gás de xisto no oeste paulista
  • MPF/RO: Unir reserva vagas para indígenas em curso superior
  • MPF/BA e Cremeb firmam acordo de cooperação técnica para melhorar serviços de saúde
  • MPEduc/RJ: falta de climatização é uma das queixas em escolas públicas de Xerém
  • A pedido do MPF/MG, Justiça suspende benefício previdenciário de mulher condenada por homicídio
  • MPF/RO verifica situação das aldeias indígenas e comunidade ribeirinha no Pakaas
  • Site reúne informações sobre a Operação Lava Jato
  • MPF/RN quer ponto eletrônico e divulgação das jornadas de profissionais do SUS
  • Trabalho escravo: MPF instaura quase 2 mil procedimentos em 2014
  • MPF/GO consegue bloqueio de mais de R$ 7 milhões por superfaturamento nas obras da Ferrovia Norte-Sul
  • MPF/RJ quer obras emergenciais no Museu do Trem
  • A pedido do MPF, Justiça Federal realiza audiência de conciliação sobre a gestão da saúde em Sergipe
  • MPF/GO denuncia envolvido em furto de arma e de munições da Polícia Rodoviária Federal
  • Polícia Rodoviária Federal acata recomendação do MPF/PE e vai comunicar resultado de denúncias
  • Termo de cooperação quer melhorias no atendimento a imigrantes
  • Empresário é condenado por manter máquinas caça-níqueis em bingo de Bauru
  • MPF/RO recomenda que Unir reabra inscrição para vestibular devido a erro no sistema de cotas
  • MPF/RO propôs 333 denúncias criminais no segundo semestre de 2014
  • MPF/MG recomenda reserva de vagas para pessoas com deficiência na Universidade Federal de Uberlândia
  • Madeireiras de Tailândia (PA) terão que pagar R$ 1 milhão por danos ambientais
  • MPF/ES denuncia donos da Telexfree por VoIP clandestino
  • MPF/MA denuncia filhas de prefeito e vereadora de Monção (MA) por recebimento ilegal de Bolsa Família
  • MPF/RN recomenda à Caixa simplificar pagamento de precatórios
  • MPF/RN denuncia ex-gerente dos Correios por empréstimos fraudulentos e peculato
  • Ensino médio chega às aldeias indígenas em Guajará-Mirim (RO)
  • MPF/PA recorre contra soltura de integrantes da maior quadrilha de desmatadores da Amazônia
  • MPF/SP quer garantir direitos previdenciários de crianças e jovens acolhidos
  • Sistema Cantereira: MPF pede que TRF3 reconsidere suspensão de ação
  • MPF/MS: Dnit deve realizar obras urgentes para reparar BR-158
  • MPF/RJ cobra melhoria na iluminação das áreas urbanas da BR-101
  • MPF/RO pede anulação do vestibular de Medicina da Faculdade São Lucas
  • MPF/GO denuncia gerente de agência do Banco do Brasil
  • Município de Cametá (PA) terá de modificar execução das obras de rede de drenagem
  • Projeto MPEduc será lançado em Ipanguaçu (RN)
  • Ação do MPF/RO quer garantir cumprimento do Pacto de Melhoria do Sistema Penitenciário
  • MPF/PB obtém liminar que suspende uso de águas do açude São Gonçalo para irrigação
  • MPF/CE investiga denúncia de gestão fraudulenta no BNB em empréstimos a dono da Itaipava
  • MPF/TO: audiência pública debate licenciamento de área reivindicada por índios apinajé
  • PRE/BA: ex-prefeito de Senhor do Bonfim condenado por conduta vedada mais uma vez
  • MPF/RN participa de fiscalização nos parrachos de Pirangi
  • MPF/MA propõe ação contra Inetros e outras faculdades por oferta irregular de cursos
  • MPF/MT fiscaliza conclusão de obra em hospital em Cuiabá
  • MPF/PA processa ex-prefeito que não atendeu a pedido de informações
  • MPF/MG obtém decisão judicial que garante medicamento a paciente com câncer
  • Eleições 2014: PRE/RJ divulga balanço
  • Ex-prefeito de Lagoa de Velhos (RN) é condenado em ação do MPF
  • Acusado por morte de cacique, foragido se entrega ao MPF após 12 anos
  • Mais quatro envolvidos em fraude no exame da OAB/GO são condenados a devolver carteira
  • Servidor denunciado pelo MPF/SP terá exercício da função pública suspenso
  • MPF/AM: ex-prefeito de São Paulo de Olivença é condenado por desvio de verba pública
  • Impacto ambiental do Sistema de Transmissão Mata de Santa Genebra será tema de audiências públicas
  • MPF/MG acusa deputado federal Padre João de improbidade administrativa
  • Ex-prefeito de Belém (PA) é condenado por não remover lixões da área de aeroportos
  • MPF/PI pede a anulação parcial do Enem 2014
  • MPF/SP participa de mutirão de serviços gratuitos no Centro de São Paulo neste sábado
  • MPF/RS promove audiência pública para debater projeto de Usina Hidrelétrica Garabi-Panambi
  • Ex-prefeito e mais oito respondem por aterro sanitário irregular que consumiu R$ 4,9 milhões
  • PRE/RJ recorre para tornar Garotinho inelegível até 2022
  • Lava Jato: MPF obtém nova prisão preventiva de Nestor Cerveró
  • MPF/DF questiona portaria que restringe contratação de acupunturistas no programa Saúde da Família
  • Grupo coordenado pelo MPF promove seminário em Pau dos Ferros/RN
  • MPF denuncia prefeito de Triunfo (PB) por fraude em licitação
  • MPF/SP: áreas afetadas por obras na refinaria de Paulínia receberão verba para compensação ambiental
  • MPF/PA contesta Funai e insiste na demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu
  • MPF/RN quer retirada de salina de área de preservação
  • MPF/SP: Faculdade Anglo Latino terá que expedir diplomas gratuitamente em até seis meses
  • MPEduc: Duque de Caxias sofre com falta de água nas escolas
  • MPF/MG denuncia empresário paulista por lavagem de dinheiro
  • MPF/AM: prefeito de Barcelos é condenado a devolver recursos de convênio não finalizado
  • ABNT cumpre acordo e disponibiliza normas de acessibilidade gratuitamente no site do MPF/SP
  • Lavagem de dinheiro: Enccla realiza 15 ações prioritárias em 2015
  • MPF, Receita e PF combatem fraudes em compensação tributária no Espírito Santo
  • PRE/BA: ex-prefeito de Senhor do Bonfim é condenado por abuso de poder político
  • MPF/SE acompanha execução de obras do canal Beira Mar em Aracaju
  • MPF/CE quer repatriação de fóssil exportado ilegalmente por colecionador japonês
  • MPF/ES consegue condenação de ex-deputado por fraude no INSS e formação de quadrilha
  • MPF manifesta-se contra troca de juiz em processo contra Eike Batista
  • MPF/PB quer garantir gratuidade de viagens interestaduais para jovens de baixa renda
  • MPF/RS esclarece inquérito sobre asfaltamento de pista do aeroclube
  • MPF/MG: Hospitais de Uberlândia e Araguari estão proibidos de cobrar preços de mercado por medicamentos
  • MPF/PI: Justiça determina atendimento a pacientes do Maranhão
  • ICMBio segue recomendação do MPF/PA e garante uso de castanhais por quilombolas
  • MPF/CE propõe criação de fórum pela implantação definitiva do Parque Ecológico do Cocó
  • MPF/AM: Justiça condena ex-prefeito de Coari por improbidade administrativa
  • Possível precedente para extradição de Pizzolato será julgado na Itália em janeiro
  • PGR cria grupo de trabalho dedicado à Lava Jato
  • MPF/PB: liminar permite a universitários aditarem contratos do Fies e realizar matrículas
  • MPF/RN obtém liminar garantindo manutenção de obra em Ponta Negra
  • MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado
  • MPF não vê irregularidade em cenas com homossexuais em novela da Globo
  • MPF/SP prorroga prazo para que Correios concluam destinação de veículos abandonados em terreno
  • MPF/RJ: Justiça condena à prisão donos de sítio e capataz por trabalho escravo no Norte Fluminense
  • MPF/SP: Justiça Federal define regras para proteção da Mata de Santa Genebra
  • MPF/TO atua para liberar rodovia ocupada por índios que manifestavam contra desmatamento
  • Interesse Público: MPF/RR quer garantir a estudantes indígenas bolsa permanência na UFRR
  • PGR pede reconsideração da execução de brasileiros ao procurador-geral indonésio
  • MPF/BA propõe quatro ações penais contra ex-prefeitos por desvio de recursos públicos
  • Ex-governador do Amapá é processado por usar Rádio Difusora com fins eleitorais
  • MPF/TO denuncia mulher condenada por assassinato pela obtenção fraudulenta de auxílio-reclusão
  • Trabalho escravo: MPF defende legalidade da “lista suja”
  • PRE/PI divulga balanço final das ações nas eleições de 2014
  • MPF/RN quer implantação de serviços de inspeção no Alto Oeste Potiguar
  • MPF/RN recomenda à Prefeitura de Lajes aplicação de sanções por obras não concluídas
  • MPEduc: programa já está presente em 26 unidades da federação
  • MPF/PA quer pressa no tombamento de Fordlândia
  • MPF/RN: Justiça condena ex-prefeito de Bento Fernandes
  • MPF/CE consegue aumento de verba repassada pela União para hospital no Cariri
  • Panamby: Justiça determina que desmatamento seja interrompido em trecho de Mata Atlântica
  • Ação do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeita por improbidade
  • MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas sejam demarcadas
  • População atingida por Belo Monte poderá recorrer à câmara de conciliação e ouvidoria
  • MPF/GO denuncia ex-prefeitos de Posse (GO) por apropriação indébita previdenciária
  • MPF/GO ajuíza ação de improbidade contra responsáveis por exploração de rádio clandestina
  • MPF/RS cobra início de obras em escolas da Terra Indígena Guarita
  • 9º Concurso: lançado edital do concurso para servidor do MPU
  • MPF/SP quer que agrotóxicos contendo ingrediente cancerígeno sejam proibidos no país
  • MPF/MG: acordo garante reparação de danos no complexo ferroviário de São João del-Rei
  • MPF/PA processa municípios por irregularidades nos portais da Transparência
  • MPF/RO participa de abertura do Projeto Açaí de Educação Indígena
  • PRE/RJ: oito deputados são réus por gastos ilícitos com gráficas
  • PRE/RJ: vereador de Teresópolis é multado por conduta vedada
  • MPF/RR, Dsei-Leste e Funai realizam ação de combate ao consumo de álcool em comunidades indígenas
  • PRE/TO divulga balanço da atuação nas eleições de 2014
  • Lava Jato: MPF obtém prisão preventiva de Nestor Cerveró
  • MPF/MS cobra demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante
  • MPF/DF propõe ação judicial contra responsáveis por prejuízo milionário à União
  • MPF/GO defende transparência na OAB/GO
  • MPF/AM denuncia homem por atentado contra a segurança de transporte aéreo
  • MPF/MG: decisão determina imediata recuperação ambiental no Parque da Canastra
  • MPF/BA recomenda fornecimento de certidão aos usuários do SUS não atendidos
  • MPF/BA recomenda disponibilização do registro de frequência de médicos do SUS
  • PRE/ES processa ex-diretor do Detran e dois deputados por compra de votos
  • Governador do Amapá é acusado de compra de votos
  • MPF/PB quer condenação de responsáveis por defeitos em imóveis do Minha Casa Minha Vida
  • MPF em Paulo Afonso (BA) questiona lei que institui serviços vitalícios a ex-governadores
  • MPF/RJ move ação contra rádio e deputado estadual por incitação à violência
  • Interesse Público: MPF/GO faz balanço do acompanhamento de construção de viaduto em Anápolis
  • União terá que comprar 30 hectares para índios guarani-kaiowá de Curral do Arame
  • PRE/MG pede a cassação do diploma do deputado estadual Célio de Cássio
  • MPF/SC processa Anac por omissão na fiscalização de voos livres em Florianópolis
  • MPEduc realiza duas audiências públicas em Duque de Caxias
  • PRE/BA pede a cassação do diploma e do mandato de Benito Gama
  • PRE/MG pede a cassação do diploma de deputado envolvido com a máfia das sanguessugas
  • PRE/TO propõe ações de investigação eleitoral contra atual e ex governador do Tocantins
  • MPF/ES denuncia vereador de Castelo por sonegar mais de R$ 6 milhões
  • MPF/RO e MPE pedem que licença de operação da Usina Santo Antônio seja suspensa
  • MPF/SE pede que Estado reassuma a saúde em Sergipe
  • MPF/RS cobra ações para preservar ecossistema das margens do Rio Uruguai
  • MPF/MT e SPU divulgam esclarecimentos sobre portaria que delimita área da União no Vale do Araguaia
  • Com mais três ações, PRE/PA fecha atuação nas eleições 2014
  • MPF/MG obtém a condenação de 13 pessoas por tráfico internacional de drogas
  • MPF/PA quer acessibilidade para biblioteca da UFPA
  • PRE/MG entra com nova representação contra Pimentel
  • Faculdade acata recomendação do MPF/RO e suspende cobrança por diplomas
  • MPF/TO denuncia dois delegados por negligência
  • MPF/MT fiscaliza cumprimento da lei que prevê descanso para motoristas profissionais
  • Em Paraty (RJ), acordo garante pesca tradicional e conservação de estação ecológica
  • MPF/CE: decisão impede construção de condomínio no interior do Parque do Cocó
  • Justiça interdita estacionamento para evitar danos a patrimônio histórico em Belém (PA)
  • Interesse Público: MPF/BA realiza consulta pública para ouvir a sociedade sobre atuação do órgão
  • Justiça determina perícia sobre impactos de agrotóxicos em área indígena no Pará
  • MPF/CE denuncia ex-prefeita de Orós por desvio de recursos federais
  • No Amapá, MPF e Governo assinam termo para melhorar área de nefrologia
  • MPF/PA: Justiça suspende licença de instalação da hidrelétrica de São Manoel
  • Valor de verbas de pescadores prejudicados por Jirau deve ser revisto, diz MPF
  • Após recomendação do MPF/PA, Incra volta a apoiar assentamento
  • Interesse Público: MPF apresenta primeiro balanço do caso Lava Jato
  • PRE/PA pede a punição de 48 acusados de irregularidades nas eleições
  • PRE/PI divulga balanço parcial das ações nas eleições de 2014
  • Após ação do MPF em Santos, mineradora deve apresentar plano de recuperação para área degradada
  • 28º Concurso para Procurador da República: divulgada lista de inscritos
  • MPF/SP pede suspensão de licitação para exploração de gás de xisto no oeste paulista
  • MPF/BA divulga ata da consulta pública sobre atuação do órgão
  • MPF/MS: suspensa licitação para pedágio na ponte sobre o Rio Paraná
  • MPF/PB inspeciona creche em Sousa e constata abandono de obra
  • 7ª Câmara faz balanço de seu primeiro semestre de existência
  • Interesse Público: A pedido do MPF, Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Rondônia
  • MPF/PA convoca primeira reunião da Câmara de Conciliação sobre reassentamento urbano de Belo Monte
  • MPF/PA: Justiça suspende atividades de mineradora
  • MPF/MG: servidor que fraudou Bolsa-Família é condenado a seis anos e nove meses de prisão
  • MPF/SE processa 23 deputados estaduais por repasse irregular de verbas
  • MPE/TO representa contra quatro candidatos nas eleições de 2014
  • MPEduc: MPF em Guanambi/BA firma TACs com municípios de Malhada e Carinhanha
  • MPF/SP entra com ação para suspender venda de cartão de descontos em serviços de saúde
  • MPF/MT defende que Cemat não deve cortar fornecimento de energia de hospital inadimplente
  • PRR3: determinada suspensão de construção de terminal portuário em Santos
  • MPF/GO obtém condenação de mineradora por degradação ambiental
  • PRE/PB retifica representação contra diretora do Isea e secretária de Saúde de Campina Grande
  • MPF/PB denuncia namorado que divulgou na internet vídeo de relações íntimas
  • MPF/PA: Tembé comemoram reintegração de posse em área indígena invadida por colonos há 40 anos
  • MPF/TO recomenda suspensão de processo seletivo de Pós-Graduação em Letras de Universidade Federal
  • MPF/MG: três empresários são condenados por apropriação indevida de contribuições previdenciárias
  • MPF/MG: Impasse entre o HC-UFTM e Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba próximo do fim
  • MPEduc: MPF/BA e MP/BA firmam parceria para melhorar educação básica na Bahia
  • Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-tesoureiro de agência da Caixa por desvio de dinheiro
  • Projeto MPEduc é iniciado em Vieirópolis e Monte Horebe no sertão paraibano
  • MPF/RN denuncia ex-prefeito por sonegação de R$ 9,6 milhões
  • MPF/SP denuncia Ustra e dois militares por morte de ativista durante a ditadura
  • MPF/SP quer reverter liberação de imóvel de réus acusados de receber propina
  • MPF/SC: liminar impede o acesso de veículos a dunas e praias de Araranguá (SC)
  • Crianças com seis anos incompletos têm direito ao ensino fundamental
  • Cais Estelita: Novo Recife retifica apresentação de redesenho de projeto
  • PRE/MG pede inelegibilidade de deputada federal eleita
  • MPF/CE ajuíza ação contra União por restrição de atendimentos a pacientes com câncer
  • TSE acolhe recurso da PRE/AM e indefere registro de prefeito reeleito de Coari (AM)
  • MPF/AM recebe representantes da UBM em mobilização contra a violência contra a mulher
  • MPF/RN firma TAC com empresas sobre passeios aos Parrachos de Pirangi
  • MPF recomenda correta aplicação dos recursos devidos à Anatel em defesa dos consumidores nas telecomunicações
  • PGR elogia proposta de lista cronológica para julgamento de processos no novo CPC
  • MPF obtêm decisão favorável em recurso contra ex-governador do Maranhão
  • PRE/PB processa Ricardo Coutinho, Ana Lígia Feliciano e Francisca Henriques por conduta vedada
  • PRE/DF pede cassação de diploma do deputado federal Roney Nemer
  • MPEduc: MPF/CE, MPCE e órgãos de controle de contas se unem pela qualidade da educação básica
  • MPF/RJ consegue liminar a favor de pessoas com deficiência em concurso do Ministério da Saúde
  • MPF/MG: Justiça paralisa obras de construção de praças de pedágios na BR-050
  • PRE/SP: réu sem defesa consegue anular condenação
  • MPF/CE obtém primeira condenação resultado da operação Darknet contra pedofilia
  • MPF/CE considera ilegal projeto de lei que destina verbas do Fundeb para a saúde
  • PRE/MG pede a cassação do diploma de Fernando Pimentel
  • MPF/CE denuncia ex-prefeito por fraude em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de verbas
  • Em Porto Velho, projeto Parque das Águas será reformulado
  • MPF/MA e o Ministério Público do Estado iniciam projeto MPEduc em Peritoró (MA)
  • Expediente na PGR durante o recesso
  • Operação Pomar: MPF/SP denuncia quatro pessoas por evasão de divisas
  • MPF/SP recomenda ponto eletrônico para médicos e dentistas do SUS
  • Fornecedores de remédios devem conceder descontos em compras feitas pelo SUS
  • MPF/RJ quer assegurar obras de manutenção em trecho da BR-393
  • MPF/PB denuncia ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley e servidores por falsidade
  • MPF/RO participa de encontro técnico sobre Pré-Cheia 2015
  • MPEduc presta contas em Belford Roxo (RJ)
  • Eleições: governador da Paraíba é acusado de abuso de poder político e econômico
  • MPF/RO denuncia Valter Araújo e sócios por fraude na previdência social
  • MPEduc: MPF e MP/AM lançam projeto pela melhoria da educação básica no Amazonas
  • MPF em Angra dos Reis (RJ) cobra a realização de obras emergenciais e a recuperação do rio Bracuhy
  • MPF/PA: indígenas Munduruku decidem como deverão ser consultados sobre hidrelétricas e outras obras
  • MPF/PA: Justiça marca para amanhã imissão de posse de indígenas em área de Garrafão do Norte
  • MPF/CE ajuíza ação para garantir direitos do povo indígena Tabajara e Kalabaça
  • TRF1 mantém prisão preventiva de ex-secretária de saúde de Tocantins
  • MPF/Ilhéus e MPE/BA executam TAC para suspender licença de implantação do Porto Sul
  • MPF/PE consegue condenação de ex-prefeito de Araçoiaba por fraude em fundo de previdência
  • MPF/RS participa de apuração sobre suspeita de corrupção no Ministério da Agricultura
  • MPF/CE move ações por desvio milionário de verbas no município de Jardim
  • MPF/SC quer a retomada e conclusão da obra da Escola Indígena Sapé-Ty-Kó
  • MPF/MG obtém decisão que proíbe distribuidora de combustíveis de transitar com excesso de peso
  • MPF/SP vence Prêmio Innovare por iniciativa com pacientes psiquiátricos
  • Ex-prefeito de Porto Velho responderá por abuso de poder econômico
  • Sem contenção, barranco da EFMM pode desmoronar, alerta MPF/RO
  • PRE/RJ processa Pezão e Dornelles por irregularidade em gastos com gráficas
  • Parecer reitera argumentos contra lei estadual que permite venda de bebida em estádios
  • MPF/MA solicita recuperação integral do Porto do Jacaré, no Município de Alcântara (MA)
  • Abuso de poder na campanha de 2012 resulta em cassação de prefeitos mineiros
  • MPF/BA: Justiça condena ex-gestores da Cooperativa Colmeia por prejuízo de 406 mil ao erário
  • MPF/MG: Condenado motorista que ofereceu propina para ser liberado de prisão em flagrante
  • Carinhanha e Malhada na Bahia passam a fazer parte do Projeto MPEduc
  • MPF/RJ: Câmara de Volta Redonda aprova por unanimidade mudança de nome da ponte Presidente Médici
  • MPF em Paulo Afonso (BA) implementa projeto MPEduc em Canudos
  • 7º Concurso: três analistas e 27 técnicos são nomeados
  • Quarentena de ex-magistrado não contamina advogados do mesmo escritório, diz PGR
  • MPF pede a suspensão de obras municipais irregulares em praia de Bombinhas
  • MPF/SP: hospital reconhece que pressionar a barriga da mulher no parto é violência obstétrica
  • Após ação do MPF/SC, Justiça determina interdição de resort em Governador Celso Ramos
  • MPF/PB denuncia assaltante dos Correios de Juru por tentativa de latrocínio e roubo e por furto
  • Presidente da Fundação de Ensino Superior de Passos (MG) responde por desvios de recursos públicos
  • PRE/RJ: Centros sociais de suplentes são alvo de ações
  • PRE/RJ: Pedro Paulo é acusado de uso indevido de bens públicos
  • MPF/SP: Ibama deve realizar audiência sobre projeto de linhas de transmissão de energia elétrica
  • Em Rondônia, deputado federal reeleito pode perder registro de candidatura por compra de votos
  • MPF/AM denuncia à Justiça empresário de Barcelos (AM) por trabalho escravo
  • Vice-PGR denuncia Bolsonaro por incitação pública ao crime de estupro
  • Ação penal pela morte e desaparecimento de Rubens Paiva deve prosseguir, sustenta PGR
  • MPF/DF quer impedir prorrogação automática de concessão de energia elétrica
  • MPF/CE denuncia dois estudantes acusados de fraude ao Enem
  • MPF/GO, COREN/GO e Hospital Araújo Jorge celebram Termo de Ajustamento de Conduta
  • PRE/BA representa contra prefeito de Mata de São João (BA) por conduta vedada
  • Ação do MPF/MG pede reforma urgente em trecho urbano da BR-116
  • MPF em Jequié (BA) inicia implantação do MPEduc em Brejões com visita a escola
  • Interesse Público: MPF lança portal de combate à corrupção
  • Lava Jato: MPF denuncia quatro por corrupção e lavagem de dinheiro
  • PRE/RJ: deputados voltam a ser processados por propaganda em igreja
  • PRE/RJ move quarta ação por abuso de poder de Pezão
  • MPF/PE requer que Fafire e Facho comprovem suspensão de taxa de expedição de diploma
  • Combate à corrupção: MPF e outros cinco órgãos debatem o tema no Amapá
  • MPF fixa encaminhamentos após reunião de trabalho com quilombolas na Paraíba
  • MPF/RJ: Câmara de Volta Redonda vota mudança de nome da ponte Presidente Médici na próxima segunda
  • MPF/MG denuncia 27 pessoas por tráfico internacional de drogas
  • População de Massaranduba (PB) discute educação durante audiência do MPEduc
  • Governo de MT tem 90 dias para retomar obra da estação de tratamento de esgoto em Cáceres
  • PRE/PI ajuíza ação contra prefeito de Piripiri por conduta vedada
  • MPF/RJ: Justiça condena oito policiais por esquema de extorsão contra empresário
  • MPF/GO quer retificação de edital para concurso da DPU
  • MPF/SE e Alese realizam audiência pública sobre pessoas com deficiência
  • MPEduc discute melhorias na educação básica do município de Maiquinique (BA)
  • MPF obtém condenação de três dos envolvidos na Máfia das Ambulâncias
  • PRE/RJ: reajustes a 70% dos servidores rendem multa para Pezão
  • MPF divulga carta aberta em defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais
  • Vice-PGR discute relatório da Comissão Nacional da Verdade no Senado
  • Caso Lava Jato: MPF denuncia 36 pessoas
  • Em Rondônia, deputado Adriano Boiadeiro responderá por abuso de poder nas eleições de 2014
  • MPF/SE: Infraero melhora sinalização do “Achados e Perdidos” no aeroporto Santa Maria
  • MPF/TO consegue prisão de envolvidos em licitação para material hospitalar no Tocantins
  • PRE/RO ajuíza ação de investigação judicial eleitoral contra apresentador de TV
  • MPF/TO consegue condenação para integrante de quadrilha que desviava dinheiro de contas-correntes
  • MPF em Santos denuncia organização criminosa que desviava correspondências bancárias
  • A pedido do MPF, Justiça restringe propaganda de bebidas alcoólicas em todo o país
  • MPF/PE recomenda que Polícia Rodoviária Federal comunique resultado de denúncias
  • MPF/SC protocola denúncia do caso Moeda Verde
  • Justiça Federal em Sergipe inocenta José Fernandes Lima em ação ajuizada pelo MPF/SE
  • MPF participa de lançamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
  • MPF/SC: Rede de Controle da Gestão Pública realiza 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais
  • MPF/PE: liminar bloqueia bens de envolvidos em irregularidades com recursos do Turismo
  • ADI questiona normas pernambucanas que criam cargo de perito papiloscopista
  • MPF defende no Supremo a legalidade de busca e apreensão no Banco Opportunity
  • Após pedido do MPF/RJ, Justiça Federal determina controle imediato na estrada Paraty-Cunha
  • MPF/PB: evento debate políticas públicas para quilombolas na Paraíba
  • Município de Volta Redonda realiza audiência pública para discutir mudança do nome da ponte Médici
  • Operação Paraíso Fiscal: Justiça instaura ação penal contra esposa de auditor da Receita por lavagem de dinheiro
  • MPF/DF pede liberação de uso medicinal e científico da cannabis no Brasil
  • TSE aprova com ressalvas prestação de contas de Dilma Rousseff
  • PGR recebe relatório final da Comissão Nacional da Verdade
  • Abraço simbólico marca comemoração pelo Dia Contra a Corrupção em Salvador/BA
  • PRE/SP: Contas de campanha de Alckmin são desaprovadas
  • Relatório da Comissão Nacional da Verdade recomenda medida defendida pelo MPF/CE
  • MPF/SE processa prefeitura de Neópolis por poluição no Rio São Francisco
  • MPF/RS denuncia mais nove pessoas e quatro empresas na Operação Concutare
  • DNIT deve instalar redutores de velocidade na BR-463 próximo a acampamento indígena
  • MPF/CE consegue que demissões no CRP observem princípio da ampla defesa
  • Procuradores-gerais lusófonos reforçam importância de cooperação internacional
  • MPEduc realiza audiência pública em Belford Roxo (RJ)
  • Após recomendação do MPF/AM, Suframa contrata empresa pública para gerenciar dados
  • MPF/ES quer reforma e outras melhorias em presídio de Linhares
  • PRE/RJ: Pezão é multado por uso indevido do Whatsapp nas eleições
  • Projeto MPEduc é lançado em Currais Novos/RN
  • PRR2: UFES terá que pagar pensão vitalícia a menino por omissão em diagnóstico
  • MPF/SP entra com ação contra rádio que arrendou serviço para igreja
  • MPF/SP recomenda a 34 municípios medidas de combate a fraudes no Bolsa Família
  • PRE/ES quer cassação do registro do deputado federal eleito Evair de Melo
  • Concurso público: Câmara dos Deputados assina TAC proposto pelo MPF/DF
  • MPF firma entendimento com órgãos de transparência para aperfeiçoar combate à corrupção
  • MPF/SP: Bauru deve implementar unidades de atendimento a usuários de crack e outras drogas
  • MPF/PA acompanha tensão entre colonos e índios Tembé no nordeste do Estado
  • MPF/SP pede que Justiça invalide outorgas de radiodifusão concedidas à Rede 21 e ao Grupo CNT
  • MPF/CE: Reunião define encaminhamentos para sanar conflitos com indígenas de comunidade Tremembé
  • MPF/MG: Ação pede reconhecimento dos cursos de extensão em Georreferenciamento de imóveis
  • Facho acata recomendação do MPF/PE e suspende cobranças irregulares
  • Justiça obriga DNIT a restaurar trecho da BR-262, no Sudeste de Minas
  • MPF/PB quer suspensão do uso de água do açude São Gonçalo para irrigação
  • 7º e 8º Concursos: 49 analistas e 39 técnicos são nomeados
  • MPF/PE consegue condenação de ex-prefeito de Itaíba por desvio de verbas
  • MPF lança portal de combate à corrupção
  • Interesse Público: Após recomendação do MPF, comunidade quilombola em Manaus recebe certificação
  • Operação Paraíso Fiscal: MPF/SP oferece nova denúncia por lavagem de dinheiro
  • PRR2: Núcleo com atuação prioritária no MPF começa nesta terça
  • PRE/MG acusa vereador de Unaí de abuso de poder político
  • MPF/SC tem sentença favorável em ação contra construção particular na Costa da Lagoa
  • MPF/RJ quer garantir maior segurança no trafego aéreo na orla do Rio
  • Após ação do MPF em Araraquara, empresa terá que reflorestar área de preservação permanente
  • MPF/ES denuncia extração ilegal de calcita em Cachoeiro de Itapemirim
  • MPF/MA garante atendimento médico unificado no Maranhão
  • Atuação do MPF/RO promove melhoria em atendimento no distrito de Surpresa e em aldeias indígenas
  • “Brasil não tolera mais corrupção”, diz PGR na abertura de conferência internacional
  • Discurso de abertura do PGR na Conferência Internacional de Combate à Corrupção
  • Lava Jato: Nota Oficial do PGR
  • A pedido do MPF/SP, INSS terá que conceder benefício assistencial a idosa de nacionalidade indeterminada
  • PRE/PI ajuíza ação contra parlamentar e deputado eleito por conduta vedada
  • MPEduc: site apresenta indicadores educacionais e valores de repasses federais
  • MPF/SP: ação pretende anular concurso público para professor no campus de Araras da UFSCar
  • Acessibilidade: MPF defende regulamentação da gratuidade de vagas em transporte aéreo
  • PRE/PA: partidos perdem mais de 6 horas no rádio e TV devido a irregularidades
  • MPF/PE obtém condenação de ex-prefeitos de Brejão
  • MPF/AM consegue bloqueio de bens de ex-prefeito de Pauini processado por improbidade
  • Inquérito civil vai apurar possíveis irregularidades no ambulatório de saúde mental de Caraguatatuba (SP)
  • MPF/SP: usuários do SUS não atendidos devem receber certidão com motivo da recusa do serviço
  • Projeto MPEduc visita escolas em Belford Roxo (RJ)
  • MPF/GO reforça necessidade do controle social na gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
  • MPF/RR e Polícia Civil firmam acordo de cooperação técnica para acesso a sistemas de dados
  • MPF/PI realiza vistoria no Rio Poti
  • PRE/RJ impugna contas prestadas por Brizola Neto
  • Panamby: MPF/SP ajuíza ação por danos ambientais em trecho da Mata Atlântica na zona sul da capital
  • PGR requer e STF suspende eficácia de decreto do AP que anula lei orgânica do MP estadual
  • MPF/SP move ação contra ex-auditor da Receita Federal por enriquecimento ilícito
  • MP/AC emite 18 recomendações visando a melhoria do ensino em Xapuri
  • Reforma agrária: MPF/SE consegue assentamento definitivo de 200 famílias
  • PGR recorre de decisão do STF que anulou ampliação de terra indígena no Maranhão
  • MPF/RJ inspeciona uso irregular de aquíferos no Norte Fluminense
  • 7ª Câmara do MPF divulga carta aberta sobre sistema prisional e controle das polícias
  • PGR promove Conferência Internacional de Combate à Corrupção no dia 9 de dezembro
  • MPF/BA recorre de sentença que extinguiu ação de indenização por danos morais a índios tupinambás
  • Entidades médicas são impedidas de impor tabela de honorários a planos de saúde
  • Pré-sal: inquérito civil vai acompanhar licenciamento na Bacia de Santos
  • MPF/AM inspeciona preços de bebidas e alimentos vendidos no aeroporto de Manaus
  • Após prisão de servidor da Aneel, MPF/SP solicita que inquérito seja remetido à PF
  • MPF/CE aciona Anatel e empresas de telefonia móvel para melhorar serviço
  • Ex-prefeito de Cajazeiras (PB) é condenado por improbidade
  • MPF defende punição mais rígida para criminalizar homofobia
  • MPF/PB participa de sessão da Assembleia Legislativa sobre prevenção e tratamento do câncer de mama
  • MPF/AM vai à Justiça para aumentar rigor na fiscalização de recursos do Fundeb
  • MPF/PB investiga provável ilegalidade de portaria que restringe isenção de imposto em importação
  • MPF e MP/BA convidam a população para audiência pública sobre o MPEduc em Maiquinique/BA
  • MPF/PE firma acordo para convocação de aprovados em concurso da Hemobrás
  • MPF e MP/RN lançam Projeto MPEduc em Currais Novos
  • PRE/BA pede cassação do diploma eleitoral de Carlos Ubaldino por compra de votos em Olindina
  • MPF/TO: empresário é condenado por não repassar descontos de empregados ao INSS
  • CNMP realiza inspeção nos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho no Maranhão
  • Cetesb terá que comunicar previamente à APA da Serra da Mantiqueira a concessão de licenças na região
  • Operação Brasileia: juiz determina prisão de acusado de chefiar quadrilha de caça-níqueis
  • É inconstitucional dar nome de pessoa viva a obras e locais públicos, diz PGR
  • MPF firma parceria com Anac para garantir acessibilidade em aeroportos
  • MPF/CE recomenda instalação de passarelas em conformidade com número de paradas de ônibus
  • Coronel Ustra e delegado Singillo responderão por crime cometido na ditadura
  • MPF/BA ajuíza ação para o fim do tráfego de veículos nas praias de Morro de São Paulo
  • MPF em Santa Cruz do Sul exige medidas para sanar problemas no Sis-FIES
  • MPF/DF quer assegurar direito de gestantes a acompanhante durante o parto
  • Educação pública de São Pedro é tema de audiência do MPEduc
  • PRE/PI representa contra governador por conduta vedada a agente público
  • Morte de João Goulart: laudo pericial inconclusivo não afasta outros meios de prova
  • MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal
  • MPF/RJ lança Concurso de Redação “No fluxo da vida, cada gota conta”
  • MPF/TO: Justiça Federal condena estelionatário a 21 anos de prisão por fraude no seguro-desemprego
  • Caixa de Pandora: Jaqueline Roriz responderá ação penal por crime de peculato
  • MPF oferece denúncia contra envolvidos no caso Ajufer – FHE/Poupex
  • MPF/PE recomenda que UFRPE apure uso de nome de pessoa viva em prédio público
  • MPF/PE recomenda continuidade em obras de escola em Olinda
  • Justiça extingue ação de agropecuária que contestava limites da Terra Indígena Wawi
  • MPF/SP: ação quer que Petrobras pague R$ 10 milhões por derramamento de óleo
  • MPF/RN realiza audiência pública em Caicó sobre programa habitacional
  • PRR2: Tribunal abre processo contra prefeito afastado de Marataízes (ES)
  • MPF/CE recomenda medidas para proteção da APA da Chapada do Araripe
  • MPF/ES quer que Banco do Brasil e Correios garantam a segurança nos Bancos Postais
  • MPF/MG ajuíza ação para impedir cobrança de pedágio em trecho da BR-050, no Triângulo Mineiro
  • Justiça acolhe pedidos do MPF e condena duas pessoas por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
  • UFMS é condenada a regularizar quadro de professores em Três Lagoas
  • Audiência pública debate problemas da saúde no Tocantins
  • MPF/RS oferece a primeira denúncia da Operação Concutare
  • MPF/AM quer obrigar Bradesco a fornecer dados de contas bancárias de entes públicos
  • MPF/GO quer solução para problemas no cadastro dos programas sociais do governo federal
  • MPF/BA recomenda retomada das obras da escola indígena na Serra Padeiro
  • Ministério Público convoca população de Massaranduba (PB) para audiência do MPEduc
  • MPF/PB, governos federal e estadual buscam efetivar políticas públicas para quilombolas na Paraíba
  • MPF/CE: inquérito vai apurar suspensão de atendimento em hospital de Barbalha
  • Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto/GO é condenado por improbidade administrativa
  • PRE/MG pede inelegibilidade de candidato a deputado estadual
  • Interesse Público inicia série de reportagens sobre combate à corrupção no Brasil
  • Acordo de leniência, venda casada e internet são destaques do Encontro da 3ª Câmara
  • MPF/PB: Secretaria de Saúde de João Pessoa acata integralmente recomendação sobre ponto eletrônico
  • Em Riachão do Poço (PB), a audiência pública do MPEduc foi uma grande aula
  • MPF/PE quer suspensão de seleção de pós-graduação em Oceanografia da UFPE
  • MPF/AM inspeciona unidade prisional de Tabatinga
  • Pecado Capital: Ações do MPF/RN denunciam contratação de funcionários fantasmas
  • MPF/SP move ação contra usina de cana que provocou acidente em Santa Rita do Passa Quatro
  • MPEduc participa da Conferência Nacional de Educação
  • Focco-GO realiza seminário sobre o “Dia Internacional de Combate à Corrupção”
  • Prefeitura de Campos (RJ) deve garantir direitos de moradores da Comunidade da Margem da Linha
  • MPOG suspende repasse de recursos a 40 municípios do Agreste de PE
  • Petrobras é condenada a pagar R$ 3 milhões por danos ambientais em Campos (RJ)
  • MPF/PE requer pagamento de adicional a servidores expostos a radiação
  • 6ª CCR: Demarcação territorial de povos tradicionais deve ser pensada "fora da caixinha"
  • Cais Estelita: MPF/PE promove reunião sobre redesenho do Projeto Novo Recife
  • Esquema de compra de lotes da reforma agrária em MT envolve empresários, políticos e servidores
  • MPF/PE participa de evento sobre transporte escolar
  • MPF/PB vai apurar irregularidades na construção de vila olímpica em Araruna (PB)
  • MPF/RN apresenta nova denúncia contra envolvidos em corrupção no Dnit
  • 7ª Câmara do MPF divulga programação de seu 1º Encontro Nacional
  • MPF/RN: Ofício convida futuro governador a conhecer os presídios do Estado
  • Audiência pública apresenta dados ambientais da bacia carbonífera em SC
  • MPF/SP denuncia dois ex-prefeitos de Marília por uso irregular de verbas públicas
  • PRE/SP atua em 10.225 processos no ano eleitoral
  • GT do MPF recomenda regulamentação no atendimento a gestantes do sistema privado de saúde
  • MPF/GO adverte municípios goianos para a regularização de endereçamentos
  • Acordo firmado no STF suspende ações sobre uso da água do Rio Paraíba do Sul
  • 8º concurso: Um candidato é nomeado para o Pará
  • PRE/RR pede inelegibilidade de ex-candidato a deputado estadual por abuso de poder econômico
  • Projeto Ministério Público pela Educação é implementado no município de Palmeira/SC
  • MPF/PA pede a suspensão da concessão da Floresta Nacional do Crepori
  • Dnocs terá que ressarcir prejuízos a quilombolas por construção de barragem em Rio de Contas/BA
  • Dependentes de preso que estava desempregado têm direito ao auxílio-reclusão
  • MPF/PB: Conselho de Direitos Humanos visita Presídio do Róger e divulga relatório
  • Lava Jato: MPF vai ao MP da Suíça acelerar maior repatriação do Brasil
  • MPEduc realiza audiência pública em Balneário Gaivota (SC)
  • MPF/PR apura regularidade ambiental dos condomínios do entorno do Lago municipal de Cascavel
  • PRE/BA é a favor de condenação em mais um processo contra ex-prefeito de Senhor do Bonfim
  • MPF/RN e MP/RN confirmam irregularidades em obra na praia de Ponta Negra
  • MPF/RJ: Justiça Federal condena ex-secretário de saúde de Friburgo por improbidade administrativa
  • MPF em Eunápolis denuncia dois índios por homicídio de fazendeiro de Porto Seguro/BA
  • MPF/MG: Ex-prefeito de Itabirito vai responder ação por improbidade administrativa
  • MPF/CE recomenda à CBTU a disponibilizar a opção de realizar provas em qualquer capital brasileira
  • MPF/MA pede a implementação de Programa de Assistência aos portadores de doenças neuromusculares
  • Brasil e Argentina assinam acordo para apurar crimes de ditaduras militares
  • Quilombolas no RJ: acordo histórico será assinado nesta quinta
  • Vice-PGR é contra foro privilegiado para atos de improbidade
  • Metrô SP: julgamento sobre continuidade da investigação empatado no STF
  • Mais uma ação do MPF/PA aponta ilegalidade na licença de instalação da usina São Manoel
  • MPF/RN recomenda à Funasa oficializar permuta de imóvel
  • Ministério Público Federal é reconhecido internacionalmente
  • MPF/TO: recomendação quer garantir uso adequado de bens doados com recursos do Governo Federal
  • MPF/RN: ação aponta pagamento de propinas à cúpula do Inmetro
  • Motoristas pagam pedágio mais caro em estradas do Rio por erro de cálculo da ANTT
  • MPF/RJ e Into fecham acordo judicial para redução da fila de espera por cirurgias
  • MPF em Campinas denuncia quadrilha que roubava agências dos Correios
  • PRE/ES quer que deputado federal Camilo Cola seja multado por compra de votos
  • Conselhos de Administração são obrigados a emitir registro profissional a estudantes de cursos sequenciais
  • Acordo busca melhoria da fiscalização da atividade madeireira no Pará
  • MPF/RJ cobra mais transparência na prestação de serviço de saúde em Miguel Pereira (RJ)
  • PRE/RJ pede cassação do diploma de Paulo Melo
  • Novo encontro promovido pelo MPF/GO revela avanço na regularização dos endereçamentos em Goiás
  • Interesse Público: Agressão a mulheres será tratada como Ação Penal Pública
  • MPF/BA e MPE recomendam à prefeitura de Jequié/BA conclusão imediata de UPA
  • MPF/MA propõe ação civil pública para regularizar serviços de telefonia móvel no estado
  • MPF/PI expede recomendações para melhorar atendimento de urgência em Teresina
  • A pedido do MPF/SP, Justiça condena cinco pessoas por crimes contra o sistema financeiro
  • Justiça Federal decreta indisponibilidade dos bens de ex-funcionária da Caixa e de empresária
  • Documentos inéditos confirmam colaboração entre ditaduras da América do Sul
  • Lava Jato: Para MPF/PE, investigação sobre Refinaria Abreu e Lima deve ser conduzida no Paraná
  • Incra deve reassentar famílias que ocupam de boa-fé área indígena, recomendam MPF/PA e MP/PA
  • Visitas do MPEduc comprovam denúncias de precariedade em escolas de Ponte Alta (TO)
  • MPF/SE realiza audiência pública sobre pessoas com deficiência
  • MPF/SE: Oi/Telemar é condenada a indenizar sergipanos por interrupção de serviço
  • MPF/ES: ex-prefeito é condenado por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas
  • MPF/MG ingressa em juízo contra hospitais que cobram preços de mercado por medicamentos
  • PGE se manifesta em 245 representações sobre eleições presidenciais de 2014
  • Prefeita de Porto de Pedras (AL) responderá a ação penal por crime ambiental
  • Empresários são condenados por reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo
  • MPF em Jales recomenda a instalação de ponto eletrônico para médicos do SUS
  • MPF/PE recomenda à Oi manutenção e reparo de telefones públicos
  • MPF/PA recomenda imediata suspensão de leilão de florestas em terras Munduruku
  • MPF/GO obtém condenação de policial federal por improbidade administrativa
  • MPEduc na Paraíba: Coxixola quer que escolas municipais também apareçam no Ideb
  • 8º Concurso: 21 candidatos são nomeados para o MPF, o MPT e o MPDFT
  • MPF/MG: Ex-diretores do Ceneg são condenados por estelionato
  • CPMI da Petrobras: MPF defende normas mais rígidas contra formação de cartéis
  • Envolvidos em arrendamento ilegal de terras indígenas têm contas bloqueadas
  • PRE é favorável à condenação de ex-prefeito de Senhor do Bonfim/BA
  • MPF denuncia prefeito de cidade mineira por desvio de verba e fraude em licitação
  • MPF/MA quer ação efetiva do Incra nos assentamentos em Zé Doca e Bom Jesus das Selvas
  • Polícias devem ser subordinadas ao poder civil democraticamente eleito, diz PGR
  • Nota de pesar pelo falecimento do jurista Marcio Thomaz Bastos
  • Justiça suspende efeitos da 12ª rodada de licitações para exploração de gás de xisto na Bahia
  • Conselhos profissionais: grupo define primeiros dispositivos de proposta de lei para o setor
  • Atuação do MPF em favor da população negra do Amazonas registra conquistas
  • MPF tem 55% de decisões positivas em processos de terras quilombolas
  • MPF e PF cumprem mandados para apurar esquema de corrupção em Rondônia
  • MPF apoia campanha de combate à violência contra a mulher
  • Direito à manifestação é tema de audiência pública em São Paulo
  • MPF vai à Justiça em seis estados para obrigar o planejamento do uso de recursos hídricos
  • Brasil recorre da decisão que negou extradição de Pizzolato
  • MPF/PE consegue indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Paudalho
  • Santos e São Vicente se comprometem a integrar transporte municipal com VLT na Baixada Santista
  • MPF/RJ e PF desarticulam esquema de corrupção nos Correios
  • PRE/ES pede inelegibilidade de Neucimar Fraga e dos comandantes das Polícias Civil e Militar
  • MPF/SP: Justiça decreta indisponibilidade de bens de policiais federais da Delegacia de Imigração
  • MPF/AM quer aplicação imediata de efeitos de sentença que anulou edital do Linhão de Tucuruí
  • MPF/MG recomenda que IFSudeste retifique edital de concurso público
  • Obra da Copa: ação pede condenação de governador por danos morais à sociedade
  • HU/UFGD e Município de Dourados (MS) terão de realizar mais de 2.800 cirurgias de catarata
  • MS cria força-tarefa para combater abate irregular de animais
  • MPF/SE ajuíza 12 ações pela regularização das ocupações na faixa de praia em Aracaju
  • MPF/GO apura denúncia de aumento abusivo nos preços dos combustíveis em Goiânia
  • PGR participa de reunião de Ministérios Públicos do Mercosul na Argentina
  • Ministério Público pela Educação discute problemas enfrentados por escola de Samambaia/DF
  • MPF/BA propõe ação para proteger Parque Nacional da Chapada Diamantina
  • MPF promove debate sobre os 50 anos do golpe militar em Goiás
  • MPF/MG:Proibida a comercialização de título de capitalização Vale Cap Leste de Minas
  • População pode participar de correição no MPF/RN
  • MPF/RJ cobra medidas para garantir a qualidade da água no município de Rio das Flores (RJ)
  • MPF/MG: Empresário é condenado por desviar recursos da Funasa
  • MPF/RR expede recomendações para acompanhar transição de governo
  • Prefeito em Goiás é acusado de alimentar bovinos com proteína de origem animal
  • MPF/AM recomenda paralisação de obras de creche no Corredor do Mindu
  • Estudantes de escola pública do Gama visitam o PGR
  • MPF denuncia empresário por trabalho escravo em Paracambi (RJ)
  • MPF denuncia prefeito de Cacimba de Dentro (PB) por descumprir ordem judicial
  • MPF/MT: Comissão estadual para erradicação do trabalho escravo deve ser retomada em 2015
  • MPF/ES: decisão obriga União a instalar Defensoria Pública em Cachoeiro de Itapemerim
  • Famílias do Anel Rodoviário em Belo Horizonte só serão removidas quanto tiverem para onde ir
  • MPEduc em Duque de Caxias: queixas se concentram fora da sala de aula
  • Extradição Pizzolato: Estado brasileiro envia documentos para subsidiar recurso
  • MPF/PA recorre contra sentença que absolveu delegado por assassinato de índio Munduruku
  • Incra acata recomendações do MPF/AM e inicia retomada de lotes irregulares em assentamento
  • MPEduc no Piauí terá início em dezembro
  • MPF/PA pede à Justiça perícia urgente sobre impactos de agrotóxicos em área indígena
  • Ex-prefeita de Marcos Parente (PI) e construtora são condenadas por improbidade
  • Ação do MPF/SE leva Anvisa a suspender venda de suplementos
  • Acordo inédito mediado pelo MPF assegura a permanência de indígenas em fazenda no MS
  • MPF/PA pede reconstrução urgente de pontes de acesso a área indígena
  • MPF ingressa com nova ação em defesa de pacientes com câncer
  • MPF em Lajeado apura cumprimento da lei para tratamento do câncer
  • MPF orienta Silval e Taques quanto ao período de transição de governo em Mato Grosso
  • MPF/ES: Caixa vai ter que pagar indenização de R$ 1 milhão por venda casada
  • MPF/GO investiga recrutamento de crianças e adolescentes brasileiros para a Venezuela
  • PSB perde 100 minutos de propaganda no rádio e na TV
  • MPF/MT cria núcleo de combate à corrupção
  • Interesse Público: MPF mostra ações no mês da consciência negra
  • MPF/MA solicita respostas efetivas ao Incra sobre áreas de desapropriação em Vitória do Mearim
  • Metade das unidades do MPF já contam com núcleos e ofícios de combate à corrupção
  • Gabinete do PGR apresenta números de produtividade após um ano de gestão
  • PRE/RJ pede inelegibilidade de vice-prefeita de São Gonçalo
  • Publicado edital do 28º Concurso para Procurador da República
  • MPF participa de mais uma etapa da Lava Jato
  • Ministério Público convoca população de Coxixola (PB) para audiência pública sobre MPEduc
  • MPF/MG atua para garantir registro efetivo do horário cumprido por servidores da UFLA
  • MPF/PA recomenda ao Incra manutenção de apoio a assentamento
  • MPF pede mudanças no sistema de saúde indígena em audiência na Câmara
  • MPEduc chega à cidade de Massaranduba (PB)
  • MPF/MA consegue condenação de ex-prefeito por ato de improbidade administrativa
  • MPU nomeia técnicos na especialidade de tecnologia da informação para seis estados
  • Correição na PGR: divulgado horário de atendimento ao público
  • MPF/ES divulga resultado de consulta pública sobre acesso às praias da Aldeia
  • Ex-prefeita de Pindoba (AL) terá que ressarcir cofres públicos
  • TSE mantém condenação de Graça Pereira, que fica inelegível
  • STJ: mutuários de condomínio em Ribeirão Preto devem ter contratos quitados antecipadamente
  • MPF busca agilidade na realização de perícias médicas pelo INSS
  • PRE/RJ move ação contra sete por uso indevido dos meios de comunicação
  • MPF defende transparência na gestão dos recursos hídricos em São Paulo
  • MPF/CE cobra regulamentação do Kitesurf para proteger banhistas
  • 8º Concurso: publicada nova convocação de candidatos com classificação nacional
  • Rosinha, Clarissa, Garotinho e mais cinco são acusados de abuso de poder
  • MPF/RS cobra da Prefeitura de Pelotas adequações no Programa Minha Casa Minha Vida
  • PRE/RJ questiona contas recém-prestadas por Rodrigo Maia
  • MPF/RS denuncia duas pessoas por gestão fraudulenta
  • Rede de Controle da Gestão Pública discute ações para o dia de Combate à Corrupção
  • MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca
  • MPF/PA: audiência debate deslocamento compulsório de Belo Monte
  • MPF/MS: acordo vai garantir apliação de penitenciária em Ponta Porã
  • PRE/RJ: deputados eleitos são processados junto com religiosos
  • PRE/SP: mantida cassação de prefeito de Paulínia por fraude eleitoral
  • MPF/AM consegue condenação de ex-diretores da Ceam por fraude ao INSS
  • MPF/MT: Funai deve adotar medidas para delimitar território dos índios Kanela do Araguaia
  • MPF/MG: policiais rodoviários federais são condenados a mais de nove anos de prisão
  • PRE/RJ propõe ação por abuso de poder econômico em comunidade do Rio
  • PRE/RJ processa prefeito de Queimados por crime eleitoral
  • MPF e MP/PA tratam da regularização da atividade minerária no interior do Pará
  • MPF/AM quer regularização do imóvel que abriga pessoas em situação de rua
  • Após ação, obras em condomínio na Lagoa da Conceição devem continuar paralisadas
  • MPF indica sete pessoas por fraude em financiamento do Pronaf na Bahia
  • MPF/MG: Sete acusados são condenados por tráfico internacional de pessoas
  • Prefeitura de Itaocara (RJ) é condenada por despejo de esgoto no rio Paraíba do Sul
  • PRE/ES quer que candidatos paguem multa por distribuição de alimentos e campanha na Ufes
  • MPF/MS vai investigar violência contra indígenas em Iguatemi
  • PREs tomam 63 iniciativas para cumprimento da cota feminina nas eleições de 2014
  • MPF defende que Síndrome de Down não é doença preexistente
  • MPF divulga regulamento do próximo concurso para procurador da República
  • Corregedoria do MPF realiza correições nos Estados do Amazonas, Bahia, Rio Grande do Norte e Roraima
  • MPF obtém condenação de deputado federal por corrupção ativa
  • PRR5: conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Sergipe responderá a ação de improbidade
  • Supremo recebe denúncia do MPF contra deputado acusado de peculato
  • Deputado federal responderá ação penal por crime de injúria
  • PGR emite parecer favorável à chamada cota de tela
  • MPF/MT recomenda mudanças nos serviços de saúde no estado
  • PRE/TO propõe 11 representações por material de campanha espalhado na véspera da eleição
  • MPF/RJ: Projeto MPF na Comunidade chega a Miguel Pereira no Sul Fluminense
  • Audiência pública discute aspectos ambientais e alternativas para o uso da vinhaça
  • Ex-gestores de Miguel Leão (PI) são condenados por improbidade administrativa
  • MPF/SP firma acordo com Prefeitura de Embu para corrigir danos ao centro histórico
  • MPF/GO recorre para suspender o Minha Casa Minha Vida em 68 municípios
  • MP colhe opiniões para melhorar educação em Duque de Caxias (RJ)
  • PRE/RJ: cassados registros de deputados estaduais eleitos
  • MPF/MS: acusados por improbidade no INSS vão responder a ação judicial
  • MPF/SP quer garantir livros didáticos para alunos da rede pública
  • PRR2: Ibama deve participar de licenciamento de resort em Cabo Frio
  • MPF/MG: UFTM não poderá exigir cópias autenticadas de documentos em seus concursos
  • MPF/SP: mineradora vai compensar danos por extração de areia em leito de rio
  • MPF recomenda a Susep que informe consumidor sobre concorrência em sorteios de títulos de capitalização
  • Interesse Público: cobrança de empréstimos consignados leva MPF/ES a processar Caixa
  • MPF/GO denuncia comerciante que tentou obter registro como cirurgião dentista em Luziânia
  • Redes sociais do MPF estão com nova identidade visual
  • MPF/PB ajuíza ação de improbidade e denúncia contra ex-prefeito de Catingueira
  • MPF/RJ realiza inspeção na estrada Paraty-Cunha
  • MPF/RJ cobra ações para coibir estacionamento em praias da região
  • MPF/MG: empreiteiro da construção civil é denunciado por trabalho escravo
  • 7º e 8º Concursos: nomeados 174 candidatos
  • MPF/SC denuncia Henrique Pizzolato por falsidade ideológica
  • PRE/RO pede cassação do candidato a deputado estadual Léo Moraes
  • Sistema Cantareira: MPF recorre de decisão que suspendeu revisão da retirada de água do volume morto
  • MPF/GO recomenda aos Correios suspensão da cobrança de taxa sobre despachos postais internacionais
  • MPF/PI quer garantir atendimento prioritário no INPI
  • MPF/DF: pronunciamentos da Presidência da República devem ter tradução em Libras
  • 7ª Câmara do MPF é contrária à medida provisória que altera regime de nomeação do diretor-geral da PF
  • MPF/BA recomenda medidas para proteger fauna do Parque Zoobotânico de Matinha em Itapetinga
  • MPF/GO quer solução consensual para quitação de saldo devedor de imóveis do SFH
  • MPF/MG: ICMBio é condenado por omitir-se no exercício do poder de polícia ambiental
  • MPF/PE processa ex-prefeito e quatro empresas por contratação irregular de shows
  • MPF/SP: União deve recolher documentos de faculdade descredenciada pelo MEC
  • MPF/BA realiza consulta pública para ouvir a sociedade sobre atuação do órgão
  • MPF/MG: presidente de fundação é condenado por sonegação previdenciária
  • TSE aceita recurso da PRE/RO e indefere registro de candidatura de Moreira Mendes
  • 8º Concurso: 20 analistas e 7 técnicos são nomeados
  • MPF/AP participa de oficina de políticas indigenistas
  • PRE/SP: candidato é condenado por ajudar eleitores a regularizar situação eleitoral em troca de voto
  • MPF/MG: decisão judicial põe fim a mais uma fila de espera em hospitais públicos de Uberlândia
  • MPF/SP: Crea passa a selecionar estagiários por meio de concurso público
  • Banco do Brasil deve fornecer informações de contas para repasses de verbas públicas
  • MPF quer mudanças em norma que regulamenta atuação do Iphan no licenciamento ambiental
  • MPF/GO: IFG deve oferecer atividades em horários alternativos para estudante adventista
  • MPF/SP: Crea anula dispensas de licitação e realiza concurso público para cargo de advogado
  • MPF/RR quer garantir a indígenas concessão de bolsa permanência na Universidade Federal de Roraima
  • Ação do MPF/RO quer mais cinco peritos do INSS nos municípios do Cone Sul
  • MPF/MA quer regularização de órgãos ambientais no combate à pesca ilegal nos Lençóis Maranhenses
  • PRE/BA e promotores vão fiscalizar a retirada da propaganda eleitoral
  • MPF/PB entra com processos civil e criminal por fraudes em São José de Caiana
  • Concurso do MPU: 87 analistas e 180 técnicos são nomeados
  • MPF/ES vai apurar conduta de professor da Ufes suspeito de racismo
  • PRR2: mantido sequestro de R$ 122 milhões de Eike Batista
  • Vice-PGR se manifesta contra recursos de Luiz Estevão e STF confirma condenação de ex-senador
  • MPF/GO: ação de improbidade contra ex-Prefeito de Sítio D'Abadia continuará a tramitar na Justiça Federal
  • MPF/RN inspeciona irregularidades ao longo do Rio Piranhas-Açu
  • MPF/SP oferece mais uma denúncia contra ex-diretores da OGX
  • MPF/SP participa de três mutirões de serviços gratuitos em novembro
  • MPF/SC: condenados responsáveis por construções irregulares na praia de Jurerê (SC)
  • MPF/MG: ladrões de agência bancária são condenados a mais de 40 anos de prisão
  • PRE/RJ move mais quatro ações contra políticos com centros sociais
  • PRE/SP: mantida cassação do prefeito de Taubaté
  • MPF/AM: migração do serviço de comunicação e armazenamento de dados da Suframa será definida hoje
  • MPF/RS obtém liminar que limita descontos em benefícios do INSS
  • MPF/PR recomenda controle de ponto eletrônico de frequência dos médicos e servidores vinculados ao SUS
  • MPF/SP denuncia jovem por guardar e distribuir material pornográfico com menores
  • Súmula do STF assegura atuação do Ministério Público após descumprimento de transação penal
  • MPF/GO obtém condenação de ONG de servidores públicos por improbidade administrativa
  • A pedido do MPF, Instituto Federal de Educação na Paraíba vai adaptar atividades para ampliar inclusão
  • MPF/RS realiza audiência pública para debater a malha férrea em Cruz Alta
  • Justiça mantém liminar que suspende financiamentos do BNDES à Fibria Celulose
  • Prefeito de Cassilândia (MS) é afastado por sonegar informações ao MPF
  • Brasil tem 15 dias para recorrer de decisão italiana que negou extradição de Pizzolato
  • MPF/MG: decisão acaba com fila para atendimento a pacientes com câncer em Uberlândia
  • PRR1: negado recurso a ex-superintendente da Suframa que tenta derrubar ação de improbidade
  • França passa a integrar Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP)
  • Cobrança irregular por faculdade resulta em recomendação do MPF/PE
  • PRR3 promove seminário internacional sobre a crise e o controle social da água
  • MPF/GO ajuíza ação de improbidade e segunda denúncia contra envolvidos na Operação Caverna de Platão
  • PGE emite parecer contra pedido de auditoria especial das eleições feito pelo PSDB
  • MPF/GO lança consulta pública na internet para ouvir os cidadãos e aperfeiçoar a sua atuação
  • MPF/RJ: campanha em defesa do rio Paraíba do Sul é lançada em São João da Barra
  • Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná
  • MPF/BA: municípios devem sanar irregularidades no Programa de Subsídio à Habitação
  • MPF/GO ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de São Simão
  • MPF/DF aponta ilegalidades no acordo com a OPAS para o programa Mais Médicos
  • PRE/RJ: Cidinha Campos e secretário estadual são condenados
  • PRE/BA pede cassação do registro de vereador Suíca por uso eleitoral de ONG
  • Interesse Público: MPF atua para conter abusos em programas de TV com cenas violentas
  • MPF/RR consegue repatriamento de nicaraguenses vítimas de trabalho escravo
  • MPF/GO celebra TAC para garantir segurança de usuários da BR-414
  • STF: Planalto deve enviar ao Congresso propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU sem alterações
  • MPF/SC quer adequações no projeto executivo do sistema de tratamento de esgoto de Concórdia
  • MPF/SP oferece nova denúncia contra megaquadrilha que exportava cocaína pelo Porto de Santos
  • MPF/SP vai apurar responsabilidades por acidente com dois trens em Cubatão
  • Recomendação do MPF/DF quer garantir eficácia no diagnóstico do câncer de mama
  • PR/RO recomenda que Eletrobras leve energia elétrica à comunidade quilombola em 60 dias
  • MPF/CE recomenda anulação de licenças do Cinturão das Águas
  • MPF/PA pede revogação da prisão do cacique Elton Suruí
  • MPF/TO: TRF-1 rejeita embargos e mantém condenação de traficante internacional de drogas
  • CNMP realiza inspeção no MPF/GO no período de 3 a 7 de novembro
  • MPF/RO recomenda que prefeitura do Vale do Paraíso controle estoque de remédios
  • 8º Concurso: MPU convoca candidatos com classificação nacional
  • MPF/PA ajuiza mais uma ação contra Belo Monte
  • Justiça recebe ação de improbidade contra ex-desembargador aliciado por Cachoeira
  • MPF/AM recorre à Justiça para impedir saques e transferências ilegais de contas de convênios federais
  • PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS
  • PRE/RJ processa políticos e religiosos por abuso de poder econômico
  • PRR1: mantida condenação de ex-policiais rodoviários federais por improbidade administrativa
  • MPF/SP: Justiça terá que dar continuidade à ação movida pelo MPF, determina TRF-3
  • MPF/RJ quer transparência na divulgação da jornada de trabalho em hospitais federais
  • MPF/MT recomenda instalação de mais radares e sinalização na Serra do Mangaval, em Cáceres
  • MPF/RR quer implantação de delegacia da PF e posto da PRF na fronteira com a Guiana Inglesa
  • PRR3: mantido bloqueio de bens dos ex-diretores do Panamericano
  • MPF/SC cobra sinalização adequada na BR-163
  • MPF/PB consegue condenação de ex-prefeito de Bayeux por desvio de verbas da merenda escolar
  • MPF/RS: recomendação quer garantir posse de mulheres em licença maternidade aprovadas em concurso
  • PRE/SP: prefeito é condenado a um ano de reclusão por corrupção eleitoral
  • MPF/SE: pessoas com deficiência devem renovar cadastro do Minha Casa, Minha Vida em Aracaju
  • MPF/BA move ação de improbidade administrativa por uso indevido do cargo no TRE
  • MPF/SE ajuíza ação contra ex-diretor do IFS por desabamento de galpão
  • PRE/MG: 1.463 servidores públicos são investigados por suspeita de candidatura fraudulenta
  • Atuação conjunta do MPF evita risco de prescrição de ação por desvios nas obras do TRT/SP
  • MPF discute crimes da Ditadura na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • MPF/RJ promove debate sobre serviços públicos de saúde em Volta Redonda
  • PGR presta contas do primeiro ano de gestão na CCJ do Senado
  • MPF/SC dá continuidade à Operação Moeda Verde
  • MPF/SP e MP/SP recomendam ajuste de planos municipais de gestão do lixo
  • PRE/TO propõe 30 novas representações por derramamento de santinhos em zonas eleitorais
  • MPF/MS: omissão da prefeitura deixa 600 crianças indígenas fora da escola em Dourados
  • MPF/SP denuncia empresário por descaminho de cigarros
  • MPF/PB indica melhoria da acessibilidade em casa de show do Parque Haras DG
  • MPF/RJ e Marinha celebram convênio para treinar agentes de proteção a testemunhas
  • MPF recomenda mudanças na contratação de médicos em município do RN
  • PRE/SP: PSB terá que devolver mais de R$ 1 milhão em São Paulo
  • Senador responderá ação penal por falsidade ideológica
  • PRE/SP arquiva 20 denúncias sobre selfies de eleitores nos dois turnos das eleições
  • PRE/SP: votos de vereador cassado não vão para a coligação que o elegeu
  • Concurso público da Polícia Federal é suspenso a pedido do MPF
  • PGR pede e STJ concede pensão alimentícia provisória em sentença estrangeira
  • Prefeito e tesoureiro de Lago Verde (MA) são processados por desvio de recursos públicos
  • MPF/TO: ex-prefeito de Sítio Novo é condenado por não prestar contas de recursos para a saúde
  • MPF em Vitória da Conquista (BA) apura notícia de abandono e deterioração de ambulâncias do Samu
  • MPF e MP/SP promovem audiência pública sobre direito dos cidadãos à manifestação
  • Última semana da consulta pública virtual do MPF em Pernambuco
  • Corte de Apelação de Bolonha nega pedido de extradição de Henrique Pizzolato
  • Conselho da Justiça Federal priorizará julgamento de crimes relativos a trabalho escravo
  • PRE/RS acompanha segundo turno das eleições
  • Pedido da PGE é atendido e Revista Veja precisa adequar direito de resposta
  • Revista Veja deve direito de resposta a Dilma Rousseff por causa de matéria ofensiva
  • PGE: Sistemas utilizados para o segundo turno das eleições são conferidos e atestados
  • PRE/CE aciona estado para que viaturas da PM não fiquem paradas no dia da eleição
  • Interesse Público: MPF mostra atuação no combate ao câncer de mama
  • Outubro Rosa: MPF atua para garantir tratamento contra câncer no SUS
  • MPF/TO, MP/TO e Defensoria Pública pedem a prisão do secretário estadual da Saúde
  • Justiça atende pedido do MPF/PA e ordena solução de problemas em pronto-socorro
  • Audiência pública e visitas confirmam deficiências na educação básica em Ponte Alta do Tocantins
  • MPF/SP: Caixa terá que abrir conta poupança para moradores de rua sem comprovante de residência
  • PRE/SP foi contra 90% dos pedidos de direito de resposta dos candidatos
  • MPF/ES consegue bloqueio de bens de mais pessoas envolvidas no caso Telexfree
  • Para MPF/SP, há consenso de que a epsiotomia não deve ser usada indiscriminadamente
  • PRE/RN entrega recomendações contra "chuvas de santinhos"
  • MPF/SC tem liminar favorável em ação contra construções irregulares em Governador Celso Ramos
  • Arte do Grafite: PGR entrega prêmio à dupla vencedora
  • PRE/PB representa contra coligações para inibir sujeira com propaganda de candidatos
  • MPF/ES consegue condenação de servidor do Ministério da Agricultura por improbidade
  • Obras do Minha Casa Minha Vida em Tucuruí têm que ser retomadas, recomenda MPF/PA
  • Projeto de combate à escravidão contemporânea vence prêmio CNMP
  • Para PGE, acordo entre coligações sobre propaganda inicia reforma eleitoral
  • A pedido da PRE/BA placas de propagandas de Dilma e Aécio são retiradas dos jardins da cidade
  • MPF/MA propõe ação civil pública para regularizar o atendimento na Casa de Saúde do Índio em São Luis
  • MPF/SP recomenda que 23 prefeituras da região regularizem seus Portais da Transparência
  • MPF/RN denuncia empresários por crime contra sistema financeiro
  • MPF/RS cobra agilidade no agendamento de cirurgias em ortopedia e traumatologia
  • MPF/RJ apura restrição de idade para realização de mamografias pelo SUS
  • MPF/SP recomenda ao Creci-SP que disponibilize informações sobre gastos com pessoal
  • Para PRE/BA, frota de veículos para transporte de eleitor não pode ser ampliada
  • MPEduc: MPF/TO e MP/TO debatem qualidade da educação básica em Ponte Alta do Tocantins
  • MPF/RN assina TAC com Prefeitura de Caicó sobre programa habitacional
  • Ação do MPF/SC ganha causa favorável à escola indígena em Biguaçu
  • PRE/RJ: Garotinho é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos
  • MPF/GO denuncia quadrilha que furtava motocicletas do pátio da PRF
  • PRE/ES quer que telão com propaganda irregular de Aécio pare de circular
  • MPF/RS obtém condenação de oito réus em caso de fraudes no INSS
  • MPF/GO faz balanço no acompanhamento de construção de viaduto em Anápolis
  • MPF/GO recomenda suspensão de reprocessamento de materiais médico-hospitalares
  • MPF/TO: Prefeitura de Palmas disponibiliza cadastro habitacional na internet
  • Por recomendação do MPF/BA, hospital cumpre Lei do Acompanhante
  • MPF/SC cobra melhorias na sinalização da BR-101 próximo a Araranguá
  • MPF/GO oferece primeira denúncia contra envolvidos na chamada Operação Caverna de Platão
  • PRE/RJ: deputados eleitos respondem a ação por conduta vedada
  • PRR1: denúncia contra prefeito de Jacobina (BA) é recebida
  • MPF/GO expede recomendações aos municípios sobre aquisição de medicamentos
  • MPF/SP recorre para preservar documentos de alunos de faculdade descredenciada pelo MEC
  • MPF/GO recomenda controle de frequência de escalas de servidores públicos vinculados ao SUS
  • 31 candidaturas fictícias de mulheres são alvo da PRE/MG
  • MPF/PA pede anulação da licença de instalação da usina São Manoel
  • MPF/AC processa servidores públicos e empresários por fraude em licitação
  • MPF/GO recomenda que seja fornecida certidão em que conste o não atendimento aos usuários do SUS
  • PGE discorda da mudança de entendimento sobre horário eleitoral gratuito
  • MPF/RS obtém condenação de ex-prefeito por improbidade
  • PGR inaugura Sala do Ministério Público
  • MPF defende manutenção de via de acesso à aldeia indígena em MT
  • MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti (MS)
  • MPF/RS obtém condenação de ex-prefeito por improbidade
  • PRE/RR recomenda proibição de propaganda eleitoral em transportes coletivos
  • PRE/PI alerta sobre proibições no dia da eleição
  • MPF/RJ lança campanha nacional em defesa dos rios brasileiros
  • MPF/RS quer classificação indicativa nos anúncios das TVs por assinatura
  • PFDC firma termo de cooperação técnica com a organização ANDI Comunicação e Direitos
  • MPF/MG: determinada contratação de médicos para UTI do HC de Uberlândia
  • MPF/ES recomenda que Ministério da Integração aprimore análise de convênios
  • MPF/SP quer que União disponibilize defensores para cidadãos de baixa renda
  • MPF/TO recomenda que prefeituras cumpram normas de acessibilidade no transporte público
  • PRE/RR: Justiça limita saques na semana que antecede 2º turno
  • PRE/AM requisita abertura de inquéritos policiais para apurar denúncias de crime eleitoral
  • MPF/RN entrega orientações aos candidatos sobre transição no Governo
  • MPF/PB processa envolvidos em fraudes em Cacimbas
  • PRR1: reaberta ação contra Paulo Otávio Investimentos Imobiliários Ltda
  • Interesse Público: o programa relembra um pouco da história da Reforma Psiquiátrica
  • PRE/RJ: Pezão é processado por mensagens negativas contra Crivella
  • MPF discute implementação de políticas públicas com comissão da Zâmbia
  • Patrimônio Cultural em debate no Rio de Janeiro
  • MPF/SP: Justiça decreta bloqueio de bens de aluno que recebia bolsa, mas mantinha empregos
  • MPF/SP: Crea constata irregularidades na gestão de áreas de lazer do Habib's
  • PRR3: danos ambientais em Água Vermelha deverão ser recuperados
  • MPF/ES reúne 250 pessoas em audiência pública sobre reforma agrária
  • MPF/SP recomenda remoção de cães abandonados em terra indígena
  • MPF/PA e MP/PA recomendam cumprimento dos protocolos para ebola no porto de Santarém
  • PRE/PA pede suspensão da programação da RBA e da Rádio Clube
  • MPF/CE divulga nota para referendar atuação da PRF ao fiscalizar transporte de romeiros
  • 6ª Câmara do MPF se reúne com índios Guarani-kaiowá acampados no STF
  • Chega a 40 o número de processos envolvendo a mídia nas eleições do Pará
  • MPF/SP: Justiça condena ex-prefeito no interior por uso indevido de verbas federais
  • Justiça Eleitoral proíbe panfletos e santinhos no dia das eleições no Pará
  • MPF/DF quer assegurar sigilo de pacientes com suspeita de ebola no Brasil
  • PRE/ES quer que estudantes que picharam prédio da Ufes recuperem o local
  • PRE/SP: PSDB é 8º partido a descumprir cota para participação da mulher na política
  • MPF/PB obtém condenação de ex-prefeito de Pitimbu por prejuízo aos cofres públicos
  • MPF/MG: criada reserva sustentável para comunidade tradicional
  • MPF/ES encerra consulta pública sobre acesso às praias da Aldeia dia 20/10
  • MPEduc chega ao município de Riachão do Poço na Paraíba
  • MPF/RJ atua para preservação do boto-cinza
  • MPF/BA: Justiça condena ex-funcionários do Banco Econômico por administração fraudulenta
  • MPF/AM: Justiça bloqueia bens de processados por fraude milionária no Sistema da Dívida Ativa
  • PRE/RJ: 582 processos contra propaganda no Rio de Janeiro
  • MPF/MG participa de operação para combater extração irregular de areia
  • MPF/PB obtém acordos para iniciar controle social dos gastos públicos no Cariri
  • PRE/RS: Justiça notifica TVs para usarem intérprete de Libras ou legendas em debates
  • PRE/MS divulga balanço da atuação até o primeiro turno
  • MPF/MG: cinco pessoas são condenadas por tráfico internacional de drogas
  • PRR3: mantidas penas de 4 acusados tráfico de cocaína da Bolívia para o Brasil
  • MPF/PI entra com ação para garantir direito a candidatos com deficiência em concurso do IBGE
  • MPF/SP realiza audiência pública para debater episiotomia e humanização do nascimento
  • PRE/MG propôs mais de 100 representações por propaganda irregular
  • MPF/SP: Ibama deve executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação permanente
  • PRE/ES consegue condenação de candidatos a governador e deputado por propaganda irregular
  • PRE/SP: PSC também descumpre cota feminina em propaganda partidária
  • Jogar santinhos pode gerar multa de R$ 100 mil por dia, alerta PRE/RO
  • MPF/MG obtém mais quatro decisões que obrigam a demolição de imóveis às margens de reservatórios
  • MPF/PR: sargento da Polícia Rodoviária Estadual é condenado por facilitação ao contrabando
  • MPF/SP: Justiça Federal proíbe comercialização do Hipercap em Campinas
  • MPF/CE recomenda anulação de contrato com instituição privada para prestação de serviços junto ao SAMU
  • MPF/RJ apura suspeita de venda casada pela operadora Oi em Volta Redonda (RJ)
  • MPF/SP: Justiça condena ex-prefeito e empresário a ressarcirem valor desviado em compra de ambulância
  • MPF/MA consegue paralisação de obras à margem do Rio Cururupu por dano ambiental
  • Justiça recebe nova denúncia do MPF/SP contra ex-delegado-chefe da PF em Marília
  • PRE/RO faz balanço de atuação durante as eleições
  • MPF/MS: ameaça a líder guarani-kaiowá reascende alerta sobre violência contra indígenas
  • MPF/PB firma acordo para dar transparência à seleção do Minha Casa Minha Vida
  • MPF/MG: descendente de vítima da ditadura militar vai receber indenização com juros
  • MPF/SE ajuíza ação por dano moral causado a comunidade quilombola
  • PGE é contra propaganda patrocinada no Facebook e TSE multa responsável
  • MPF/SP recomenda rigor para concessão de alvarás a feiras na região de São Sebastião
  • Combate à pornografia infantil: 93 mandados de busca foram expedidos
  • MPF/TO: uso de imóvel público por instituições privadas de ensino deve ser regularizada
  • MPF/ES quer que 15 municípios adotem ponto eletrônico para profissionais da saúde
  • MPF/TO apura existência de ações contra introdução do vírus ebola no estado
  • MPF/RJ: acordo encerra 25 anos de despejo de esgoto no rio Paraíba do Sul
  • PGE: Para TSE, sistema biométrico também deve ser utilizado no 2º turno em Niterói
  • MPF/PB denuncia dono de academia que usou violência contra fiscal
  • Entidades que imitam o Poder Judiciário estão na mira do MPF em Luziânia/Formosa
  • MPF/DF quer garantir a priorização de ações políticas para proteger área ocupada por ciganos
  • PRE/ES consegue liminar que impede utilização da Ufes para campanha eleitoral de Dilma
  • MPF/SE ajuíza ação contra ex-prefeito de Lagarto por contratações irregulares
  • MPF/RN processa deputado por cobrar “pedágio” de cargos comissionados do Ipem
  • MPF inaugura sua quinta unidade no Rio Grande do Norte
  • Audiência pública vai discutir aspectos ambientais e alternativas para o uso da vinhaça
  • MPF/RS obtém interdição de prédio da UFRGS
  • PRE/SP: partidos são punidos por descumprir cota da mulher
  • MPF/SP: Justiça Federal proíbe fábrica de cerâmicas de transportar carga com excesso de peso
  • MPF/MT: ex-prefeito de Rondonópolis é denunciado por fraude no pagamento do Pasep
  • MPF/SP denuncia comerciante por contrabando de cigarros
  • MPF/PI: ex-prefeito de São Francisco do Piauí é condenado por apropriação de verbas públicas
  • PRE/CE quer envio de tropas da Força Nacional de Segurança para 2º turno no Ceará
  • MPF/SP processa Caixa por falta de iluminação em áreas do Minha Casa, Minha Vida
  • PRE/RS: PDT, PV e Solidariedade são condenados por desrespeito à cota feminina na propaganda
  • PGR questiona transferência de terras da União a Roraima
  • Interesse Público: MPF consegue decisão para garantir direitos das vítimas do Césio 137
  • MPF/MG: banco é impedido de realizar venda casada de seus produtos
  • MPF/CE recomenda medidas para repressão de crimes em aldeias indígenas de Itarema (CE)
  • PRE/BA: governador recém-eleito, PT, PCdoB, PR e são condenados por propaganda antecipada
  • MPF/SP: Justiça condena delegada da PF por exigir vantagem ilícita
  • MPF propõe regularização da educação básica no Maranhão
  • MPF, MP/GO e MPT pedem interdição do Cais Garavelo para garantir condições de trabalho
  • MPF/GO consegue a condenação da Caixa por excesso de tempo de espera em fila de atendimento
  • PRE/CE aciona candidatos a governador para não enviarem mensagens eletrônicas a eleitores
  • PRE/SP: PPS perde 20 minutos em programa de rádio e TV
  • MPF/MS: suspensos licenciamentos de 3 hidrelétricas no estado
  • MPF/GO quer condenação de ex-prefeito de Monte Alegre de Goiás por improbidade
  • MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia
  • PGE é contra extinção de processos envolvendo contas irregulares de partidos
  • Selecionada obra vencedora do concurso “Arte do Grafite na PGR”
  • Ação do MPF/RN aponta envolvimento de deputado em desvio de R$ 547 mil
  • MPF/SP: Justiça determina que União suspenda repasses a Oscip
  • PRE/SP: PDT é condenado mais uma vez por promover filiados em programa partidário
  • MPF/RJ quer retirada do nome de ex-presidente Médici de ponte em Volta Redonda
  • MPF/PE esclarece sobre apurações a esquemas criminosos no estado
  • MPF/SP recomenda preservação de sítio arqueológico em Olímpia
  • MPF/CE obtém liminar que determina retirada de aterros e muros na Lagoa do Catu
  • Atuação do MPF/PR garante registro de medicamento contra câncer pela Anvisa
  • PRE/RS: PROS é condenado por desrespeito à cota feminina na propaganda partidária
  • PRE/SP: distribuição de propaganda por diretora de escola leva à cassação de vereador
  • MPF/RJ faz acareação entre envolvidos com incineração de corpos durante ditadura
  • MPF/SP recomenda suspensão de contrato de recapeamento de vias em Marília
  • PRR2 recorre contra liberação de obras na Paraty-Cunha
  • MPF/PB recomenda que Funasa não libere dinheiro sem prévia vistoria
  • MPF/RS: Justiça pede reconhecimento da 1ª vítima da ditadura no estado
  • MPF/PR celebra acordo para concluir obras de rede de água em Jacarezinho
  • MPF/SC obtém decisão judicial em defesa das crianças adotadas
  • MPF/ES promove audiência pública sobre reforma agrária
  • MPF/RN inaugura em Assu quinta unidade no estado
  • MPF/RN discute fortalecimento da agricultura familiar em Pau dos Ferros
  • MPF/SP entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro
  • MPF/SP recomenda apurar irregularidades no Bolsa Família em Santa Albertina
  • MPF/RJ move ação para que criança indígena conviva com o seu povo
  • MPF pede suspensão das licenças concedidas à usina São Manoel
  • PGR encaminha à Presidência da República lista tríplice para chefia do MPDFT
  • STF inocenta deputado em caso de fraude contra a Previdência Social
  • Deputado federal responderá por inserir informações falsas em prestação de contas eleitoral
  • MPF/SP vai avaliar condições de conservação de igreja histórica em Itanhaém
  • MPF/SP: Justiça condena ex-chefe da Receita a mais de 11 anos de prisão
  • MPF/RN recomenda regularização de nove barragens no rio Espiranhas
  • Após recomendações do MPF/AM, comunidade quilombola em Manaus recebe certificação
  • PGR: Lei fluminense ofende a Constituição ao prever ICMS inferior ao dos demais estados
  • Seguro Coletivo de Viagem: MPF recomenda à ANTT resolver irregularidades
  • MPF/MG: audiência pública discute situação da comunidade pesqueira de Caraíbas
  • MPF/AM: Justiça determina regularização do estoque de medicamentos da FCecon
  • PRE/PI divulga balanço parcial das ocorrências eleitorais
  • MPF/RJ recomenda apresentação de solução para 40 moradias em linha férrea
  • MPF e MP/SP abrem processo contra Sabesp para evitar colapso do Sistema Cantareira
  • MPF/RR recomenda correta implantação de portais da transparência nos 15 municípios de Roraima
  • Condições para participar do Minha Casa Minha Vida serão investigadas pelo MPF
  • MPF/GO: seguro-desemprego pode ser concedido com base em sentença arbitral
  • MPF/SP cobra providências dos Correios para recuperação de veículos abandonados
  • PRE/RS atua durante todo o final de semana na fiscalização do pleito
  • MPF/SP recomenda mamografia em mulheres a partir de 40 anos
  • PRE/RJ processa 106 candidatos por abusos neste domingo
  • MPF/RN representa contra prefeita de Santa Cruz por propaganda irregular
  • PRE/RS ajuíza 73 representações por propaganda irregular no 1ª turno
  • MPF/RS em Santa Maria obtém condenação judicial de médico acusado de improbidade
  • MPF/RN: ex-prefeito de Tangará é condenado por fraude e enriquecimento ilícito
  • MPF/SP: Justiça assegura direito de registrar marcas e patentes a qualquer cidadão
  • Instituições de ensino superior do DF devem propor regularização de cobranças
  • MPF/GO denuncia coordenador de obras que se passava por engenheiro mecânico
  • MPF/RN representa contra candidatos que sujaram ruas com santinhos
  • Interesse Público: violência nas escolas é tema de debate no MPF
  • PRE/PI apreende material de propaganda eleitoral
  • MPF/PE consegue liminar que proíbe cobranças indevidas a segurados do INSS
  • MPF/MA propõe ação para regularizar serviços a pacientes com hanseníase em São Luís
  • PRE/SE consegue liminar que obriga candidatos e coligações a limpar os santinhos
  • Propaganda irregular é maioria entre representações eleitorais recebidas pela PRE/AM
  • PRE/CE recebe 601 denúncias de possíveis infrações à lei eleitoral
  • Vice-PGE destaca expressiva atuação do Ministério Público nas eleições 2014
  • Vice-PGE confere autenticidade dos sistemas que serão utilizados para as eleições 2014
  • PRE/BA: TSE mantém indeferimento do registro da candidatura de Herzem Gusmão
  • Eleições 2014: atuação do MPE no dia 5 de outubro
  • PRE/RJ: Garotinho responde no TRE por usar carta em campanha
  • PRE/RJ: Pezão é acusado de propaganda irregular no Whatsapp
  • PRE/SP obtém liminar para suspender propaganda de candidato com registro indeferido
  • PGR: lei previdenciária única para militares e servidores do Pará é inconstitucional
  • MPF/BA realiza reunião sobre fechamento de posto da PRF em Eunápolis
  • PRE/BA: prefeito e vereadora de Cachoeira são acionados por usar máquina pública
  • MPF recebe familiares de vítimas de chacinas de 2006 para avaliar federalização
  • PRE/BA: TSE mantém indeferimento de registros de candidatura de Beto Lélis e Zé da Pesca
  • MPF/MG pede contratação de pessoal para setor de psiquiatria do hospital da UFU
  • PRE/MG adverte população sobre condutas vedadas durante as eleições de domingo
  • PRE/RJ: seis candidatos respondem por campanhas em igrejas de Duque de Caxias
  • MPF/MS alerta para loteamento sobre área indígena de Dourados
  • PGR: lei alagoana que obriga notificação sobre vencimento da CNH é inconstitucional
  • PRE/PB representa contra propaganda irregular na internet, placas e carros
  • PRE/PB integra estrutura especial para garantir segurança das eleições
  • PRE/RJ processa dois parlamentares por centros sociais
  • MPF/SP recorre de decisão que rejeitou denúncia contra coronel Ustra
  • PRE/SP recomenda fiscalização dos meios de comunicação
  • MPF/RJ cobra do INSS o pagamento retroativo de salário-maternidade
  • MPF/RJ: Justiça determina suspensão de obras da Nova Subida da Serra
  • MPF/SP quer tratamento oncológico em 4 cidades do litoral norte
  • MPF/SP vai apurar omissão de órgãos federais após morte de idoso Guarani em hospital
  • Condenado por envolvimento no "escândalo dos gafanhotos" tem candidatura impedida
  • MPF integra grupo que discute proposta de lei para conselhos de fiscalização profissional
  • MPF/GO: funcionário dos Correios é condenado por furto de encomendas com celulares
  • PRE/AP recebe apoio das polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar
  • PRE/RJ propõe 16 ações pela inelegibilidade e 325 contra propagandas
  • MPF/RJ apura violação de direitos de refugiados no Rio
  • PRE/SP e PGJ estão mobilizados para eleições de domingo
  • MPF/CE move ação contra ex-prefeito de Juazeiro do Norte por desvio de R$ 19,5 milhões
  • MPF/GO: empresários de Luziânia são condenados por sonegação fiscal
  • MPF/SE processa Petrobras por derramamento de óleo
  • MPF/CE investiga supostas irregularidades em serviços na UPA de Juazeiro do Norte
  • PRE/PI divulga orientações sobre crimes eleitorais
  • PRE/ES processa oito candidatos por utilização de trio elétrico em campanha
  • MPF/PE realiza consulta pública virtual
  • MPF/CE quer que Prefeitura de Juazeiro do Norte assuma contratos de profissionais da Saúde
  • MPF/RS obtém nova condenação de ex-reitor da UFSM por improbidade
  • MPEduc: programa realiza primeira audiência pública no DF
  • PRE/AM representa contra governador do AM por uso de trio elétrico em campanha
  • MPF/SP recomenda que instituição de ensino não reconhecida pelo MEC deixe de usar o nome “faculdade”
  • PRE/BA: candidato a deputado estadual tem registro de candidatura indeferido pelo TSE
  • PRE/AP orienta sobre venda de combustíveis durante período eleitoral
  • PRE/GO esclarece sobre substituição de candidatos
  • MPF/MG: concessionária deve cumprir decisão judicial sobre reservatórios de usinas hidrelétricas
  • MPF/AP promove caminhada por uma disputa justa nas eleições
  • MPF/SC discute educação em assentamentos de reforma agrária
  • MPF/SP: Justiça determina que autoridades federais investigue queda de avião em Santos
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  • MPF/AM: Conselho de Medicina Veterinária deve adotar regime jurídico único em contratações
  • PRE/ES: Governo do Estado tem que tirar propaganda institucional de site
  • MPF/MG denuncia servidor do INSS que falsificou dados para receber benefícios
  • MPF considera ilegal e abusiva greve de servidores do TRE/SP na semana das eleições
  • PGE instaura procedimento para apurar declarações de Levy Fidelix
  • MPF/GO consegue condenação de ex-servidora do Ibama por improbidade administrativa
  • STJ aceita denúncias do MPF contra conselheiro de contas de Mato Grosso Humberto Bosaipo
  • MPF/CE denuncia ex-prefeita por contratar sem licitação e desviar recursos da Saúde
  • PRE/AM é favorável à condenação de José Melo por conduta vedada
  • Supremo recebe denúncia contra deputado por embriaguez ao volante
  • PRE/ES quer cassação do registro do candidato a deputado federal Rogerinho Pinheiro
  • MPF/SP oferece mais 2 denúncias contra quadrilha que exportava cocaína pelo Porto de Santos
  • MPF/AM recomenda cancelamento de licenças de trecho do Linhão de Tucuruí que corta reserva
  • PRE/TO se manifesta por direito de resposta a propagandas que citam dinheiro apreendido em avião
  • PRE/BA representa contra prefeita, secretário de Administração de Conde e candidato a deputado
  • Outubro Rosa: MPF/BA adota ações de prevenção à doença e ilumina-se de rosa
  • Outubro Rosa: PGR fará doação de materiais de higiene a rede de combate ao câncer
  • Liminar obtida pela PRE/RO obriga candidato a regularizar propaganda
  • PRE/RO pede investigação de falso candidato ao governo
  • MPF/SP: Justiça determina recolhimento de documentos de faculdade descredenciada pelo MEC
  • PRE/CE: Reunião define medidas para evitar crimes eleitorais no Ceará
  • PRE/RO reforça importância de denúncia de ilícitos eleitorais
  • MPF/MS: retenção de cartões pode levar comerciantes a indenizar índios em R$ 1,1 milhão
  • PRE/RJ: Garotinho responde a mais 2 ações por uso indevido dos meios de comunicação
  • MPF/PA pede mais de 50 anos de cadeia para desmatadores da Amazônia
  • PRE/CE convoca reunião com polícias para tratar sobre atuação no dia da eleição
  • PRE/PA: Justiça apreende trios elétricos de Jatene e Helder
  • MPF na Comunidade: visita ao município de Normandia resulta em acordos e recomendações
  • Obras classificadas no concurso “Arte do Grafite na PGR” já podem ser consultadas
  • Justiça condena denunciados pelo MPF/SP por sequestrar funcionário da Caixa
  • MPF/SC processa Caixa e Prefeitura de Palhoça por direcionar empréstimo na folha de pagamento
  • Denúncia do MPF contra deputado por crime eleitoral é recebida pelo STF
  • PRE/RO: liminar proíbe propaganda sonora próximo à TV Rondônia
  • Deputado federal responderá por falsidade ideológica
  • PRE/RJ quer cassar registro de Pezão por reajustes eleitoreiros
  • MPF/SE ajuíza ação contra obra na Praia do Abaís sem licenciamento ambiental
  • Justiça garante ao MPF acessar dados de correição da PF em Pernambuco
  • MPF/RN apresenta nova denúncia contra ex-prefeita de Natal
  • MPF/PE consegue decisão que proíbe empresa de transportar carga com excesso de peso
  • PRE/PA investiga prefeito de Tucuruí por declarações sobre Vila Tocantins
  • PRR2 defende maior controle para cotas nas universidades do RJ
  • MPF/RR denuncia ex-governador e ex-prefeito de Mucajaí por desvio de recursos federais
  • Comissão Nacional da Verdade irá ouvir indígenas de MS pela 3ª vez
  • MPF/RS questiona velocidade máxima permitida em rodovias federais no Estado
  • MPF/MG: liminar impede novas construções em pousada na Serra do Cipó
  • MPF/AM denuncia oito pessoas por tráfico internacional de drogas
  • MPF/CE denuncia dono de cartório por acusações falsas contra procuradora do Trabalho
  • MPF/SC recomenda que revista de presos seja realizada com equipamentos eletrônicos
  • Evento discute o desafio de reunir segurança pública e proteção dos direitos humanos
  • MPF/MS: força-tarefa vistoria comércio em áreas indígenas de Dourados
  • MPF/RR: Justiça Federal determina indeferimento dos pedidos de exploração mineral em terras indígenas
  • MPF/SP recomenda ao Crea que anule dispensa de licitação para contratação de advogados
  • PRE/RR: Justiça limita saques acima de R$ 10 mil até as eleições
  • MPF/CE quer livre acesso de moradores por trecho em obras da Ferrovia Transnordestina
  • PRE/RR vai intensificar fiscalização de distribuição irregular de combustível na reta final das eleições
  • Interesse Público: MPF explica consequências dos votos branco e nulo
  • Licenciamento ambiental será tema de audiência pública no RJ
  • MPEduc: mais uma etapa do projeto é realizada em Oiapoque, no Amapá
  • MPF/CE recomenda a 32 prefeituras fiscalização do uso de máquinas do PAC
  • PRE/RJ: Bolsonaro é acusado por propaganda irregular na internet
  • MPF/GO: Secretaria de Saúde de Goiás vai fornecer certidão de não atendimento do SUS
  • MPF/SP ajuíza ação civil pública contra fábrica de cerâmicas
  • PRE/AM e MPT recomendam providências na contratação de cabos eleitorais
  • PRE/RJ processa Pezão, Garotinho e outros 19 candidatos por propaganda irregular
  • MPF/CE recomenda que INSS e financeiras evitem abusos na concessão de consignados
  • Suframa conclui análise de prestação de contas de convênios a pedido do MPF/AM
  • PGE é contra direito de resposta de Dilma no jornal O Estado de São Paulo
  • MPF/CE recomenda medidas para restaurar estátua de Iracema
  • MPF/CE obtém decisão que beneficia servidores públicos federais no Ceará
  • MPF/MS: UFGD suspende vestibular para curso de Pedagogia na Aldeia Porto Lindo
  • PRE/TO obtém condenação de candidato por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/SP: empresas farmacêuticas devem dar desconto em medicamentos vendidos ao governo
  • PRE/BA representa contra candidato a deputado federal por conduta vedada a agentes públicos
  • Ações do MPF/CE resultam na condenação de ex-prefeito de Mombaça
  • MPF investiga programa de TV que premiava telespectadores ao vivo
  • Ação do MPF/SC recebe liminar favorável contra a Casan por poluição em Florianópolis
  • Licenciamento ambiental será tema de audiência pública no RJ
  • Revista Veja deve publicar direito de resposta do Partido dos Trabalhadores na próxima edição
  • PRE/RO e Unir vão às escolas para mostrar a importância do voto consciente
  • PRE/PA: Justiça dá 24h para retirada de propaganda de candidatos indeferidos
  • MPF/RS obtém decisão em liminar contra dois ex-prefeitos em Santana do Livramento
  • MPF/MS: força-tarefa vistoria comércio em áreas indígenas de Dourados
  • MPF/MS: governo do Estado não cumpriu decisão judicial sobre terras indígenas
  • MPF/MG recorre para aumentar pena de empresário que já foi "rei da terceirização"
  • MPF/ES: Caixa não pode realizar consignações cumulativas
  • Justiça aceita pedidos do MPF/SE para garantir obras emergenciais contra alagamentos
  • MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito acusado de desviar recursos destinados à Saúde
  • MPF/SP: Justiça Federal condena ex-prefeita de Cajuru por uso indevido de verbas federais
  • MPF/ES recomenda à Prefeitura de São Mateus identificar ruas para melhoria do serviço postal
  • Prefeito de cidade piauiense é denunciado por desviar verba de programa federal da Educação
  • Atuação do MPF garante cumprimento de acordos de serviços públicos e privados em dois estados
  • PRE/ES processa candidata a senadora por programa eleitoral irregular
  • MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
  • MPF/BA: ação conjunta com a PF cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador e Brasília
  • MPF/RO: indígenas podem concorrer a bolsas de estudos em faculdade
  • PRE/PE e Secretaria de Defesa Social reúnem-se para discutir segurança das eleições
  • MPF/SP pede sequestro de bens de Eike Batista
  • MPF/BA processa ex-servidor dos Correios por apropriação de mais de R$80 mil em bens e valores
  • PRE/SP: aumenta o número de denúncias de irregularidades eleitorais
  • Parceria formaliza projeto para desenvolvimento da educação básica no Tocantins
  • MPF/GO pede condenação de ex-prefeito de Simolândia por improbidade
  • MPEduc: audiência vai debater dificuldades enfrentadas na educação básica
  • MPF/RR quer regularizar licenciamentos ambientais para construção de usinas termelétricas
  • MPF/RJ quer clareza na definição de velocidade permitida na rodovia BR-101
  • MPF opina pelo fim da assistência à saúde gratuita para senadores e ex-senadores
  • MPF/SC consegue fechamento de casa noturna em Florianópolis
  • SBT e declarações de Rachel Sheherazade são alvo de ação por apoio a “justiceiros” no Rio
  • MPF/AM processa militares por acumulação indevida de cargos públicos
  • Dilma Rousseff terá direito de resposta por causa de propaganda de Pastor Everaldo
  • PRE/ES quer multa para revista por propaganda irregular
  • Ex-superintendente do Ibama é réu em ação do MPF/MS
  • Justiça mantém bloqueio de R$ 2,8 milhões de ex-prefeito de município em MS
  • CGU encaminha ao MPF relatório de servidores demitidos por corrupção
  • MPF/SP denuncia Eike Batista e ex-executivos da OGX por crimes contra o mercado de capitais
  • Registro da candidatura de Paulo Maluf é negado conforme parecer da PGE
  • MPF/AM exige na Justiça compensação de impactos ambientais de construção de residencial
  • Supremo aceita petição do MPF sobre danos em mata ciliar no Pará
  • MPF/RN: Justiça condena ex-prefeito de Rio do Fogo por desvio de recursos
  • MPF/RN denuncia ex-prefeito de Extremoz por desvio de R$ 4,1 milhões
  • Deputado federal responderá ação penal por crime contra patrimônio da União
  • MPF/MG: alunos concluindo ensino médio poderão se matricular na Universidade Federal de Uberlândia
  • MPF/BA: alunos de Salvador e Lauro de Freitas participam de palestras sobre eleições
  • MPF/RJ investiga falta de manutenção da rodovia BR-393 em Volta Redonda
  • MPF/MS: ex-prefeito, servidores e empresários respondem por fraude em licitação
  • MPF/SE ajuíza ação contra ex-prefeito de Riachão do Dantas por irregularidades em licitações
  • PRE/BA: TSE indefere registros das candidaturas de Capitão Azevedo e Hildécio Meireles
  • MPF/MG celebra acordo em favor da Comunidade Quilombola de Mangueiras
  • Unidades do MPF no Ceará passam por correição
  • MPF/MT: candidatos ao governo do estado firmam compromisso contra trabalho escravo
  • MPF/BA recomenda inserção de dados de compra de medicamentos no Banco de Preços em Saúde
  • MPF/SP recomenda à Vivo esclarecer sobre renovação de serviço de internet em celular
  • MPF/RO passa por correição
  • MPF/SC ajuíza ação contra ranchos de pesca irregulares em Florianópolis
  • MPF/RJ inspeciona comércio às margens do rio Paraíba do Sul
  • MPF/BA recomenda à PRF instauração de posto de fiscalização na BR-116
  • PRE/PA quer retirada de propaganda dos candidatos com registro indeferido
  • PRE/RJ quer que Tribunal torne Roberto Henriques inelegível
  • MPF/PA recomenda à Eletronorte que regularize cobrança de energia em Tucuruí
  • MPF/MT convoca Vivo e Anatel para prestar esclarecimentos sobre qualidade do sinal de telefonia
  • PRE/RJ: Pezão volta a responder por abuso de poder e conduta vedada
  • MPF/SP denuncia coronel Ustra e mais dois por morte de jornalista durante a ditadura
  • PRE/MG: condenado candidato que mudou propaganda de lugar para fraudar lei
  • PRE/GO sugere regulamentação do uso de cavaletes com propaganda eleitoral
  • PRE/PI recomenda a substituição de oficial de comando do Batalhão da PM
  • PRE/ES: Facebook retira do ar a comunidade “Somos Todos Casagrande”
  • MPF/MG: Dnit irá compensar danos ambientais causados por obras na BR-050
  • PGE considera propaganda de Pastor Everaldo caluniosa em relação à Dilma
  • PRR2: Cremerj pode divulgar sindicância sobre ex-secretário de Saúde do RJ
  • MPF quer cumprimento de percentual mínimo de telefones públicos adaptados na PB
  • MPF/BA recomenda fornecimento de certidão aos usuários do SUS não atendidos
  • MPF/BA recomenda acesso a frequência de servidores vinculados ao SUS
  • PRE/GO obtém liminar contra aplicativo ilegal
  • MPF: consulta via Internet vai diagnosticar transparência de informações na Amazônia
  • 8º Concurso: um analista é nomeado para o DF
  • Meio Ambiente: MPF/SC processa pousada e prefeitura por dano ambiental
  • MPF/SP ajuíza ação de improbidade contra servidores públicos por fraude em contratos
  • Interesse Público: MPF recebe documentação sobre caso Honestino Guimarães
  • Ação civil pública do MPF/MA quer regularizar serviços de saúde em Alcântara
  • PRE/SP: PP é condenado por não cumprir cota feminina em propaganda partidária
  • PRE/BA: vereador de Itororó é cassado por abuso de poder econômico nas eleições 2012
  • MPF/RJ denuncia ex-superintendente da ANP e procurador federal por corrupção
  • PGR: cartórios do RJ devem dar publicidade de arrecadação
  • PRE/RJ: vereador na Baixada é réu por propaganda antecipada
  • PRE/SE apoia apreensão de placas de propaganda irregular pelo TRE/SE
  • MPF/CE cobra soluções para problemas em créditos consignados de aposentados
  • PGE: imagem de Dilma ligada ao Mensalão é ofensiva e gera direito de resposta
  • PGR contesta lei de Goiás que institui serviço militar voluntário
  • MPF/RN vai coordenar grupo para apoiar produtores familiares
  • MPF/MT recomenda manutenção em estrada de acesso à aldeia dos Enawenê Nawê
  • MPF denuncia prefeito e secretária de Educação por desvio de recursos para escolas
  • MPF/GO obtém sentença judicial favorável a universitários
  • MPF alerta para falta de água no RJ e pede decretação de estado de calamidade pública
  • MPF/CE recebe relatório trimestral sobre plano de despoluição da orla de Fortaleza
  • PRE/PA: Justiça cancela registro de candidatura de Duciomar Costa ao Senado
  • MPF/MG quer liberação de antibióticos sem receita médica
  • MPF/PR: Alberto Youssef é condenado por corrupção no Caso Banestado
  • PRE/RR pede cassação do registro de candidatura do ex-governador Anchieta Júnior
  • MPF/SP: Correios devem entregar correspondências em loteamentos fechados
  • MPF/BA recomenda cumprimento de diretrizes do Minha Casa Minha Vida em Dias D'Ávila e Camaçari
  • MPF/PE recomenda que Detran providencie espaço para guarda de veículos apreendidos
  • PGE é contra registro de Soninha para se candidatar ao cargo de deputada federal
  • MPF/GO consegue decisão favorável para garantir direitos das vítimas do Césio 137
  • MPF/SP entra com ação contra Ibama por falta de fiscalização na região de São Carlos
  • MPF/SE: presidente do conselho de química é condenado por fraudar licitação
  • MPEduc: MPF/CE visitará escolas de Santana do Acaraú para avaliar estado de conservação
  • PRR1 denuncia compra fraudulenta de remédios pela Secretaria de Saúde de Roraima
  • PGR: norma que regula acesso a informações públicas está de acordo com a lei
  • MPF/SC recomenda suspensão de obras em loteamento financiado pela Caixa
  • MPF/MG recomenda que Copam não aprecie pedido de licença ambiental do projeto Minas Rio
  • MPF/GO recomenda controle de frequência de servidores públicos vinculados ao SUS
  • Em ação do MPF/SC Justiça determina que Coordenação Regional da Funai permaneça em Chapecó
  • PRE/RJ move terceira ação pela inelegibilidade de Garotinho
  • Suframa cancela licitação de serviços de comunicação por recomendação do MPF/AM
  • PRE-RS distribui material publicitário no Acampamento Farroupilha
  • STJ recebe denúncia do MPF e abre ação penal contra conselheiro de contas de Rondônia
  • MPF/RS expede recomendação para coibir conflitos em aldeia indígena em Charrua
  • MPF/PA recomenda que faculdades privadas parem de cobrar taxas abusivas
  • MPF/MA consegue condenação de três pessoas por tráfico internacional de drogas
  • PRE/AM pede cassação do registro de candidatura de governador do AM
  • PGE: propaganda de Aécio com crítica política a Dilma não gera direito de resposta
  • MPF/MA vai investigar contratação da empresa para gestão de urnas eletrônicas no Maranhão
  • PRE/PE quer aumentar multa por propaganda eleitoral realizada no Maior Show do Mundo
  • MPF/BA realiza Semana de Atualização Jurídica
  • PRR3: mantidas prisões de acusados de enviar cocaína do Paraguai para Europa
  • PGR entrega a presidente do Senado relatório de um ano de gestão
  • MPF/TO propõe 17 ações penais por fraudes no Pronaf em Paraíso do Tocantins
  • Assembleia Legislativa deverá informar à PRE/BA sobre majoração de gastos de deputados
  • PRE/DF: tradução em Libras na propaganda eleitoral é forma de promover igualdade
  • Água Espraiada: PGR apresenta alegações finais em ação por irregularidades nas obras
  • Justiça paralisa usina São Manoel e ordena consulta prévia aos índios
  • MPF/RN assina acordo com prefeitura, Incra e assentados para manter escola
  • PGE é contra registro da candidatura de César Maia ao cargo de senador
  • BBom: MPF/SP denuncia cinco por criação de pirâmide financeira
  • MPF/MG recomenda adoção de medidas para evitar danos ao Parque Estadual do Biribiri
  • MPF/ES denuncia quatro pessoas por falsificação e uso de documento falso
  • MPF/MG: empresário e ex-prefeito são condenados a prisão por desvio de verbas
  • MPF/MS flagra irregularidades em assentamentos de reforma agrária
  • PRE/RJ: Lindbergh e outros seis candidatos são acusados de abuso de poder
  • MPF e MP/MS querem suspensão de licenciamento de hidrelétricas em aldeias
  • Irregularidades em serviços de distribuição de energia são questionadas pelo MPF
  • MPF/BA realiza palestra sobre eleições para alunos de escola pública
  • MPF/SE ajuiza ação contra Ibama e União para garantir fiscalização de pesca
  • MPF/SP: Conselho Regional de Biomedicina regulariza atuação de advogados
  • MPF/AP promove encontro de mãe e filho separados há oito anos
  • MPF/ES participa de encontro capixaba de Ministérios Públicos
  • MPF/DF: audiência pública vai discutir regularização de cobrança de taxas por faculdades particulares
  • HU/UFMS descumpre liminar e pode ser condenado à multa de R$ 50 mil por dia
  • MPF/RJ quer assegurar regularidade no fornecimento de merenda escolar em Angra dos Reis
  • PRE/SP: Justiça decide que vermelho das ciclovias de SP não é propaganda eleitoral
  • MPF/ES denuncia idoso que mantinha aves em cativeiro sem licença ambiental
  • PGE: Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário
  • Corregedoria do MPF fará correição ordinária no Rio Grande do Sul
  • Lançado anuário com dados sobre o Ministério Público brasileiro
  • MPF/RO passará por correição de 23 a 25 de setembro
  • MPF/ES consegue o bloqueio de mais de R$ 391 milhões do Dnit
  • MPF/GO: 11 mandados de prisão são expedidos contra suspeitos de aplicar golpe na Caixa
  • MPF/TO recomenda à Prefeitura de Palmas sobre o Programa Minha Casa Minha Vida
  • MPF/BA requer execução de sentença de improbidade contra vereadores
  • PGE é contra direito de resposta por propaganda que atacou autonomia do BC
  • MPF/ES realiza consulta pública sobre acesso às praias do Condomínio Aldeia
  • Sisconta do MPF é apresentado como experiência bem sucedida em reunião da ONU
  • MPF/SC ingressa na justiça por direito de resposta contra Diário Catarinense
  • PRR4: mantida suspensão de advogado que teria lesado clientes no RS
  • MPF/PB e PF obtêm prisão de ex-prefeito e ex-primeira dama de Curral Velho
  • MPF/TO: Justiça decreta indisponibilidade de bens de candidato a governador
  • MPF/RS cobra instalação de posto de pesagem em Erechim
  • PRE/MA: Wellington do curso é multado por propaganda eleitoral irregular
  • MPF/SP denuncia Eike Batista por vantagens ilícitas no mercado financeiro
  • MPF/RJ pede suspensão das obras de recuperação das lagoas da Barra da Tijuca
  • MPF/RJ denuncia Eike Batista e pede bloqueio de R$ 1,5 bi
  • MPF e TCU defendem regulamentação dos planos coletivos de saúde
  • MPF: Anatel deverá se manifestar em casos de deficiência de acesso à internet
  • PRE/RJ: candidata a deputada estadual responderá por uso indevido dos meios de comunicação
  • PRE/RJ processa Pezão e Dornelles por abuso de autoridade e conduta vedada
  • Interesse Público: MPF atuará de forma integrada na defesa de direitos humanos na TV
  • MPF/MG recomenda providências imediatas para manutenção de barragens da Mina do Engenho
  • MPF/GO recomenda fechamento imediato do aeródromo de São Simão
  • PGE pede fim dos atos de campanha de Arruda, Jaqueline Roriz e José Geraldo Riva
  • MPF/GO esclarece atuação em relação ao Programa Nacional da Reforma Agrária
  • PRE/AP processa cinco por convocação ilegal de bombeiros para convenção do PSB
  • Para PRE/AP, nomeações de concurso público do Crea-AP descumprem lei eleitoral
  • PRE/AP: candidato é processado por divulgar pesquisa eleitoral sem registro na Justiça
  • MPF/MG oferece mais uma denúncia contra envolvidos no esquema do grupo Filadélphia
  • MPF/SE quer garantir acessibilidade em locais de votação
  • MPF/ES denuncia dupla presa ao comprar cofrinho com nota falsa de R$ 100
  • MPF/MT: 22 frigoríficos assinam acordo contra o desmatamento
  • PRE/RJ adverte partidos contra crimes em fim de campanha
  • TSE nega registro de José Riva conforme entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral
  • MPF/PE consegue condenação de ex-prefeito de Manari por improbidade
  • José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz têm candidaturas impedidas pelo TSE
  • PRE/PA já ajuizou 41 ações por propaganda irregular
  • Em Minas Gerais, grupo de trabalho estuda prevenção de incêndios em cidades históricas
  • PRE/SP: candidatos são multados em R$ 55 mil por propaganda paga no Facebook
  • PRE/SP: vereador de Marabá Paulista é cassado pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/SE recomenda implantação de ponto eletrônico nas unidades do SUS
  • MPF/BA implementa projeto MPEduc em Maiquinique
  • MPF/BA ajuíza ação para suspender efeitos da 12ª rodada de licitações para exploração de gás de xisto
  • MPF/TO: Empresários são condenados por crimes contra a ordem tributária
  • PRE/SP barra 68 candidatos no TRE pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/SP requer controle sobre a previsão de término de penas de estrangeiros presos
  • MPF/RN ações de improbidade contra ex-governadora e deputados
  • PRE/MA: registro de candidatura de Hemetário Weba é indeferido pelo TSE
  • MPF pede urgência no julgamento sobre uso de agrotóxico no Mato Grosso
  • PRE/RJ quer Lindbergh, Rocco e Jandira inelegíveis até 2022
  • MPF/ES: concluída 1ª fase de regularização do território da comunidade quilombola Linharinho
  • MPF/PE obtém condenação de ex-prefeito de Pedra por improbidade administrativa
  • Negativa de plano de saúde será investigada pelo MPF
  • MPF/RJ: Justiça determina extinção do jogo de azar "Sorte Feliz" no Sul Fluminense
  • MPF/TO instaura inquérito para apurar ameaças a camponeses e defensores dos direitos humanos
  • Professor que acumula cargos ilegalmente é processado pelo MPF/RN
  • MPF obtém mais de 240 decisões para impedir candidaturas pela Lei da Ficha Limpa
  • Anistia: MPF recebe documentação sobre caso Honestino Guimarães
  • PRE/AM: Justiça suspende acesso a site por descumprir legislação
  • Caso Rubens Paiva: Justiça determina seguimento da ação penal
  • MPF recebe premiação internacional por atuação na proteção de direitos humanos
  • PRE/RN define estratégias de fiscalização com promotores e PF
  • MPF/MG: Dnit deverá construir três pontes na BR-356
  • PGR destaca importância do diálogo entre os poderes em posse do presidente do Supremo
  • A pedido do MPF/RS, armas de fogo são apreendidas na Reserva Indígena do Ligeiro
  • STF recebe denúncia contra deputado federal por suposta prática de boca de urna
  • PRR1: anulada decisão que negou pedido do MPF para barrar obras da UHE de Estreito, no rio Tocantins
  • Deputado responderá por extração ilegal de areia em propriedade da União
  • PRE/RJ: Garotinho responde por uso indevido de SMS e WhatsApp
  • PRE/ES entra com ação contra Paulo Hartung por mais de 5 mil placas irregulares
  • MPF/SP: Justiça bloqueia bens de três por fraude de benefícios previdenciários
  • MPF aciona atual e ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia por improbidade
  • MPF/BA recomenda à PRF que exercício de função policial deixe de ser privilegiado em prova de títulos
  • MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara
  • PRE/RS: divulgação da campanha eleitoral do MPF avança no Rio Grande do Sul
  • MPF/RJ cobra da ANS regulamentação para cancelamento de planos de saúde
  • MPF/AM investiga Suframa por irregularidades em concessão de isenção fiscal a empresas do polo industrial
  • MPF/PB recomenda adoção de providências para melhorar atendimento na área da Saúde
  • PRE/BA consegue indeferimento de duas candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa
  • MPF/MA: ex-prefeito de Buriti Bravo é condenado por improbidade administrativa
  • PRR2: Tribunal impede dano de greve para estudante
  • Desprovido recurso de Arruda que pretendia anular condenação no Distrito Federal
  • STF acolhe parecer do PGR em favor de ex-empregados expostos a amianto
  • MPF/MT requisita informações sobre obras no aeroporto e viaduto interditado em Cuiabá
  • MPF/SP recomenda acesso a dados sobre frequência de profissionais do SUS
  • PRE/PE oferece representação eleitoral contra PSB por uso indevido de banners
  • MPF/PA pede manutenção de prisões de quadrilha responsável por desmatamento na Amazônia
  • MPF/SC: condenação de mineradoras para recuperarem meio ambiente é confirmada
  • MPF/SP firma compromisso com ALL para resolver problemas de segurança das ferrovias locais
  • MPF/PR obtém condenação por importação ilegal de medicamentos
  • Tradução simultânea em linguagem brasileira de sinais na propaganda eleitoral é tema de audiência pública
  • MPF/SE ajuiza ação contra município por construções às margens do Rio Poxim em Aracaju
  • MPF/RS pede que militar seja reconhecido como a 1ª vítima da ditadura no estado
  • PRE/SE lança canal de denúncias via Whatsapp
  • MPF/MS denuncia ex-consultora do Ministério da Saúde por cobrar propina de hospital do câncer
  • STF recebe denúncia contra deputado federal por desvio de recursos públicos
  • MPF/MG quer classificação indicativa para transmissão das lutas de MMA na televisão
  • Para 6ª Câmara do MPF, modelo de criação de instituto de saúde indígena é inconstitucional
  • MPF/RS quer garantir salário-maternidade a indígenas Kaingangs menores de 16 anos
  • PRE/RJ move ação contra candidato a deputado estadual por abuso de poder econômico
  • MPF/ES recomenda realização de mutirão para cadastro de produtor rural a quilombolas
  • MPF recorre ao STJ e STF para manter ação penal contra Major Curió
  • MPF/RN promove audiência pública nesta quinta em Pau dos Ferros
  • PRE/RO orienta sobre uso de cavaletes eleitorais
  • MPF/SP denuncia quatro por desvio de recursos de convênio entre Incra e sindicato em Andradina
  • MPF: Detran terá de fiscalizar transporte escolar no interior de PE
  • MPF/AM quer impedir que esgoto seja despejado no rio Negro
  • PRE/PA recomenda à Celpa que observe uso eleitoral do programa de distribuição de geladeiras
  • PGR se reúne com força-tarefa do caso Lava-Jato
  • Inscrições para concurso nacional de grafite são adiadas para 22 de setembro
  • MPF/PA: índios Munduruku vão definir formato e prazos de consulta sobre usina
  • MPF/SP denuncia ex-prefeito de Andradina por desvio de verbas em convênio com Ministério do Turismo
  • MPF/RN quer redução de desperdício de alimentos na Penitenciária Federal de Mossoró
  • MPF/PA pede que licenciamento da Belo Sun seja transferido para Ibama
  • MPF/RJ assegura acessibilidade em prédio da Justiça Federal em Barra do Piraí
  • MPF/MS: perícias médicas do INSS devem ser realizadas em até 15 dias
  • MPF/SP: subfinanciamento e baixa qualidade de atendimento no SUS é tema de debate
  • Prefeito de Barra do Piraí é denunciado pela PRE/RJ por crime eleitoral
  • Cobrança de empréstimos consignados pela Caixa será investigada pelo MPF
  • MPF/BA realiza palestras em duas escolas estaduais sobre as eleições 2014
  • MPF/SP: municípios do litoral norte farão convênio para evitar acidentes nas praias
  • PRE/MT: três partidos perdem tempo de propaganda por descumprir cota feminina
  • Interesse Público: MPF discute revisão do modelo de perícia médica brasileiro
  • MPF/SP: rede de saúde deverá oferecer tratamento multidisciplinar a portadores de hemofilia
  • PRE/PI expede recomendações sobre atuação policial nas eleições
  • MPF e CGU celebram acordo para o enfrentamento dos crimes de corrupção
  • PRE/MA consegue liminar que impede propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís
  • MPF/SP pede intimação de réu condenado por desvio de verbas e que ainda não ressarciu erário
  • PRE/RJ: Cidinha Campos e secretário estadual são réus em ação
  • PGR impetra mandado de segurança contra cortes orçamentários do Judiciário e do MPU
  • PRE/CE considera que cena de beijo homoafetivo em propaganda não fere legislação
  • MPF/RN apresenta novas ações de improbidade contra envolvidos em esquema de corrupção
  • MPF e MP/PB definem estratégias do MPEduc na Paraíba
  • Para PGR, entidades do Sistema "S" devem realizar concurso público
  • MPF/CE recomenda elaboração de projeto para revitalização do Farol do Mucuripe
  • MPF/BA: faculdade em Jequié não pode cobrar taxa de matrícula
  • MPF/BA aciona município de Vera Cruz e União contra instalação e funcionamento de barracas de praia
  • PRR1 opina pela manutenção de liminar para assegurar PNE classificada no concurso da Câmara
  • MPF/CE e MP/CE recomendam intensificação de fiscalização para evitar acidentes com romeiros
  • MPF/CE ajuíza ação contra Banco do Brasil para ressarcimento de R$ 953 mil ao erário
  • MPF/ES processa município de Pedro Canário por não divulgar recebimento de verbas federais
  • MPF/SE: Justiça condena Adema, Ibama e União a regularizar carcinicultura
  • MPF/BA: presidente de clube em Vitória da Conquista é denunciado por trabalho escravo
  • PRE/RS promove ação na Expointer em Esteio
  • PGR atesta sistema eleitoral que será usado nas urnas eletrônicas em outubro
  • PRE/AM requer envio de forças federais a Manaus nas eleições deste ano
  • PRE/SP impugna no TRE candidatura de ex-prefeito de Leme com “ficha suja”
  • STF recebe denuncia do MPF contra ex-governador de Mato Grosso
  • Parecer da PGE leva relator a negar pedido contra uso do slogan #VemPraUrna
  • MPF/SP: Rede TV! leva multa se veicular programas com conteúdo degradante
  • PRE/RR: Justiça barrou 26 registros de candidaturas
  • MPF/GO quer a implantação do serviço público de guincho em rodovias federais
  • MPF/BA discute aumento da vazão da Barragem de Pedra em audiência pública
  • MPF/MT exige que Caixa Econômica cumpra lei da fila
  • MPF/BA busca consolidação das Unidades de Conservação de Boa Nova
  • MPF/SC ajuíza ação para solucionar a poluição do mar em Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui
  • PRE/MA representa contra cinco candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís
  • MPF/PE obtém condenação de oito policias rodoviários por recebimento de propinas
  • MPF/CE denuncia ex-prefeito de Paramoti por improbidade administrativa
  • MPF/SP faz vistoria em Unidades Básicas de Saúde em Fernandópolis
  • MPF/SC: médicos da Unimed não podem cobrar para realização de parto
  • PRE/RJ: 177 ações por propaganda irregular em dois meses
  • Ação do MPF/RS aponta improbidade na gestão do Canoas Saúde
  • PRE/SP obtém execução de multa aplicada a empresa condenada por propaganda antecipada
  • MPF/PE consegue liminar que suspende pós-graduação irregular em Caruaru
  • MPF/MT acompanha cumprimento de acordo pela regularização da cadeia produtiva da carne no estado
  • MPF/BA disponibiliza relação de itens para doação
  • MPF/MG obtém condenação de diretores de cooperativa por crime financeiro
  • MPF/SP recorre ao TRF3 para tentar anular fase de concurso público do IFSP
  • MPF/SP recomenda suspensão de repasse de verbas federais ao Clube Pinheiros
  • Para PGE, coligação de Aécio pode usar slogan de campanha do TSE
  • MPF/MG: policial rodoviário federal é condenado por corrupção
  • PRE/MA: TRE condena Edison Lobão Filho por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/RJ pede fim de nepotismo terceirizado na Fiocruz
  • Ex-prefeito de Caraúbas/RN é denunciado por ilegalidade em contratação de artistas
  • MPF/MG: universidade está impedida de repassar gestão de seu hospital de clínicas à EBSERH
  • MPF/AM: ação quer garantir preservação de área de proteção permanente no Puraquequara
  • MPF/RJ é contra ação do Dnit para demolir cerca de 40 moradias em linha férrea
  • Preservação do Campo de Aviação do Campeche é objeto de ação do MPF/SC
  • MPF/SE pede intervenção do Ministério da Saúde no estado
  • Recurso de Jaqueline Roriz não deve ser aceito pelo TSE, opina PGE
  • MPF/SP recorre para garantir diplomas a ex-alunos de faculdade descredenciada pelo MEC
  • Registro de candidatura de Manoel Sukita é negado após recurso da PRE/SE
  • MPF/RS: Turminha do MPF tem primeira edição em escola de Santa Cruz do Sul
  • MPF participa de Congresso Internacional de Direito Penal no Rio de Janeiro
  • Atuação do MPF vai viabilizar adesão de Pernambuco à política de saúde no sistema prisional
  • MPF/ES cobra ações de preservação do sítio histórico de São Mateus
  • Ação do MPF/MG defende estabilidade no emprego para servidora gestante
  • Escolha democrática de gestor de escola indígena é garantida pelo MPF/AM
  • MPF/TO: mais um é condenado por fraude em licitação para compra de ambulâncias
  • MPF/MG denuncia 22 pessoas por tráfico internacional de drogas
  • Tribunal confirma multa à Nestlé por falta de informação sobre peso de produtos
  • MPF/MG recomenda que Funai preste assistência a índios que moram em cidades
  • MPF/RJ acompanha impactos da duplicação da BR-393 para mais de 600 famílias
  • Deputado estadual tem registro indeferido a pedido da PRE/SP
  • MPF/MA: ex-prefeita de Timon é condenada por improbidade administrativa
  • MPF/MS: taxa compulsória cobrada durante 7 anos pela Caixa e Sindmóveis é ilegal
  • PGR participa da posse dos novos presidente e vice-presidente do STJ
  • MPF na Comunidade encerra edição com 7 recomendações em Borba (AM)
  • MPF/AM: Justiça mantém suspensão de implantação de polo naval por falta de consulta prévia
  • Candidaturas de 4 deputados são barradas em ações da PRE/SP
  • PRE/BA retira placas das ruas de Cruz das Almas por propaganda irregular
  • Para PGE, Justiça Eleitoral deve extinguir ação contra Dilma e servidor da Presidência
  • PRE/SP: TRE nega registro a Maluf
  • PGR pede apuração da Justiça Federal em casos de violações de direitos humanos em GO
  • Ilegalidades em obra do Aeroporto de Corumbá são alvo de denúncia do MPF/DF
  • MPF/RS obtém condenação da Google
  • MPF/GO manifesta-se pela concessão do seguro-desemprego com base em sentença arbitral
  • PRE/SP obtém impugnação de candidatura de Maluf no TRE
  • MPF/CE: Prefeitura de Fortaleza apura derramamento de esgoto
  • MPF e MP/PE adotam medidas para que municípios implementem portais da transparência
  • MPF/MT investiga cobertura de sinal das operadoras de celular em Rondonópolis
  • MPF/MA consegue condenação de ex-prefeito de Pindaré-Mirim
  • MPF/TO: servidora que recebia indevidamente do Bolsa Família é condenada
  • MPF/PE obtém liminar que suspende curso superior irregular em Caruaru
  • MPF/RJ quer banir aplicativos como o "Secret" no Brasil
  • Interesse Público chega à sua edição de número 500
  • MPF/SP pede que ALL se manifeste sobre acidentes que deixaram mortos em ferrovia de Jales
  • Reitor da UFJF é denunciado por se recusar a atender requisições do MPF/MG
  • PGE instaura procedimento para investigar uso de avião por Eduardo Campos
  • PRE/MA: 8 candidatos são notificados por propaganda irregular no centro histórico de São Luís
  • Projeto MPF na Comunidade apresenta Turminha do MPF a estudantes de Borba (AM)
  • MPF/PE obtém condenação de ex-prefeito de Brejão
  • MPF/RJ obtém suspensão de obras irregulares na Estrada Paraty-Cunha
  • MPF/SP: prefeitura de SP melhora atendimento a gestantes e realização de partos
  • MPF, MP/MA e parceiros atuam para melhoria do transporte escolar
  • PRE/RJ processa Garotinho e outros políticos por abuso de poder
  • MPF/PA processa prefeito de Capanema por improbidade administrativa
  • MPF/BA envia recomendações para garantir direitos fundamentais da comunidade indígena Xakriabá
  • PRE/SP: ofensas a Leci Brandão devem ser retiradas do Facebook
  • PRE/MG denuncia prefeito e vice-prefeito de Campo do Meio
  • PGE se manifesta pela perda de mandato de André Vargas por desfiliação partidária
  • MPF atuará de forma integrada na defesa de direitos humanos em programas televisivos
  • PGR defende não aplicação de parte da Lei da Anistia
  • 6ª Câmara do MPF defende consulta aos indígenas sobre criação de instituto de saúde
  • MPF/AM: tombamento do Encontro das Águas será julgado no STF
  • MPF/PE quer garantir mais tempo de permanência de farmacêuticos nas drogarias de Olinda
  • MPF/GO investiga recebimento do Bolsa Família funcionários públicos estaduais
  • MPF/SP: Justiça proíbe fabricante de bebidas de transportar carga com excesso de peso
  • MPF/RN: ex-prefeito de Monte das Gameleiras é condenado por irregularidades
  • PRE/RJ representa contra Crivella por propaganda antecipada
  • PRE/SP opina pela isonomia e Padilha ganha direito à cobertura de campanha na TV Globo
  • PRE/AP processa candidato ao senado por divulgar pesquisa eleitoral sem registro na Justiça
  • MPF/SP: Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito de Pompeia
  • PRE/ES consegue barrar nove candidatos com base na Lei da Ficha Limpa
  • MPF/PA denuncia grupo de empregados que desviou recursos de associação indígena
  • PRE/MG representa contra vereador de Belo Horizonte por captação ilícita de votos
  • PRE/SP obtém mais 12 impugnações pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/BA: Gestão hídrica na Barragem de Pedra é tema de audiência pública nesta sexta-feira
  • PRE/RJ: Lindbergh vai responder por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/PA: manutenção de Ibama em Tucuruí pode combater desmatamento ilegal
  • MPF/PA: operação desmonta maior quadrilha de desmatadores da região
  • PRR1: confirmada condenação de prefeito de Belo Oriente, em Minas, por improbidade
  • MPF/SP participa de mutirão de serviços gratuitos no centro de São Paulo neste sábado
  • PGE requer imediato cancelamento da candidatura e proibição de atos de campanha de Arruda
  • PGE defende inelegibilidade de políticos que renunciaram para escapar de cassação
  • MPF/AP pede multa por governo estadual não promover melhorias em hospital
  • MPF pede punição a coronel Ustra por crime cometido na ditadura
  • PRR3 defende que imprensa não deve ser responsabilizada por vazamento de informações sigilosas
  • STJ segue entendimento do MPF e ação penal contra pecuaristas é mantida
  • PRE/RJ processa Pezão e Marco Antônio Cabral por propaganda irregular
  • PRE/SP pede retirada de xingamentos a Leci Brandão no Facebook
  • MPF/SC quer que Casan atue na despoluição da praia de Canasvieiras
  • MPF/SP quer cumprimento de decisão que garante acessibilidade na telefonia celular
  • MPF/RJ celebra acordo para acabar com 25 anos de despejo de esgoto no rio Paraíba do Sul
  • MPF/PA participa de operação para desarticular quadrilha de grilagem de terras
  • PGE mantém no TSE proibição à candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal
  • MPF/DF propõe ação contra uso de cotas parlamentares para cobrir despesas licitáveis
  • MPF e MP/SP querem garantir direitos previdenciários a crianças e adolescentes
  • PRE/SP: mais 11 candidatos são barrados pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/GO instaura procedimento para acompanhar ações de prevenção do ebola
  • MPF/SP quer informações sobre fechamento de posto da Anvisa no porto de São Sebastião
  • MPF/GO investiga recebimento do Bolsa Família por funcionários públicos municipais
  • Cadastro de consumidores para concessão de crédito é debatido em audiência pública
  • MPF/SP: Justiça concede liminar que proíbe empresas de transportarem carga com excesso de peso
  • Procurador-geral da República recebe alunos do projeto Escola Cidadã
  • PRE/RS recomenda que partidos e coligações não usem SMS ou telemarketing para propaganda
  • PRR2: suspensa indenização por imóvel desapropriado em terreno de marinha
  • PRE/RJ obtém punição para deputado estadual e jornal
  • MPF/RJ obtém condenação de empresário por extração ilegal de argila em Campos (RJ)
  • MPF/AM promove seminário sobre direito de consulta prévia a comunidades tradicionais
  • MPF e MP/PE querem assegurar direito de acompanhante a parturientes
  • PRE/DF é contra liminar concedida à Arruda para suspender trecho de propaganda eleitoral
  • PGE opina por negar registro de José Riva como candidato ao governo de MT
  • PGE regulamenta procedimento administrativo para apurar irregularidades eleitorais
  • MPF/GO: ex-prefeito de Anápolis deverá cumprir prisão em regime semiaberto
  • MPF participa de Missão de Prospecção sobre trabalho escravo no Peru
  • MPF/MG: vazão da usina de Três Marias é reduzida para evitar desabastecimento
  • MPF/RJ denuncia frigorífico por crime ambiental em Campos
  • MPF/MG obtém a condenação de dois contrabandistas internacionais
  • MPF/PA recomenda suspensão imediata de atividades da EPE no rio Trombetas
  • PRE/PB aciona Justiça contra proprietários de veículos envelopados
  • Ação do MPF/CE assegura registro a profissionais com cursos sequenciais
  • PRE/TO obtém condenação de deputado por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/SE recomenda regularização de bar flutuante no rio Vaza Barris
  • PGE defende impedimento da candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal
  • MPF/SP pede que investigação de acidente em Santos seja mantida apenas na jurisdição federal
  • PRR3: mantida validade das provas contra condenado por tráfico de drogas
  • PGR: Lei de Rondônia que altera cargos da Polícia Civil é inconstitucional
  • Leis gaúchas que disciplinam depósitos judiciais são inconstitucionais, diz PGR
  • Patrimônio Genético: 6ª Câmara do MPF defende consulta a povos tradicionais
  • PRE/ES recomenda a órgãos de trânsito intensificar fiscalizações de propaganda eleitoral em veículos
  • Interesse Público: MPF quer adequação de contéudos de emissoras de TV no Ceará
  • PRE/SP opina pelo direito de Padilha ter cobertura diária da TV Globo
  • Belo Monte: Tribunal nega recurso da Norte Energia e confirma prazo para novos estudos
  • Para PGE, pedido de Luciana Genro contra Ibope deve ser negado por falta de provas
  • MPF/TO: vistoria aponta que falta de medicamentos persiste em maternidade
  • PRE/BA: três pedidos de candidaturas são enquadrados na Lei da Ficha Limpa
  • Ação do MPF garante obra para conter erosão que ameaça rodovia em Mato Grosso
  • MPF/MG e MP/MG pedem criação imediata de unidade de conservação federal
  • MPF e MP/RS debateram humanização no parto em audiência pública
  • Recomendações do MPF e MP/PE buscam garantir direitos de usuários do SUS
  • MPF/CE ajuíza ação contra servidores da UFC por irregularidades em licitação
  • TRE segue 14 impugnações da PRE/RJ pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/DF obtém decisão favorável para BNDES fornecer informações sobre empréstimos
  • MPF lança cartilha para informar como funciona prestação de alimentos no exterior
  • PRE/SP: mais seis candidatos são impugnados pela Lei da Ficha Limpa
  • PRR2: União reavê direito de defesa em disputa fundiária aberta em 1979
  • MPF/PI denuncia esquema de desvio de verbas em municípios
  • Projeto MPF na Comunidade vai a Borba, no Amazonas
  • PRE/MA representa contra pré-candidato a deputado estadual por propaganda eleitoral irregular
  • MPF/GO: assaltantes dos Correios em Ceres são condenados
  • PRE/ES quer condenação por propagandas antecipadas
  • MPF/RJ quer acesso de serviço postal a comunidades no Sul Fluminense
  • Cassada liminar que há 13 anos impedia demarcação da Terra Indígena Potrero Guaçu (MS)
  • PRE/PB representa contra partidos e coligações para adequação de carreatas
  • MPF/CE pede medidas para sanar derramamento de esgoto na Praia de Iracema
  • MPF/AM: Justiça Federal determina implantação de delegacia de Polícia Federal em Tefé
  • MPF/PE assina termo de cooperação em Conjunto Muribeca
  • MPF na Comunidade visita Rorainópolis, em Roraima
  • MPF/MG denuncia dois jovens por tráfico internacional de drogas
  • MPF/RN promove audiência sobre merenda escolar em Pau dos Ferros
  • Terra indígena: Justiça decide que demarcação em MS pode prosseguir
  • PRE/RJ processa Lindbergh por campanha irregular na Faetec
  • PRE/DF consegue barrar 14 candidaturas irregulares no Distrito Federal
  • MPF/MT e PF investigam interferência de ruralistas na tramitação da PEC 215
  • PGE obtém condenação de mãe que doou dinheiro ao filho de forma irregular
  • Após ação do MPF, Justiça garante salário-maternidade às indígenas Macuxi menores de 16 anos
  • Orla de Belém: debate expõe diferentes visões para o futuro da cidade
  • MPF/MG recomenda a escola de Juiz de Fora que não mais realize vestibulinhos
  • MPF/RJ: Justiça condena município de São João da Barra por eventos irregulares na orla
  • PRR2 se manifesta contra habeas corpus para condenado no caso Bateau Mouche
  • Vice-PGR homenageia ministros na Corte Especial do STJ
  • PRE/TO recomenda que propaganda eleitoral não cause poluição ambiental
  • PRE/SE recorre pela condenação de prefeito de Riachão do Dantas
  • MPF/SP: Incra regulariza área destinada a reforma agrária
  • PRE/AP recebe mais de 200 denúncias pelo WhatsApp em um mês
  • Propaganda de candidato no Facebook é suspensa a pedido da PRE/SP
  • PGR: Estado de Rondônia deve fornecer medicamento para doença rara
  • MPF/AM capacita ribeirinhos sobre direito de consulta prévia
  • MPF/RJ reconstitui incineração de corpos ocorrida em Campos durante ditadura militar
  • MPF/PE: ex-prefeito de Iguaraci é condenado por improbidade administrativa
  • PRE/RR recomenda que órgãos públicos proíbam uso de repartições para atos de campanha
  • Demarcação indígena: MPF/MT apura ameaças a índios Kanela e bloqueio à aldeia
  • Improbidade: mantida indisponibilidade de bens da Conservo Brasília Serviços
  • Recebida denúncia do MPF contra deputado federal por crime ambiental
  • MPF/ES consegue condenação de piauiense por crime cibernético
  • MPF/PE quer que Detran fiscalize transporte escolar no Agreste
  • Petrobras não violou lei eleitoral com propaganda, diz PGE
  • PGR dá posse a novos procuradores do Trabalho
  • Marcos Valério é novamente denunciado pelo MPF
  • Denúncia do MPF por desvio de verbas de deputado federal é recebida pela 2ª turma do STF
  • Recebida denúncia do MPF contra deputado federal por trabalho escravo
  • MPF/SP solicita informações sobre acidente aéreo ao Cenipa, à Anac e à FAB
  • Ação da PRE/MT barra chapa para o Senado
  • PRE/RJ: queixas de “currais eleitorais” são tema de reunião
  • MPF impugna mais de 4 mil candidatos, sendo 497 pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/DF denuncia gestores do Sistema de Proteção da Amazônia
  • PRE/MG: dirigentes de partidos políticos serão investigados por falsidade ideológica
  • MPF/TO: Justiça condena quadrilhas que traficavam mulheres para a Espanha
  • PGR recebe visita de escola e promove debate sobre cidadania
  • TRE acolhe mais quatro impugnações propostas pela PRE/SP
  • MPF/CE obtém condenação de 17 pessoas acusadas de clonar cartões
  • MPF/MG quer impedir imposição da Tabela Price nos contratos de empréstimo imobiliário
  • MPF/PB obtém liminar liberando Cannabidiol para 16 pacientes
  • MPF/MT: Incra deverá instalar sistema de captação de água da chuva em assentamentos
  • Fórum para melhoria da saúde reúne MPF, MPT e MP da Bahia
  • MPF/AL ajuíza ação contra a Caixa Econômica Federal
  • PRE/BA representa contra candidatos a governador por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/RS e fórum de combate a agrotóxicos alertam para uso de herbicida paraquat
  • MPF/MS: obra parada há mais de dois anos é retomada em Três Lagoas
  • MPF/BA participa de lançamento de selo de combate à corrupção
  • PRE/SP: mais um candidato é barrado pela Ficha Limpa
  • PRR2: Justiça revê prisão preventiva de rés por estelionato
  • MPF/PE consegue condenação de ex-prefeito de Itaíba por desvio de verbas
  • MPF/SP e MP de Contas debatem sobre baixa qualidade de atendimento no SUS
  • Mutirão de Cidadania: MPF/SP realiza mais de 2,5 mil atendimentos
  • MPF/PA realiza workshop sobre orla de Belém
  • MPF/MA recomenda retirada de nomes de pessoas vivas de prédios públicos
  • MPF/GO: médico e secretário de Saúde são condenados por improbidade em Anápolis
  • Interesse Público: MPF lança campanha por uma disputa eleitoral equilibrada
  • MPF/RJ realiza consulta pública para aperfeiçoar atuação
  • MPF/GO: PM envolvido em tráfico internacional de drogas é condenado
  • MPF/MA e Ministério Público de Contas fazem parceria para combater corrupção
  • MPF pede efetividade na aplicação da lei de arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
  • Queda de avião em Santos: MPF vai acompanhar investigações sobre acidente
  • MPF/GO requisita informações sobre transferência acionária da CelgD para a Eletrobras
  • PRE/SE pede impugnação da candidatura de ex-prefeito de Capela
  • Direito Eleitoral: Escola Superior do MPU disponibiliza videoaulas sobre o tema
  • MPF/PR: ex-prefeito de Porecatu é condenado por improbidade administrativa
  • MPF/ES: pescador é condenado por fraude ao seguro desemprego
  • MPF/ES e MP/ES propõem ação para implantação de hospital geral no Sul do Estado
  • MPF e ONU firmam cooperação para garantir proteção de refugiados no Brasil
  • MPF/PE: decisão liminar obriga CMBio a regularizar Reserva Biológica de Pedra Talhada
  • MPF/RJ se reúne com comunidade quilombola em Valença
  • PRE/TO se manifesta pelo direito de resposta de Kátia Abreu em desfavor da revista Época
  • MPF/BA requisita instauração de inquérito policial para investigar crime de cárcere privado
  • MPF/AM: Justiça determina bloqueio de bens de prefeito de Itapiranga
  • MPF/SP denuncia duas pessoas por desvio de recursos do Programa Primeiro Emprego
  • MPF/PE e Focco promovem nova audiência sobre criação de portais da transparência
  • Portaria institui Regimento Interno do Gabinete do PGR
  • PRE/PB ajuíza representação contra a Coligação 'A Força do Trabalho'
  • MPF e ONU firmam cooperação para garantir proteção de refugiados no Brasil
  • PGE pede que TSE julgue recurso contra absolvição de Skaf
  • MPF/PA: acordo define metas de sustentabilidade na produção de grãos
  • MPF/MG: diretor e professores de Direito da UFU são acionados por improbidade
  • PRE/PA recomenda abertura de investigações para irregularidades eleitorais
  • PRE/RO obtém autorização para apreensão de tabloides de candidato a deputado federal
  • MPF/SP: empresa de fachada é alvo de operação de combate a sonegação fiscal
  • MPF/GO: envolvido em crime de trabalho escravo é condenado
  • MPF/AM: Conselho de Contabilidade vai comunicar irregularidades ao Ministério do Trabalho
  • Ação do MPF/RJ contra transposição do Paraíba do Sul será julgada pelo STF
  • MPF/CE aciona prefeito desvio de verbas de transporte escolar
  • Atuação da PRE-MG levou ao indeferimento de 172 registros de candidaturas
  • MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição
  • MPF/SE: ex-prefeito de Capela é condenado por fraude em licitação de merenda escolar
  • MPT abre consulta pública de documentos para licitação
  • Corregedoria do MPF realiza correição em Rondônia e Acre
  • MPF/TO: empresário é condenado por não repassar contribuição previdenciária
  • MPF/RJ recomenda que Polícia Federal agilize emissão de protocolo de solicitação de refúgio
  • MPF/RJ: Justiça determina regularização de serviços de hemoterapia em hospitais federais
  • Atuação do MPF/GO garante acessibilidade no Aeroporto Santa Genoveva
  • PRE/SP: deputado estadual tem registro de candidatura impugnado pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/AM pede levantamento de casos de recebimento de benefício pós-morte a INSS
  • MPF/RJ recomenda tratamento adequado em abordagens policias no Complexo da Maré
  • Reitora da UFMS torna-se ré em ação do MPF
  • MPF recomenda retorno das atividades em escola indígena no Pará
  • PGR: investigações de homicídio de promotor do MP/PE serão federalizadas
  • PRE/PB obtém condenação de Cássio Cunha Lima por propaganda antecipada
  • MPF/MA quer que Iphan intensifique fiscalização no Centro Histórico de São Luís
  • PGR cumprimenta novos presidente e vice-presidente do STF
  • MPF/MG investiga situação do rio São Francisco na região de Três Marias
  • MPF/RJ pede informações sobre comprometimento da Bacia Paraíba do Sul
  • Nota de pesar pelo falecimento do candidato à presidência da República Eduardo Campos
  • PGR defende revisão da Súmula Vinculante 24 do STF sobre crimes tributários
  • MPF/BA vai à Justiça para que defeitos em residencial do Minha Casa Minha Vida sejam sanados
  • PRE/SP: mantida condenação de candidato a deputado estadual por campanha antecipada
  • Corregedoria do MPF realiza correição no Ceará, Amapá e Pará
  • PRE/ES: prefeito de Baixo Guandu é condenado por propaganda eleitoral paga na internet
  • PRE/SP obtém impugnação de mais quatro candidatos fichas sujas
  • MPF/MG obtém condenação de acusados por explosão a caixa eletrônico em Uberlândia
  • MPF/PA envia informações à Aneel sobre cronograma de Belo Monte
  • PRE/RO intensifica fiscalização de irregularidades na campanha eleitoral
  • MPF/MG denuncia produtor de café de Caratinga por trabalho escravo
  • PRE/AM, TRE e órgãos de trânsito fazem acordo sobre propaganda eleitoral em veículos
  • PGE opina pelo arquivamento de representação contra Aécio Neves
  • MPF/PR: veículos de carga de empresa de Arapongas não poderão circular com excesso de peso
  • MPF em Movimento: balanço do projeto é apresentado a movimentos sociais pelo MPF/AM
  • PRE/PB: Justiça condena candidato a deputado federal por propaganda antecipada
  • MPF/GO: sede do Ibama fará adequações para atender pessoas com deficiência
  • Impugnações da PRE/CE resultam em 11 indeferimentos de candidaturas
  • MPF/PB quer demolição de casa em área de preservação do açude São Gonçalo
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  • MPF/CE propõe ação contra ex-prefeito acusado de desvio de verbas do FNDE
  • MPF/MA propõe ação contra duas instituições privadas de ensino superior
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  • MPF/MT e CEF negociam saída pacífica dos ocupantes do residencial André Maggi
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  • PRE/AM se manifesta a favor da aplicação de multa por propaganda eleitoral por empresa na internet
  • Manifestação da PGE sobre propaganda antecipada orienta decisões do TSE
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  • PRE/SP obtém primeira impugnação de “ficha suja”
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  • PRE/SP questiona partidos e coligações por número de candidatas abaixo da cota
  • PRE/SP: seis vereadores são cassados e 18 suplentes perdem registro
  • MPF/SP: ANS promete apresentar propostas para reduzir cesarianas na rede privada
  • MPF/GO reitera pedido de informações sobre o programa Mais Médicos
  • MPF/AM: Justiça obriga União e Funai a concluírem demarcação de terras do povo Mura
  • PRE/GO faz balanço da atuação até o atual momento das eleições
  • MPF celebra Dia dos Povos Indígenas com sucesso nas ações de demarcação de terras
  • PGR convida cidadão a auxiliar na fiscalização das eleições de 2014
  • PRE/MT: registro de candidado ao governo do Estado é impugnado
  • MPF/RJ se reúne para discutir atentados motivados por intolerância religiosa
  • MPF/CE recomenda anulação do resultado final de concurso da Universidade do Cariri
  • MPF defende fiscalização adequada da concessão de serviços públicos de rádio e TV
  • MPF/CE ajuíza ação contra ex-prefeito de Trairi por superfaturamento de merenda escolar
  • MPF/RJ apura torturas ocorridas em Volta Redonda durante ditadura
  • Cobranças indevidas por Colégio Militar são alvo de ação do MPF/PE
  • MPF/BA: Justiça condena quadrilha que assaltou Banco do Brasil e Correios em Boa Nova
  • MPF/SP denuncia homem por publicar conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes na internet
  • MPF/RJ: Campos dos Goytacazes é condenado por eventos irregulares na orla
  • STF afirma legitimidade do MP para defender beneficiários do DPVAT
  • Eleições 2014: MPF lança campanha publicitária por uma disputa justa
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  • MPF/MS: servidores do INSS causam prejuízo de quase R$ 800 mil à União
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  • MPF/SP: Justiça condena conselheiros e diretores do Crea por viagem irregular
  • PRE/PB: Justiça condena Daniella Ribeiro e Buba Germano por propaganda antecipada
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  • PRE/PB representa contra Aguinaldo Ribeiro por propaganda antecipada
  • MPF/MG obtém decisão que suspende exercício de aprovados em concurso da UFJF
  • MPF/PA cobra solução para as falhas no serviço de internet em Santarém
  • MPF/AM convoca movimentos sociais para nova reunião do projeto MPF em Movimento
  • PRE/PB: Justiça condena candidatos a senador e deputado federal por propaganda antecipada
  • MPF/PE: ocupantes irregulares do Minha Casa Minha Vida são notificados
  • Déficit de voos na região norte é tema de reunião de procuradores do MPF
  • Multa requerida pela PGE é aplicada a senador Aloysio Nunes
  • MPF/CE move ação de improbidade contra ex-prefeito de Salitre
  • MPF/PB:ex-prefeito e ex-secretário de Santa Cruz são condenados por fraude em licitação
  • PRE/RO fiscaliza propaganda eleitoral nas ruas de Porto Velho
  • MPF/GO recomenda isenção do imposto de renda a portadores de cegueira monocular
  • MPF/TO e Crea firmam termo de cooperação para fiscalizar exercício profissional da engenharia
  • PGR ajuíza ação para garantir cancelamento de mineração em território Cinta Larga
  • PRE/SP pede que 70 candidatos sejam barrados pela Lei da Ficha Limpa
  • PRE/SP passa a receber informações do Disque Denúncia Eleitoral
  • PRE e MP/PE realizam reunião com promotores eleitorais
  • PRE/PA: Justiça Eleitoral barra 191 candidaturas irregulares no Pará
  • PRR3: Justiça mantém proibição da queima de cana sem licenciamento
  • MPF/MS: Aparecida do Taboado deve reassumir atendimento em saúde pública
  • MPF/BA apura uso particular de lancha destinada à fiscalização do ICMBio
  • MPF/AP constata falhas em licitações do convênio mais antigo em vigência no país
  • PRR2 defende maior punição a Pezão por licitação fraudada
  • MPF/BA recomenda cumprimento de decisão sobre espera em fila
  • Para MPE, Aécio não teve responsabilidade em anúncio promovido pelo Google
  • MPF/RJ quer assegurar acessibilidade em prédio da Justiça Federal em Barra do Piraí
  • MPF/SP denuncia ex-controlador do Banco Santos por sonegação previdenciárias
  • MPF/SE: igreja em Tomar do Geru terá acessibilidade para pessoas com deficiência
  • MPF/RO abre inquéritos para combater ameaças de degradação ambiental
  • MPF/RO e Incra visitarão acampamentos de sem-terra em áreas com disputa judicial
  • PRR4: Justiça determina agilidade em delimitação de área indígena
  • MPF/RJ: Justiça determina importação de remédio para tratar doença rara em Petrópolis
  • MPF/MG denuncia seis pessoas por remessa ilegal de milhões de dólares ao exterior
  • MPF é premiado na 10ª edição do Conbrascom
  • MPF/SP realiza mutirão de serviços gratuitos na zona sul de São Paulo
  • MPF/ES: cinco são condenados por lavagem de dinheiro no Mensalão
  • Interesse Público: MPF assina acordo para estimular a pecuária sustentável
  • MPF/SP: Justiça nega indenização bilionária a rádio cassada durante ditadura militar
  • Recebida denúncia da PRE/SP contra prefeito de Cedral por compra de votos
  • MPF/RJ: médico é condenado a 12 anos de prisão por estelionato contra o INSS
  • TSE acolhe proposição da PGE e multa Mercadante
  • MPF/MG: UFU concorda em adequar suas instalações às normas de acessibilidade
  • MPF/AM sedia workshop para aprimorar combate ao comércio ilegal de madeira
  • Tráfico de pessoas: procuradora alerta para perigos no Rio Grande do Sul
  • PGR: lei paulista que estabelece normas de segurança em comércio é constitucional
  • PRE/PB recomenda intensificar fiscalização em veículos envelopados
  • MPF/SP: Justiça condena donos de drogaria por fraude em programa Farmácia Popular
  • MPF/BA passa a ter sede em Teixeira de Freitas
  • MPF/MG quer reforma parcial de sentença que condenou ex-prefeito de Janaúba
  • Assentamento rural do Incra em São Paulo recebe visita do MPF/SP
  • MPF/BA discute problemas de conjuntos residenciais em Feira de Santana
  • MPF/RJ: Justiça determina demolição de quiosques em São João da Barra
  • MPF/RJ quer importação de remédio para tratar doença rara em Petrópolis
  • PRE/PB recomenda uso preferencial de Libras na propaganda eleitoral de TV
  • MPF/CE: usuários do aeroporto de Fortaleza recebem informações sobre tráfico de pessoas
  • MPF/PB quer liberação de medicamento para diminuir crises convulsivas
  • MPF/GO obtém condenação de envolvidos em licitação fraudulenta em Sanclerlândia
  • MPF/MT inaugura em Rondonópolis a 5ª unidade em Mato Grosso
  • PRE/PE: representação contra deputados federais devem seguir para PGE
  • PRE/PB já emitiu parecer em 498 processos de registro de candidatura
  • MPF/SP entra com ação contra ex-servidores do INSS por desvio
  • PRE/BA recorre para manter retirada de peças dos jardins de Salvador
  • Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas: MPF/SP participa de debate sobre direitos de vítimas
  • Corregedoria do MPF fará correição no Rio de Janeiro
  • MPF/ES processa ex e atual presidentes do Crea
  • PRE/PI: governador é multado por propaganda antecipada
  • MPF/RS quer garantir direito de acompanhante às parturientes
  • MPF/SP: Justiça proíbe novos empreendimentos próximo a conjunto habitacional em Campinas
  • MPF/SC quer garantir acessos às praias de Florianópolis a cada 125 metros
  • PRE/CE recomenda que PM evite uso de viaturas em campanha eleitoral
  • MPF/AM e MPT discutem alternativas para cadeia produtiva da piaçava
  • MPF/PA pede à Justiça que Caixa regularize prestação de serviços
  • MPF/RJ garante na Justiça contratação de professores para a UFF
  • 7º Concurso: um analista é nomeado para o Paraná
  • Para PGR, deve ser aplicada legislação atual sobre precatórios até que STF defina a questão
  • MPF/ DF recomenda ao HFA que inclua médicos no controle de ponto eletrônico
  • Campanha eleitoral em órgãos públicos é proibida, alerta PRE/RO
  • PRE/RO recomenda que veículos de comunicação não privilegiem candidatos
  • PRE/ES impugna outro registro de candidatura
  • PRE/SP: dois candidatos de 2012 são condenados por gastos não declarados em campanha
  • MPF/BA: Justiça suspende concurso para Maternidade Climério de Oliveira
  • MPF/MG: assaltantes de agências dos Correios são condenados
  • MPF/BA: Justiça estende suspensão do concurso do Hupes a todas as áreas
  • PRE/PB representa contra candidato a senador e deputado por propaganda antecipada
  • PRE/MG investiga servidores públicos que se candidatam de forma fraudulenta
  • MPF/RN cobra medidas contra presença de urubus próximo ao novo aeroporto
  • PGR é contrário a ações que questionam arrecadação de contribuição social
  • MPF/SP: Justiça Federal condena médico por cobrar cirurgia custeada pelo SUS
  • MPF discute com Ministério da Previdência revisão do modelo de perícia médica brasileiro
  • MPF/AL obtém decisão que determina retirada de barracas e lixão da praia de Carro Quebrado
  • MPF/AL: acordo estabelece medidas para beneficiar profissionais da Saúde em Porto Real do Colégio
  • PRE/SP: Justiça mantém multa a Google por descumprimento de decisão
  • PGR: leis paranaenses sobre subsídio de militares são parcialmente inconstitucionais
  • MPF/TO propõe ação por improbidade contra ex-secretária estadual de Saúde
  • PRE/SE recomenda que Assembleia Legislativa suspenda doações de verbas
  • PGR: restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade
  • MPF/PB discute complementação da tabela SUS com profissionais de saúde
  • PRE/BA: Lei da Ficha Limpa e cobertura eleitoral são destaques em workshop
  • PRE/PB recorre para aplicar inelegibilidade a candidatos ao governo do estado
  • MPF/GO discute Programa Minha Casa, Minha Vida com Ministério das Cidades
  • MPF/RS e MP/RS realizarão audiência pública sobre humanização da assistência ao parto
  • MPF/RJ quer melhorias urgentes em trecho da rodovia Mário Covas no Sul Fluminense
  • MPF/PA recomenda regularização de pistas de pouso em terras indígenas
  • MPF/SP recomenda racionamento de água na região metropolitana da capital paulista
  • MPF/PR: Rodonorte deve iniciar obras de duplicação da PR-151 em 60 dias
  • Coração Azul: MPF participa de movimento mundial contra o tráfico de pessoas
  • Acesso a dados cadastrais de investigados pelo MP é constitucional, diz PGR
  • Saúde indígena: MPF/RJ cobra aplicação de verbas em Angra dos Reis
  • MPF/GO obtém condenação de ex-servidor da Justiça Federal por constrangimento ilegal
  • Para PGR, homofobia pode ser considerada crime de racismo
  • MPF/SP denuncia mais três integrantes de quadrilha de tráfico de drogas
  • PRE/SP ganha liminar para retirar propaganda de Tiririca da internet
  • PRE/SP obtém condenação do PDT por promoção pessoal de candidatos
  • MPF/SP quer urgência no oferecimento de vagas gratuitas para idosos em ônibus
  • Teto salarial deve ser aplicado de forma isolada em caso de acúmulo permitido, diz PGR
  • MPF/PB denuncia instrutores da PRF por morte de policial em curso
  • Interesse Público: propaganda eleitoral na internet é discutida em audiência
  • PGR se manifesta por sanar irregularidades no sistema prisional de Alagoas
  • MPF/CE recomenda recuperação de estrutura na praia do Icaraí
  • PRE/TO investiga servidores que se candidatam somente para gozar licença remunerada
  • Para PGR, prorrogação de vigência de patente é inconstitucional
  • MPF/CE propõe ação de improbidade contra prefeita que contratou pai como médico
  • MPF/BA recomenda publicação de retificações de editais de concursos da Fiocruz no DOU
  • PRE/PB quer aplicação de multa de R$ 25 mil contra Buba Germano
  • MPF/BA ajuíza ação para restauração da Estação Ferroviária de São Félix
  • MPF apura problemas no orçamento do Departamento Nacional de Produção Mineral
  • Propaganda eleitoral e poluição visual serão fiscalizadas pela PRE/BA
  • Desocupação pacífica em Mato Grosso é mediada pelo MPF
  • PGR: lei baiana sobre política de recursos hídricos apresenta inconstitucionalidades
  • PRE/SP: TRE mantém cassação de prefeito por abuso de poder econômico
  • PGR lança concurso nacional para selecionar grafite sobre atuação do Ministério Público
  • MPF/PA participa dos debates sobre titulação de terras quilombolas em Santarém
  • MPF/RO: índios Terena terão direito a reserva indígena em Vilhena
  • MPF/CE consegue condenação de 11 réus por desvio de R$ 33 milhões
  • Serrarias em terra indígena são fechadas em operação conjunta do MPF/PA, PF e Ibama
  • MPF/RR quer garantir salário-maternidade às indígenas Macuxi menores de 16 anos
  • MPF/SP: suspensa queima de cana-de-açúcar na região de Limeira
  • Eleições: sobe para 1.899 o número de impugnações do Ministério Público
  • Pessoas com deficiência podem concorrer em concurso público da PF
  • PRE/DF: partidos se comprometem a diminuir impactos da propaganda eleitoral
  • MPF/SP recomenda divulgação de dados de compras de materiais de saúde
  • Acordo para pecuária sustentável é assinado entre MPF e exportadores de carne
  • MPF/MA consegue na Justiça impedir lançamento de lixo em assentamento do Incra
  • Direitos humanos: MPF sedia debate sobre casos de violação no Brasil
  • MPF/GO acompanha interrogatório de envolvidos em tráfico internacional de drogas
  • PRE/AM: administrador de site é multado por divulgar pesquisa eleitoral não registrada
  • MPF/RJ exige melhor infraestrutura para conselho que fiscaliza verbas para educação
  • Para MPF, discurso de Dilma sobre pré-sal não é propaganda antecipada
  • PRE/AM opina pela condenação de candidato a governador por propaganda antecipada
  • Sites do Ministério Público Federal ficarão fora do ar neste fim de semana
  • Telexfree: MPF/ES consegue bloqueio de bens dos sócios
  • Subcomissão vai propor legislação para recuperação de produtos de crime
  • PRE/ES representa contra oito partidos políticos no primeiro semestre
  • PRE/CE defende conduta ética de jornalistas para evitar desrespeito à legislação
  • Para PGR, instituições devem trabalhar integradas no enfrentamento ao crime organizado
  • Pasadena: PGR arquiva representação contra presidente Dilma
  • MPF/SP denuncia empresário de Campinas por trabalho escravo
  • MPF/RJ move ação para regularizar serviços de hemoterapia em hospitais federais do Rio
  • MPF/MA quer garantir tempo máximo de espera na Caixa em Santa Inês
  • MPF/RO: Ifro deverá aplicar nova prova de concurso para professor
  • MPF/SP denuncia cinco pessoas por fabricação de dinheiro
  • PRE/PA combate candidaturas eleitorais de fachada
  • Ação da PRE/MT leva à cassação do mandado do deputado federal Júlio Campos
  • Ação que questiona recomendação para preservar imagem de presos é improcedente
  • MPF/PA denuncia comerciantes por submeterem bolivianos a trabalho escravo
  • PRE/CE participa de seminário com comunicadores sobre normas eleitorais
  • Corregedoria do MPF vai receber denúncias anônimas em caráter excepcional
  • TRE cancela liminar contra PRE/DF
  • MPF/SP pede anulação de fase de concurso público do IFSP
  • MPF/SP pede condenação de ex-funcionário da Caixa por fraude no FGTS
  • PGR é a favor de reclamação que questiona figura do "prefeito-itinerante"
  • PGE pede multa a Aloísio Nunes por link irregular em página do Senado
  • PGR: implantação obrigatória do equipamento emissor de cupom fiscal é constitucional
  • MPF/AL discute soluções para uso da agricultura familiar na merenda escolar
  • Ação que questiona recomendação para preservar imagem de presos é improcedente
  • MPF/PI expede recomendações sobre procedimentos na Saúde
  • MPF/SP: usuários do SUS não atendidos recebem certidão com motivo da recusa
  • MPF/SP apura irregularidades no transporte público de pessoas com mobilidade reduzida
  • MPF/RO recomenda Mutirão do Trabalhador
  • MPF/PA recomenda demarcação de assentamento em Santarém
  • MPF/SE processa médico por improbidade administrativa
  • MPF/SE recorre de decisão que libertou ex-prefeito de Capela
  • MPF/DF denuncia ex-senador e ex-diretor geral do Senado por contratações sem licitação
  • PRE/PB representa contra deputada estadual por propaganda antecipada
  • MPF/MT terá nova sede em Rondonópolis
  • MPF/GO recomenda suspensão do Minha Casa Minha Vida em municípios goianos
  • PRE/MA esclarecem partidos políticos sobre propaganda eleitoral
  • Eleições: PREs impugnam mais 34 pedidos de registro individual de candidatos
  • MPF/SE: Justiça Federal condena ex-prefeito de Cedro de São João
  • PRE/BA: deputado estadual é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por conduta vedada
  • PRE/RJ pede inelegibilidade de Garotinho por abuso de poder econômico
  • PGR apresenta novo cálculo para lucro de bancos com planos econômicos
  • PRE/AM realiza workshop para jornalistas sobre as eleições 2014
  • MPF/RS pede prazo razoável para demarcação de área quilombola
  • MPF/MS: União e Funai devem prestar assistênia a trabalhadores indígenas
  • MPF/SP denuncia quadrilha que exportava cocaína pelo Porto de Santos
  • MPF e Abiec assinam acordo de cooperação pela pecuária sustentável
  • MPF/RN denuncia queima irregular de resíduos em lixão
  • PRE/CE participa de reunião para discutir atuação conjunta nas eleições
  • Interesse Público: MPF alerta para os riscos do comércio eletrônico
  • MPF/CE recomenda que hospital deixe exigências antes de atendimento emergencial
  • PRE/ES consegue condenação de empresário por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/SP processa Incra por irregulares em seleção de beneficiários para reforma agrária
  • MPF/CE recomenda ao IFCE obediência a prazos de divulgação de locais de prova
  • MPF/RJ: empresárias são condenadas por sonegação fiscal em Campos
  • PRE/BA ajuiza nove representações por propaganda partidária irregular
  • MPF/PA recomenda regularização de concursos da UFPA
  • Educação indígena: fórum criado por MPF/PA discute melhorias e valorização
  • MPF/PE apura indícios de publicidade enganosa em propagandas do Projeto Novo Recife
  • MPF/SP pede condenação da Yahoo! Brasil por desobediência a ordens judiciais
  • MPF/PE requer execução de sentença que sana irregularidades em concursos do Exército
  • MPF/MA realiza vistoria na Maternidade da Santa Casa de Misericórdia
  • MPF/RS recorre para garantir saúde a índios Kaingang de Mato Castelhano
  • Janot pede ao TSE para multar Mercadante por propaganda antecipada
  • MPF/RO registra 269 denúncias por crimes
  • MPF/SP recomenda a Conselho admissão de advogados em regime estatutário ou contratual
  • MPF/MG: venda de bebidas alcoólicas deve ser fiscalizada em campus universitário
  • MPF/MS: leitos do Hospital Universitário são reativados
  • MPF/PI entra com ação contra empresa por danos ao patrimônio histórico
  • MPEduc: MPF e MP/PI atuarão em conjunto pela educação no Piauí
  • PRE/PB emite parecer em 254 processos de registro de candidatura
  • PRE/TO propõe ação de investigação eleitoral contra coligações
  • PRE/RO promove caminhada para levar informação sobre eleições
  • PGE pede multa de R$ 25 mil a PT no Paraná por propaganda antecipada
  • PGR defende rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa
  • MPF na Comunidade atende população de Boa Vista, em Roraima
  • MPF/SP recorre para bloquear bens de acusados de improbidade administrativa
  • PRE/RR requisita relação de cargos comissionais de órgãos estaduais e municipais
  • MPF/RJ move ação contra servidores do Inca por contratação irregular de terceirizados
  • MPF/PA tem novo endereço em Santarém
  • PRE/PA promove workshop para auxiliar jornalistas nas eleições
  • MPF/RS quer garantias de assistência para migrantes ganeses
  • Eleições: análise de mais de 20 mil nomes leva a um total de 1.850 impugnações
  • PGR alcança metas de redução de acervos
  • PRE/PB recomenda que polícias e órgãos de trânsito fiscalizem carreatas
  • PRE/PB realiza workshop para jornalistas sobre eleições
  • MPF/MS: ex-reitor do IFMS tem bens bloqueados em ação de improbidade administrativa
  • PRE/PE realiza encontro com jornalistas
  • PRE/SP pede punição a três partidos por desrespeito à cota de gênero
  • MPF quer tirar da disputa partido que não respeitar cota para mulheres
  • MPF/RN recorre para aumentar pena de ex-prefeito de Elói de Souza
  • MPF/BA recomenda que creche da Ufba siga funcionando durante greve de servidores
  • MPF/RR quer interdição do prédio do Incra de Boa Vista
  • Dois projetos do MPF são finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
  • PRR1: ex-prefeito maranhense é condenado por apropriação de recursos federais
  • MPF/CE: Justiça mantém decisão que determina demolição de restaurante em Caucaia
  • MPF/PA: workshop busca soluções para proteção da orla de Belém
  • MPF/PA renova pedido de condenação de quadrilha que desviava correspondências
  • MPF/CE propõe ação com pedido de construção de hospital em Juazeiro do Norte
  • MPF/MS denuncia seis pessoas por improbidade no Hospital do Câncer de Campo Grande
  • MPF/SP: Justiça suspende licença de ampliação do Porto de São Sebastião
  • Eleições: número de impugnações a registros de candidatura chega a 1.818
  • MPF/PB reforça importância da articulação entre ciganos para manter cultura
  • Para MPF, projeto sobre tráfico de pessoas deve seguir Convenção de Palermo
  • MPF/RS recomenda melhoras no Canoas Saúde
  • MPF obtém manutenção do bloqueio de bens de réus do banco Panamericano
  • MPF/PA promove curso sobre cidadania para lideranças comunitárias de Barcarena
  • MPF tem nova ouvidora-geral
  • MPF/BA promove workshop para jornalistas sobre as eleições 2014
  • Universidade Federal do Cariri anula concurso para professor por recomendação do MPF/CE
  • MPF/ES obtém condenação de ex-prefeita de Itapemirim por improbidade
  • MPF/BA pede suspensão de concurso para maternidade em Salvador
  • MPF/SP: Justiça condena advogado que se apropriou de dinheiro de deficiente
  • MPF/BA: Justiça suspende trâmite do concurso para área médica de hospital universitário
  • MPF recorre para garantir direito a serviço alternativo ao serviço militar obrigatório
  • MPF/RN firma acordo sobre interdições na BR 427
  • MPF/RN recorre para ampliar pena de envolvidos na Máfia dos Sanguessugas
  • MPF/PB recomenda incluir Aldeia Taepe em Terra Indígena Potiguara
  • PRE/SP: Padilha é condenado com multa máxima por propaganda antecipada
  • Mais 199 pedidos de registros de candidatura são impugnados pelas PREs
  • MPF/GO: Correios devem distribuir correspondências em bairro
  • MPF/PB busca regularizar pagamento de créditos trabalhistas de indígenas
  • MPF/MA: Justiça suspende extração em comunidade quilombola de Miranda
  • Cais Estelita: MPF/PE e PFDC se reúnem com representantes do Ocupe Estelita
  • MPF/PI requer condenação de empresário por poluição ao rio Guaribas
  • Para MPF, mediação de acordos por delegados não descongestiona juizados especiais
  • MPF/SP denuncia ex-servidora do INSS por estelionato
  • MPF/MS: recursos que visavam impedir demarcação de terras indígenas são extintos
  • Debate realizado na PRR3 sobre "Eleições e Internet" é disponibilizado na TVMPF
  • MPF/MG e MP/MG definem ações para melhorar abastecimento de água em Sete Lagoas
  • 7º Concurso: doze técnicos e doze analistas são nomeados
  • PGR: vinculação do soldo de militares estaduais ao fixado pelo Exército é inconstitucional
  • PRE/PI orienta sobre divulgação de pesquisas eleitorais
  • MPF/SC visita projeto contemplado com recursos de compensação ambiental
  • Serviço de neurocirurgia é garantido no Hospital Regional do Cariri por atuação do MPF/CE
  • MPF/RS quer coibir venda casada na concessão do Pronaf
  • MPF/RJ consegue condenação de ex-deputado estadual por crime contra ordem tributária
  • PRE/RO apóia campanha Herói do Voto
  • MPF/DF é favorável à limitação de cargos comissionados no Senado Federal
  • PREs de 13 estados impugnam 414 pedidos de registros de candidatura
  • MPF/PR denuncia 67 pessoas por tráfico internacional de drogas
  • 3ª Câmara quer evitar transtornos para pagamento de contas em casas lotéricas
  • Para PGR, novo Código Florestal apresenta inconstitucionalidades
  • MPF/MS quer destinação de 30ha para índios acampados à margem da BR-463
  • MPF/CE move ações contra ex-prefeito acusado de desvio de verbas de transporte escolar
  • MPF/GO: Justiça decide que PRF pode registrar crimes de menor potencial ofensivo
  • MPF/GO recomenda não assinatura de contrato para construção do VLT de Goiânia
  • Interesse Público: MPF quer reparação de danos por empresas de energia elétrica
  • PGR e força-tarefa traçam estratégias de investigação em Mato Grosso
  • 3ª Câmara do MPF: planos de saúde que não autorizam cirurgia devem ser fiscalizados
  • MPF obtém decisão para suspender extração de diamantes em terra Cinta Larga
  • PRE/PI representa contra governador do Piauí por propaganda extemporânea
  • MPF/AL vai diagnosticar utilização de gêneros da agricultura familiar na merenda
  • PRE/AP recebe denúncias pelo WhatsApp
  • MPF/MS: comunidade indígena vai ter água potável pela primeira vez em 12 anos
  • PGR requer ao STF suspensão da licença da Hidrelétrica São Manoel
  • MPEduc: MPF/CE e MP/CE discutem projeto na área da educação
  • PRE/RO analisa contratos de publicidade do governo de Rondônia
  • PGE: 5 candidatos devem regularizar documentação para registrar candidatura
  • PRE/DF analisa se vai impugnar candidatura de Arruda e Jaqueline Roriz
  • MPF/PB recomenda que SPU remova comércios irregulares da praia do Jacaré
  • MP e MPF no Pará expedem recomendação para melhorar tráfego em trecho da BR-316
  • MPF/AM e MPT divulgam carta aberta sobre regularização da produção da piaçava
  • MPF/MA: ex-prefeito de Gonçalves Dias é condenado por atos de improbidade
  • Unidades do MPF deverão ter Núcleos de Combate à Corrupção
  • MPF/PA denuncia delegado da PF pelo assassinato de Adenilson Munduruku
  • Por recomendação do MPF, Ministério dos Transportes exonera primo de Rosemary Noronha
  • MPF/RJ cria Núcleo de Combate à Corrupção
  • MPF/RJ processa ex-dirigentes no Hospital Federal de Ipanema por prejuízo milionário
  • MPF/RJ quer melhorias urgentes em trechos da Rio-Santos
  • MPF/SP e MP de Contas de SP investigam queda de financiamento federal em saúde
  • MPF/RO denuncia ex-senador por prática de trabalho escravo
  • MPF/PB consegue reabertura de postos de saúde indígenas
  • MPF/RO denuncia 30 servidores por fraude no Bolsa Família
  • PRE/DF aguarda íntegra da condenação de Arruda e Jaqueline Roriz
  • MPF/PA processa ex-prefeito de Abel Figueiredo por compra irregular de terra
  • MPF/PA processa ex-prefeito de Abel Figueiredo por compra irregular de terra
  • MPF/RO propõe cooperação técnica para produção de alimentos em aldeias
  • MPF/RN recorre para aumentar pena de condenados por desvios em fundação
  • MPF/RN recorre para aumentar pena de condenados por desvios em fundação
  • 3ª Câmara do MPF quer evitar problemas para cancelar serviços de telefonia
  • Comunidades extrativistas: MPF/AM quer reconhecimento de associações junto ao INSS
  • MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena
  • Governo federal recorre à Justiça para não oferecer segurança policial a indígenas em MS
  • MPF participa de seminário internacional contra corrupção
  • MPF/SC acompanha projeto de monitoramento de água em Concórdia
  • MPF/PB denuncia ex-prefeito e mais quatro pessoas por fraudes em Passagem
  • PRE/RO recomenda acessibilidade em locais de votação
  • PRE/PA entra com novas ações contra irregularidades eleitorais
  • PRE/GO acompanha execução de programas sociais em 206 municípios goianos
  • PRE/RO recebe denúncias pelo Whatsapp apenas por mensagens
  • MPF/SP: Justiça determina vistoria em condomínios de Barretos por risco de incêndio e explosão
  • MPF/MG debate garantia da atenção à saúde indígena em audiência pública
  • MPF/SP denuncia motorista por manter pássaros em cativeiro
  • PGR: lei alagoana que institui gratificação para PM lotada no TCE é inconstitucional
  • PRE/PI quer retirada de placas com publicidade institucional do governo estadual
  • PGE representa contra Dilma Rousseff e PT por propaganda antecipada
  • Violência obstétrica: MPF/ES pede auditorias em maternidades de 11 municípios
  • MPF/RN denuncia ex-vereador que assinou ponto na Conab sem trabalhar
  • MPF/SP ajuíza ação contra ex-analista técnico da Receita por enriquecimento ilícito
  • Não haverá expediente na PGR nesta terça-feira, 8 de julho
  • Corregedoria do MPF fará correição em Sergipe
  • Propaganda eleitoral não pode causar poluição sonora, alerta PRE/RO
  • MPF cria Câmaras para coordenar atuação no sistema prisional e no combate à corrupção
  • PRE/RO: enquetes ou sondagens eleitorais estão proibidas
  • Interesse Público: PGR é contra proposta de mudança no reajuste do piso de professores
  • Traficantes brasileiros são condenados na Espanha
  • MPF/SP quer que Correios entreguem correspondências em loteamentos fechados em São Carlos
  • PRE/SP: prefeito e vice de Jaguariúna têm mandato cassado
  • MPF/RJ: ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado por improbidade administrativa
  • MPF/SC encaminha recomendação ao DNIT para adequar sinalização da BR 101
  • MPF/MA: ex-gestores de Serrano do Maranhão são condenados por improbidade administrativa
  • MPF/PR: policial federal é condenado por improbidade administrativa
  • MPF/PI quer imediata contratação de carros-pipa para municípios em situação de emergência
  • MPF/MA propõe ação para garantir serviços de saúde à população indígena de Barra do Corda
  • MPF/MG cobra da União R$ 735 milhões por descumprimento de ordem judicial
  • Ministério Público obtém liminar para que julgamento de Arruda prossiga no TJDFT
  • MPF/SP: advogado que embolsou indevidamente dinheiro de cliente é condenado
  • Não haverá expediente na PGR nesta sexta-feira
  • MPF/AM quer que médicos peritos do INSS cumpram carga horária estabelecida em lei
  • A pedido do MPF/SP, Justiça condena ex-servidora da Receita por apropriação de recursos públicos
  • PRE/GO representa contra Democratas e Ronaldo Caiado por propaganda antecipada
  • MPF/RN: instituição mantém curso de mestrado irregular em Parnamirim
  • PRR1: mantida condenação de ex-prefeito de Juazeiro do Piauí por improbidade
  • MPF/RJ move ação para reativar todos os serviços de saúde do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle
  • MPF/MG oferece nova denúncia contra ex-prefeito de João Pinheiro
  • MPF/RN firma acordo e Dnit realizará melhorias em ponte na BR-304
  • MPF/BA recomenda que processos seletivos da Capitania dos Portos permitam recursos e vistas dos autos
  • MPF/PA cria Fórum Permanente para discutir a educação indígena em Santarém
  • MPF/RS quer água potável para Quilombo Rincão dos Martimianos
  • MPF/DF acusa ex-deputado Pedro Henry Neto de improbidade e desvio de dinheiro público
  • MPF/MG: UFVJM deve conferir maior transparência à investigação de denúncias contra servidores
  • MPF/RJ e MP/RJ celebram acordo na Justiça para acabar com fila de espera de serviços de radioterapia
  • PRE/GO obtém do Judiciário decisão para que prefeito de Goiânia informe sobre programas sociais
  • Partidos firmam compromisso com Ministério Público para minimizar impactos da propaganda no DF
  • PRE/SE representa contra 19 partidos por propaganda partidária irregular
  • MPF/SP denuncia auditor da Receita e outras cinco pessoas por fraude em importações
  • MPF/SE: TIM é condenada por propaganda enganosa
  • Criada no Uruguai a Rede Ibero-Americana de Procuradores Antidrogas
  • MPF/PE cria Núcleo de Combate à Corrupção
  • MPF/RN questiona cobrança de acesso e tarifa de embarque em novo aeroporto
  • Caso Riocentro: MPF decide recorrer de trancamento
  • PRR1 recorre contra uso do benzoato de emamectina no estado do Mato Grosso
  • PRE/RO receberá denúncias de ilícitos eleitorais pelo Whatsapp
  • MPF consegue manter condenação da Oi por não disponibilizar gravação telefônica a cliente
  • MPF/PA: operação investiga desmatamento em Terra Indígena no Pará
  • PRE/GO investiga suposto aumento salarial a servidores estaduais
  • Para PGR, decreto legislativo não pode dispor sobre remuneração de servidores
  • PGE recorre contra limitação do uso do inquérito civil público em matéria eleitoral
  • MPF/AM aciona Justiça Federal para que CRM apenas contrate aprovados em concurso
  • MPF/MS instala nova unidade em Coxim
  • PGR incentiva combate a tráfico de pessoas e drogas em reunião de MPs ibero-americanos
  • MPF/ES: condenados envolvidos em fraude na contratação de seguro de vida para deputados
  • Compra de remédios com validade vencida resulta em ação contra prefeito de Durandé (MG)
  • MPF e MP/MG reúnem-se com Procon de Sete Lagoas para cobrar fiscalização de agências bancárias
  • PRE/SP ajuíza seis representações contra partidos
  • MPF/CE ajuíza ações contra emissoras de TV acusadas de veicular cenas impróprias
  • PRR5: secretária de estado em Alagoas é denunciada por uso indevido de recursos do Fundo Partidário
  • Prefeito e ex-prefeita de Tobias Barreto (SE) são denunciados por manter emissora clandestina de TV
  • Justiça manda prefeitura de Jacareacanga recontratar professores indígenas Munduruku
  • MPF/PA recorre de cancelamento de cestas básicas a famílias atingidas por vazamento de fábrica
  • Candidato do PSTU à Presidência da República é o primeiro a ser pesquisado no SisConta Eleitoral
  • PGE devolveu à Justiça Eleitoral mais processos do que recebeu
  • MPF/RR garante reserva de vagas a candidatos com deficiência em concurso para Juiz Federal
  • PRE/MG representa contra o PP por desvirtuamento da propaganda partidária
  • Interesse Público: PGR defende regulamentação da licença-paternidade
  • MPF/ES: Justiça condena advogado e mais dois por fraude em importações
  • MPF/GO consegue que o INSS retome serviço presencial aos idosos no estado
  • MPF/MG denuncia exploradores de mão de obra em carvoaria por trabalho escravo
  • STF nega habeas corpus a ex-procurador-geral de Roraima por exploração sexual de menores
  • MPF/CE quer posição da Anatel sobre problemas no serviço de telefonia móvel no Ceará
  • PRE/MA instaura procedimento para fiscalizar o Fundema
  • MPF/SP firma acordo para reparação de vícios construtivos em conjunto habitacional em Barretos
  • PRE/RO alerta que ônibus, táxis e mototáxis não podem fazer propaganda eleitoral
  • MPF/SE: Justiça Federal concede liminar favorável aos profissionais de Educação Física
  • Operação Carro-Pipa é alvo de recomendação do MPF/PE
  • MPF/MG participa de mediação para desocupar prédio inacabado da UFVJM em Diamantina
  • MPF/SE denuncia Sukita e José Edivaldo por desvio R$ 1,2 milhão em recursos federais
  • MPF/SE: condedida liminar para garantir esgotamento sanitário em Propriá
  • Ex-prefeito de Primavera de Rondônia é condenado a devolver recursos
  • MPF/SP recomenda controle de ponto de servidores do SUS em municípios da região de Santos
  • MPF/MA recomenda ao Incra a regularização de assentamento em área quilombola
  • MPF/CE: condenado ex-prefeito acusado de improbidade administrativa
  • MPF/SP ajuíza ação contra auditor fiscal da Receita por enriquecimento ilícito
  • MPF/SC: determinada demolição de construções irregulares em Canasvieiras
  • MPF/CE consegue condenação de ex-prefeito de Potiretama acusado de desvio de recursos
  • PRE/GO quer punição para partidos políticos que não promoveram participação feminina na política
  • MPF/PI denuncia 13 pessoas por fraudes em obras do Porto de Luís Correia
  • MPF/RN: determinado afastamento de deputado estadual
  • MPF/SC: recomendação quer ações emergenciais na BR-283
  • Portais da Transparência de municípios da região de Tucuruí (PA) têm que ser implantados
  • Caso Riocentro: julgamento de HC está marcado para próximo dia 2
  • PRE/DF propõe a partidos políticos parceria para que legislação sobre propaganda seja cumprida
  • Para PGE, diálogo de Campos e Marina em horário partidário é propaganda antecipada
  • PGE: inserções do PSDB com Aécio Neves foram propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/PA: prefeitura de Jacareacanga pode pagar R$ 10 milhões de indenização aos Munduruku
  • Workshop para jornalistas vai apresentar atuação da PRE/RO nas eleições
  • PRE/BA: radialista e candidatos são condenados por abuso dos meios de comunicação
  • Ações do MPF/SC pretendem recuperar áreas de preservação na Praia do Campeche
  • PRE/MG: recomendação alerta partidos políticos que candidatura fictícia será considerada fraude
  • Por recomendação do MPF/SP, limpeza em conjuntos do Minha Casa Minha Vida é feita por prefeitura
  • PGE representa contra vice-presidente da República e PMDB por propaganda eleitoral antecipada
  • PRE/SP: vereador é cassado por receber doação de sindicatos
  • PRE/PI investiga decreto de emergência do Estado
  • PRE/TO representa contra deputado Marcelo Lélis por propaganda eleitoral antecipada em rede social
  • MPF/AM denuncia proprietários e administradora de clínica por fraude ao SUS
  • PRE/MA representa contra Edison Lobão Filho, TV Mirante e TV Difusora
  • MPF/RJ processa superintendente do Ibama em Angra dos Reis e dois servidores por assédio moral
  • PRE/MG avisa partidos políticos que candidatura fictícia será considerada fraude
  • MPF/SP pede que ANP regulamente destinação de amostras de combustíveis
  • MPF/MA: ex-prefeito de Coroatá é condenado por improbidade administrativa
  • PRE/RO aciona PT e Padre Ton por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/GO obtém suspensão de cobranças de taxas universitárias em mais uma faculdade
  • MPF/SE processa órgãos por ocupação irregular nas margens do Rio Vaza-Barris
  • MPF denuncia prefeito de Santa Filomena (PE) por omissão em prestação de contas
  • MPF/PA: sentença anula licença ambiental para o projeto Belo Sun
  • PRE/SP recomenda que partidos barrem fichas sujas
  • MPF/SC requer embargo de obras em terreno de imóvel histórico na capital
  • MPF/PA pede julgamento antecipado para demarcação da Terra Indígena Maró, em Santarém
  • MPF/TO propõe ação penal contra Marcelo Miranda por desvio de recursos da saúde
  • MPF/MS quer indenização em R$1,4 mi por morte de indígenas na BR-463
  • TRE-TO acata parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e mantém inelegibilidade de Marcelo Lélis
  • MPF/PB recomenda que IFPB exija apenas diploma de graduação em concurso para professor
  • MPF/ES processa mais cinco construtoras por cobrança de taxa de corretagem no Minha Casa Minha Vida
  • PRE/MA: pré-candidato ao governo do estado sofre representação por propaganda eleitoral antecipada
  • PRE/SP obtém nova condenação de prefeito de Ibaté
  • MPF/SP recomenda divulgação sobre direito à presença de acompanhante no parto
  • Autorizações e pedidos para mineração em Terras Indígenas têm que ser anulados, recomenda MPF/PA
  • A pedido do MPF/SC, obra irregular é lacrada no centro de Florianópolis
  • MPF/MS: suspenso concurso municipal em Aparecida do Taboado
  • MPF/SP pede exoneração de primo de Rosemary Noronha de cargo no Ministério dos Transportes
  • MPF/SP pede aumento da pena de ex-secretário de São Carlos condenado por tentativa de suborno
  • TRE-GO suspende propaganda partidária do PSDB em representação da PRE
  • MPF/GO consegue aumento da pena aplicada a servidores do Ibama
  • Denúncia do MPF/SP contra cinco acusados de assalto a caixas eletrônicos é recebida
  • MPF/AM recomenda regularização fundiária da comunidade ribeirinha Jatuarana
  • Interesse Público: MPF atua para proteger direitos de imigrantes haitianos no Brasil
  • MPF/AM: Justiça reafirma obrigação da União na reforma da Casai Lábrea
  • Ação do MPF/SC requer demolição de construções ilegais em Florianópolis
  • MPF/MG: mineradora foi autuada 1.590 vezes por transportar carga com excesso de peso
  • Professora universitária é condenada a devolver quantia recebida por dedicação exclusiva
  • PGR: Solidariedade não deve ter participação no Fundo Partidário e no tempo de rádio e TV
  • MPF/ES debate gestão privada do Programa Saúde da Família em Colatina
  • Para MPF/PA e MP/PA, hospitais públicos de Tucuruí têm que ser regularizados com urgência
  • Em Minas Gerais, eleitor terá canal direto com a PRE para ajudar na fiscalização das eleições
  • Corregedoria do MPF fará correição em Minas Gerais
  • PGR abre processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior
  • MPF/PA recomenda regularização e transparência de serviços de saúde em Tucuruí e região
  • Funai deve ser multada em mais de R$ 1,7 milhão por não demarcar terras indígenas em MS
  • MPF/MG: dois ex-gerentes da Caixa são acusados de improbidade administrativa
  • MPF/PB quer melhorar controle de qualidade de merenda escolar
  • MPF/GO investiga cobertura de sinal das operadoras de telefonia móvel em Goiânia
  • PRR2: INSS revê benefício após 24 anos de disputa judicial
  • MPF/PE e MP/PE firmam acordos com câmaras e prefeituras para criação de portais da transparência
  • MPF/PE e MP/BA recomendam melhorias para educação básica de Pilão Arcado (BA)
  • Parceria entre PRE/DF e juízes eleitorais contribui para fiscalização nas eleições
  • PRE/SE faz recomendação sobre propaganda antecipada nos festejos juninos e na copa
  • Partidos devem informar à PRE/RO quem receberá combustível durante campanha
  • MPF/MG denuncia ex-prefeito de João Pinheiro por fraude com verbas federais
  • Membros das Câmaras de Coordenação e Revisão são empossados
  • MPF/MT recomenda regularização das terras ocupadas pela comunidade de Retireiros do Araguaia
  • MPF/CE obtém condenação de deputado estadual por desvio de recursos enquanto prefeito
  • Propaganda eleitoral em feira agropecuária é proibida, alerta PRE/RO
  • MPF/SP firma acordo para que associação de aposentados devolva cobrança indevida
  • MPF/MG: metade de um condomínio às margens do rio Grande terá de ser demolido
  • MPF/MA consegue condenação criminal do ex-prefeito de Pindaré-Mirim
  • PFDC e MEC discutem viabilização de obras para conclusão do Instituto da Criança e do Adolescente
  • Workshop informa jornalistas sobre atuação da PRE/DF nas eleições
  • MPF/RN requer pena máxima para ex-coordenador da Funasa
  • MPF/SC quer garantir educação de crianças e adolescentes em assentamentos
  • PRE/RO recomenda que emissoras de TV e rádio não favoreçam candidatos
  • PRE/RO alerta para proibição de propaganda política em igrejas
  • PR/RS tem plantão presencial em dias de jogos em Porto Alegre
  • PRE/DF combate propaganda eleitoral antecipada em Brasília
  • MPF/SP quer garantir acessibilidade em Gerência Regional do Trabalho e Emprego
  • MPR/RR: Justiça Federal valida métodos tradicionais indígenas na repressão a delitos cometidos por índios
  • Justiça acata pedido da PRE/RR e mantém condenação de deputado por propaganda antecipada
  • MPF/MT denuncia oito por crimes contra comunidade Retireiros do Araguaia (MT)
  • Divulgados os nomes dos integrantes do Grupo de Apoio ao Gabinete de Crise para a Copa
  • Ex-governador do Amapá é processado por prejuízo de R$180 mil ao INSS
  • TSE confirma entendimento da PGE sobre doação ilícita e mantém cassação de mandato de prefeito
  • MPF/PE consegue decisão que garante transporte domiciliar a pacientes renais de Ipubi
  • MPF/PE repudia reintegração de posse no Cais José Estelita
  • Para MPF, proposta que transfere demarcação de terras indígenas para o Legislativo é inconstitucional
  • A pedido do MPF/SP, falso advogado é condenado por estelionato e uso de documento falso
  • 3ª Câmara do MPF apura irregularidades em obra próxima ao aeroporto de Imperatriz/MA
  • MPF/SP: recebida denúncia contra ex-banqueiro, mulher e filho por lavagem de dinheiro
  • MPF: cooperação jurídica entre Brasil e Israel permite prisão de nove traficantes internacionais
  • PGR: divisas entre os estados da BA e GO e entre PI e TO devem ter como base laudo do Exército
  • PRR3: condenados por fraudes contra o INSS têm recursos negados
  • MPF/PB: UFCG se compromete a instalar sistema de ponto eletrônico
  • PRE/MG regulamenta atuação dos promotores eleitorais nas eleições 2014
  • Agência vencedora do prêmio Pulitzer destaca atuação do MPF pela sustentabilidade na pecuária
  • MPF/GO ajuíza ação para que a Caixa dê ampla divulgação sobre recebimento de abono salarial
  • MPF/SE processa Energisa por instalar poste de energia em reserva biológica
  • Retirada de embarcações do Rio Araranguá é objeto de recomendação do MPF/SC
  • MPF/RJ move ação contra Fiocruz para assegurar acompanhante em hospital infantil
  • MPF/MG denuncia quadrilha especializada em fraudes contra o INSS
  • MPF/SE assina acordo sobre uso do sistema de estrelas na rede hoteleira
  • Sistema da PGR auxiliará Justiça Trabalhista na consulta de movimentações bancárias
  • MPF defende implementação adequada de projeto sobre biocombustíveis no Pará
  • MPF/SP oferece três novas denúncias contra quadrilha internacional de tráfico de drogas
  • MPF/MG: decretada prisão preventiva de quadrilha que explodiu caixas eletrônicos no triângulo mineiro
  • TRF1 mantém decisão que paralisou obras da usina Sinop, no rio Teles Pires (MT)
  • PRE/PI recomenda sobre propaganda durante a Copa
  • MPF/MG recomenda fim de atuação preconceituosa da Guarda Municipal de BH contra indígenas
  • Ex-prefeito de Belém tem direitos políticos suspensos por irregularidades em compra de hospital
  • Interesse Público: Veja a segunda reportagem da série MPF em Defesa das Unidades de Conservação
  • MPF/PE convoca consumidores lesados por financeira irregular
  • MPF/MA quer suspensão das atividades minerárias da Magropel no município de Presidente Juscelino
  • MPF/MG: instituição particular de ensino superior não pode cobrar taxa para emissão de diploma
  • PRE/PA recomenda a partidos respeitar cota para candidaturas de mulheres no Pará
  • MPF/PA acompanha movimento dos Xikrin em Ourilandia do Norte
  • MPF/MG: autoridades discutem situação de comunidades ciganas
  • MPF se manifesta contra trancamento da ação decorrente de esquema criminoso
  • MPF/MG ingressa em juízo para instalar balança de pesagem na BR-135
  • PRE/RO recomenda a não realização de propaganda eleitoral durante a Copa
  • Eleições 2014: PRE/GO promove reunião com promotores eleitorais para alinhar atuação
  • Procurador da República em Goiás visita comunidade indígena Tapuia
  • PRE/MG: combate à corrupção será prioridade
  • A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá
  • MPF/CE recomenda adoção de medidas para conter avanço do mar em Caucaia
  • MPF/MG denuncia donos de uma empresa de transporte de valores por trabalho escravo
  • MPF/RJ: complexo de visitação em parque de Macaé é criado
  • MPF/SE arquiva investigação sobre concurso da UFS
  • PRE/PB e TRE querem participação das mulheres nas eleições
  • MPF/RS define acordo para verificar nível de poluição de afluente do rio Caí
  • MPEduc: educação pública em Cáceres é tema de audiência pública
  • MPF/MT e MP/MT iniciam projeto pela melhoria na educação em Juína
  • PRE/SE emite recomendação sobre cota de candidaturas por sexo
  • Justiça confere validade jurídica a acordos extrajudiciais de pensão alimentícia
  • MPF/PR deve oferecer novas denúncias contra ex-diretor da Petrobras
  • PRE/GO recomenda observância a percentual mínimo para candidaturas femininas
  • Salário-maternidade: liminar determina que mães indígenas recebam benefício no Amazonas
  • MPF/RJ move ação para resolver desabastecimento no Hospital do Andaraí
  • MPF/RO participa de encontro com povos indígenas em Guajará-Mirim
  • Empresária que apresentou certidões negativas de débito falsas é condenada
  • Candidatos não pagarão por envio de documentos para isenção de taxa em concursos do CRB/SC
  • Correios devem avisar sobre impossibilidade de entrega em áreas de risco
  • MPF/GO consegue condenação de envolvidos em estelionato contra DNPM
  • Ex-prefeito e ex-vereador de Tremedal (BA) são condenados por improbidade
  • Subprocurador defende mudança de paradigma na demarcação de terras indígenas
  • PGR: distribuição de vagas na Câmara dos Deputados é competência da Justiça Eleitoral
  • MPF/MS faz acordo para nova avaliação de candidatos prejudicados em concurso da PRF
  • PRE/RO e promotores terão atuação conjunta durante disputa eleitoral
  • Justiça Federal decreta nova prisão de ex-diretor da Petrobras
  • MPF/CE: Semace aguardará posicionamento do ICMBio sobre construção de resort em Jericoacoara
  • Fichas sujas: PRE/GO faz balanço positivo sobre alimentação do banco de dados
  • MPF/MG: condenado ex-empregado dos Correios que desviou cerca de R$ 1 milhão
  • PRR1 se manifesta pela suspensão do licenciamento ambiental do Belo Sun Mining
  • PRE/SP: Padilha e PT são multados por propaganda antecipada
  • Escola indígena: MPF/SC apura paralisação de construção em Chapecó
  • Ministério Público obtém bloqueio de bens do prefeito Ernan Amorim e outros
  • MPF/SP recomenda que Gilberto Miranda e sua empresa desocupem Ilha das Cabras
  • MPF/ES denuncia ex-prefeito de Alto Rio Novo
  • MPF/ES consegue aumentar valor do bloqueio de bens de construtora
  • Gabinete de crise define forma de atuação na Copa do Mundo 2014
  • MPF/PR denuncia fraudes nas colônias de pescadores de Porto Rico e Marilena
  • MPF já conta com unidade no sul do Tocantins
  • 5ª Câmara do MPF faz requerimento ao CNJ para combater grilagem de terras
  • Educação de qualidade é tema de cooperação entre MPF/PE e MP/PE
  • MPF/SC recomenda que Ibama não conceda licença ambiental para foz do Rio Araranguá
  • Veja expediente da PGR durante período de jogos da Copa
  • MPF/AM quer providências em relação a ocupações irregulares em assentamento
  • MPF/RS e MP/RS entregam recomendação de atuação de forças policiais durante Copa
  • MPF/AP retifica pedido de reabertura do parque zoobotânico à Justiça Federal
  • Justiça suspende taxa de corretagem do Minha Casa Minha Vida no Pará
  • PRE/SP: suplente de deputado federal é cassado por compra de votos
  • MPF/BA recomenda série de melhorias no Hospital Geral de Vitória da Conquista
  • MPF/AM: Justiça bloqueia bens de acusados de exploração sexual de indígenas
  • Divulgado novo levantamento de decisões contra propaganda eleitoral antecipada no Pará
  • PRE/PI orienta sobre convenções partidárias
  • MPF atende a comunidades tradicionais em Brasília
  • MPF tem papel importante na queda do desmatamento
  • MPF/PE e MP/PE atuarão na defesa da educação básica de qualidade
  • MPF/GO ajuíza ações contra Infraero
  • MPF/MG obtém bloqueio de R$2,8 milhões por desvio de verbas do ProJovem Trabalhador
  • MPF/ES firma termo de compromisso socioambiental com Vale e índios em Linhares
  • PRE/AM, PF e Justiça Eleitoral discutem combate a crimes eleitorais pela internet
  • MPF/SC: operadora Oi é condenada a realizar manutenção de telefones públicos
  • MPF/MA recomenda à Funai que impeça a presença de crianças e adolescentes Guajajara nas margens da BR-226
  • 3ª Câmara do MPF discute com CGU proposta de ética e compliance nas empresas estatais
  • MPF/GO consegue a condenação de envolvido com tráfico internacional de armas
  • Interesse Público: MPF lança estratégia nacional para defesa das unidades de conservação
  • Rio dos Macacos: Incra deve publicar RTID no prazo máximo de 30 dias
  • MPF/RO e instituições discutem sobre educação para povo indígena Cinta Larga
  • AP 470: PGR se manifesta sobre trabalho externo de Dirceu e mais três réus
  • MPF/RS quer reparação em função da saída da fábrica da Grendene
  • PRE/RS participa de seminário para profissionais de rádio e TV
  • MPF/ES investiga humilhações e violência durante parto
  • Gabinete de crise define forma de atuação na Copa do Mundo 2014
  • MPF/SP recomenda que municípios devolvam ambulâncias do Samu nunca utilizadas
  • MPF/SE processa União, Estado e BID por falta de transparência no Proredes
  • MPF/SC quer que ICMBio proteja integralmente unidade de conservação
  • PRE/MA se reúne com promotores eleitorais da Região Tocantina
  • MPF/RJ: último integrante de quadrilha de traficantes investigada é transferido para o Rio
  • MPF/PE obtém condenação de ex-prefeito por desvio de verbas
  • MPF/TO inaugura unidade no sul do estado
  • 3ª Câmara do MPF pede apoio para regulamentar lei anticorrupção
  • MPF defende implementação adequada da lei de tratamento do câncer
  • MPF/BA recomenda previsão de isenção de taxa de concurso para perito
  • PRE/DF promove workshop para jornalistas sobre atuação nas eleições de 2014
  • PRE/MA: procuradores eleitorais participam de trabalho itinerante da Justiça Eleitoral
  • MPF/AM recomenda que Força Aérea não realize transporte ilegal para Parintins
  • PRE/SE: Rádio Ilha e radialista são condenados por propaganda antecipada
  • MPF/RO: prefeitura de Rolim de Moura é obrigada a consertar ônibus escolares
  • MPF/SE: Jornal da Cidade é multado por divulgação irregular de pesquisa eleitoral
  • 7º Concurso: um analista é nomeado para o DF
  • MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária
  • PGR: quantidade de processos criminais deve ser considerada para dosimetria da pena
  • MPF/RO: suspenso leilão de energia da hidrelétrica de Santo Antônio
  • Câmara dos Deputados acolhe parcialmente recomendação do MPF/DF sobre concurso
  • Lançada estratégia nacional do MPF para defesa das unidades de conservação
  • MPEduc: audiência pública sobre qualidade da educação em Ananindeua (PA) será na terça-feira
  • MPF/SE requer aplicação de multa contra empresas aéreas que descumprem passe livre
  • PRE/PI promoverá nova reunião de trabalho com promotores eleitorais
  • MPF/PI obtém nova condenação de ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande
  • PFDC debate no Senado política externa brasileira de direitos humanos
  • MPF alerta sobre cultura da violência no Brasil em audiência na Câmara dos Deputados
  • Ao vivo: MPF lança estratégia nacional para defesa das unidades de conservação
  • MPF/PR: Justiça Federal condena 45 pessoas por evasão de divisas e lavagem de dinheiro
  • MPF/PE atua em defesa de Unidades de Conservação
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  • MPF defende que vinculação do Brasil à Convenção 169 da OIT seja mantida
  • MPF/PE e MPPE discutem criação de portais da transparência
  • PGR manifesta-se em reclamação sobre investigações da Operação Lava-jato
  • AP 470: PGR opina pela concessão de prisão domiciliar a Genoíno
  • MPF/GO: Justiça mantém decisão contra “Goiás dá Sorte”
  • MPF/MS processa ex-prefeito de Campo Grande por improbidade
  • PRE/CE pede unificação de processos contra senador e partido
  • 5ª Câmara: deputados baianos são denunciados por suposta prática de nepotismo
  • PRR3: prefeito é cassado por compra de votos e abuso de poder econômico
  • MPF/RS denuncia 60 pessoas envolvidas em fraude de licitações
  • MPF/DF questiona restrição a atendimento em unidades móveis de saúde
  • MPF/AM: Projeto MPF na Comunidade ganha prêmio nacional
  • MPF/RJ quer transparência em licenciamentos ambientais
  • MPF/MG acusa Kinross de extrair e se apropriar ilegalmente de 41,7 toneladas de prata
  • Para PGR, STF deve dar prazo para edição de lei de proteção a usuários de serviço público
  • Ameaças às unidades de conservação demandam atuação do MPF
  • PRE/RO recomenda que partidos cumpram percentual mínimo de candidatas
  • MPF/SC quer esclarecimento de morte de golfinho em Laguna
  • MPF/MS: políticos e ONG são condenados por fraude em curso para desempregados
  • MPF/RO: mantida decisão que amplia acesso de crianças às escolas
  • PRE/RO: publicidade do governo estadual deve ser impessoal
  • MPF/MA: ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto é condenado por ato de improbidade
  • MPF/CE obtém suspensão de obras para construção de viadutos em Fortaleza
  • MPF/RO processa Unir por identificar candidatos nas provas de concurso
  • Workshop atualiza jornalistas sobre atuação da PRE/RJ nestas eleições
  • MPF/AP denuncia organização por desvio de R$ 2 mi
  • MPF/AP denuncia 18 pessoas por fraude em licitações na Secretaria da Saúde do Estado
  • PRE/BA recorre para aumento de multa a deputado estadual por propaganda antecipada
  • PRE/BA: Geddel e PMDB podem pagar multa de R$ 206 mil por propaganda antecipada
  • MPF: legislação para combater crime organizado será analisada pela Câmara dos Deputados
  • Conselho Superior do MPF aprova criação de força-tarefa para atuar no MT
  • MPF/PA investiga cumprimento de leis sobre planos de educação em Tucuruí
  • Denúncia sobre segurança de urnas eletrônicas é encaminhada à PRE/SP
  • Eleições 2014: MPF recebeu 233 mil processos sobre fichas sujas
  • MPF/PA vai à Justiça para prefeitura resolver problemas de hospital em Belém
  • MPF/SP: Justiça Federal decreta bloqueio de bens de ex-prefeito de Fernão
  • PRE/PI: PP tem propaganda partidária suspensa
  • MPF/ES processa construtora por taxa de corretagem no Minha Casa Minha Vida
  • Interesse Público: MPF/RJ discute royalties do petróleo para educação
  • Jornalistas participam de workshop sobre atuação do MPF nas eleições
  • MPF/MS: Justiça aceita denúncia por terceirização ilegal de hospital
  • Preservação do Pântano do Sul em Florianópolis é objeto de recomendação do MPF/SC
  • MPF/MS pede contratação emergencial de médicos para o hospital universitário
  • MPF lança estratégia nacional para defesa das unidades de conservação
  • Mantida cassação de mandato do prefeito de Americana (SP)
  • Autoridades suspeitas de envolvimento em fraudes serão investigadas pela PRR3
  • MPF/SP participa de mutirão de serviços gratuitos na capital paulista
  • PGR institui Gabinete de Crise para a Copa do Mundo
  • MPF/RN define prazos para solução de problemas sanitários em aeroporto
  • MPF/CE envia recomendações para proteção à população de rua
  • PRE/SP: caravana de Alexandre Padilha está suspensa
  • Para PGR, lei que prevê uso do asfalto-borracha é constitucional
  • PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição
  • MPF/ES investiga desapropriação de terra em São Domingos do Norte
  • MPF/RO recomenda medidas para consertar campus universitário
  • MPF/SP e Crea prorrogam acordo de cooperação técnica, científica e operacional
  • MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas
  • MPF/SP pede condenação do Estado por paciente contrair HIV em hospital público
  • MPF/SP ajuíza ação de improbidade contra ex-senador e 5 servidores públicos
  • PRE/MA discute atuação nas eleições com promotores eleitorais
  • MPF/AM entra com ação para garantir serviços de educação na terra indígena Apurinã
  • MPF/RO inaugurou nova unidade em Vilhena
  • MPF/PE recomenda criação de portais da transparência em mais 14 municípios
  • PRE/GO representa contra PP, Perillo e José Eliton por propaganda antecipada
  • PRE/RO cria força-tarefa para monitorar pré-candidatos nas redes sociais
  • PGR propõe criação de força-tarefa para auxiliar investigação em Mato Grosso
  • MPF participa de conferência internacional da OIT contra o trabalho escravo em Genebra
  • MPF/ES inspeciona orla de São Mateus para identificar construções irregulares
  • MPF/SP: Justiça Federal condena ex-prefeito de Altair a quase seis anos de prisão
  • MPF/RJ: ação contra transposição do Rio Paraíba do Sul é aceita na Justiça
  • MPF/RJ: Justiça condena ex-prefeito de Casimiro de Abreu por crime ambiental
  • Lançado em Brasília projeto de fomento ao turismo cívico
  • MPF/PE começa a fiscalizar transporte escolar em Floresta
  • MPF/RJ obtém decisão contra greve de médicos no Rio de Janeiro
  • MPF/GO expede recomendação sobre o cadastro de beneficiários do Bolsa Família
  • MPF/ES: mulher é condenada por inventar denúncia contra família de Vila Velha
  • PRR3: mantida prisão de laranja de quadrilha de tráfico de drogas
  • MPF/PA recomenda que Infraero disponibilize transporte de passageiros no Aeroporto de Santarém
  • MPF/AM e MPT recomendam observância de direitos fundamentais dos trabalhadores da piaçava
  • PRR4 participa da V Semana Interinstitucional do Meio Ambiente
  • MPEduc: audiência pública em Novo Repartimento (PA) discute educação
  • PRE/PA considera irregulares algumas peças de propaganda do governo do Pará
  • MPF e MP/PE promovem audiência sobre criação de portais da transparência
  • MPF/PA recomenda que prefeitura de Jacareacanga recontrate imediatamente professores indígenas
  • MPF assina memorando de entendimento com o Banco Mundial
  • PRE/BA vai atuar de forma preventiva
  • Programa Mais Médicos é constitucional, afirma Janot
  • MPF/RN: Justiça obriga IFRN a ampliar participação de candidatos em concursos
  • MPF/MS quer bloqueio de R$ 867 mil de envolvidos com aterro sanitário de Campo Grande
  • MPF/MA: TAC firmado com BB põe fim a saques de recursos federais direto no caixa
  • MPF/SP ajuíza ação para recuperação da ferrovia Santos-Cajati
  • Sentença homologatória de transação penal não tem natureza condenatória, diz PGR
  • MPF/RN apresenta denúncias contra ex-prefeito de Jardim de Angicos
  • MPF/AM recomenda restauração da Santa Casa de Misericórdia
  • PRE/SP entra com representação contra Alexandre Padilha
  • PGR homenageia Joaquim Barbosa pelo dever cumprido
  • MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará
  • MPF/SC: PRF acata recomendação para apreensão de veículos envolvidos em contrabando
  • MPF/CE: prefeitura coíbe danos ambientais na comunidade Dendê
  • MPF/GO expede recomendações sobre prazo para tratamento contra câncer
  • PRE/CE e PF fazem busca e apreensão na Câmara de Fortaleza e sede do PMDB
  • MPF/MS quer venda antecipada de veículos apreendidos em Naviraí
  • MPF/RJ obtém condenação da União por precariedade do Hospital Federal do Andaraí
  • MPF/AM recomenda substituição de softwares irregulares utilizados pelo Exército
  • Segurança sem Violência: anunciadas medidas para melhorias no sistema prisional
  • MPF/PI recomenda mais divulgação sobre Hospital Universitário em Teresina
  • PRE/MA: Edison Lobão Filho é condenado por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF promove debate sobre as Eleições e a Internet em São Paulo
  • MPF/SP denuncia duas quadrilhas envolvidas em fraudes bancárias
  • MPF/SP participa da 3ª edição do Aviva Leopoldina na capital paulista
  • MPF/ES discute demandas ambientais e das comunidades tradicionais em audiência pública
  • Lava-Jato: PGR manifesta-se pela validade das ações praticadas em primeiro grau
  • Medidas tributárias da Lei Geral da Copa são constitucionais, diz PGR
  • A pedido do PGR, STF adia julgamento dos planos econômicos
  • Corregedoria-geral realizará correição nas unidades do MPF em Santa Catarina
  • PRR5 denuncia prefeito do município de Rafael Godeiro, no Rio Grande do Norte
  • MPF/AM: Justiça Federal suspende implantação do Polo Naval do Amazonas
  • MPF/RJ move ação contra projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul
  • MPF/CE propõe ação contra conselhos federal e estadual de Educação Física
  • MPF/SP ajuíza ação para que IFSP anule concurso público
  • MPF/RJ investiga movimento grevista em Campos dos Goytacazes
  • Recomendação do MPF/AM resulta em decreto de moratória para pesca da piracatinga
  • Para PGR, lei dos royalties do petróleo deve ser aplicada a partir de 2016
  • PRE/CE obtém indeferimento de candidatura de prefeito e vice de Canindé
  • MPF/GO quer a suspensão da campanha publicitária da Copa
  • Workshop vai informar jornalistas como é atuação do MPF nas eleições
  • PGR debate no Senado mudanças no Código Penal
  • Segurança sem Violência: CNMP apresenta diretrizes para aperfeiçoamento do sistema prisional
  • PRE/GO define estratégia de atuação com foco em eleições equilibradas
  • PGR dá posse a novos promotores de justiça do MPDFT
  • MPF lança cartilha sobre prevenção ao tráfico de pessoas
  • MPF pede aprovação de lei para combate às organizações criminosas no exterior
  • MPF/GO: carência para todos os contratos do Fies é de 18 meses
  • MPF/MS: pedido para impor proibição judicial contra indígenas é rejeitado no TRF3
  • MPF/AM requer cassação da aposentadoria de juiz do trabalho aposentado
  • PRR1 defende regularização de pistas de pouso em território indígena no Amapá
  • Planos Econômicos: PGR requer nova diligência da ADPF 165 para novo parecer
  • MPF pede prisão preventiva para fins de extradição dos pilotos do Legacy
  • PRR3: companhia energética responderá por degradação ambiental em SP
  • PRR2: União não deve incentivo fiscal para siderúrgica
  • MPF defende manter competência da Justiça Federal em matéria trabalhista
  • MPF/SP: Yahoo deve quebrar sigilo de e-mail suspeito de divulgar pornografia infantil
  • Prefeitura de Sousa apresenta ao MPF/PB projeto de lei para garantir conclusão de UPA
  • MPF/PE processa ex-prefeita de Lagoa do Carro por improbidade
  • MPF/SC ajuíza ação para proibir circulação de veículos em áreas de preservação
  • PRE/BA: vereador é condenado a multa de R$10 mil por propaganda antecipada
  • MPF/GO recomenda ampla divulgação sobre recebimento de PIS
  • MPF/RO: União é condenada a construir poços artesianos na Terra Kaxarari
  • MPF/PA: indígenas denunciam agressões no canteiro de Belo Monte
  • MPF/RJ: Justiça recebe denúncia contra 5 militares pela morte de Rubens Paiva
  • MPF/MS: irmãs que inventaram marido fictício para receber pensão são condenadas
  • MPF atenderá a comunidades tradicionais durante Feira dos Povos do Cerrado, em Brasília
  • PRE/SP: prefeito e vice de São José dos Campos continuarão a responder a ação
  • MPEduc em Monteirópolis (AL) mostra resultados já na primeira audiência pública
  • MPF/PE irá fiscalizar irregularidades no serviço de transporte escolar
  • MPF/PA: governo do Pará vincula emissão de GTA ao Cadastro Ambiental Rural
  • MPF/SP denuncia nove pessoas por tráfico internacional de drogas
  • PRR1: Claro terá que reduzir valores cobrados pelos serviços de internet em Barreiras (BA)
  • 3ª Câmara do MPF apoia pacto que estabelece princípios contra corrupção
  • MPF/PA processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu
  • Interesse Público: resolução do TSE que limita investigação pelo MP é suspensa parcialmente
  • A pedido do MPF/SP, Tribunal do Júri condena jovem por atirar contra servidores federais
  • MPF/CE discute impactos da Copa sobre direitos das pessoas em situação de rua
  • MPF/RN ajuiza ação contra ex-diretor da Emater por improbidade
  • PRE/RO promove representação contra Expedito Júnior e PSDB por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/AM apura acessibilidade ao transporte aéreo de passageiros com necessidades de assistência
  • 3ª Câmara do MPF estimula adoção de mecanismos anticorrupção pela Telebras
  • PRE/PA: TRE condena deputado federal por propaganda eleitoral antecipada
  • Eleições 2014: MPF estende prazo para receber dados sobre fichas sujas
  • Lei do RN extrapola hipóteses de autorização de porte de arma, diz PGR
  • MPF/AM denuncia mulher por tráfico internacional de pessoas
  • PRE/RJ organiza audiência pública antes das eleições
  • MPF/AM pede combate à intolerância contra comunidades de terreiro
  • MPF/MG: problemas enfrentados pelos ciganos serão discutidos em audiência pública
  • MPF/GO denuncia ex-servidora dos Correios por peculato
  • MPF/RO amplia acordo com faculdade para mais bolsas de estudo para indígenas
  • MPF/PB recomenda instalação urgente de UTI neonatal em Sousa
  • Atuação do MPF/PE: demolição de armazéns em Recife é suspensa
  • MPF/PB apoia campanha de enfrentamento à violência contra a mulher
  • MPF/BA: médico responde por estelionato e falsidade ideológica em Feira de Santana
  • Nota PRR5: demolição indevida de armazéns em Recife
  • PGR é contra ação que questiona expressão do Estatuto da Juventude
  • MPF/CE: Infraero suspende repasses a consórcio
  • MPF/CE lança cartilha sobre tráfico de pessoas
  • PGR manifesta-se pela inconstitucionalidade de artigos da Constituição de TO
  • PRE/ES explica condutas vedadas durante período eleitoral
  • MPF/GO busca solução para o déficit de endereçamento
  • MPF/RO e Safernet fazem acordo para combater pedofilia e racismo na Internet
  • MPF/MA pede fiscalização de órgãos públicos em terras indígenas
  • MPF/RJ discute direitos sociais e deveres de comunidade em Itatiaia
  • MPF/MG quer dissolução do Conselho Federal de Detetives Profissionais
  • MPF/GO: “Goiás dá Sorte” deverá aumentar repasse a entidades filantrópicas
  • PRE/SP questiona, no TSE, artigo da Lei de Inelegibilidade
  • MPF/PB: nova sede em Campina Grande será inaugurada em junho
  • MPF/MA: audiência pública discute melhorias na educação de Anajatuba
  • MPF/GO quer suspender cobrança de serviços de celular não contratados
  • PRE/MT requisita informações para alimentar banco de dados sobre fichas sujas
  • MPF/MG denuncia Policial Rodoviário Federal que gravou corrupção de testemunha
  • 3ª Câmara do MPF defende poder de fiscalização dos Procons
  • MPF/MS: TRF3 bloqueia indenização a proprietários de área em terra indígena
  • MPF/SP: Justiça Federal aceita denúncia contra 31 pessoas por tráfico de drogas
  • PRE/RO alerta sobre proibição de propaganda antecipada
  • MPF/PE denuncia envolvidos em roubo de encomendas dos Correios
  • Resolução do TSE que limita investigação pelo MP é suspensa parcialmente
  • MPF/CE obtém quebra de sigilo telemático de internautas que insultaram nordestinos
  • MPF/PA investiga acessibilidade em prédios públicos de Tucuruí
  • MPF destaca importância do combate ao trabalho escravo
  • MPF/AM recomenda compromisso de órgãos para regularização da produção de piaçava
  • MPF/CE: governo do Ceará se compromete a instituir magistério indígena
  • MPF/RN: Iades republica resultados de provas dos concursos da Ebserh
  • MPF/RJ e MP/RJ movem ação para ampliar serviços de radioterapia
  • MPF/RN: 38 prefeituras devem utilizar banco de preços
  • MPF/CE promove seminário sobre enfrentamento do tráfico de pessoas
  • PGR recebe representantes da ONU Mulheres no Brasil
  • Para PGR, resolução do TSE que limita investigação do MP é inconstitucional
  • MPF/BA: comunidade discute impactos de projeto de irrigação Baixio de Irecê
  • MPF/PB quer regularizar ocupações às margens de rodovias federais
  • Ação do MPF/CE contra diretor do Labomar é recebida pela Justiça
  • MPF/PE consegue condenação de empresário por sonegação de quase R$ 1 milhão
  • MPF/SP denuncia quadrilha internacional por tráfico de drogas em Santos
  • PRE/GO representa contra Marconi Perillo e José Eliton por propaganda antecipada
  • MPF/ES: missionário mórmon poderá trancar graduação na Ufes
  • MPF/ES consegue condenação de ex-servidor do Incra por corrupção passiva
  • MPF/MG: ex-prefeito de Buritis vai responder ação por improbidade
  • MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal
  • MPF/SP fiscaliza uso de mamógrafos no ABC Paulista
  • Unidades do MPF/PE passarão por inspeção da Corregedoria Geral
  • MPF/GO recomenda suspensão do Minha Casa Minha Vida em 85 municípios
  • MPF/SC discute implementação de ciclovia em Florianópolis
  • MPF/CE pede suspensão do reajuste de tarifas de energia
  • MPF/GO recomenda não renovação de convênio para obras de maternidade
  • PMDB ignora ordem judicial e PRE/PA pede aplicação imediata de multa
  • MPF lança ferramenta eletrônica de inspeção de inquéritos policiais
  • MPF/RN apresenta novas denúncias contra envolvidos em esquema ilegal de jogos
  • MPF/PR notifica moradores de construções irregulares na Iha de Óleo Cru
  • MPF/PR participa de mutirão para garantir documentação a indígenas em Guaíra
  • PRR2: Tribunal impede plano de saúde de ter “lista negra” de clientes
  • PRE/CE pede suspensão de eventos do PMDB e PT por propaganda antecipada
  • MPF/MS: Justiça bloqueia R$ 242 mil em bens de ex-prefeito de Bodoquena
  • PRE/RR: Justiça suspende propaganda partidária do PSDB em Roraima
  • MP/PA e MPF/PA pedem interdição de bacia de contenção da Imerys em Barcarena
  • PRE/BA vai fiscalizar uso da máquina pública para apoiar padrinhos políticos
  • MPF/AM recomenda projeto de revitalização da cultura e língua do povo Kuanã
  • MPF/MS exige medidas para reparar danos ambientais de descarrilhamento
  • MPF participa de reuniões do escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime
  • MPF/ES promove audiência pública em defesa das unidades de conservação ambientais
  • MPF/CE investiga internautas que insultaram nordestinos em matérias sobre acidente
  • MPF/RN recomenda controle de ponto de servidores do SUS em 38 cidades
  • MPF/RJ denuncia cinco militares no caso Rubens Paiva
  • PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos
  • PRE/SP ganha reforço nas eleições 2014
  • MPF/MT denuncia 27 por desmatamento em terra indígena e cobra R$ 42 mi para reflorestamento
  • MPF/AM discute direito à consulta prévia com comunidades ribeirinhas
  • Interesse Público: ações do MPF/DF questionam registro de nove agrotóxicos
  • MPF/DF recomenda mais transparência nas seleções para pós-graduação da UnB
  • MPF/PE e MP/PE querem mais municípios com Portal da Transparência
  • MPF/SC: Guarani e agricultores não fecham acordo sobre mudança de indígenas
  • MPF/MS: córrego que corta Três Lagoas é mero "receptáculo de esgoto"
  • MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro
  • PRE/RN: Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda antecipada de vereador
  • Inauguradas instalações do MPF em Monteiro (PB)
  • MPF/MG celebra acordo que garante medidas de segurança ambiental em complexo industrial
  • MPF/RJ investiga possível greve da PM durante a Copa do Mundo
  • MPF/MA participa de encontro sobre Educação em São Luís
  • MPF/PI obtém liminar contra Eletrobrás
  • PRE/ES solicita informações a entidades públicas para criação de banco de candidatos fichas suja
  • MPF/AM processa membros de bancas avaliadoras em concursos da Ufam
  • MPF/RJ celebra acordo para viabilizar alertas da Defesa Civil via SMS
  • Novos procuradores assumem compromisso com o MPF e a sociedade
  • Denúncia da PGR contra Bernardo Moreira é recebida pelo STF
  • MPF/RN: ex-prefeito de Guamaré é denunciado por não prestar contas
  • MPF/SC e DPU emitem nota sobre Ocupação Amarildo
  • MPF/RN obtém condenação de ex-prefeito de Pendências por desvio de quase R$ 3 mi
  • MPF/MT vai fiscalizar controle sanitário para o abate de animais
  • MPF tem nova sede em Resende (RJ)
  • PRE/CE obtém condenação de deputado federal por propaganda eleitoral antecipada
  • PRE/PI esclarece regras de propaganda eleitoral em Parnaíba
  • MPF/GO quer resolver pendências nas obras de quatro presídios em construção com recursos federais
  • MPF/MG denuncia mineradora por extrair ilegalmente mais de R$ 10 milhões em minério
  • MPF/AM quer reparação de danos morais coletivos por exploração sexual de meninas indígenas
  • PRE/PI levanta dados para identificar prováveis inelegíveis
  • PRR1: prefeito é denunciado por pagar diarista particular com verba da Educação
  • 27º Concurso para procurador: 63 aprovados são nomeados
  • MPF/AC ajuiza ação contra deputada federal por improbidade
  • Justiça aceita denúncia do MPF/RJ contra seis acusados do atentado no Riocentro
  • MPF defende acesso adequado para pessoas com deficiência em locais de jogos da Copa
  • Após acordo com MPF/RO, faculdade vai oferecer bolsas de estudo a indígenas
  • MPF/RO: especialistas discutem novos estudos de impacto das usinas do Madeira
  • MPF/AM e MPT resgatam trabalhadores em condição similar à escravidão
  • MPF/SP oferece orientação jurídica na 2ª edição do Rua Cidadã
  • MPF/MG ingressa em juízo contra o repasse da gestão de hospital para a EBSERH
  • MPF/RJ discute acordo para reduzir impactos de antenas de Furnas em unidades de conservação
  • MPF/SP: Caixa deve agilizar entrega de casas invadidas do Minha Casa Minha Vida
  • PRE/AM notifica órgãos para que atualizem banco de dados sobre 'Fichas Suja'
  • PGR: lei paranaense sobre trotes para atendimento a emergências é parcialmente inconstitucional
  • MPF/SP: Caixa fica impedida de venda casada em contratos de financiamento
  • MPF/ES recomenda ao ICMBio publicar no site os autos de infração lavrados
  • MPF/SC quer garantir tratamento de pacientes fora do domicílio
  • MPF/MG: check in no autoatendimento não deve ser obrigatório
  • MPF/PA informa PF e PM sobre agressões contra índios Munduruku em Jacareacanga (PA)
  • MPF/RJ recorre ao TRF-2 para retirar vídeos de intolerância religiosa do YouTube
  • MPF/PA: TRF1 mantém condenação a ex-prefeito integrante da máfia dos sanguessugas
  • MPF/AM apura suposto monopólio de prestação de serviço aéreo em Tefé
  • MPF prosseguirá nas investigações de suposto esquema de corrupção no INSS em Sorocaba
  • PGR: lei alagoana que reestrutura previdência dos servidores é parcialmente inconstitucional
  • MPF/RJ recorre ao TRF-2 para retirar vídeos de intolerância religiosa do YouTube
  • PGR: ação que questiona norma do corregedor do TJ/MA é improcedente
  • Portal da Transparência: ferramenta facilita consulta processual
  • MPF/BA agora está mais acessível para cadeirantes
  • MPF/DF cobra abertura imediata da Biblioteca Central da UnB
  • MPF/ES denuncia Transpetro por derramamento de óleo no mar
  • MPF/MG recomenda fiscalização intensiva no Parque Nacional Grande Sertão Veredas
  • TRF2 acata parecer da PRR2 e mantém policial federal preso
  • MPF/SP cria força-tarefa contra enriquecimento ilícito de servidores da Receita Federal
  • MPF/SC cobra providências para melhoria de sinal de internet
  • PRE/BA representa contra deputado estadual por propaganda antecipada
  • MPF/SC:construções irregulares em Florianópolis são condenadas à demolição
  • MPF/BA: audiência pública discute impactos de projeto de irrigação em comunidades de Xique-Xique
  • MPF/AM recomenda isenção de IPTU para imóveis das comunidades de terreiro
  • MPF/PB e MP/PB atuarão em conjunto pela Educação na Paraíba
  • MPF/CE: Justiça determina fechamento de faculdade em Milagres
  • MPF/GO: DNIT e município de Aparecida de Goiânia devem promover iluminação da BR-153
  • MPF/SP recomenda que Hospital Unimed de Limeira apure denúncias de violência no parto
  • MPF/PA: empresa terá que fornecer água e alimentos a famílias atingidas por vazamento de minério
  • MP pela Educação: edital regulamenta audiência pública em Capanema (PA)
  • Após pedido do MPF/RR, Justiça determina repatriação de jiboias
  • Interesse Público: MPF combate pornografia infantil e intolerância religiosa na internet
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  • PRE/PB recomenda prudência ao governo com propaganda institucional
  • Após atuação do MPF/AM, Justiça garante a ribeirinhos acesso ao Programa Luz para Todos
  • PRR2: TRF2 mantém condenações por fraude em licitação de hospitais
  • MPF/AP denuncia 17 pessoas por desvio de R$7,5 milhões da Funasa
  • Aprovado fora do número de vagas não tem direito subjetivo à nomeação
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  • 27º concurso de procurador: divulgada apreciação de recursos das notas da prova oral e de títulos
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  • Denúncia da PGR contra deputado federal é recebida pelo STF
  • PRE/SP lança campanha para estimular cidadãos a fiscalizar políticos
  • Depoimentos na Comissão Nacional da Verdade Indígena podem levar a ações de reparação
  • MPF/MT move ação contra juiz, prefeito, empresário e corretor por irregularidades na venda de mineradora
  • MPF/AM denuncia seis pessoas por assassinatos em terra indígena
  • MPF/AM recomenda realização de reparos em obras no aeroporto de Manaus
  • PRE/SP fiscalizará cinco mil candidatos em 2014
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  • MPF/RO: órgãos de controle fazem vistoria em hospital municipal de Ji-Paraná
  • MPF/RJ obtém condenação de ex-dirigentes da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo
  • Ação do MPF/SC impede que Funai transfira Coordenação Regional de Chapecó
  • MPF/RO: Prefeitura de Nova União deverá implantar controle de profissionais da Saúde
  • MPF/RO: ponte sobre Rio Madeira deverá ter estudos de impactos da vizinhança
  • MPF/BA aciona Braskem por contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros
  • MPF/SC quer que servidores públicos federais tenham licença-adoção de 120 dias
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  • MPF/RJ irá propor ações para combater coral assassino
  • MPF/AM requer na Justiça concurso público para ingresso no Conselho Regional de Educação Física
  • MPF/MT manifesta-se favorável a pedido de prisão dos envolvidos em fraude no IBGE
  • MPF/PB: empresa compromete-se a analisar solo para detectar agrotóxicos
  • MPF/PI alerta sobre riscos da exploração do gás de xisto
  • MPF recorre para garantir suspensão do registro do herbicida 2,4-D
  • MPF/MS denuncia agricultor por crime ambiental em terra indígena
  • MPF/GO obtém condenação de empresa por transporte com excesso de peso em rodovia federal
  • MPF e MP/RS realizam audiência pública para debater segurança pública em manifestações populares
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  • MPF/BA: prefeito de Barreiras é condenado por mau uso de R$ 306 mil da Educação
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  • 3ª Câmara do MPF incentiva a aplicação da Lei Anticorrupção pela Anatel
  • MPF/MA promove consulta pública para colher sugestões da sociedade
  • MPF/BA: Justiça Federal condena duas pessoas por sonegação de R$ 39 mil
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  • 3ª Câmara do MPF quer investigação de empresa responsável por comercialização de frangos congelados
  • MPF/GO ajuíza ação para suspender campanha do programa Minha Casa Minha Vida
  • MPF/PB recomenda abrir fase recursal entre etapas de concurso da UFCG
  • MPF/MS: comunidade prejudicada por mineradoras vai construir sistema de abastecimento em Corumbá
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  • Focco-GO representa ao TCE e ao TCM por reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos
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  • MPF/AM: Justiça Federal determina homologação da demarcação de Terra Indígena Setemã
  • PGR manifesta-se contra pedido de quebra de sigilo feito por promotora de justiça
  • MPF/ES recomenda nova licitação para compra de merenda escolar em Conceição da Barra
  • MPF e MP/GO conseguem impedir aplicação de agrotóxico com benzoato de emamectina nas lavouras
  • União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento para degeneração macular
  • Audiência pública obtém propostas em favor de ciganos que vivem em Poços de Caldas (MG)
  • No STJ, MPF obtém manutenção de condenação de Nicolau dos Santos por improbidade
  • MPF/GO participa de operação que investiga fraudes no imposto de renda em Niquelândia
  • PRE/BA: Bahia Notícias deve pagar multa de mais de R$53 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem registro
  • Plumbum Mineração, União e Funasa são condenadas por contaminação em Santo Amaro (BA)
  • TVMPF disponibiliza entrevistas com lideranças indígenas sobre o índio no espaço urbano de São Paulo
  • Seminário sobre Convenção 169 da OIT termina com apresentação de avanços da Justiça colombiana
  • MPF/SP: INSS é proibido de pedir devolução de benefícios provisórios quando liminar é revogada
  • MPF pede informações sobre mobilidade urbana na Copa do Mundo
  • MPF/CE firmará acordo para garantir segurança em operações de aeroporto do Cariri
  • Ao vivo: último dia de seminário sobre direitos de povos indígenas e tribais
  • Debate sobre a quem se aplica a Convenção 169 da OIT marca segundo dia de seminário
  • MPEduc: membros do MP visitam escolas no Dia Internacional da Educação
  • PRR5: prefeito responderá a novo processo penal por desvio de recursos em Barcelona (RN)
  • MPF/SC: servidor é afastado por fraude no Bolsa Família
  • PRE/SP: unidades de internação de adolescentes recebem mensagem sobre direito a voto
  • PRE/SP manifesta-se pela manutenção de multas ao Google por descumprimento de decisões judiciais
  • MPF/PA: Justiça condena ex-prefeito de São João da Ponta por improbidade
  • MPF/PB e conselhos de direitos humanos buscam alternativas para falta de apoio
  • MPF/GO aciona IBGE para garantir pesquisa nacional
  • MPF/SP: Justiça Federal condena ex-prefeito de Aparecida por improbidade
  • PRR3: INSS deve reter valores de segurados que denunciaram fraude
  • PRE/AM recomenda reserva mínima de 10% da propaganda partidária a mulheres
  • Greve da PM-BA: confira detalhes sobre pedido de prisão de Prisco e decisão do STF
  • MPF/MG pede anulação de ato que nomeou jornalista para o Cefet-MG
  • MPF/DF propõe ação contra ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários
  • PRE/CE investiga página de apoio a Izolda Cela no Facebook
  • MPF/SP: Justiça do Trabalho em Porto Ferreira/SP deve ser instalada em imóvel com acessibilidade
  • MPF/RN recorre ao TRF para adequar jornada de docentes da UFRN
  • MPF/AM quer que Festa de São Benedito seja reconhecida como patrimônio cultural brasileiro
  • 8º Concurso: um analista é nomeado para o DF
  • Ao vivo: segundo dia de seminário sobre direitos de povos indígenas e tribais
  • Consulta prévia é foco do primeiro dia de seminário sobre Convenção 169 da OIT
  • MPF/DF sugere mudanças em edital da Câmara para resguardar inclusão de deficientes
  • MPF/MG: empresa autuada mais de 300 vezes é proibida de transportar carga com excesso de peso
  • MPF/PR oferece denúncias da Operação Lava Jato
  • MPF/PR oferece denúncias da Operação Lava Jato
  • MPF/MS: pescadores artesanais sem filiação à colônia de pescadores local devem receber seguro-desemprego
  • MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural
  • MPF/AM recomenda atualização de sistema sobre orçamentos em saúde
  • MPF/MG: servidor municipal é condenado por se apropriar de valores do Bolsa Família
  • PGR participa de reunião com Ministério Público da Guatemala nesta quinta-feira
  • Alstom: execução de pedido suíço foi adiado para não prejudicar investigação
  • MPF recorre de decisão do STJ sobre juízo de admissibilidade na ação de improbidade
  • MPF/RS vai debater atuação da polícia em manifestações
  • 5ª Câmara: GT Operacional sugere recomendações para melhoria da prestação dos serviços de saúde
  • Ao vivo: seminário internacional sobre direitos dos povos indígenas
  • MPF defende projeto que impõe limites à publicidade infantil
  • MPF é contra medida disciplinar imposta a advogado inadimplente com a OAB
  • MPF/SC ajuíza ação de improbidade contra beach clubs e servidoras da União
  • MPF/SP: acordo determina que Uniesp corrija contratos com Fies
  • MPF/PA: auditoria comprova que cadeia produtiva da pecuária abraçou a causa da sustentabilidade
  • MPF/MG: UFU está impedida de efetuar qualquer cobrança em cursos de especialização
  • MPF/GO recomenda a retirada de exigência de experiência prevista em editais de concursos públicos
  • No Pará, aumenta o número de decisões contra propaganda eleitoral antecipada em outdoors
  • PRE/PI expede recomendação aos partidos sobre cota de mulheres nas eleições
  • MPF/MG quer aumento de pena para PRFs condenados por corrupção
  • 8° Concurso do MPU: resultado final em ordem de classificação nacional é divulgado
  • Seminário internacional reúne especialistas para debater os 10 anos da Convenção 169 da OIT
  • MPF cobra participação de povos tradicionais na elaboração de normas sobre fitoterápicos
  • MPF/MG obtém condenação de ré que usou disputa política para tentar obter benefícios
  • MPF/RR obtém liminar que garante passe livre em voos às pessoas com deficiência
  • Greve da PM-BA: PGR envia ofício a desembargador do TRF1
  • Nota do Ministério Público Federal sobre prisão de Marco Prisco
  • Greve da PM: Marco Prisco, líder do movimento, é preso a pedido do MPF/BA
  • Determinado fim da greve da PM sob pena de multa diária de mais de R$ 1 milhão
  • MPF/RS pede lisura na seleção de professores da UFRGS
  • MPF/CE recomenda à Infraero rescisão de contrato de obras do aeroporto
  • MPF/RN recorre para suspender venda de novas linhas da TIM
  • MPF/MG: ex-prefeito de Indianápolis é acusado de improbidade
  • PRE/PA levanta dados para identificar prováveis inelegíveis
  • PGR se manifesta pela aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69
  • PRE/PI reitera proibição de propaganda eleitoral antecipada em encontros políticos
  • PGR pede indicação de estabelecimento prisional para receber Pizzolato
  • MPF/RJ quer multa para prefeito de Búzios por não demolir quiosques
  • AP 470: PGR sugere grupo de trabalho para subsidiar defesa do Brasil na Corte Interamericana
  • MPF/AM denuncia investigador flagrado com 315 kg de cocaína e armas
  • Recomendação do MPF quer assegurar controle externo de entidades do Sistema S
  • PRR3: debates sobre golpe militar estão disponíveis na TVMPF
  • MPF/PI: suplente de vereador e Agência de Publicidade são multados por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/CE tem recomendação atendida e hospital realiza mutirão de cirurgias
  • MPF/MS: envolvidos em venda de lotes da reforma agrária têm bens bloqueados
  • PRR3 realiza seminário sobre financiamentos de grandes empreendimentos
  • MPF/CE: companhia energética deverá ressarcir consumidores por cobrança a mais
  • Belo Monte: Justiça ordena cumprimento de condicionante para proteger Terras Indígenas
  • MPF/PB apura vazamento no açude São Gonçalo
  • PRE/SP: mantida cassação de prefeito e vice de Itapecerica da Serra por compra de votos
  • MPF/SP: Justiça Federal determina inspeção em conjunto habitacional de São Carlos
  • MPF e MP/AM recomendam recuperação de vias no município de Tabatinga
  • MPF/BA aciona Caixa e construtora para reparar danos em prédios do Minha Casa Minha Vida
  • PRE/SP: mantida cassação de mandato da prefeita de Cubatão
  • "Vivemos talvez o período mais dramático da história indígena", diz representante do MPF
  • PGR reconduz procurador-geral da Justiça Militar
  • 3ª Câmara do MPF pede informações à Caixa sobre falta de pagamento do seguro sinistro
  • PSB e PPS são condenados por descumprir cota feminina em propaganda partidária
  • PRR5: prefeito de Jardim do Seridó é denunciado por crime ambiental
  • MPF/SP: Correios anulam licitação de instalação de agência com risco de desabamento
  • AP 470: PGR manifesta-se sobre inquérito disciplinar e trabalho externo de Dirceu
  • MPF/GO denuncia envolvido em roubos do Banco Postal e Correios
  • MPF/PE processa ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho e mais 7 por improbidade administrativa
  • MPF/PA pede na Justiça correção de falha para produzir volume de madeira
  • PRR5 denuncia prefeito de Farias Brito por desvio de verbas da Funasa
  • MPF/RO: aumento de reservatório de usinas do Madeira é tema de audiência pública
  • MPF/PA pede indenização para consumidores prejudicados por cancelamentos de voos
  • MPF/MS recorre de decisão de libertar traficante preso em flagrante
  • Denúncia do MPF/MS resulta em condenação de quadrilha que agia dentro do INSS
  • MPF/RJ cobra criação do cadastro nacional de municípios em áreas de risco e serviço 199
  • MPF/MS defende realização de audiências públicas antes de implantação de “Belo Monte” do Pantanal
  • 7º e 8º Concursos do MPU: três analistas e dois técnicos são nomeados
  • MPF, TRF2 e FUNAI promovem seminário sobre a questão indígena
  • MPF/PR investiga condutas do coordenador do DSEI Litoral Sul
  • MPF emite parecer ao Cade sobre concentração de atividades da Anhanguera e Kroton
  • MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito de Granjeiro por desvio de recursos
  • Corregedoria do MPF fará correição em Santa Catarina
  • Corregedoria do MPF fará correição em Pernambuco
  • Proteção à vida humana deve ser prioridade nos grandes eventos, diz PGR
  • MPF/PI: obras do Rodoanel de Teresina são paralisadas por irregularidades
  • PRE/BA: deputada estadual tem mandato cassado por infidelidade partidária
  • Senador Ricardo Ferraço é condenado por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/ES: Justiça condena universitária por brincadeira em trote na Ufes
  • MPF/CE move ação de improbidade contra ex-secretária de Educação de Fortaleza
  • MPF pede transparência nas concessões de energia elétrica no país
  • MPF/PE quer garantir saúde e educação em comunidade quilombola
  • MPF/SE ajuiza ação pelo esgotamento sanitário de Propriá
  • MPF debate projeto que estabelece prazo para operadoras informarem localização de celulares
  • PRE/ES obtém mais uma condenação por propaganda antecipada no Facebook
  • Seminário internacional quebra tabu ao discutir terrorismo
  • Para PGR, fiscalização das eleições está ameaçada por limitações impostas ao MP
  • Audiência pública debate situação dos povos ciganos em Poços de Caldas (MG)
  • Corregedoria do MPF realizará correição na PRR1
  • MPF/RJ vai passar por correição ordinária
  • MPF/RJ pede revisão de penas de condenados por mau uso de verbas federais
  • Diálogo e transparência são os pilares da atuação do MPF para as eleições de 2014
  • MPF inaugura Programa de Desenvolvimento da Aviação na Região Norte
  • MPF/RO processa seis pessoas por uso indevido de cartões corporativos
  • MPF/CE obtém liminar que impede práticas ilegais em barraca da Praia do Futuro
  • MPF/SP move ação por improbidade contra agente da Polícia Federal
  • PRR1 pede urgência no julgamento do caso do assassinato de juiz em Mato Grosso
  • MPF/CE recomenda não concessão de licença para empreendimento em Jericoacoara
  • Documentário "Índio Cidadão?" terá pré-estréia dia 14 no Memorial do MPF, em Brasília
  • PR/RJ: Destinação dos royalties do petróleo para a educação é tema de fórum promovido pelo MPF
  • Para PGR, Itaipu Binacional é um organismo internacional privado
  • PGR: leis municipais genéricas sobre contratação temporária são inconstitucionais
  • Aberta seleção de artigos para Revista Eletrônica Pensar MPF
  • MPF/SC: Uniban é condenada e não pode cobrar por emissão de documentos
  • Ministério Público pela Educação apresenta primeiros resultados
  • MPF/RO implanta Núcleo de Combate à Corrupção
  • MPF/GO investiga supostas irregularidades na concessão de benefícios pelo INSS
  • MPF/SE e Incra realizam audiência pública na comunidade quilombola Mocambo
  • Partidos são condenados por desrespeitar cota feminina em propaganda eleitoral
  • PRE/PB adverte contra adesivos com campanha eleitoral em carros
  • PRE/SP: mantida cassação de prefeito e vice de Araçariguama por compra de votos
  • MPF/ES obtém decisão que obriga União a fornecer análogos de insulina a diabéticos imediatamente
  • PRE/RN quer aplicação de multa por propaganda antecipada a pré-candidatos
  • MPF/MA propõe ação civil pública para coibir prática de mineração em área quilombola
  • MPEduc: MPF e MP/MA firmam parceria para melhoria da educação
  • MPF/RJ assina acordo para implementar unidade de conservação em Resende
  • PRE/SP: PMDB perde 80 minutos de propaganda partidária
  • MPF/ES recomenda corte de ponto dos grevistas da Ufes e do Hucam
  • Dez pessoas são condenadas por fraude no programa de seguro-desemprego em São Paulo
  • MPF/MA obtém liminar que obriga INSS a restaurar e conservar o Edifício João Goulart
  • PRR5 recorre para assegurar tratamento de portadores de câncer na Paraíba
  • 7º e 8º Concursos: um analistas e três técnicos são nomeados
  • Sociedade vai discutir fiscalização das eleições de 2014 pelo Ministério Público
  • Educação é prioridade no Ministério Público, diz Janot
  • TRE/SP reduz número mínimo de eleitores para instalação de seção eleitoral especial em unidade de internação de adolescentes
  • MPF/MG: funcionário dos Correios que se apropriou de quantia para saldar dívida pessoal é condenado
  • MPF/AP: jornalista é condenado por postagens racistas na internet
  • MPF/AM recomenda ao Ministério da Agricultura que realize remoção antes de novas nomeações
  • MPF/PE quer aplicação adequada de recursos da educação
  • PFDC destaca ações pela causa dos povos ciganos
  • PGR participa da abertura do seminário internacional sobre terrorismo
  • MPF/AM recebe relatório de gestão da Manaus Previdência referente a 2013
  • 3ª Câmara do MPF alerta para riscos da utilização inadequada dos royalties do petróleo para educação
  • MPF/GO apura saques irregulares de benefícios após a morte do segurado
  • MPF/SP assina termo de cooperação para fiscalizar condições de acessibilidade
  • MPF/GO denuncia ex-professor da UFG por crime de estelionato
  • MPF/SC garante indenização por danos morais a comunidade indígena de Morro dos Cavalos
  • MPF/AM: Justiça determina que Exército permita participação de tecnólogos em concursos para oficiais
  • PGR participa da solenidade de 25 anos do STJ
  • A pedido do MPF, CNJ avalia criação de meta para julgamento de crimes de trabalho escravo
  • Estudantes de Vilhena (RO) recebem o projeto "MPF nas Escolas"
  • TAM JJ3054: MPF/SP pede pena de até 24 anos para responsáveis por acidente aéreo
  • MPF/PA: fraude no comércio de madeira usa falha na comunicação entre sistemas de controle
  • PGR: artigo sobre práticas de atos libidinosos em ambiente militar é constitucional
  • MPF/CE recomenda que Secretaria de Educação institua magistério indígena no Ceará
  • MPF/PB aciona 68 ex-prefeitos em 153 ações de improbidade
  • PGR recebe visita oficial do diretor do FBI
  • PRR1 é contra reintegrações de posse em terra indígena Tupinambá, na Bahia
  • A pedido do MPF/MT, licenças da usina Sinop são suspensas
  • MPF/CE recomenda rescisão de contrato entre Infraero e consórcio responsável por obras do aeroporto
  • MPF e MP/MS obtém bloqueio de bens de Santa Casa e mais duas clínicas
  • Ministério Público lança projeto para melhoria da educação no Brasil
  • Ministério Público lança projeto para melhoria da educação no Brasil
  • Correios acata pedido do MPF e alerta clientes sobre agências com acesso restrito
  • Interesse Público: MPF auxilia na localização de restos mortais de desaparecidos durante a ditadura
  • 7º e 8º Concursos do MPU: dois analistas e três técnicos são nomeados
  • MPF/AP recomenda e Unifap retira exigência de teste de HIV para aprovados em concurso
  • MPF/MS pede tranporte escolar gratuito para que estudantes possam frequentar as aulas
  • Para PGR, lei do trem de alta velocidade é parcialmente constitucional
  • Iphan vai analisar propostas para colocação da portada de igreja demolida há quase 44 anos
  • MPF/MG pede reforma urgente na BR-262 para evitar risco de desmoronamento
  • A pedido da PRE-SP, PT é condenado por não cumprir cota feminina na propaganda partidária
  • MPF/RJ denuncia quadrilha de médicos por fraudes no SUS no Noroeste Fluminense
  • MPF/RJ obtém condenação de advogada por ameaça a servidores do ICMBio
  • PRE/SP pede perda de tempo da propaganda de partido na TV
  • MPF realiza seminário sobre terrorismo
  • 3ª Câmara do MPF inaugura Programa de Desenvolvimento da Aviação na Região Norte
  • MPF/RJ denuncia quadrilha de médicos por fraudes no SUS no Noroeste Fluminense
  • MPF/AM: INSS deve conceder salário-maternidade às mães indígenas waimiri atroari menores de 16 anos
  • MPF/AM: audiência pública promove diálogo entre órgãos ambientais e comunidade indígena
  • PRR1: denúncia aponta fraude na contratação de artistas para réveillon em cidade mineira
  • PGR divulga resultado definitivo de processo seletivo para estagiários
  • MPF/SC retorna à escola indígena que havia sido interditada
  • MPF/DF: TAC garante atuação plena para estudantes de educação física da UnB
  • MPF/MS apoia nova audiência da Comissão Nacional da Verdade
  • MPF/PA realiza debate sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil
  • MPF/GO apura suposta falta de combustível no estado
  • MPF/ES denuncia diretores do Hospital Santa Mônica por sonegação fiscal
  • PGR manifesta-se pela extinção de revisão criminal de Donadon
  • Em ação do MPF/SE, Justiça Federal concede liminar contra o IPHAN
  • MPF/SP recomenda entidades a promover respeito às normas sobre peso de cargas
  • MPF/RJ questiona repasse ilegal de reservas de fundos de pensão
  • MPF/GO consegue decretação de indisponibilidade de duas aeronaves que pertenciam à BBOM
  • Ação ajuizada pelo MPF/GO contra BBOM passa a contar com a União no polo ativo
  • 7º Concurso: 12 técnicos e sete analistas são nomeados
  • Lei que limita dedução de despesas de educação do IRPF é constitucional
  • MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã
  • 27º concurso de procurador da República: divulgado resultado final
  • MPF debate violência contra profissionais de comunicação na Câmara dos Deputados
  • MPF/PA investiga prejuízos em obras da hidrelétrica de Tucuruí na década de 80
  • Caso Chevron: PRR2 refuta recursos de 12 réus
  • MPF/PE e MP/BA realizam audiência para discutir educação básica
  • MPF/PA pede regularização do serviço de ambulanchas do Samu em Belém
  • MPF/MT: invasores são retirados da Terra Indígena Marãiwatsédé
  • MPF/MG: comerciante é denunciado por comércio ilegal de aves silvestres
  • Dia Mundial de Conscientização do Autismo: MPF/PA exige acesso à saúde e educação
  • MPF/GO consegue que mais duas faculdades suspendam cobranças de taxas universitárias
  • MPF/DF quer recuperar mais de R$ 550 mil desviados da Câmara dos Deputados
  • MPF/MS consegue bloqueio judicial R$ 50 milhões de ex-prefeitos e servidores em Aparecida do Taboado
  • MPF/MT tenta impedir o uso de agrotóxico a base de benzoato de emamectina
  • MPF/RO participa de debate sobre impactos das usinas hidrelétricas nas cheias do rio Madeira
  • MPF/MT: esquema de desvios de recursos da saúde é desarticulado
  • MPF envia ao STJ parecer sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS
  • Unidades do MPF promovem eventos para refletir sobre 50 anos do golpe militar
  • MPF/GO consegue condenação por improbidade administrativa de ex-presidente da AGLT
  • PRR5 denuncia deputado estadual de Pernambuco por desvio de verba pública
  • PGR opina pelo prosseguimento de inquérito contra José Aníbal e Rodrigo Garcia
  • MPF quer ouvir cidadãos e partidos políticos sobre fiscalização das eleições
  • MPF/RO investiga regularidade das obras do Espaço Alternativo
  • MPF/RJ quer que concessionárias de energia forneçam histórico de consumo nas faturas
  • MPF/BA investiga possíveis danos ambientais em deslocamento da Plataforma P-27 da Petrobras
  • Funai e União devem concluir estudos para demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro
  • Coordenador da 3ª Câmara do MPF fala sobre adoção da Lei Anticorrupção pelas empresas
  • PRE/RJ: Garotinho e Quaquá são punidos pelo TRE
  • Ex-prefeito de Conceição de Macabu (RJ) terá de devolver R$ 103 mil à União
  • MPF/BA marcou 50 anos do golpe de 64 com homenagem às vítimas da ditadura
  • Ex-governador do AP e mais 11 são denunciados por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação
  • MPF apura violações cometidas contra indígenas durante o regime militar
  • PFDC participa de audiência sobre violência praticada por agentes do Estado
  • MPF/AP denuncia sete envolvidos na aplicação ilegal de R$100 milhões
  • PGR participa do lançamento da 3ª fase do Planejamento Estratégico Nacional do CNMP
  • MPF/PA: indígenas libertam reféns em troca de compromisso de diálogo sobre precariedade na saúde
  • MPF/MG manifesta-se contra desalojamento de estudantes pela UFMG
  • Corregedoria do MPF fará correição em São Paulo
  • MPF/MG denuncia sócio de rede de supermercados por trabalho escravo
  • MPF/SP: quadrilha é presa em operação contra o tráfico de drogas e armas
  • MPF/PE obtém condenação por assalto a agências dos Correios
  • MPF/PI obtém a condenação de ex-prefeito de Currais
  • MPF/RO investiga extração ilegal de minérios na fronteira com a Bolívia
  • MPF/SP processa servidor público por acessar conteúdos pornográficos no Ipen
  • Interesse Público: MPF busca responsabilizar autores de crimes durante ditadura
  • MPF/MG recorre de sentença que negou autorreconhecimento a comunidades quilombolas
  • PRE/CE representa contra senador Eunício Oliveira por propaganda antecipada
  • PGR questiona no STF resolução que limita investigação de crimes eleitorais pelo MP
  • MPF/RS fala sobre atuação diante de violações cometidas pela ditadura
  • MPF/GO obtém manutenção de bloqueio de R$ 203 milhões da BBOM
  • MPF busca reparação por violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura
  • MPF/BA processa ex-prefeito de Pedrão por não prestar contas
  • 3ª Câmara pede informações sobre falta de pagamento de seguro pela Bradesco Vida e Previdência
  • 7º e 8º Concursos: 43 técnicos e 18 analistas são nomeados
  • MPF/AM e movimentos sociais celebram resistência ao autoritarismo em evento sobre golpe militar
  • MPF/CE participa de palestra sobre tráfico de pessoas em Fortaleza
  • MPF/MG: TRF1 mantém afastamento do prefeito de Patrocínio do Muriaé
  • PRR1: Belo Monte deve cumprir condicionantes de licença ambiental
  • PRE/PI destaca financiamento de campanha como foco de atuação nas eleições
  • MPF/BA: deputado estadual é acionado por danos a bens públicos
  • PRE/CE representa contra deputado Antônio Balhmann por propaganda antecipada
  • MPF/ES apura irregularidades na distribuição de alimentos em Nova Venécia
  • MPF/ES apura irregularidades na distribuição de alimentos em Nova Venécia
  • MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais
  • MPF é contra prorrogação do contrato de concessão da Usina de Jaguara para Cemig
  • MPF/ES denuncia ex-prefeito de João Neiva por fraude em licitação
  • MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito de Palhano por desvio de verbas
  • MPF/RO, PF e CGU combatem fraude com cartões corporativos no MTE
  • MPF/BA requer a permanência no país de criança estrangeira vítima de abuso sexual
  • 4ª Câmara: cenário da pesca no Brasil e no mundo é de crise, diz especialista
  • Corregedoria-geral do MPF fará correição no Maranhão
  • Corregedoria-geral do MPF fará correição no Piauí
  • MPF obtém condenação de ex-prefeito de Mombaça (CE) por improbidade
  • MPF/CE inicia série de palestras sobre tráfico de pessoas em Fortaleza
  • MPF/RN: mais oito pessoas são condenadas por fraude no INSS
  • MPF investigará crime de pedofilia cometido por meio do Orkut
  • MPF/BA: liminar garante inscrição em conselho de enfermagem com certificado de conclusão de curso
  • PRE/SP: Google paga multa por descumprimento de decisão judicial
  • PRE/PE: PDT é condenado por uso irregular do tempo de propaganda partidária gratuita
  • MPF/RJ debate fim das queimadas em canaviais
  • PRR3 exibe filmes sobre os 50 anos do golpe militar
  • MPF/GO expede recomendação à Caixa para impedir a prática de venda casada
  • PGR manifesta-se pela constitucionalidade de emenda que criou TRFs
  • Audiência pública vai discutir situação de comunidades ciganas em Poços de Caldas (MG)
  • Vestibulares da UnB devem aceitar pedido de isenção de taxa via Correios
  • MPF/GO oferece denúncia por estelionato e por falso testemunho
  • Audiência pública discute o uso de amianto em Santa Catarina
  • MPF/MG denuncia empresários do grupo Filadélphia por crime financeiro
  • MPF/RO processa gerente que articulou simulação de roubo aos Correios
  • PRE/BA representa contra PT, Rui Costa e Otto Alencar por propaganda antecipada
  • MPF discute combate à corrupção em seminário na Câmara
  • PFDC participa da I Conferência de Defensores del Pueblo nos Estados da Unasul
  • MPF/PI recebe moradores do entorno do aeroporto
  • Superfaturamento no estádio do Gama motiva denúncia do MPF/DF
  • PGR sustenta inconstitucionalidade de lei maranhense que trata de contratação temporária
  • PRR3 sediará exposição sobre os 50 anos do golpe militar
  • MPF/ES recomenda que BB siga normas de pagamento de precatórios e RPVs
  • MPF/PB: Justiça confirma condenação contra Lotep e Estado da Paraíba
  • MPF/MS pede interdição parcial de celas da PF e estuda bloqueio de verbas federais para MS
  • MPF/SC acompanha prazo de perícias do INSS
  • Para PRE/RO, índio não precisa de quitação militar para ter título de eleitor
  • MPF/PA: Conselho de Administração suspende registro para ex-alunos de faculdades irregulares
  • PRE/AC aciona Tião Viana e jornal por propaganda antecipada
  • MPF/SP investiga irregularidades em construção de teleférico em Aparecida
  • MPF/RJ move ação para evitar obra que ligará Lagoa de Saquarema ao oceano
  • MPF/PE recomenda medidas para regularizar transporte de alunos da zona rural
  • PGR: inexiste direito cumulativo à participação especial e aos royalties do petróleo
  • MPF/SC cobra do DNIT manutenção e iluminação da BR-101
  • MPF/RO recomenda medidas de segurança para transporte escolar em São Filipe do Oeste
  • MPF/PB consegue aumentar condenação por improbidade de ex-prefeita de Boqueirão
  • PRE/BA: prefeito de Coribe é condenado por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/BA homenageia vítimas do golpe militar de 64
  • MPF/MG obtém condenação de pedófilo descoberto na internet pela polícia alemã
  • MPF/SC quer impedir transferência de coordenação regional da Funai
  • MPF em Jales supervisiona adoção e acompanhamento de Portais da Transparência municipais
  • MPF, Ibama e União inciam operação para remoção de resíduos tóxicos importados ilegalmente em Santos
  • 8º Concurso: três analistas são nomeados para o ES e RJ
  • MPF sugere temas para agenda da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
  • MPF/DF cria núcleos de combate à corrupção em reestruturação interna
  • MPF debate marketing multinível na Câmara dos Deputados
  • Segurança alimentar e nutricional são temas de reunião entre PFDC e organizações internacionais
  • MPF/GO denuncia advogado por desacato à autoridade
  • MPF/AM denuncia peruanos e brasileiros flagrados com 57 quilos de cocaína em barco
  • MPF/AP aciona Justiça para anular licitação de compra de helicóptero
  • PRE/SE: TRE inicia julgamento sobre cassação de prefeito eleito de Brejo Grande
  • MPF/GO: ação de improbidade contra ex-prefeito de Itumbiara é recebida
  • PRE/RJ cria força-tarefa para monitorar mídias sociais de políticos
  • MPF/RJ realiza evento para debater destinação de recursos dos royalties do petróleo
  • 3ª Câmara do MPF discute falhas no sistema de energia elétrica com Aneel
  • PRE/PE pede multa máxima para propaganda de Armando Monteiro
  • MPF/RJ denuncia jornalista Ricardo Noblat por racismo contra Joaquim Barbosa
  • MPF entende que Azeredo deve ser julgado pelo STF
  • MPF/RN recomenda a não instalação de semáforos em marginais da BR304
  • 3ª Câmara do MPF defende regulamentação mínima da internet e governança adequada
  • MPF/SP denuncia responsável por roubo aos Correios de Arapeí
  • Workshop para jornalistas vai apresentar atuação da PRE/SP nas Eleições 2014
  • MPF/AM e Comitê da Verdade vão debater autoritarismo na Amazônia
  • Ações do MPF/DF questionam registro de nove agrotóxicos
  • MPF, MP/ES e Iema assinam termo socioambiental com Jurong e pescadores
  • PRE/BA: deputado estadual João Carlos Bacelar é condenado por propaganda antecipada
  • MPF/RO investiga falta de merenda escolar em colégio de Ji-Paraná
  • Após acordo com MPF/RO, faculdade deverá contratar intérprete de Libras
  • MPF/RO recomenda que Prefeitura de São Felipe do Oeste evite superfaturamento em obras
  • PFDC participa de primeira audiência de 2014 da Comissão de Direitos Humanos
  • MPF/RO recomenda que prefeitura de Ji-Paraná regularize situação da merenda escolar
  • PGE: Justiça Eleitoral não deve exigir certificado de quitação do serviço militar para indígenas
  • MPF/RO recorre contra decisão que libera abertura de trecho da BR-421 em parque estadual
  • 4ª Câmara do MPF cobra agilidade do Iphan sobre entorno de bens imóveis tombados
  • MPF/DF propõe ação contra presidente do Conselho de Farmácia por despesas ilegais
  • 3ª Câmara do MPF pede acompanhamento de execução das obras da BR-369
  • MPF/AM: Justiça convoca atingidos pelo naufrágio da embarcação Comandante Sales
  • MPF/AM: Justiça convoca atingidos pelo naufrágio da embarcação Comandante Sales a ingressar com ação coletiva
  • MPF/RJ quer multa para prefeito de Arraial do Cabo por não demolir quiosques
  • MPF/CE aciona donos de imóveis na Lagoa do Catu por danos ambientais
  • MPF/TO propõe ação para provimento de insulina
  • PGR opina pela desconsideração de horas extras e adicional noturno para limite do teto remuneratório
  • MPF/RJ consegue condenação de prefeito de Cabo Frio por desvio de verbas do SUS
  • MPF/CE ingressa com ações contra donos de imóveis na Lagoa do Catu por danos ambientais
  • PRE/BA mantém pedido de perda de mandato para deputado Sargento Isidório
  • Político de Praia Grande (SP) tem mandato cassado por compra de votos
  • Partido da República é condenado por promoção pessoal de Tiririca
  • MPF/GO recomenda distribuição de remédios para tratamento da artrite reumatoide de forma associada
  • Reunião pública em São João Del-Rei (MG) vai decidir destino de portada de igreja
  • MPF obtém condenação do deputado Asdrúbal Bentes do PMDB
  • PGR garante fiscalização da participação feminina nas eleições de 2014
  • 27º concurso de procurador da República: divulgado novo cronograma
  • Audiência pública vai discutir atuação do MPF nas eleições de 2014
  • MPF/TO entrega alimentos arrecadados em projeto de ensino a instituição beneficente
  • MPF/CE recomenda contratação imediata de médicos para acabar com filas no Hospital Regional do Cariri
  • MPF/DF denuncia jovens por depredação do Palácio Itamaraty
  • MPF/DF acusa sete por fraude em demarcação de terras da União
  • Município de Igarapé-Miri (PA) é obrigado a regularizar serviços de saúde
  • Redução de acidentes no trânsito é tema de reunião com 3ª Câmara do MPF
  • Investigação do MPF/MS revela que controle de agrotóxicos na água potável é deficiente no país
  • MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas
  • 3ª Câmara do MPF quer esclarecer cobrança de corretagem no Minha Casa Minha Vida
  • MPF/BA: Célia Sacramento é condenada a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada
  • MPF/MT obtém decisão judicial que obriga DNIT a conter erosão que ameaça BR 070/174
  • PGR opina pelo atendimento adequado de pacientes em hospital no Amazonas
  • Seminário internacional discute direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais
  • PGR alerta para situação heterodoxa em questão de precatórios
  • Provas de estágio para a PGR serão realizadas no dia 21 de março
  • 3ª Câmara do MPF quer informações sobre planos de saúde que exigem exames sem necessidade
  • MPF/MG recomenda que Furnas fiscalize e impeça construções às margens de reservatórios
  • PRR-5: Deputado estadual responderá a processo criminal por desvio de recursos da saúde
  • MPF/PE denuncia envolvidos na importação de lixo hospitalar vindo dos EUA
  • Norte Energia deve fornecer moradia aos deslocados por Belo Monte de acordo com proposta inicial
  • MPF/RJ assegura na Justiça acessibilidade na agência do INSS em Macaé
  • MPF/AM requer conclusão de demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro
  • Vice-PGR participa da adesão do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça
  • MPF/SC denuncia fraude na Previdência Social em Ibirama
  • PRE/PE faz acordo para coibir propaganda em outdoors
  • PRR-3, Cinusp e Unifesp promovem série de filmes e debates sobre ditadura
  • MPF/SC realiza inspeção em Piratuba para avaliar conservação do patrimônio ferroviário
  • MPF/PA participa da Cúpula Mundial de Florestas
  • Focco-GO apoia anteprojetos que tratam da lei anticorrupção
  • PRR-3 vai discutir os 50 anos do golpe militar
  • Após inspeção do MPF/SC, Aldeia Toldo Pinhal recebe melhorias
  • MPF/RO apoia campanha "Rondônia pede socorro"
  • MPF/MG: loteamento às margens de reservatório é suspenso por ordem judicial
  • MPF e MPs Estaduais definem atuação conjunta sobre mobilidade urbana e resíduos sólidos
  • MPF e MP/AP realizam audiência pública em Oiapoque sobre educação básica
  • MPF/ES consegue condenação de dois empresários por fraude em importações
  • MPF/PB quer que Secretarias de Saúde fiscalizem prazo de primeiro atendimento de pacientes com câncer
  • MPF/MS obtém bloqueio de R$ 288 mil de ex-prefeito de Água Clara
  • MPF/SC: corrida Black Trunk Race não tinha licenças necessárias à sua realização
  • Marinha atende MPF/RJ e inclui limites da Estação Ecológica de Tamoios em Cartas Náuticas
  • MPF/RR apura irregularidades na instalação de usinas termoelétricas
  • 8º Concurso do MPU: 12 analistas são nomeados para o DF e SP
  • PGR participa de inspeção em presídios em São Paulo e no Rio Grande do Sul
  • MPF/SC prorroga prazo para inscrição de projetos de preservação ambiental
  • MPF/RN ingressa com ação e denúncia contra ex-prefeita de Macaíba
  • MPF promove seminário sobre terrorismo e outras situações de emergência
  • MPF/PA pede à Justiça alteração no gabarito de concurso para assistente de administração da Ufopa
  • Dezoito ex-prefeitos do norte de MG foram condenados em 2013 em ações do MPF
  • MPF/RJ quer melhorias na merenda escolar em municípios da baixada fluminense
  • Nota de esclarecimento - Caso Rubens Paiva
  • MPF/BA e DPU acionam Conselho de Enfermagem para assegurar registro provisório de bacharéis
  • MPF/RJ convoca audiência pública para debater queima de cana no norte fluminense
  • Interesse Público: MPF realiza encontro internacional sobre Justiça de Transição
  • MPF/SC realiza audiência pública para debater poluição atmosférica em Criciúma
  • PRE/SP defende medidas para concretização do voto de presos provisórios
  • MPF/CE obtém condenação de acusados de traficar cocaína avaliada em R$ 2 milhões
  • PRE/PI representa contra suplente de vereador e agência de publicidade Palmer
  • Consulta Pública avalia atuação do MPF/BA como boa ou ótima
  • MPF/RO: Defesa Civil identificará desabrigados que terão assistência de usinas
  • 3ª Câmara do MPF comemora melhoria do regulamento de telecomunicações
  • Justiça acata pedido do MPF/AM e manda retirar ofensas a índios no Facebook
  • MPF/ES denuncia produtor rural por fraude em financiamento agrícola
  • MPF/PB quer ampla publicidade para licitações em 42 cidades
  • MPF/PB quer ampla publicidade para licitações em 42 cidades
  • Corregedoria do MPF fará correição em Goiás no período de 17 a 21 de março
  • PRE/CE investigará abuso de poder político no "Mensalinho do Crato"
  • Último 'Encontro de Promotores Eleitorais' é realizado em João Pessoa
  • MPF/PB requisita instauração de inquérito policial para investigar poluição na praia de Manaíra
  • PRR5: Caixa Seguradora e CEF terão que reparar imóveis do Conjunto Muribeca
  • Determinada indisponibilidade de bens de ex-prefeito e ex-secretário de saúde de Gália (SP)
  • MPF/MS: procurador do INSS é condenado por exercício ilegal de advocacia privada
  • STJ rejeita novo recurso de Luiz Estevão
  • Ditadura: Brasil Nunca Mais Digital é apresentado em encontro internacional sobre Justiça de Transição
  • MPF/AM se reúne com vice-governador para discutir regularização fundiária
  • AP 470: STF mantém condenação de Breno Fischberg pelo crime de lavagem de dinheiro
  • PGR se manifesta pela condenação de Washington Reis por crime ambiental
  • MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas
  • MPF/DF obtém condenação do senador Zezé Perrella por improbidade
  • Encontro internacional sobre Justiça de Transição promove debate sobre o tema
  • MPF/SP denuncia frentista por auxiliar contrabando de cigarros
  • PGR questiona dispositivo de decreto que define limite para compensação ambiental
  • MPF/SP pede explicações sobre atraso em obra do PAC-Copa no Porto de Santos
  • MPF/GO quer manter prisão de servidores do Ibama acusados de pedir vantagem indevida
  • PGR obtém suspensão de reintegrações de posse na TI Tupinambá
  • MPF/RS firma acordo para garantir acessibilidade no novo Beira Rio
  • MPF/ES processa ex-prefeito de Jaguaré e mais 13 pessoas por improbidade administrativa
  • PRE/TO: Cota feminina da propaganda partidária vai ser fiscalizada
  • Ex-prefeito de Tibau (RN) é condenado por improbidade
  • MPF/RJ se reúne com operadoras de celular para viabilizar difusão de alertas
  • 7º Concurso do MPU: três técnicos são nomeados para o Amazonas
  • MPF/PA apura irregularidades em residenciais do Minha Casa Minha Vida em Itaituba
  • Rio dos Macacos: MPF/BA assegura prazo para comunidade avaliar nova proposta do governo
  • Reunião em Santa Catarina debate demarcação de terras indígenas
  • MPF contribui para resgate histórico sobre violações de direitos humanos na ditadura
  • MPF/RS obtém condenação por roubos a agências dos Correios
  • PRE/GO representa contra realização de propaganda antecipada no Facebook
  • Sedes de empresa envolvida em morte de indígenas em MS são fechadas
  • PRE/SP: Skaf é proibido de aparecer nas propagandas da Fiesp, do Sesi e do Senai
  • PRE/BA representa contra site por divulgar pesquisa eleitoral sem registro
  • MPF/SC obtém condenação de réus que aplicavam golpes contra Caixa
  • MPF/RJ denuncia extração irregular de areia em Duque de Caxias
  • Projeto MPF Capacita tem aula inaugural nesta quarta-feira
  • MPF/ES denuncia donos de agência de turismo do "disque-dólar"
  • MPF/RR ajuíza ação para garantir passe livre em viagens aéreas a pessoas com deficiência
  • 7º Concurso: quatro técnicos são nomeados para SP, RS e SE
  • Nova decisão judicial reafirma desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé por invasores
  • Obtida liminar que obriga usinas do Madeira a refazer estudos de seus impactos
  • MPF/SE obtém condenação de ex-prefeito de São Cristóvão por improbidade
  • Interesse Público: MPF/SE pede identificação nas embalagens de componentes que causam alergias
  • PRE/PA: Justiça proíbe o PMDB de realizar caravanas
  • PRE/PB recomenda que partidos respeitem percentual de candidaturas femininas
  • MPF/SP instaura inquérito para investigar atos de violência obstétrica
  • MPF/ES denuncia ex-beneficiário do INSS por dano ao patrimônio público
  • MPF/RS recomenda prestação de contas de convênios firmados pela UFPel
  • MPF/DF denuncia 20 pessoas por fraudes na Câmara dos Deputados
  • MPF/GO manifesta-se a favor de inscrição provisória de veterinários e zootecnistas no CRMV
  • Tráfico de Pessoas será tema de mesas de debate na PRR-3
  • MPF/DF acompanha licitação para contratar serviço de apoio às urnas eletrônicas
  • MPF/RJ assina acordos para demolição de 64 quiosques na Região dos Lagos
  • MPF/BA recomenda que cias áreas reservem assentos gratuitos para pessoas com deficiência e carentes
  • Rio dos Macacos: MPF/BA intermedeia negociações entre comunidade e governo federal
  • MPF/AM ajuíza ação para garantir melhorias no atendimento do Hospital Universitário Getúlio Vargas
  • Liminares proíbem construção em áreas irregulares na Barra dos Coqueiros (SE)
  • MPF realiza, com MJ, congresso internacional sobre 50 anos da ditadura militar
  • MPF/RO: comunidades devem ter novas audiências sobre aumento da cota da Usina de Santo Antônio
  • MPF realiza seminário internacional sobre terrorismo
  • MPF/GO denuncia funcionário dos Correios por subtração de encomendas contendo celulares
  • MPF/GO denuncia servidores do Ibama que exigiam vantagem indevida
  • MPF/MG: Marcos Valério e sócios são condenados por lavagem de dinheiro do Mensalão Mineiro
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária na Paraíba
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária no Paraná
  • MPF/MS: suspensa prova de concurso do Hospital Universitário em Dourados
  • MP, OAB e Defensoria pedem suspensão de atividades das usinas do Madeira
  • PRE/SP: dupla filiação e a aplicação imediata da lei mais benéfica
  • MPF/GO oferece denúncia por apropriação indébita
  • MPF/PA recorre à Justiça para pedir garantia de bolsa a alunos da Marinha Mercante
  • PRR1 obtém nova liminar que paralisa construção da BR-421, em Rondônia
  • MPF/SC ajuíza ação para garantir terapia nutricional a crianças com alergia a leite
  • MPF/AM recomenda melhorias no atendimento prestado pelos Dseis Alto e Médio Purus
  • Já chega a 16 o número de faculdades irregulares suspensas no Pará em dois anos
  • MPF/PE: Justiça quer liberação de acesso à Praia dos Carneiros
  • MPF/CE terá núcleo para combater corrupção no Ceará
  • MPF/SC inspeciona área pretendida pelo empreendimento Fly Ville em Gov. Celso Ramos
  • MPF/SE processa DNOCS por ausência de licenciamento ambiental em obra
  • MP/PA: empresa é condenada por beneficiar barbatanas e bexigas natatórias de tubarão sem licença
  • MPEduc: MPF e MP/RR visitam Alto Alegre para inspecionar escolas do município
  • MPF/SC garante que Terra Indígena Massiambu, em Palhoça, tenha nova escola
  • 7º e 8º Concursos do MPU: 45 analistas e 55 técnicos são nomeados para o DF
  • MPF/SP: recebida denúncia contra 18 envolvidos em fraudes contra Administração Pública
  • MPF/AP consegue suspender licitação para compra de helicóptero
  • MPF participa de reunião preparatória para congresso das Nações Unidas
  • MPF/PI realiza campanha no rádio sobre proibição de propaganda antecipada
  • União e Estado do Amapá são condenados a custear tratamento de paciente em hospital particular
  • MPF/SP: Justiça determina reparos em escola infantil em Auriflama
  • MPF/TO obtém condenação de contrabandista de cigarros
  • Órgãos de educação garantem ao MPF/AM que alunos indígenas não serão prejudicados
  • PRE/PA vai à Justiça contra propaganda antecipada em caravanas partidárias
  • 7º e 8º Concursos: 13 analistas e 26 técnicos são nomeados
  • MPF/PB recomenda imediata interdição de ponte sobre rio Una
  • MPF/AM quer reparação de danos ambientais causados pela construção de conjunto habitacional
  • MPF/GO acompanha escavações na busca de evidências sobre remoção de corpos de militantes
  • Mossoró (RN) terá de garantir estrutura para cirurgias de estrabismo em crianças
  • MPF/SE: sentença determina aquisição de terras para índios Fulkaxó
  • MPF/SE: Justiça determina fechamento de pedreira irregular
  • MPF/RN realiza vistoria no Pontal de Baía Formosa
  • MPF/RN denuncia ex-prefeita de Santo Antônio por não prestar contas
  • PRE/PI orienta sobre propaganda extemporânea durante o carnaval
  • Ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) é condenado por desvio de recursos
  • PRR3: sócios do Banco Cruzeiro do Sul têm bloqueio de bens mantido
  • MPF/GO oferece mais duas denúncias contra envolvidos no Caso Cachoeira
  • PRE/RJ: César Maia e DEM devem ser punidos pelo TRE
  • Para fechar cerco à máfia da madeira, MPF e MP/PA vão cobrar cooperação entre fiscalizadores
  • AP 470: PGR defende manutenção da pena por lavagem de dinheiro
  • PRE/BA: deputado Luiz Alberto é condenado por propaganda antecipada
  • MPF/GO recomenda suspensão da campanha publicitária do programa Minha Casa Minha Vida
  • PRE/BA representa contra vice-prefeita de Salvador por propaganda antecipada
  • MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem pela Fibria
  • Em São Sebastião do Paraíso (MG), funcionário da Caixa é condenado por peculato
  • MPF/ES consegue condenação de ex-prefeito de Conceição da Barra
  • Máfia do asfalto: MPF/SP aciona ex-prefeito de São João de Iracema e mais nove pessoas
  • PRE e MPC recomendam que governador de Rondônia cumpra limites de gastos com publicidade
  • Ex-prefeitos de Itaíba (PE) terão de ressarcir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
  • MPF/RJ convoca audiência pública para debater queima de cana no norte fluminense
  • MPF/MT: União terá de garantir remédios e médico para índios da etnia Enawenê Nawê
  • MPF/DF cobra devolução de quase R$ 380 mil pagos a servidores fantasmas
  • PRE/GO consegue primeira condenação por propaganda antecipada
  • MPF recomenda correções no programa Minha Casa Minha Vida em Goiânia
  • MPF/SE ajuíza ação para diminuir poluição no Rio São Francisco
  • PRE/SE recorre de decisão que absolveu ex-prefeito de Capela
  • Solenidade marca inauguração de unidade do MPF no município de Tefé (AM)
  • PRE/PB recomenda que jornal se abstenha de propaganda eleitoral antecipada
  • Ex-dirigentes do Instituto Candango de Solidariedade sonegam R$ 216 mi da Previdência
  • MPF/SP denuncia presidente e diretores de seguradora por gestão fraudulenta
  • Ministério Público pela Educação: projeto é lançado em Novo Repartimento (PA)
  • PGR ratifica pedido de desprovimento de infringentes sobre formação de quadrilha
  • PGR se manifesta pelo acesso integral às sessões do STM na década de 70
  • MPF e Departamento de Justiça dos EUA se unem para aperfeiçoar combate ao comércio ilegal de madeira
  • MPF/ES recomenda medida para coibir fuga em posto de pesagem de veículos
  • MPF/RJ pede que Google retire do YouTube vídeos que promovem intolerância religiosa
  • Por promover Geraldo Alckmin, PSB é condenado no TRE-SP
  • MPF/MG celebra acordo para proteção do acervo deixado por Chico Xavier
  • Ação do MPF/MG obtém adequação de propriedade limítrofe a parque nacional
  • MPF/GO consegue fim da exigência de exame de suficiência para contadores
  • 8º concurso do MPU: um analista é nomeado para o DF
  • Prefeito de Barcelona (RN) responderá a ação criminal proposta pela PRR5
  • PRE/CE obtém condenação de Inácio Arruda e PCdoB por propaganda eleitoral antecipada
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária em MS
  • MPF/MS: Justiça revê decisão e reconhece posse tradicional de Porto Esperança
  • MPF em Belém passa a atender o público em novo endereço
  • MPF/PA publica balanço de atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 2013
  • MPF/PA quer medidas urgentes para fim da discriminação contra indígenas em Santarém
  • Prefeitura de Aracaju terá de pagar auxílio-moradia a famílias do Recanto dos Manguezais
  • MPF/RR: suspensas normas que restringem acesso aos ensinos infantil e fundamental
  • MPF/DF denuncia cinco ex-servidores da Funasa por desvio de R$ 13 milhões
  • MPF/RR quer afastamento do presidente do Iteraima
  • MPF/PE consegue decisão que obriga Correios a nomear aprovados em concurso público
  • MPF/GO denuncia ex-prefeito de Trindade por irregularidades no gasto de verbas para merenda escolar
  • Decisões favoráveis ao MPF/BA em 2013 alcançaram 84% na área cível e 81% na área criminal
  • MPF/BA aciona Conselho Regional de Farmácia para garantir registro de técnicos
  • MPF/SP denuncia diretores da Google no Brasil por desobediência
  • Interesse Público: MPF/RJ denuncia seis pessoas envolvidas no caso Riocentro
  • PFDC acompanha transferência assistida dos estudantes da Gama Filho e UniverCidade
  • MPF/RO e autoridades debatem solução para cheia do Rio Madeira
  • PGR pede extradição de Henrique Pizzolato
  • MPF/GO vai acompanhar execução das obras do PAC Cidades Históricas
  • MPF/SP recomenda suspensão de prazo para instituições de saúde se adequarem ao Siscan
  • PRE/PB adverte sobre propaganda antecipada
  • MPF/SP: Anac é obrigada a atualizar valores do seguro para acidentes aéreos
  • Corregedoria do MPF fará correição em Goiás e no Espírito Santo
  • MPF e MP/BA propõem ação contra implantação do empreendimento Residencial Bahia Marina
  • MPF e MP/PE expedem recomendação para melhorar condições da BR-101
  • 3ª Câmara do MPF questiona Aneel sobre redução do prazo para devolução de valores cobrados a mais
  • MPF/MG ajuíza ação para instalação de Defensoria Pública da União em Ipatinga
  • MPF/PA e MPE/PA cobram medidas mais efetivas para redução de homicídios no Pará
  • MPF/GO investiga execução do programa Mais Médicos
  • MPF/RN recorre ao TRF5 por afastamento de deputado estadual
  • Sites da PRR3 e da PRE/SP ficarão inoperantes até sábado, 22
  • MPF solicita ao CNJ criação de meta para julgamento de crimes relativos ao trabalho escravo
  • MPF/RO recomenda que Unir altere método de reserva de vagas
  • Caso Alstom: determinado bloqueio de bens de cinco réus
  • MPF/MG ajuíza ação para punir responsáveis por fraude com verbas do Ministério do Turismo
  • Caso Providência: PRR2 consegue convocação de novo júri
  • Acordo com município de Feira de Santana (BA) visa corrigir irregularidades no Samu
  • Alunos do IFMT aprovados na Universidade de Cuiabá podem fazer matrícula condicional
  • MPF/GO realizou quase 5 mil atendimentos a cidadãos em 2013
  • MPF/DF recorre contra exclusão de deficientes em concurso da PRF
  • PGR sustenta desprovimento de embargos infringentes na AP 470
  • STJ rejeita terceiro recurso de Luiz Estevão
  • MPF/SP apura possível irregularidade em construção de marina em Ubatuba
  • MPF/AM pede responsabilização da União por atuação militar na terra indígena Waimiri Atroari
  • Determinada retirada de publicações na internet de conteúdo discriminatório a índios
  • Otto Alencar e município de Simões Filho (BA) são representados por propaganda antecipada
  • MPF/RN cobra medidas para evitar presença de urubus próximo aos aeroportos
  • Ação do MPF/RN garante fornecimento de remédio contra complicações renais
  • MPF/PE aciona prefeito e secretários municipais de Serrita por improbidade
  • MPF e MPT acionam Justiça para que União cesse contratações ilícitas na saúde indígena
  • MPF/MG ingressa com ação para impedir "privatização" do hospital da UFJF
  • MPF/TO oferece aulas gratuitas de direito administrativo e penal
  • Insider trading: recebida denúncia do MPF/SP contra dois executivos da Santos Brasil
  • Praia da Barcela, em Florianópolis, terá acesso livre
  • Para MPF/MT, laudo da construtora da Arena Pantanal não é conclusivo sobre a segurança da obra
  • MPF/PA: regularização da educação indígena em Santarém é necessidade urgente
  • PGR se manifesta pela reavaliação de José Genoino por junta médica oficial
  • MPF/ES denuncia ex-prefeito de São Gabriel da Palha e mais três médicos por estelionato contra SUS
  • PGR: previsão de cláusula de barreira em edital de concurso público não ofende princípio da isonomia
  • MPF envia à Anatel recomendações sobre novo regulamento para usuários de telecomunicações
  • MPF/MG investiga deficiências no funcionamento da Auditoria Interna da UFVJM
  • Em Corumbá (MS), comunidade quilombola sofre com falta de acesso a serviços básicos
  • MPF/TO e Defensoria encaminham relatório de inspeção no estoque regulador da Saúde à Justiça Federal
  • MPF/MG: suspenso corte de Mata Atlântica na estrada Diamantina-Milho Verde
  • Comissão Nacional da Verdade ouve indígenas de MS sobre expulsão de terras tradicionais
  • MPF/SC conquista na Justiça ampliação do passe livre para pessoas com deficiência auditiva
  • MPF/RS recomenda que DNIT sinalize pedágios desativados nas BRs 290 e 471
  • MPF/RO e órgãos discutem ações de combate aos crimes ambientais em Vilhena
  • 7º Concurso do MPU: um técnico é nomeado para o DF
  • MPF/MT vai investigar repasse de verbas ao Samu de Rondonópolis
  • PP e deputada federal são multados por propaganda extemporânea no Piauí
  • MPF recomenda melhorias no atendimento aos pacientes com câncer em Roraima
  • Recebida denúncia da PRE/SP contra prefeito de Pedranópolis
  • 50 anos do golpe militar é tema de mesa redonda na PRR3
  • Mantido sequestro de automóveis de empresa ligada a condenado por tráfico de entorpecentes
  • PRR3: reconhecida competência do MPF para questionar concessão de canal de TV educativa
  • MPF/RN denuncia envolvidos em esquema de consórcio ilegal de motos
  • MPF/TO obtém condenação de Pastor Amarildo e Antonio Sales
  • PGR abre processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior
  • PRE/PI: PRP e filiado são condenados por desvirtuamento da propaganda partidária
  • MPF/ES consegue condenação de três pessoas por exploração irregular de areia
  • MPF/CE aciona ex-prefeito acusado de desviar recursos para construir banheiros
  • MPF/SP recomenda ampla divulgação de vacinação contra HPV para meninas
  • MPF/MG: suspensa exigência de experiência profissional em concurso do IFNMG
  • Reserva indígena de Dourados (MS) e aldeia de Caarapó vão receber policiamento federal
  • 7º Concurso do MPU: dois técnicos são nomeados para MG
  • MPF/BA recomenda que UFBA corrija regra de arredondamento de vagas para candidatos com deficiência
  • Prefeito e vice-prefeito de Rio do Antônio (BA) têm diploma cassado
  • MPF/SP: servidor público de Marília que desviou dinheiro da saúde tem bens bloqueados
  • MPF/BA evita que mais de 177 casos de improbidade fiquem sem julgamento
  • PRE/BA quer perda de cargo de deputada estadual Maria Luiza por infidelidade partidária
  • Copa 2014: MPF/MT pede perícia no estádio em Cuiabá
  • MPF/PB recomenda e HUAC anula prova para médico cirurgião torácico
  • MPF/MG recomenda instalação de balança de pesagem na BR-135
  • MPF/PB obtém condenação de ex-prefeito de Santa Cruz por desvio de verba pública
  • MPF/RJ denuncia seis por atentado a bomba no Riocentro ocorrido em 1981
  • MPF/AM obtém reparação a povos indígenas em razão da rodovia Transamazônica
  • PRE/PI representa contra deputado federal e TV Meio Norte
  • Interesse Público: MPF/BA investiga suposta agressão de militares a quilombolas
  • PRE/ES processa senador Ricardo Ferraço por propaganda eleitoral antecipada
  • A pedido do MPF/MG, Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal
  • MPF/GO atua contra entidade que imita identidades do Poder Judiciário
  • Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção planeja estratégias para 2014
  • MPF/MG: ex-prefeito de Santo Antônio do Retiro é condenado por desviar recursos públicos federais
  • MPF/GO questiona decisão de excluir mulheres entre 40 e 49 anos do exame de mamografia bilateral
  • MPF/GO move ação contra sorteio na seleção dos candidatos do Minha Casa, Minha Vida
  • 7º Concurso: 18 analistas e 40 técnicos são nomeados
  • MPF/AM quer garantir 4% de assentos da Arena da Amazônia para pessoas com deficiência
  • MPF/PB obtém decisão que determina multa diária de R$ 5 mil a governador e mais dois
  • Nota de esclarecimento sobre investigação do Esporte Clube Bahia
  • PRR3 sediará mesas de debate sobre tráfico de pessoas em São Paulo
  • MPF/CE ajuíza ação para ex-prefeita de Paramoti ressarcir cofres públicos
  • Representação da PRE/CE é acatada contra senador por propaganda antecipada
  • MPF/SP apura possível dano ambiental em Praia de Ilhabela
  • MPF/AP processa ex-gestor da Superintendência Federal de Agricultura por improbidade
  • MPF/RO obtém condenação de ex-vereador de Cacoal e empresa por desvio de dinheiro público
  • MPF/PA: Justiça condena Conselho dos Despachantes por atuar irregularmente como autarquia federal
  • MPF/CE garante liberdade de escolha de seguro a clientes da Caixa
  • MPF/MG condenação de envolvidos no mensalão mineiro
  • MPF/RO processa ex-prefeito de Ouro Preto D'Oeste por improbidade administrativa
  • Município de Caeté (MG) compromete-se a recuperar estação ferroviária
  • MPF/SP: recebida denúncia contra ex-prefeito de Cachoeira Paulista e mais sete por desvio de verba
  • MPF/SP requer que Justiça do Trabalho em Porto Ferreira seja transferida para imóvel com acessibilidade
  • Ex-prefeito de Santa Fé de Minas é condenado a cinco anos de prisão
  • Ex-prefeito de Santa Brígida (BA) é condenado a pagar R$ 250,6 mil por desvio de recursos federais
  • Empresa transportadora é processada pelo MPF/MT por carga acima do limite na BR-364
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O Ministério Público Federal (MPF) é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) e tem como missão
"promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do estado democrático de direito."

O MPF é composto por
mais de 200 unidades desconcentradas,
presentes em todos os estados brasileiros.

A atuação do MPF é organizada em áreas temáticas, cada uma delas sob coordenação de um órgão setorial da instituição.

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A instituição conta ainda com canais específicos para promover diálogo com a sociedade e garantir transparência à sua atuação.