Bem-vindo ao Ministério Público Federal

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  • STF: Planalto deve enviar ao Congresso propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU sem alterações
  • MPF/SC quer adequações no projeto executivo do sistema de tratamento de esgoto de Concórdia
  • MPF/SP oferece nova denúncia contra megaquadrilha que exportava cocaína pelo Porto de Santos
  • MPF/SP vai apurar responsabilidades por acidente com dois trens em Cubatão
  • Recomendação do MPF/DF quer garantir eficácia no diagnóstico do câncer de mama
  • PR/RO recomenda que Eletrobras leve energia elétrica à comunidade quilombola em 60 dias
  • MPF/CE recomenda anulação de licenças do Cinturão das Águas
  • MPF/PA pede revogação da prisão do cacique Elton Suruí
  • MPF/TO: TRF-1 rejeita embargos e mantém condenação de traficante internacional de drogas
  • CNMP realiza inspeção no MPF/GO no período de 3 a 7 de novembro
  • MPF/RO recomenda que prefeitura do Vale do Paraíso controle estoque de remédios
  • 8º Concurso: MPU convoca candidatos com classificação nacional
  • MPF/PA ajuiza mais uma ação contra Belo Monte
  • Justiça recebe ação de improbidade contra ex-desembargador aliciado por Cachoeira
  • MPF/AM recorre à Justiça para impedir saques e transferências ilegais de contas de convênios federais
  • PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS
  • PRE/RJ processa políticos e religiosos por abuso de poder econômico
  • PRR1: mantida condenação de ex-policiais rodoviários federais por improbidade administrativa
  • MPF/SP: Justiça terá que dar continuidade à ação movida pelo MPF, determina TRF-3
  • MPF/RJ quer transparência na divulgação da jornada de trabalho em hospitais federais
  • MPF/MT recomenda instalação de mais radares e sinalização na Serra do Mangaval, em Cáceres
  • MPF/RR quer implantação de delegacia da PF e posto da PRF na fronteira com a Guiana Inglesa
  • PRR3: mantido bloqueio de bens dos ex-diretores do Panamericano
  • MPF/SC cobra sinalização adequada na BR-163
  • MPF/PB consegue condenação de ex-prefeito de Bayeux por desvio de verbas da merenda escolar
  • MPF/RS: recomendação quer garantir posse de mulheres em licença maternidade aprovadas em concurso
  • PRE/SP: prefeito é condenado a um ano de reclusão por corrupção eleitoral
  • MPF/SE: pessoas com deficiência devem renovar cadastro do Minha Casa, Minha Vida em Aracaju
  • MPF/BA move ação de improbidade administrativa por uso indevido do cargo no TRE
  • MPF/SE ajuíza ação contra ex-diretor do IFS por desabamento de galpão
  • PRE/MG: 1.463 servidores públicos são investigados por suspeita de candidatura fraudulenta
  • Atuação conjunta do MPF evita risco de prescrição de ação por desvios nas obras do TRT/SP
  • MPF discute crimes da Ditadura na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • MPF/RJ promove debate sobre serviços públicos de saúde em Volta Redonda
  • PGR presta contas do primeiro ano de gestão na CCJ do Senado
  • MPF/SC dá continuidade à Operação Moeda Verde
  • MPF/SP e MP/SP recomendam ajuste de planos municipais de gestão do lixo
  • PRE/TO propõe 30 novas representações por derramamento de santinhos em zonas eleitorais
  • MPF/MS: omissão da prefeitura deixa 600 crianças indígenas fora da escola em Dourados
  • MPF/SP denuncia empresário por descaminho de cigarros
  • MPF/PB indica melhoria da acessibilidade em casa de show do Parque Haras DG
  • MPF/RJ e Marinha celebram convênio para treinar agentes de proteção a testemunhas
  • MPF recomenda mudanças na contratação de médicos em município do RN
  • PRE/SP: PSB terá que devolver mais de R$ 1 milhão em São Paulo
  • Senador responderá ação penal por falsidade ideológica
  • PRE/SP arquiva 20 denúncias sobre selfies de eleitores nos dois turnos das eleições
  • PRE/SP: votos de vereador cassado não vão para a coligação que o elegeu
  • Concurso público da Polícia Federal é suspenso a pedido do MPF
  • PGR pede e STJ concede pensão alimentícia provisória em sentença estrangeira
  • Prefeito e tesoureiro de Lago Verde (MA) são processados por desvio de recursos públicos
  • MPF/TO: ex-prefeito de Sítio Novo é condenado por não prestar contas de recursos para a saúde
  • MPF em Vitória da Conquista (BA) apura notícia de abandono e deterioração de ambulâncias do Samu
  • MPF e MP/SP promovem audiência pública sobre direito dos cidadãos à manifestação
  • Última semana da consulta pública virtual do MPF em Pernambuco
  • Corte de Apelação de Bolonha nega pedido de extradição de Henrique Pizzolato
  • Conselho da Justiça Federal priorizará julgamento de crimes relativos a trabalho escravo
  • PRE/RS acompanha segundo turno das eleições
  • Pedido da PGE é atendido e Revista Veja precisa adequar direito de resposta
  • Revista Veja deve direito de resposta a Dilma Rousseff por causa de matéria ofensiva
  • PGE: Sistemas utilizados para o segundo turno das eleições são conferidos e atestados
  • PRE/CE aciona estado para que viaturas da PM não fiquem paradas no dia da eleição
  • Interesse Público: MPF mostra atuação no combate ao câncer de mama
  • Outubro Rosa: MPF atua para garantir tratamento contra câncer no SUS
  • MPF/TO, MP/TO e Defensoria Pública pedem a prisão do secretário estadual da Saúde
  • Justiça atende pedido do MPF/PA e ordena solução de problemas em pronto-socorro
  • Audiência pública e visitas confirmam deficiências na educação básica em Ponte Alta do Tocantins
  • MPF/SP: Caixa terá que abrir conta poupança para moradores de rua sem comprovante de residência
  • PRE/SP foi contra 90% dos pedidos de direito de resposta dos candidatos
  • MPF/ES consegue bloqueio de bens de mais pessoas envolvidas no caso Telexfree
  • Para MPF/SP, há consenso de que a epsiotomia não deve ser usada indiscriminadamente
  • PRE/RN entrega recomendações contra "chuvas de santinhos"
  • MPF/SC tem liminar favorável em ação contra construções irregulares em Governador Celso Ramos
  • Arte do Grafite: PGR entrega prêmio à dupla vencedora
  • PRE/PB representa contra coligações para inibir sujeira com propaganda de candidatos
  • MPF/ES consegue condenação de servidor do Ministério da Agricultura por improbidade
  • Obras do Minha Casa Minha Vida em Tucuruí têm que ser retomadas, recomenda MPF/PA
  • Projeto de combate à escravidão contemporânea vence prêmio CNMP
  • Para PGE, acordo entre coligações sobre propaganda inicia reforma eleitoral
  • A pedido da PRE/BA placas de propagandas de Dilma e Aécio são retiradas dos jardins da cidade
  • MPF/MA propõe ação civil pública para regularizar o atendimento na Casa de Saúde do Índio em São Luis
  • MPF/SP recomenda que 23 prefeituras da região regularizem seus Portais da Transparência
  • MPF/RN denuncia empresários por crime contra sistema financeiro
  • MPF/RS cobra agilidade no agendamento de cirurgias em ortopedia e traumatologia
  • MPF/RJ apura restrição de idade para realização de mamografias pelo SUS
  • MPF/SP recomenda ao Creci-SP que disponibilize informações sobre gastos com pessoal
  • Para PRE/BA, frota de veículos para transporte de eleitor não pode ser ampliada
  • MPEduc: MPF/TO e MP/TO debatem qualidade da educação básica em Ponte Alta do Tocantins
  • MPF/RN assina TAC com Prefeitura de Caicó sobre programa habitacional
  • Ação do MPF/SC ganha causa favorável à escola indígena em Biguaçu
  • PRE/RJ: Garotinho é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos
  • MPF/GO denuncia quadrilha que furtava motocicletas do pátio da PRF
  • PRE/ES quer que telão com propaganda irregular de Aécio pare de circular
  • MPF/RS obtém condenação de oito réus em caso de fraudes no INSS
  • MPF/GO faz balanço no acompanhamento de construção de viaduto em Anápolis
  • MPF/GO recomenda suspensão de reprocessamento de materiais médico-hospitalares
  • MPF/TO: Prefeitura de Palmas disponibiliza cadastro habitacional na internet
  • Por recomendação do MPF/BA, hospital cumpre Lei do Acompanhante
  • MPF/SC cobra melhorias na sinalização da BR-101 próximo a Araranguá
  • MPF/GO oferece primeira denúncia contra envolvidos na chamada Operação Caverna de Platão
  • PRE/RJ: deputados eleitos respondem a ação por conduta vedada
  • PRR1: denúncia contra prefeito de Jacobina (BA) é recebida
  • MPF/GO expede recomendações aos municípios sobre aquisição de medicamentos
  • MPF/SP recorre para preservar documentos de alunos de faculdade descredenciada pelo MEC
  • MPF/GO recomenda controle de frequência de escalas de servidores públicos vinculados ao SUS
  • 31 candidaturas fictícias de mulheres são alvo da PRE/MG
  • MPF/PA pede anulação da licença de instalação da usina São Manoel
  • MPF/AC processa servidores públicos e empresários por fraude em licitação
  • MPF/GO recomenda que seja fornecida certidão em que conste o não atendimento aos usuários do SUS
  • PGE discorda da mudança de entendimento sobre horário eleitoral gratuito
  • MPF/RS obtém condenação de ex-prefeito por improbidade
  • PGR inaugura Sala do Ministério Público
  • MPF defende manutenção de via de acesso à aldeia indígena em MT
  • MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti (MS)
  • MPF/RS obtém condenação de ex-prefeito por improbidade
  • PRE/RR recomenda proibição de propaganda eleitoral em transportes coletivos
  • PRE/PI alerta sobre proibições no dia da eleição
  • MPF/RJ lança campanha nacional em defesa dos rios brasileiros
  • MPF/RS quer classificação indicativa nos anúncios das TVs por assinatura
  • PFDC firma termo de cooperação técnica com a organização ANDI Comunicação e Direitos
  • MPF/MG: determinada contratação de médicos para UTI do HC de Uberlândia
  • MPF/ES recomenda que Ministério da Integração aprimore análise de convênios
  • MPF/SP quer que União disponibilize defensores para cidadãos de baixa renda
  • MPF/TO recomenda que prefeituras cumpram normas de acessibilidade no transporte público
  • PRE/RR: Justiça limita saques na semana que antecede 2º turno
  • PRE/AM requisita abertura de inquéritos policiais para apurar denúncias de crime eleitoral
  • MPF/RN entrega orientações aos candidatos sobre transição no Governo
  • MPF/PB processa envolvidos em fraudes em Cacimbas
  • PRR1: reaberta ação contra Paulo Otávio Investimentos Imobiliários Ltda
  • Interesse Público: o programa relembra um pouco da história da Reforma Psiquiátrica
  • PRE/RJ: Pezão é processado por mensagens negativas contra Crivella
  • MPF discute implementação de políticas públicas com comissão da Zâmbia
  • Patrimônio Cultural em debate no Rio de Janeiro
  • MPF/SP: Justiça decreta bloqueio de bens de aluno que recebia bolsa, mas mantinha empregos
  • MPF/SP: Crea constata irregularidades na gestão de áreas de lazer do Habib's
  • PRR3: danos ambientais em Água Vermelha deverão ser recuperados
  • MPF/ES reúne 250 pessoas em audiência pública sobre reforma agrária
  • MPF/SP recomenda remoção de cães abandonados em terra indígena
  • MPF/PA e MP/PA recomendam cumprimento dos protocolos para ebola no porto de Santarém
  • PRE/PA pede suspensão da programação da RBA e da Rádio Clube
  • MPF/CE divulga nota para referendar atuação da PRF ao fiscalizar transporte de romeiros
  • 6ª Câmara do MPF se reúne com índios Guarani-kaiowá acampados no STF
  • Chega a 40 o número de processos envolvendo a mídia nas eleições do Pará
  • MPF/SP: Justiça condena ex-prefeito no interior por uso indevido de verbas federais
  • Justiça Eleitoral proíbe panfletos e santinhos no dia das eleições no Pará
  • MPF/DF quer assegurar sigilo de pacientes com suspeita de ebola no Brasil
  • PRE/ES quer que estudantes que picharam prédio da Ufes recuperem o local
  • PRE/SP: PSDB é 8º partido a descumprir cota para participação da mulher na política
  • MPF/PB obtém condenação de ex-prefeito de Pitimbu por prejuízo aos cofres públicos
  • MPF/MG: criada reserva sustentável para comunidade tradicional
  • MPF/ES encerra consulta pública sobre acesso às praias da Aldeia dia 20/10
  • MPEduc chega ao município de Riachão do Poço na Paraíba
  • MPF/RJ atua para preservação do boto-cinza
  • MPF/BA: Justiça condena ex-funcionários do Banco Econômico por administração fraudulenta
  • MPF/AM: Justiça bloqueia bens de processados por fraude milionária no Sistema da Dívida Ativa
  • PRE/RJ: 582 processos contra propaganda no Rio de Janeiro
  • MPF/MG participa de operação para combater extração irregular de areia
  • MPF/PB obtém acordos para iniciar controle social dos gastos públicos no Cariri
  • PRE/RS: Justiça notifica TVs para usarem intérprete de Libras ou legendas em debates
  • PRE/MS divulga balanço da atuação até o primeiro turno
  • MPF/MG: cinco pessoas são condenadas por tráfico internacional de drogas
  • PRR3: mantidas penas de 4 acusados tráfico de cocaína da Bolívia para o Brasil
  • MPF/PI entra com ação para garantir direito a candidatos com deficiência em concurso do IBGE
  • MPF/SP realiza audiência pública para debater episiotomia e humanização do nascimento
  • PRE/MG propôs mais de 100 representações por propaganda irregular
  • MPF/SP: Ibama deve executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação permanente
  • PRE/ES consegue condenação de candidatos a governador e deputado por propaganda irregular
  • PRE/SP: PSC também descumpre cota feminina em propaganda partidária
  • Jogar santinhos pode gerar multa de R$ 100 mil por dia, alerta PRE/RO
  • MPF/MG obtém mais quatro decisões que obrigam a demolição de imóveis às margens de reservatórios
  • MPF/PR: sargento da Polícia Rodoviária Estadual é condenado por facilitação ao contrabando
  • MPF/SP: Justiça Federal proíbe comercialização do Hipercap em Campinas
  • MPF/CE recomenda anulação de contrato com instituição privada para prestação de serviços junto ao SAMU
  • MPF/RJ apura suspeita de venda casada pela operadora Oi em Volta Redonda (RJ)
  • MPF/SP: Justiça condena ex-prefeito e empresário a ressarcirem valor desviado em compra de ambulância
  • MPF/MA consegue paralisação de obras à margem do Rio Cururupu por dano ambiental
  • Justiça recebe nova denúncia do MPF/SP contra ex-delegado-chefe da PF em Marília
  • PRE/RO faz balanço de atuação durante as eleições
  • MPF/MS: ameaça a líder guarani-kaiowá reascende alerta sobre violência contra indígenas
  • MPF/PB firma acordo para dar transparência à seleção do Minha Casa Minha Vida
  • MPF/MG: descendente de vítima da ditadura militar vai receber indenização com juros
  • MPF/SE ajuíza ação por dano moral causado a comunidade quilombola
  • PGE é contra propaganda patrocinada no Facebook e TSE multa responsável
  • MPF/SP recomenda rigor para concessão de alvarás a feiras na região de São Sebastião
  • Combate à pornografia infantil: 93 mandados de busca foram expedidos
  • MPF/TO: uso de imóvel público por instituições privadas de ensino deve ser regularizada
  • MPF/ES quer que 15 municípios adotem ponto eletrônico para profissionais da saúde
  • MPF/TO apura existência de ações contra introdução do vírus ebola no estado
  • MPF/RJ: acordo encerra 25 anos de despejo de esgoto no rio Paraíba do Sul
  • PGE: Para TSE, sistema biométrico também deve ser utilizado no 2º turno em Niterói
  • MPF/PB denuncia dono de academia que usou violência contra fiscal
  • Entidades que imitam o Poder Judiciário estão na mira do MPF em Luziânia/Formosa
  • MPF/DF quer garantir a priorização de ações políticas para proteger área ocupada por ciganos
  • PRE/ES consegue liminar que impede utilização da Ufes para campanha eleitoral de Dilma
  • MPF/SE ajuíza ação contra ex-prefeito de Lagarto por contratações irregulares
  • MPF/RN processa deputado por cobrar “pedágio” de cargos comissionados do Ipem
  • MPF inaugura sua quinta unidade no Rio Grande do Norte
  • Audiência pública vai discutir aspectos ambientais e alternativas para o uso da vinhaça
  • MPF/RS obtém interdição de prédio da UFRGS
  • PRE/SP: partidos são punidos por descumprir cota da mulher
  • MPF/SP: Justiça Federal proíbe fábrica de cerâmicas de transportar carga com excesso de peso
  • MPF/MT: ex-prefeito de Rondonópolis é denunciado por fraude no pagamento do Pasep
  • MPF/SP denuncia comerciante por contrabando de cigarros
  • MPF/PI: ex-prefeito de São Francisco do Piauí é condenado por apropriação de verbas públicas
  • PRE/CE quer envio de tropas da Força Nacional de Segurança para 2º turno no Ceará
  • MPF/SP processa Caixa por falta de iluminação em áreas do Minha Casa, Minha Vida
  • PRE/RS: PDT, PV e Solidariedade são condenados por desrespeito à cota feminina na propaganda
  • PGR questiona transferência de terras da União a Roraima
  • Interesse Público: MPF consegue decisão para garantir direitos das vítimas do Césio 137
  • MPF/MG: banco é impedido de realizar venda casada de seus produtos
  • MPF/CE recomenda medidas para repressão de crimes em aldeias indígenas de Itarema (CE)
  • PRE/BA: governador recém-eleito, PT, PCdoB, PR e são condenados por propaganda antecipada
  • MPF/SP: Justiça condena delegada da PF por exigir vantagem ilícita
  • MPF propõe regularização da educação básica no Maranhão
  • MPF, MP/GO e MPT pedem interdição do Cais Garavelo para garantir condições de trabalho
  • MPF/GO consegue a condenação da Caixa por excesso de tempo de espera em fila de atendimento
  • PRE/CE aciona candidatos a governador para não enviarem mensagens eletrônicas a eleitores
  • PRE/SP: PPS perde 20 minutos em programa de rádio e TV
  • MPF/MS: suspensos licenciamentos de 3 hidrelétricas no estado
  • MPF/GO quer condenação de ex-prefeito de Monte Alegre de Goiás por improbidade
  • MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia
  • PGE é contra extinção de processos envolvendo contas irregulares de partidos
  • Selecionada obra vencedora do concurso “Arte do Grafite na PGR”
  • Ação do MPF/RN aponta envolvimento de deputado em desvio de R$ 547 mil
  • MPF/SP: Justiça determina que União suspenda repasses a Oscip
  • PRE/SP: PDT é condenado mais uma vez por promover filiados em programa partidário
  • MPF/RJ quer retirada do nome de ex-presidente Médici de ponte em Volta Redonda
  • MPF/PE esclarece sobre apurações a esquemas criminosos no estado
  • MPF/SP recomenda preservação de sítio arqueológico em Olímpia
  • MPF/CE obtém liminar que determina retirada de aterros e muros na Lagoa do Catu
  • Atuação do MPF/PR garante registro de medicamento contra câncer pela Anvisa
  • PRE/RS: PROS é condenado por desrespeito à cota feminina na propaganda partidária
  • PRE/SP: distribuição de propaganda por diretora de escola leva à cassação de vereador
  • MPF/RJ faz acareação entre envolvidos com incineração de corpos durante ditadura
  • MPF/SP recomenda suspensão de contrato de recapeamento de vias em Marília
  • PRR2 recorre contra liberação de obras na Paraty-Cunha
  • MPF/PB recomenda que Funasa não libere dinheiro sem prévia vistoria
  • MPF/RS: Justiça pede reconhecimento da 1ª vítima da ditadura no estado
  • MPF/PR celebra acordo para concluir obras de rede de água em Jacarezinho
  • MPF/SC obtém decisão judicial em defesa das crianças adotadas
  • MPF/ES promove audiência pública sobre reforma agrária
  • MPF/RN inaugura em Assu quinta unidade no estado
  • MPF/RN discute fortalecimento da agricultura familiar em Pau dos Ferros
  • MPF/SP entra com ação de improbidade contra presidente da Transpetro
  • MPF/SP recomenda apurar irregularidades no Bolsa Família em Santa Albertina
  • MPF/RJ move ação para que criança indígena conviva com o seu povo
  • MPF pede suspensão das licenças concedidas à usina São Manoel
  • PGR encaminha à Presidência da República lista tríplice para chefia do MPDFT
  • STF inocenta deputado em caso de fraude contra a Previdência Social
  • Deputado federal responderá por inserir informações falsas em prestação de contas eleitoral
  • MPF/SP vai avaliar condições de conservação de igreja histórica em Itanhaém
  • MPF/SP: Justiça condena ex-chefe da Receita a mais de 11 anos de prisão
  • MPF/RN recomenda regularização de nove barragens no rio Espiranhas
  • Após recomendações do MPF/AM, comunidade quilombola em Manaus recebe certificação
  • PGR: Lei fluminense ofende a Constituição ao prever ICMS inferior ao dos demais estados
  • Seguro Coletivo de Viagem: MPF recomenda à ANTT resolver irregularidades
  • MPF/MG: audiência pública discute situação da comunidade pesqueira de Caraíbas
  • MPF/AM: Justiça determina regularização do estoque de medicamentos da FCecon
  • PRE/PI divulga balanço parcial das ocorrências eleitorais
  • MPF/RJ recomenda apresentação de solução para 40 moradias em linha férrea
  • MPF e MP/SP abrem processo contra Sabesp para evitar colapso do Sistema Cantareira
  • MPF/RR recomenda correta implantação de portais da transparência nos 15 municípios de Roraima
  • Condições para participar do Minha Casa Minha Vida serão investigadas pelo MPF
  • MPF/GO: seguro-desemprego pode ser concedido com base em sentença arbitral
  • MPF/SP cobra providências dos Correios para recuperação de veículos abandonados
  • PRE/RS atua durante todo o final de semana na fiscalização do pleito
  • MPF/SP recomenda mamografia em mulheres a partir de 40 anos
  • PRE/RJ processa 106 candidatos por abusos neste domingo
  • MPF/RN representa contra prefeita de Santa Cruz por propaganda irregular
  • PRE/RS ajuíza 73 representações por propaganda irregular no 1ª turno
  • MPF/RS em Santa Maria obtém condenação judicial de médico acusado de improbidade
  • MPF/RN: ex-prefeito de Tangará é condenado por fraude e enriquecimento ilícito
  • MPF/SP: Justiça assegura direito de registrar marcas e patentes a qualquer cidadão
  • Instituições de ensino superior do DF devem propor regularização de cobranças
  • MPF/GO denuncia coordenador de obras que se passava por engenheiro mecânico
  • MPF/RN representa contra candidatos que sujaram ruas com santinhos
  • Interesse Público: violência nas escolas é tema de debate no MPF
  • PRE/PI apreende material de propaganda eleitoral
  • MPF/PE consegue liminar que proíbe cobranças indevidas a segurados do INSS
  • MPF/MA propõe ação para regularizar serviços a pacientes com hanseníase em São Luís
  • PRE/SE consegue liminar que obriga candidatos e coligações a limpar os santinhos
  • Propaganda irregular é maioria entre representações eleitorais recebidas pela PRE/AM
  • PRE/CE recebe 601 denúncias de possíveis infrações à lei eleitoral
  • Vice-PGE destaca expressiva atuação do Ministério Público nas eleições 2014
  • Vice-PGE confere autenticidade dos sistemas que serão utilizados para as eleições 2014
  • PRE/BA: TSE mantém indeferimento do registro da candidatura de Herzem Gusmão
  • Eleições 2014: atuação do MPE no dia 5 de outubro
  • PRE/RJ: Garotinho responde no TRE por usar carta em campanha
  • PRE/RJ: Pezão é acusado de propaganda irregular no Whatsapp
  • PRE/SP obtém liminar para suspender propaganda de candidato com registro indeferido
  • PGR: lei previdenciária única para militares e servidores do Pará é inconstitucional
  • MPF/BA realiza reunião sobre fechamento de posto da PRF em Eunápolis
  • PRE/BA: prefeito e vereadora de Cachoeira são acionados por usar máquina pública
  • MPF recebe familiares de vítimas de chacinas de 2006 para avaliar federalização
  • PRE/BA: TSE mantém indeferimento de registros de candidatura de Beto Lélis e Zé da Pesca
  • MPF/MG pede contratação de pessoal para setor de psiquiatria do hospital da UFU
  • PRE/MG adverte população sobre condutas vedadas durante as eleições de domingo
  • PRE/RJ: seis candidatos respondem por campanhas em igrejas de Duque de Caxias
  • MPF/MS alerta para loteamento sobre área indígena de Dourados
  • PGR: lei alagoana que obriga notificação sobre vencimento da CNH é inconstitucional
  • PRE/PB representa contra propaganda irregular na internet, placas e carros
  • PRE/PB integra estrutura especial para garantir segurança das eleições
  • PRE/RJ processa dois parlamentares por centros sociais
  • MPF/SP recorre de decisão que rejeitou denúncia contra coronel Ustra
  • PRE/SP recomenda fiscalização dos meios de comunicação
  • MPF/RJ cobra do INSS o pagamento retroativo de salário-maternidade
  • MPF/RJ: Justiça determina suspensão de obras da Nova Subida da Serra
  • MPF/SP quer tratamento oncológico em 4 cidades do litoral norte
  • MPF/SP vai apurar omissão de órgãos federais após morte de idoso Guarani em hospital
  • Condenado por envolvimento no "escândalo dos gafanhotos" tem candidatura impedida
  • MPF integra grupo que discute proposta de lei para conselhos de fiscalização profissional
  • MPF/GO: funcionário dos Correios é condenado por furto de encomendas com celulares
  • PRE/AP recebe apoio das polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar
  • PRE/RJ propõe 16 ações pela inelegibilidade e 325 contra propagandas
  • MPF/RJ apura violação de direitos de refugiados no Rio
  • PRE/SP e PGJ estão mobilizados para eleições de domingo
  • MPF/CE move ação contra ex-prefeito de Juazeiro do Norte por desvio de R$ 19,5 milhões
  • MPF/GO: empresários de Luziânia são condenados por sonegação fiscal
  • MPF/SE processa Petrobras por derramamento de óleo
  • MPF/CE investiga supostas irregularidades em serviços na UPA de Juazeiro do Norte
  • PRE/PI divulga orientações sobre crimes eleitorais
  • PRE/ES processa oito candidatos por utilização de trio elétrico em campanha
  • MPF/PE realiza consulta pública virtual
  • MPF/CE quer que Prefeitura de Juazeiro do Norte assuma contratos de profissionais da Saúde
  • MPF/RS obtém nova condenação de ex-reitor da UFSM por improbidade
  • MPEduc: programa realiza primeira audiência pública no DF
  • PRE/AM representa contra governador do AM por uso de trio elétrico em campanha
  • MPF/SP recomenda que instituição de ensino não reconhecida pelo MEC deixe de usar o nome “faculdade”
  • PRE/BA: candidato a deputado estadual tem registro de candidatura indeferido pelo TSE
  • PRE/AP orienta sobre venda de combustíveis durante período eleitoral
  • PRE/GO esclarece sobre substituição de candidatos
  • MPF/MG: concessionária deve cumprir decisão judicial sobre reservatórios de usinas hidrelétricas
  • MPF/AP promove caminhada por uma disputa justa nas eleições
  • MPF/SC discute educação em assentamentos de reforma agrária
  • MPF/SP: Justiça determina que autoridades federais investigue queda de avião em Santos
  • MPF/CE denuncia ex-prefeito acusado de desviar verbas para festa de Réveillon
  • MPF/AM: Conselho de Medicina Veterinária deve adotar regime jurídico único em contratações
  • PRE/ES: Governo do Estado tem que tirar propaganda institucional de site
  • MPF/MG denuncia servidor do INSS que falsificou dados para receber benefícios
  • MPF considera ilegal e abusiva greve de servidores do TRE/SP na semana das eleições
  • PGE instaura procedimento para apurar declarações de Levy Fidelix
  • MPF/GO consegue condenação de ex-servidora do Ibama por improbidade administrativa
  • STJ aceita denúncias do MPF contra conselheiro de contas de Mato Grosso Humberto Bosaipo
  • MPF/CE denuncia ex-prefeita por contratar sem licitação e desviar recursos da Saúde
  • PRE/AM é favorável à condenação de José Melo por conduta vedada
  • Supremo recebe denúncia contra deputado por embriaguez ao volante
  • PRE/ES quer cassação do registro do candidato a deputado federal Rogerinho Pinheiro
  • MPF/SP oferece mais 2 denúncias contra quadrilha que exportava cocaína pelo Porto de Santos
  • MPF/AM recomenda cancelamento de licenças de trecho do Linhão de Tucuruí que corta reserva
  • PRE/TO se manifesta por direito de resposta a propagandas que citam dinheiro apreendido em avião
  • PRE/BA representa contra prefeita, secretário de Administração de Conde e candidato a deputado
  • Outubro Rosa: MPF/BA adota ações de prevenção à doença e ilumina-se de rosa
  • Outubro Rosa: PGR fará doação de materiais de higiene a rede de combate ao câncer
  • Liminar obtida pela PRE/RO obriga candidato a regularizar propaganda
  • PRE/RO pede investigação de falso candidato ao governo
  • MPF/SP: Justiça determina recolhimento de documentos de faculdade descredenciada pelo MEC
  • PRE/CE: Reunião define medidas para evitar crimes eleitorais no Ceará
  • PRE/RO reforça importância de denúncia de ilícitos eleitorais
  • MPF/MS: retenção de cartões pode levar comerciantes a indenizar índios em R$ 1,1 milhão
  • PRE/RJ: Garotinho responde a mais 2 ações por uso indevido dos meios de comunicação
  • MPF/PA pede mais de 50 anos de cadeia para desmatadores da Amazônia
  • PRE/CE convoca reunião com polícias para tratar sobre atuação no dia da eleição
  • PRE/PA: Justiça apreende trios elétricos de Jatene e Helder
  • MPF na Comunidade: visita ao município de Normandia resulta em acordos e recomendações
  • Obras classificadas no concurso “Arte do Grafite na PGR” já podem ser consultadas
  • Justiça condena denunciados pelo MPF/SP por sequestrar funcionário da Caixa
  • MPF/SC processa Caixa e Prefeitura de Palhoça por direcionar empréstimo na folha de pagamento
  • Denúncia do MPF contra deputado por crime eleitoral é recebida pelo STF
  • PRE/RO: liminar proíbe propaganda sonora próximo à TV Rondônia
  • Deputado federal responderá por falsidade ideológica
  • PRE/RJ quer cassar registro de Pezão por reajustes eleitoreiros
  • MPF/SE ajuíza ação contra obra na Praia do Abaís sem licenciamento ambiental
  • Justiça garante ao MPF acessar dados de correição da PF em Pernambuco
  • MPF/RN apresenta nova denúncia contra ex-prefeita de Natal
  • MPF/PE consegue decisão que proíbe empresa de transportar carga com excesso de peso
  • PRE/PA investiga prefeito de Tucuruí por declarações sobre Vila Tocantins
  • PRR2 defende maior controle para cotas nas universidades do RJ
  • MPF/RR denuncia ex-governador e ex-prefeito de Mucajaí por desvio de recursos federais
  • Comissão Nacional da Verdade irá ouvir indígenas de MS pela 3ª vez
  • MPF/RS questiona velocidade máxima permitida em rodovias federais no Estado
  • MPF/MG: liminar impede novas construções em pousada na Serra do Cipó
  • MPF/AM denuncia oito pessoas por tráfico internacional de drogas
  • MPF/CE denuncia dono de cartório por acusações falsas contra procuradora do Trabalho
  • MPF/SC recomenda que revista de presos seja realizada com equipamentos eletrônicos
  • Evento discute o desafio de reunir segurança pública e proteção dos direitos humanos
  • MPF/MS: força-tarefa vistoria comércio em áreas indígenas de Dourados
  • MPF/RR: Justiça Federal determina indeferimento dos pedidos de exploração mineral em terras indígenas
  • MPF/SP recomenda ao Crea que anule dispensa de licitação para contratação de advogados
  • PRE/RR: Justiça limita saques acima de R$ 10 mil até as eleições
  • MPF/CE quer livre acesso de moradores por trecho em obras da Ferrovia Transnordestina
  • PRE/RR vai intensificar fiscalização de distribuição irregular de combustível na reta final das eleições
  • Interesse Público: MPF explica consequências dos votos branco e nulo
  • Licenciamento ambiental será tema de audiência pública no RJ
  • MPEduc: mais uma etapa do projeto é realizada em Oiapoque, no Amapá
  • MPF/CE recomenda a 32 prefeituras fiscalização do uso de máquinas do PAC
  • PRE/RJ: Bolsonaro é acusado por propaganda irregular na internet
  • MPF/GO: Secretaria de Saúde de Goiás vai fornecer certidão de não atendimento do SUS
  • MPF/SP ajuíza ação civil pública contra fábrica de cerâmicas
  • PRE/AM e MPT recomendam providências na contratação de cabos eleitorais
  • PRE/RJ processa Pezão, Garotinho e outros 19 candidatos por propaganda irregular
  • MPF/CE recomenda que INSS e financeiras evitem abusos na concessão de consignados
  • Suframa conclui análise de prestação de contas de convênios a pedido do MPF/AM
  • PGE é contra direito de resposta de Dilma no jornal O Estado de São Paulo
  • MPF/CE recomenda medidas para restaurar estátua de Iracema
  • MPF/CE obtém decisão que beneficia servidores públicos federais no Ceará
  • MPF/MS: UFGD suspende vestibular para curso de Pedagogia na Aldeia Porto Lindo
  • PRE/TO obtém condenação de candidato por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/SP: empresas farmacêuticas devem dar desconto em medicamentos vendidos ao governo
  • PRE/BA representa contra candidato a deputado federal por conduta vedada a agentes públicos
  • Ações do MPF/CE resultam na condenação de ex-prefeito de Mombaça
  • MPF investiga programa de TV que premiava telespectadores ao vivo
  • Ação do MPF/SC recebe liminar favorável contra a Casan por poluição em Florianópolis
  • Licenciamento ambiental será tema de audiência pública no RJ
  • Revista Veja deve publicar direito de resposta do Partido dos Trabalhadores na próxima edição
  • PRE/RO e Unir vão às escolas para mostrar a importância do voto consciente
  • PRE/PA: Justiça dá 24h para retirada de propaganda de candidatos indeferidos
  • MPF/RS obtém decisão em liminar contra dois ex-prefeitos em Santana do Livramento
  • MPF/MS: força-tarefa vistoria comércio em áreas indígenas de Dourados
  • MPF/MS: governo do Estado não cumpriu decisão judicial sobre terras indígenas
  • MPF/MG recorre para aumentar pena de empresário que já foi "rei da terceirização"
  • MPF/ES: Caixa não pode realizar consignações cumulativas
  • Justiça aceita pedidos do MPF/SE para garantir obras emergenciais contra alagamentos
  • MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito acusado de desviar recursos destinados à Saúde
  • MPF/SP: Justiça Federal condena ex-prefeita de Cajuru por uso indevido de verbas federais
  • MPF/ES recomenda à Prefeitura de São Mateus identificar ruas para melhoria do serviço postal
  • Prefeito de cidade piauiense é denunciado por desviar verba de programa federal da Educação
  • Atuação do MPF garante cumprimento de acordos de serviços públicos e privados em dois estados
  • PRE/ES processa candidata a senadora por programa eleitoral irregular
  • MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
  • MPF/BA: ação conjunta com a PF cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador e Brasília
  • MPF/RO: indígenas podem concorrer a bolsas de estudos em faculdade
  • PRE/PE e Secretaria de Defesa Social reúnem-se para discutir segurança das eleições
  • MPF/SP pede sequestro de bens de Eike Batista
  • MPF/BA processa ex-servidor dos Correios por apropriação de mais de R$80 mil em bens e valores
  • PRE/SP: aumenta o número de denúncias de irregularidades eleitorais
  • Parceria formaliza projeto para desenvolvimento da educação básica no Tocantins
  • MPF/GO pede condenação de ex-prefeito de Simolândia por improbidade
  • MPEduc: audiência vai debater dificuldades enfrentadas na educação básica
  • MPF/RR quer regularizar licenciamentos ambientais para construção de usinas termelétricas
  • MPF/RJ quer clareza na definição de velocidade permitida na rodovia BR-101
  • MPF opina pelo fim da assistência à saúde gratuita para senadores e ex-senadores
  • MPF/SC consegue fechamento de casa noturna em Florianópolis
  • SBT e declarações de Rachel Sheherazade são alvo de ação por apoio a “justiceiros” no Rio
  • MPF/AM processa militares por acumulação indevida de cargos públicos
  • Dilma Rousseff terá direito de resposta por causa de propaganda de Pastor Everaldo
  • PRE/ES quer multa para revista por propaganda irregular
  • Ex-superintendente do Ibama é réu em ação do MPF/MS
  • Justiça mantém bloqueio de R$ 2,8 milhões de ex-prefeito de município em MS
  • CGU encaminha ao MPF relatório de servidores demitidos por corrupção
  • MPF/SP denuncia Eike Batista e ex-executivos da OGX por crimes contra o mercado de capitais
  • Registro da candidatura de Paulo Maluf é negado conforme parecer da PGE
  • MPF/AM exige na Justiça compensação de impactos ambientais de construção de residencial
  • Supremo aceita petição do MPF sobre danos em mata ciliar no Pará
  • MPF/RN: Justiça condena ex-prefeito de Rio do Fogo por desvio de recursos
  • MPF/RN denuncia ex-prefeito de Extremoz por desvio de R$ 4,1 milhões
  • Deputado federal responderá ação penal por crime contra patrimônio da União
  • MPF/MG: alunos concluindo ensino médio poderão se matricular na Universidade Federal de Uberlândia
  • MPF/BA: alunos de Salvador e Lauro de Freitas participam de palestras sobre eleições
  • MPF/RJ investiga falta de manutenção da rodovia BR-393 em Volta Redonda
  • MPF/MS: ex-prefeito, servidores e empresários respondem por fraude em licitação
  • MPF/SE ajuíza ação contra ex-prefeito de Riachão do Dantas por irregularidades em licitações
  • PRE/BA: TSE indefere registros das candidaturas de Capitão Azevedo e Hildécio Meireles
  • MPF/MG celebra acordo em favor da Comunidade Quilombola de Mangueiras
  • Unidades do MPF no Ceará passam por correição
  • MPF/MT: candidatos ao governo do estado firmam compromisso contra trabalho escravo
  • MPF/BA recomenda inserção de dados de compra de medicamentos no Banco de Preços em Saúde
  • MPF/SP recomenda à Vivo esclarecer sobre renovação de serviço de internet em celular
  • MPF/RO passa por correição
  • MPF/SC ajuíza ação contra ranchos de pesca irregulares em Florianópolis
  • MPF/RJ inspeciona comércio às margens do rio Paraíba do Sul
  • MPF/BA recomenda à PRF instauração de posto de fiscalização na BR-116
  • PRE/PA quer retirada de propaganda dos candidatos com registro indeferido
  • PRE/RJ quer que Tribunal torne Roberto Henriques inelegível
  • MPF/PA recomenda à Eletronorte que regularize cobrança de energia em Tucuruí
  • MPF/MT convoca Vivo e Anatel para prestar esclarecimentos sobre qualidade do sinal de telefonia
  • PRE/RJ: Pezão volta a responder por abuso de poder e conduta vedada
  • MPF/SP denuncia coronel Ustra e mais dois por morte de jornalista durante a ditadura
  • PRE/MG: condenado candidato que mudou propaganda de lugar para fraudar lei
  • PRE/GO sugere regulamentação do uso de cavaletes com propaganda eleitoral
  • PRE/PI recomenda a substituição de oficial de comando do Batalhão da PM
  • PRE/ES: Facebook retira do ar a comunidade “Somos Todos Casagrande”
  • MPF/MG: Dnit irá compensar danos ambientais causados por obras na BR-050
  • PGE considera propaganda de Pastor Everaldo caluniosa em relação à Dilma
  • PRR2: Cremerj pode divulgar sindicância sobre ex-secretário de Saúde do RJ
  • MPF quer cumprimento de percentual mínimo de telefones públicos adaptados na PB
  • MPF/BA recomenda fornecimento de certidão aos usuários do SUS não atendidos
  • MPF/BA recomenda acesso a frequência de servidores vinculados ao SUS
  • PRE/GO obtém liminar contra aplicativo ilegal
  • MPF: consulta via Internet vai diagnosticar transparência de informações na Amazônia
  • 8º Concurso: um analista é nomeado para o DF
  • Meio Ambiente: MPF/SC processa pousada e prefeitura por dano ambiental
  • MPF/SP ajuíza ação de improbidade contra servidores públicos por fraude em contratos
  • Interesse Público: MPF recebe documentação sobre caso Honestino Guimarães
  • Ação civil pública do MPF/MA quer regularizar serviços de saúde em Alcântara
  • PRE/SP: PP é condenado por não cumprir cota feminina em propaganda partidária
  • PRE/BA: vereador de Itororó é cassado por abuso de poder econômico nas eleições 2012
  • MPF/RJ denuncia ex-superintendente da ANP e procurador federal por corrupção
  • PGR: cartórios do RJ devem dar publicidade de arrecadação
  • PRE/RJ: vereador na Baixada é réu por propaganda antecipada
  • PRE/SE apoia apreensão de placas de propaganda irregular pelo TRE/SE
  • MPF/CE cobra soluções para problemas em créditos consignados de aposentados
  • PGE: imagem de Dilma ligada ao Mensalão é ofensiva e gera direito de resposta
  • PGR contesta lei de Goiás que institui serviço militar voluntário
  • MPF/RN vai coordenar grupo para apoiar produtores familiares
  • MPF/MT recomenda manutenção em estrada de acesso à aldeia dos Enawenê Nawê
  • MPF denuncia prefeito e secretária de Educação por desvio de recursos para escolas
  • MPF/GO obtém sentença judicial favorável a universitários
  • MPF alerta para falta de água no RJ e pede decretação de estado de calamidade pública
  • MPF/CE recebe relatório trimestral sobre plano de despoluição da orla de Fortaleza
  • PRE/PA: Justiça cancela registro de candidatura de Duciomar Costa ao Senado
  • MPF/MG quer liberação de antibióticos sem receita médica
  • MPF/PR: Alberto Youssef é condenado por corrupção no Caso Banestado
  • PRE/RR pede cassação do registro de candidatura do ex-governador Anchieta Júnior
  • MPF/SP: Correios devem entregar correspondências em loteamentos fechados
  • MPF/BA recomenda cumprimento de diretrizes do Minha Casa Minha Vida em Dias D'Ávila e Camaçari
  • MPF/PE recomenda que Detran providencie espaço para guarda de veículos apreendidos
  • PGE é contra registro de Soninha para se candidatar ao cargo de deputada federal
  • MPF/GO consegue decisão favorável para garantir direitos das vítimas do Césio 137
  • MPF/SP entra com ação contra Ibama por falta de fiscalização na região de São Carlos
  • MPF/SE: presidente do conselho de química é condenado por fraudar licitação
  • MPEduc: MPF/CE visitará escolas de Santana do Acaraú para avaliar estado de conservação
  • PRR1 denuncia compra fraudulenta de remédios pela Secretaria de Saúde de Roraima
  • PGR: norma que regula acesso a informações públicas está de acordo com a lei
  • MPF/SC recomenda suspensão de obras em loteamento financiado pela Caixa
  • MPF/MG recomenda que Copam não aprecie pedido de licença ambiental do projeto Minas Rio
  • MPF/GO recomenda controle de frequência de servidores públicos vinculados ao SUS
  • Em ação do MPF/SC Justiça determina que Coordenação Regional da Funai permaneça em Chapecó
  • PRE/RJ move terceira ação pela inelegibilidade de Garotinho
  • Suframa cancela licitação de serviços de comunicação por recomendação do MPF/AM
  • PRE-RS distribui material publicitário no Acampamento Farroupilha
  • STJ recebe denúncia do MPF e abre ação penal contra conselheiro de contas de Rondônia
  • MPF/RS expede recomendação para coibir conflitos em aldeia indígena em Charrua
  • MPF/PA recomenda que faculdades privadas parem de cobrar taxas abusivas
  • MPF/MA consegue condenação de três pessoas por tráfico internacional de drogas
  • PRE/AM pede cassação do registro de candidatura de governador do AM
  • PGE: propaganda de Aécio com crítica política a Dilma não gera direito de resposta
  • MPF/MA vai investigar contratação da empresa para gestão de urnas eletrônicas no Maranhão
  • PRE/PE quer aumentar multa por propaganda eleitoral realizada no Maior Show do Mundo
  • MPF/BA realiza Semana de Atualização Jurídica
  • PRR3: mantidas prisões de acusados de enviar cocaína do Paraguai para Europa
  • PGR entrega a presidente do Senado relatório de um ano de gestão
  • MPF/TO propõe 17 ações penais por fraudes no Pronaf em Paraíso do Tocantins
  • Assembleia Legislativa deverá informar à PRE/BA sobre majoração de gastos de deputados
  • PRE/DF: tradução em Libras na propaganda eleitoral é forma de promover igualdade
  • Água Espraiada: PGR apresenta alegações finais em ação por irregularidades nas obras
  • Justiça paralisa usina São Manoel e ordena consulta prévia aos índios
  • MPF/RN assina acordo com prefeitura, Incra e assentados para manter escola
  • PGE é contra registro da candidatura de César Maia ao cargo de senador
  • BBom: MPF/SP denuncia cinco por criação de pirâmide financeira
  • MPF/MG recomenda adoção de medidas para evitar danos ao Parque Estadual do Biribiri
  • MPF/ES denuncia quatro pessoas por falsificação e uso de documento falso
  • MPF/MG: empresário e ex-prefeito são condenados a prisão por desvio de verbas
  • MPF/MS flagra irregularidades em assentamentos de reforma agrária
  • PRE/RJ: Lindbergh e outros seis candidatos são acusados de abuso de poder
  • MPF e MP/MS querem suspensão de licenciamento de hidrelétricas em aldeias
  • Irregularidades em serviços de distribuição de energia são questionadas pelo MPF
  • MPF/BA realiza palestra sobre eleições para alunos de escola pública
  • MPF/SE ajuiza ação contra Ibama e União para garantir fiscalização de pesca
  • MPF/SP: Conselho Regional de Biomedicina regulariza atuação de advogados
  • MPF/AP promove encontro de mãe e filho separados há oito anos
  • MPF/ES participa de encontro capixaba de Ministérios Públicos
  • MPF/DF: audiência pública vai discutir regularização de cobrança de taxas por faculdades particulares
  • HU/UFMS descumpre liminar e pode ser condenado à multa de R$ 50 mil por dia
  • MPF/RJ quer assegurar regularidade no fornecimento de merenda escolar em Angra dos Reis
  • PRE/SP: Justiça decide que vermelho das ciclovias de SP não é propaganda eleitoral
  • MPF/ES denuncia idoso que mantinha aves em cativeiro sem licença ambiental
  • PGE: Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário
  • Corregedoria do MPF fará correição ordinária no Rio Grande do Sul
  • Lançado anuário com dados sobre o Ministério Público brasileiro
  • MPF/RO passará por correição de 23 a 25 de setembro
  • MPF/ES consegue o bloqueio de mais de R$ 391 milhões do Dnit
  • MPF/GO: 11 mandados de prisão são expedidos contra suspeitos de aplicar golpe na Caixa
  • MPF/TO recomenda à Prefeitura de Palmas sobre o Programa Minha Casa Minha Vida
  • MPF/BA requer execução de sentença de improbidade contra vereadores
  • PGE é contra direito de resposta por propaganda que atacou autonomia do BC
  • MPF/ES realiza consulta pública sobre acesso às praias do Condomínio Aldeia
  • Sisconta do MPF é apresentado como experiência bem sucedida em reunião da ONU
  • MPF/SC ingressa na justiça por direito de resposta contra Diário Catarinense
  • PRR4: mantida suspensão de advogado que teria lesado clientes no RS
  • MPF/PB e PF obtêm prisão de ex-prefeito e ex-primeira dama de Curral Velho
  • MPF/TO: Justiça decreta indisponibilidade de bens de candidato a governador
  • MPF/RS cobra instalação de posto de pesagem em Erechim
  • PRE/MA: Wellington do curso é multado por propaganda eleitoral irregular
  • MPF/SP denuncia Eike Batista por vantagens ilícitas no mercado financeiro
  • MPF/RJ pede suspensão das obras de recuperação das lagoas da Barra da Tijuca
  • MPF/RJ denuncia Eike Batista e pede bloqueio de R$ 1,5 bi
  • MPF e TCU defendem regulamentação dos planos coletivos de saúde
  • MPF: Anatel deverá se manifestar em casos de deficiência de acesso à internet
  • PRE/RJ: candidata a deputada estadual responderá por uso indevido dos meios de comunicação
  • PRE/RJ processa Pezão e Dornelles por abuso de autoridade e conduta vedada
  • Interesse Público: MPF atuará de forma integrada na defesa de direitos humanos na TV
  • MPF/MG recomenda providências imediatas para manutenção de barragens da Mina do Engenho
  • MPF/GO recomenda fechamento imediato do aeródromo de São Simão
  • PGE pede fim dos atos de campanha de Arruda, Jaqueline Roriz e José Geraldo Riva
  • MPF/GO esclarece atuação em relação ao Programa Nacional da Reforma Agrária
  • PRE/AP processa cinco por convocação ilegal de bombeiros para convenção do PSB
  • Para PRE/AP, nomeações de concurso público do Crea-AP descumprem lei eleitoral
  • PRE/AP: candidato é processado por divulgar pesquisa eleitoral sem registro na Justiça
  • MPF/MG oferece mais uma denúncia contra envolvidos no esquema do grupo Filadélphia
  • MPF/SE quer garantir acessibilidade em locais de votação
  • MPF/ES denuncia dupla presa ao comprar cofrinho com nota falsa de R$ 100
  • MPF/MT: 22 frigoríficos assinam acordo contra o desmatamento
  • PRE/RJ adverte partidos contra crimes em fim de campanha
  • TSE nega registro de José Riva conforme entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral
  • MPF/PE consegue condenação de ex-prefeito de Manari por improbidade
  • José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz têm candidaturas impedidas pelo TSE
  • PRE/PA já ajuizou 41 ações por propaganda irregular
  • Em Minas Gerais, grupo de trabalho estuda prevenção de incêndios em cidades históricas
  • PRE/SP: candidatos são multados em R$ 55 mil por propaganda paga no Facebook
  • PRE/SP: vereador de Marabá Paulista é cassado pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/SE recomenda implantação de ponto eletrônico nas unidades do SUS
  • MPF/BA implementa projeto MPEduc em Maiquinique
  • MPF/BA ajuíza ação para suspender efeitos da 12ª rodada de licitações para exploração de gás de xisto
  • MPF/TO: Empresários são condenados por crimes contra a ordem tributária
  • PRE/SP barra 68 candidatos no TRE pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/SP requer controle sobre a previsão de término de penas de estrangeiros presos
  • MPF/RN ações de improbidade contra ex-governadora e deputados
  • PRE/MA: registro de candidatura de Hemetário Weba é indeferido pelo TSE
  • MPF pede urgência no julgamento sobre uso de agrotóxico no Mato Grosso
  • PRE/RJ quer Lindbergh, Rocco e Jandira inelegíveis até 2022
  • MPF/ES: concluída 1ª fase de regularização do território da comunidade quilombola Linharinho
  • MPF/PE obtém condenação de ex-prefeito de Pedra por improbidade administrativa
  • Negativa de plano de saúde será investigada pelo MPF
  • MPF/RJ: Justiça determina extinção do jogo de azar "Sorte Feliz" no Sul Fluminense
  • MPF/TO instaura inquérito para apurar ameaças a camponeses e defensores dos direitos humanos
  • Professor que acumula cargos ilegalmente é processado pelo MPF/RN
  • MPF obtém mais de 240 decisões para impedir candidaturas pela Lei da Ficha Limpa
  • Anistia: MPF recebe documentação sobre caso Honestino Guimarães
  • PRE/AM: Justiça suspende acesso a site por descumprir legislação
  • Caso Rubens Paiva: Justiça determina seguimento da ação penal
  • MPF recebe premiação internacional por atuação na proteção de direitos humanos
  • PRE/RN define estratégias de fiscalização com promotores e PF
  • MPF/MG: Dnit deverá construir três pontes na BR-356
  • PGR destaca importância do diálogo entre os poderes em posse do presidente do Supremo
  • A pedido do MPF/RS, armas de fogo são apreendidas na Reserva Indígena do Ligeiro
  • STF recebe denúncia contra deputado federal por suposta prática de boca de urna
  • PRR1: anulada decisão que negou pedido do MPF para barrar obras da UHE de Estreito, no rio Tocantins
  • Deputado responderá por extração ilegal de areia em propriedade da União
  • PRE/RJ: Garotinho responde por uso indevido de SMS e WhatsApp
  • PRE/ES entra com ação contra Paulo Hartung por mais de 5 mil placas irregulares
  • MPF/SP: Justiça bloqueia bens de três por fraude de benefícios previdenciários
  • MPF aciona atual e ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia por improbidade
  • MPF/BA recomenda à PRF que exercício de função policial deixe de ser privilegiado em prova de títulos
  • MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara
  • PRE/RS: divulgação da campanha eleitoral do MPF avança no Rio Grande do Sul
  • MPF/RJ cobra da ANS regulamentação para cancelamento de planos de saúde
  • MPF/AM investiga Suframa por irregularidades em concessão de isenção fiscal a empresas do polo industrial
  • MPF/PB recomenda adoção de providências para melhorar atendimento na área da Saúde
  • PRE/BA consegue indeferimento de duas candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa
  • MPF/MA: ex-prefeito de Buriti Bravo é condenado por improbidade administrativa
  • PRR2: Tribunal impede dano de greve para estudante
  • Desprovido recurso de Arruda que pretendia anular condenação no Distrito Federal
  • STF acolhe parecer do PGR em favor de ex-empregados expostos a amianto
  • MPF/MT requisita informações sobre obras no aeroporto e viaduto interditado em Cuiabá
  • MPF/SP recomenda acesso a dados sobre frequência de profissionais do SUS
  • PRE/PE oferece representação eleitoral contra PSB por uso indevido de banners
  • MPF/PA pede manutenção de prisões de quadrilha responsável por desmatamento na Amazônia
  • MPF/SC: condenação de mineradoras para recuperarem meio ambiente é confirmada
  • MPF/SP firma compromisso com ALL para resolver problemas de segurança das ferrovias locais
  • MPF/PR obtém condenação por importação ilegal de medicamentos
  • Tradução simultânea em linguagem brasileira de sinais na propaganda eleitoral é tema de audiência pública
  • MPF/SE ajuiza ação contra município por construções às margens do Rio Poxim em Aracaju
  • MPF/RS pede que militar seja reconhecido como a 1ª vítima da ditadura no estado
  • PRE/SE lança canal de denúncias via Whatsapp
  • MPF/MS denuncia ex-consultora do Ministério da Saúde por cobrar propina de hospital do câncer
  • STF recebe denúncia contra deputado federal por desvio de recursos públicos
  • MPF/MG quer classificação indicativa para transmissão das lutas de MMA na televisão
  • Para 6ª Câmara do MPF, modelo de criação de instituto de saúde indígena é inconstitucional
  • MPF/RS quer garantir salário-maternidade a indígenas Kaingangs menores de 16 anos
  • PRE/RJ move ação contra candidato a deputado estadual por abuso de poder econômico
  • MPF/ES recomenda realização de mutirão para cadastro de produtor rural a quilombolas
  • MPF recorre ao STJ e STF para manter ação penal contra Major Curió
  • MPF/RN promove audiência pública nesta quinta em Pau dos Ferros
  • PRE/RO orienta sobre uso de cavaletes eleitorais
  • MPF/SP denuncia quatro por desvio de recursos de convênio entre Incra e sindicato em Andradina
  • MPF: Detran terá de fiscalizar transporte escolar no interior de PE
  • MPF/AM quer impedir que esgoto seja despejado no rio Negro
  • PRE/PA recomenda à Celpa que observe uso eleitoral do programa de distribuição de geladeiras
  • PGR se reúne com força-tarefa do caso Lava-Jato
  • Inscrições para concurso nacional de grafite são adiadas para 22 de setembro
  • MPF/PA: índios Munduruku vão definir formato e prazos de consulta sobre usina
  • MPF/SP denuncia ex-prefeito de Andradina por desvio de verbas em convênio com Ministério do Turismo
  • MPF/RN quer redução de desperdício de alimentos na Penitenciária Federal de Mossoró
  • MPF/PA pede que licenciamento da Belo Sun seja transferido para Ibama
  • MPF/RJ assegura acessibilidade em prédio da Justiça Federal em Barra do Piraí
  • MPF/MS: perícias médicas do INSS devem ser realizadas em até 15 dias
  • MPF/SP: subfinanciamento e baixa qualidade de atendimento no SUS é tema de debate
  • Prefeito de Barra do Piraí é denunciado pela PRE/RJ por crime eleitoral
  • Cobrança de empréstimos consignados pela Caixa será investigada pelo MPF
  • MPF/BA realiza palestras em duas escolas estaduais sobre as eleições 2014
  • MPF/SP: municípios do litoral norte farão convênio para evitar acidentes nas praias
  • PRE/MT: três partidos perdem tempo de propaganda por descumprir cota feminina
  • Interesse Público: MPF discute revisão do modelo de perícia médica brasileiro
  • MPF/SP: rede de saúde deverá oferecer tratamento multidisciplinar a portadores de hemofilia
  • PRE/PI expede recomendações sobre atuação policial nas eleições
  • MPF e CGU celebram acordo para o enfrentamento dos crimes de corrupção
  • PRE/MA consegue liminar que impede propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís
  • MPF/SP pede intimação de réu condenado por desvio de verbas e que ainda não ressarciu erário
  • PRE/RJ: Cidinha Campos e secretário estadual são réus em ação
  • PGR impetra mandado de segurança contra cortes orçamentários do Judiciário e do MPU
  • PRE/CE considera que cena de beijo homoafetivo em propaganda não fere legislação
  • MPF/RN apresenta novas ações de improbidade contra envolvidos em esquema de corrupção
  • MPF e MP/PB definem estratégias do MPEduc na Paraíba
  • Para PGR, entidades do Sistema "S" devem realizar concurso público
  • MPF/CE recomenda elaboração de projeto para revitalização do Farol do Mucuripe
  • MPF/BA: faculdade em Jequié não pode cobrar taxa de matrícula
  • MPF/BA aciona município de Vera Cruz e União contra instalação e funcionamento de barracas de praia
  • PRR1 opina pela manutenção de liminar para assegurar PNE classificada no concurso da Câmara
  • MPF/CE e MP/CE recomendam intensificação de fiscalização para evitar acidentes com romeiros
  • MPF/CE ajuíza ação contra Banco do Brasil para ressarcimento de R$ 953 mil ao erário
  • MPF/ES processa município de Pedro Canário por não divulgar recebimento de verbas federais
  • MPF/SE: Justiça condena Adema, Ibama e União a regularizar carcinicultura
  • MPF/BA: presidente de clube em Vitória da Conquista é denunciado por trabalho escravo
  • PRE/RS promove ação na Expointer em Esteio
  • PGR atesta sistema eleitoral que será usado nas urnas eletrônicas em outubro
  • PRE/AM requer envio de forças federais a Manaus nas eleições deste ano
  • PRE/SP impugna no TRE candidatura de ex-prefeito de Leme com “ficha suja”
  • STF recebe denuncia do MPF contra ex-governador de Mato Grosso
  • Parecer da PGE leva relator a negar pedido contra uso do slogan #VemPraUrna
  • MPF/SP: Rede TV! leva multa se veicular programas com conteúdo degradante
  • PRE/RR: Justiça barrou 26 registros de candidaturas
  • MPF/GO quer a implantação do serviço público de guincho em rodovias federais
  • MPF/BA discute aumento da vazão da Barragem de Pedra em audiência pública
  • MPF/MT exige que Caixa Econômica cumpra lei da fila
  • MPF/BA busca consolidação das Unidades de Conservação de Boa Nova
  • MPF/SC ajuíza ação para solucionar a poluição do mar em Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui
  • PRE/MA representa contra cinco candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís
  • MPF/PE obtém condenação de oito policias rodoviários por recebimento de propinas
  • MPF/CE denuncia ex-prefeito de Paramoti por improbidade administrativa
  • MPF/SP faz vistoria em Unidades Básicas de Saúde em Fernandópolis
  • MPF/SC: médicos da Unimed não podem cobrar para realização de parto
  • PRE/RJ: 177 ações por propaganda irregular em dois meses
  • Ação do MPF/RS aponta improbidade na gestão do Canoas Saúde
  • PRE/SP obtém execução de multa aplicada a empresa condenada por propaganda antecipada
  • MPF/PE consegue liminar que suspende pós-graduação irregular em Caruaru
  • MPF/MT acompanha cumprimento de acordo pela regularização da cadeia produtiva da carne no estado
  • MPF/BA disponibiliza relação de itens para doação
  • MPF/MG obtém condenação de diretores de cooperativa por crime financeiro
  • MPF/SP recorre ao TRF3 para tentar anular fase de concurso público do IFSP
  • MPF/SP recomenda suspensão de repasse de verbas federais ao Clube Pinheiros
  • Para PGE, coligação de Aécio pode usar slogan de campanha do TSE
  • MPF/MG: policial rodoviário federal é condenado por corrupção
  • PRE/MA: TRE condena Edison Lobão Filho por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/RJ pede fim de nepotismo terceirizado na Fiocruz
  • Ex-prefeito de Caraúbas/RN é denunciado por ilegalidade em contratação de artistas
  • MPF/MG: universidade está impedida de repassar gestão de seu hospital de clínicas à EBSERH
  • MPF/AM: ação quer garantir preservação de área de proteção permanente no Puraquequara
  • MPF/RJ é contra ação do Dnit para demolir cerca de 40 moradias em linha férrea
  • Preservação do Campo de Aviação do Campeche é objeto de ação do MPF/SC
  • MPF/SE pede intervenção do Ministério da Saúde no estado
  • Recurso de Jaqueline Roriz não deve ser aceito pelo TSE, opina PGE
  • MPF/SP recorre para garantir diplomas a ex-alunos de faculdade descredenciada pelo MEC
  • Registro de candidatura de Manoel Sukita é negado após recurso da PRE/SE
  • MPF/RS: Turminha do MPF tem primeira edição em escola de Santa Cruz do Sul
  • MPF participa de Congresso Internacional de Direito Penal no Rio de Janeiro
  • Atuação do MPF vai viabilizar adesão de Pernambuco à política de saúde no sistema prisional
  • MPF/ES cobra ações de preservação do sítio histórico de São Mateus
  • Ação do MPF/MG defende estabilidade no emprego para servidora gestante
  • Escolha democrática de gestor de escola indígena é garantida pelo MPF/AM
  • MPF/TO: mais um é condenado por fraude em licitação para compra de ambulâncias
  • MPF/MG denuncia 22 pessoas por tráfico internacional de drogas
  • Tribunal confirma multa à Nestlé por falta de informação sobre peso de produtos
  • MPF/MG recomenda que Funai preste assistência a índios que moram em cidades
  • MPF/RJ acompanha impactos da duplicação da BR-393 para mais de 600 famílias
  • Deputado estadual tem registro indeferido a pedido da PRE/SP
  • MPF/MA: ex-prefeita de Timon é condenada por improbidade administrativa
  • MPF/MS: taxa compulsória cobrada durante 7 anos pela Caixa e Sindmóveis é ilegal
  • PGR participa da posse dos novos presidente e vice-presidente do STJ
  • MPF na Comunidade encerra edição com 7 recomendações em Borba (AM)
  • MPF/AM: Justiça mantém suspensão de implantação de polo naval por falta de consulta prévia
  • Candidaturas de 4 deputados são barradas em ações da PRE/SP
  • PRE/BA retira placas das ruas de Cruz das Almas por propaganda irregular
  • Para PGE, Justiça Eleitoral deve extinguir ação contra Dilma e servidor da Presidência
  • PRE/SP: TRE nega registro a Maluf
  • PGR pede apuração da Justiça Federal em casos de violações de direitos humanos em GO
  • Ilegalidades em obra do Aeroporto de Corumbá são alvo de denúncia do MPF/DF
  • MPF/RS obtém condenação da Google
  • MPF/GO manifesta-se pela concessão do seguro-desemprego com base em sentença arbitral
  • PRE/SP obtém impugnação de candidatura de Maluf no TRE
  • MPF/CE: Prefeitura de Fortaleza apura derramamento de esgoto
  • MPF e MP/PE adotam medidas para que municípios implementem portais da transparência
  • MPF/MT investiga cobertura de sinal das operadoras de celular em Rondonópolis
  • MPF/MA consegue condenação de ex-prefeito de Pindaré-Mirim
  • MPF/TO: servidora que recebia indevidamente do Bolsa Família é condenada
  • MPF/PE obtém liminar que suspende curso superior irregular em Caruaru
  • MPF/RJ quer banir aplicativos como o "Secret" no Brasil
  • Interesse Público chega à sua edição de número 500
  • MPF/SP pede que ALL se manifeste sobre acidentes que deixaram mortos em ferrovia de Jales
  • Reitor da UFJF é denunciado por se recusar a atender requisições do MPF/MG
  • PGE instaura procedimento para investigar uso de avião por Eduardo Campos
  • PRE/MA: 8 candidatos são notificados por propaganda irregular no centro histórico de São Luís
  • Projeto MPF na Comunidade apresenta Turminha do MPF a estudantes de Borba (AM)
  • MPF/PE obtém condenação de ex-prefeito de Brejão
  • MPF/RJ obtém suspensão de obras irregulares na Estrada Paraty-Cunha
  • MPF/SP: prefeitura de SP melhora atendimento a gestantes e realização de partos
  • MPF, MP/MA e parceiros atuam para melhoria do transporte escolar
  • PRE/RJ processa Garotinho e outros políticos por abuso de poder
  • MPF/PA processa prefeito de Capanema por improbidade administrativa
  • MPF/BA envia recomendações para garantir direitos fundamentais da comunidade indígena Xakriabá
  • PRE/SP: ofensas a Leci Brandão devem ser retiradas do Facebook
  • PRE/MG denuncia prefeito e vice-prefeito de Campo do Meio
  • PGE se manifesta pela perda de mandato de André Vargas por desfiliação partidária
  • MPF atuará de forma integrada na defesa de direitos humanos em programas televisivos
  • PGR defende não aplicação de parte da Lei da Anistia
  • 6ª Câmara do MPF defende consulta aos indígenas sobre criação de instituto de saúde
  • MPF/AM: tombamento do Encontro das Águas será julgado no STF
  • MPF/PE quer garantir mais tempo de permanência de farmacêuticos nas drogarias de Olinda
  • MPF/GO investiga recebimento do Bolsa Família funcionários públicos estaduais
  • MPF/SP: Justiça proíbe fabricante de bebidas de transportar carga com excesso de peso
  • MPF/RN: ex-prefeito de Monte das Gameleiras é condenado por irregularidades
  • PRE/RJ representa contra Crivella por propaganda antecipada
  • PRE/SP opina pela isonomia e Padilha ganha direito à cobertura de campanha na TV Globo
  • PRE/AP processa candidato ao senado por divulgar pesquisa eleitoral sem registro na Justiça
  • MPF/SP: Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito de Pompeia
  • PRE/ES consegue barrar nove candidatos com base na Lei da Ficha Limpa
  • MPF/PA denuncia grupo de empregados que desviou recursos de associação indígena
  • PRE/MG representa contra vereador de Belo Horizonte por captação ilícita de votos
  • PRE/SP obtém mais 12 impugnações pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/BA: Gestão hídrica na Barragem de Pedra é tema de audiência pública nesta sexta-feira
  • PRE/RJ: Lindbergh vai responder por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/PA: manutenção de Ibama em Tucuruí pode combater desmatamento ilegal
  • MPF/PA: operação desmonta maior quadrilha de desmatadores da região
  • PRR1: confirmada condenação de prefeito de Belo Oriente, em Minas, por improbidade
  • MPF/SP participa de mutirão de serviços gratuitos no centro de São Paulo neste sábado
  • PGE requer imediato cancelamento da candidatura e proibição de atos de campanha de Arruda
  • PGE defende inelegibilidade de políticos que renunciaram para escapar de cassação
  • MPF/AP pede multa por governo estadual não promover melhorias em hospital
  • MPF pede punição a coronel Ustra por crime cometido na ditadura
  • PRR3 defende que imprensa não deve ser responsabilizada por vazamento de informações sigilosas
  • STJ segue entendimento do MPF e ação penal contra pecuaristas é mantida
  • PRE/RJ processa Pezão e Marco Antônio Cabral por propaganda irregular
  • PRE/SP pede retirada de xingamentos a Leci Brandão no Facebook
  • MPF/SC quer que Casan atue na despoluição da praia de Canasvieiras
  • MPF/SP quer cumprimento de decisão que garante acessibilidade na telefonia celular
  • MPF/RJ celebra acordo para acabar com 25 anos de despejo de esgoto no rio Paraíba do Sul
  • MPF/PA participa de operação para desarticular quadrilha de grilagem de terras
  • PGE mantém no TSE proibição à candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal
  • MPF/DF propõe ação contra uso de cotas parlamentares para cobrir despesas licitáveis
  • MPF e MP/SP querem garantir direitos previdenciários a crianças e adolescentes
  • PRE/SP: mais 11 candidatos são barrados pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/GO instaura procedimento para acompanhar ações de prevenção do ebola
  • MPF/SP quer informações sobre fechamento de posto da Anvisa no porto de São Sebastião
  • MPF/GO investiga recebimento do Bolsa Família por funcionários públicos municipais
  • Cadastro de consumidores para concessão de crédito é debatido em audiência pública
  • MPF/SP: Justiça concede liminar que proíbe empresas de transportarem carga com excesso de peso
  • Procurador-geral da República recebe alunos do projeto Escola Cidadã
  • PRE/RS recomenda que partidos e coligações não usem SMS ou telemarketing para propaganda
  • PRR2: suspensa indenização por imóvel desapropriado em terreno de marinha
  • PRE/RJ obtém punição para deputado estadual e jornal
  • MPF/RJ obtém condenação de empresário por extração ilegal de argila em Campos (RJ)
  • MPF/AM promove seminário sobre direito de consulta prévia a comunidades tradicionais
  • MPF e MP/PE querem assegurar direito de acompanhante a parturientes
  • PRE/DF é contra liminar concedida à Arruda para suspender trecho de propaganda eleitoral
  • PGE opina por negar registro de José Riva como candidato ao governo de MT
  • PGE regulamenta procedimento administrativo para apurar irregularidades eleitorais
  • MPF/GO: ex-prefeito de Anápolis deverá cumprir prisão em regime semiaberto
  • MPF participa de Missão de Prospecção sobre trabalho escravo no Peru
  • MPF/MG: vazão da usina de Três Marias é reduzida para evitar desabastecimento
  • MPF/RJ denuncia frigorífico por crime ambiental em Campos
  • MPF/MG obtém a condenação de dois contrabandistas internacionais
  • MPF/PA recomenda suspensão imediata de atividades da EPE no rio Trombetas
  • PRE/PB aciona Justiça contra proprietários de veículos envelopados
  • Ação do MPF/CE assegura registro a profissionais com cursos sequenciais
  • PRE/TO obtém condenação de deputado por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/SE recomenda regularização de bar flutuante no rio Vaza Barris
  • PGE defende impedimento da candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal
  • MPF/SP pede que investigação de acidente em Santos seja mantida apenas na jurisdição federal
  • PRR3: mantida validade das provas contra condenado por tráfico de drogas
  • PGR: Lei de Rondônia que altera cargos da Polícia Civil é inconstitucional
  • Leis gaúchas que disciplinam depósitos judiciais são inconstitucionais, diz PGR
  • Patrimônio Genético: 6ª Câmara do MPF defende consulta a povos tradicionais
  • PRE/ES recomenda a órgãos de trânsito intensificar fiscalizações de propaganda eleitoral em veículos
  • Interesse Público: MPF quer adequação de contéudos de emissoras de TV no Ceará
  • PRE/SP opina pelo direito de Padilha ter cobertura diária da TV Globo
  • Belo Monte: Tribunal nega recurso da Norte Energia e confirma prazo para novos estudos
  • Para PGE, pedido de Luciana Genro contra Ibope deve ser negado por falta de provas
  • MPF/TO: vistoria aponta que falta de medicamentos persiste em maternidade
  • PRE/BA: três pedidos de candidaturas são enquadrados na Lei da Ficha Limpa
  • Ação do MPF garante obra para conter erosão que ameaça rodovia em Mato Grosso
  • MPF/MG e MP/MG pedem criação imediata de unidade de conservação federal
  • MPF e MP/RS debateram humanização no parto em audiência pública
  • Recomendações do MPF e MP/PE buscam garantir direitos de usuários do SUS
  • MPF/CE ajuíza ação contra servidores da UFC por irregularidades em licitação
  • TRE segue 14 impugnações da PRE/RJ pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/DF obtém decisão favorável para BNDES fornecer informações sobre empréstimos
  • MPF lança cartilha para informar como funciona prestação de alimentos no exterior
  • PRE/SP: mais seis candidatos são impugnados pela Lei da Ficha Limpa
  • PRR2: União reavê direito de defesa em disputa fundiária aberta em 1979
  • MPF/PI denuncia esquema de desvio de verbas em municípios
  • Projeto MPF na Comunidade vai a Borba, no Amazonas
  • PRE/MA representa contra pré-candidato a deputado estadual por propaganda eleitoral irregular
  • MPF/GO: assaltantes dos Correios em Ceres são condenados
  • PRE/ES quer condenação por propagandas antecipadas
  • MPF/RJ quer acesso de serviço postal a comunidades no Sul Fluminense
  • Cassada liminar que há 13 anos impedia demarcação da Terra Indígena Potrero Guaçu (MS)
  • PRE/PB representa contra partidos e coligações para adequação de carreatas
  • MPF/CE pede medidas para sanar derramamento de esgoto na Praia de Iracema
  • MPF/AM: Justiça Federal determina implantação de delegacia de Polícia Federal em Tefé
  • MPF/PE assina termo de cooperação em Conjunto Muribeca
  • MPF na Comunidade visita Rorainópolis, em Roraima
  • MPF/MG denuncia dois jovens por tráfico internacional de drogas
  • MPF/RN promove audiência sobre merenda escolar em Pau dos Ferros
  • Terra indígena: Justiça decide que demarcação em MS pode prosseguir
  • PRE/RJ processa Lindbergh por campanha irregular na Faetec
  • PRE/DF consegue barrar 14 candidaturas irregulares no Distrito Federal
  • MPF/MT e PF investigam interferência de ruralistas na tramitação da PEC 215
  • PGE obtém condenação de mãe que doou dinheiro ao filho de forma irregular
  • Após ação do MPF, Justiça garante salário-maternidade às indígenas Macuxi menores de 16 anos
  • Orla de Belém: debate expõe diferentes visões para o futuro da cidade
  • MPF/MG recomenda a escola de Juiz de Fora que não mais realize vestibulinhos
  • MPF/RJ: Justiça condena município de São João da Barra por eventos irregulares na orla
  • PRR2 se manifesta contra habeas corpus para condenado no caso Bateau Mouche
  • Vice-PGR homenageia ministros na Corte Especial do STJ
  • PRE/TO recomenda que propaganda eleitoral não cause poluição ambiental
  • PRE/SE recorre pela condenação de prefeito de Riachão do Dantas
  • MPF/SP: Incra regulariza área destinada a reforma agrária
  • PRE/AP recebe mais de 200 denúncias pelo WhatsApp em um mês
  • Propaganda de candidato no Facebook é suspensa a pedido da PRE/SP
  • PGR: Estado de Rondônia deve fornecer medicamento para doença rara
  • MPF/AM capacita ribeirinhos sobre direito de consulta prévia
  • MPF/RJ reconstitui incineração de corpos ocorrida em Campos durante ditadura militar
  • MPF/PE: ex-prefeito de Iguaraci é condenado por improbidade administrativa
  • PRE/RR recomenda que órgãos públicos proíbam uso de repartições para atos de campanha
  • Demarcação indígena: MPF/MT apura ameaças a índios Kanela e bloqueio à aldeia
  • Improbidade: mantida indisponibilidade de bens da Conservo Brasília Serviços
  • Recebida denúncia do MPF contra deputado federal por crime ambiental
  • MPF/ES consegue condenação de piauiense por crime cibernético
  • MPF/PE quer que Detran fiscalize transporte escolar no Agreste
  • Petrobras não violou lei eleitoral com propaganda, diz PGE
  • PGR dá posse a novos procuradores do Trabalho
  • Marcos Valério é novamente denunciado pelo MPF
  • Denúncia do MPF por desvio de verbas de deputado federal é recebida pela 2ª turma do STF
  • Recebida denúncia do MPF contra deputado federal por trabalho escravo
  • MPF/SP solicita informações sobre acidente aéreo ao Cenipa, à Anac e à FAB
  • Ação da PRE/MT barra chapa para o Senado
  • PRE/RJ: queixas de “currais eleitorais” são tema de reunião
  • MPF impugna mais de 4 mil candidatos, sendo 497 pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/DF denuncia gestores do Sistema de Proteção da Amazônia
  • PRE/MG: dirigentes de partidos políticos serão investigados por falsidade ideológica
  • MPF/TO: Justiça condena quadrilhas que traficavam mulheres para a Espanha
  • PGR recebe visita de escola e promove debate sobre cidadania
  • TRE acolhe mais quatro impugnações propostas pela PRE/SP
  • MPF/CE obtém condenação de 17 pessoas acusadas de clonar cartões
  • MPF/MG quer impedir imposição da Tabela Price nos contratos de empréstimo imobiliário
  • MPF/PB obtém liminar liberando Cannabidiol para 16 pacientes
  • MPF/MT: Incra deverá instalar sistema de captação de água da chuva em assentamentos
  • Fórum para melhoria da saúde reúne MPF, MPT e MP da Bahia
  • MPF/AL ajuíza ação contra a Caixa Econômica Federal
  • PRE/BA representa contra candidatos a governador por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/RS e fórum de combate a agrotóxicos alertam para uso de herbicida paraquat
  • MPF/MS: obra parada há mais de dois anos é retomada em Três Lagoas
  • MPF/BA participa de lançamento de selo de combate à corrupção
  • PRE/SP: mais um candidato é barrado pela Ficha Limpa
  • PRR2: Justiça revê prisão preventiva de rés por estelionato
  • MPF/PE consegue condenação de ex-prefeito de Itaíba por desvio de verbas
  • MPF/SP e MP de Contas debatem sobre baixa qualidade de atendimento no SUS
  • Mutirão de Cidadania: MPF/SP realiza mais de 2,5 mil atendimentos
  • MPF/PA realiza workshop sobre orla de Belém
  • MPF/MA recomenda retirada de nomes de pessoas vivas de prédios públicos
  • MPF/GO: médico e secretário de Saúde são condenados por improbidade em Anápolis
  • Interesse Público: MPF lança campanha por uma disputa eleitoral equilibrada
  • MPF/RJ realiza consulta pública para aperfeiçoar atuação
  • MPF/GO: PM envolvido em tráfico internacional de drogas é condenado
  • MPF/MA e Ministério Público de Contas fazem parceria para combater corrupção
  • MPF pede efetividade na aplicação da lei de arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
  • Queda de avião em Santos: MPF vai acompanhar investigações sobre acidente
  • MPF/GO requisita informações sobre transferência acionária da CelgD para a Eletrobras
  • PRE/SE pede impugnação da candidatura de ex-prefeito de Capela
  • Direito Eleitoral: Escola Superior do MPU disponibiliza videoaulas sobre o tema
  • MPF/PR: ex-prefeito de Porecatu é condenado por improbidade administrativa
  • MPF/ES: pescador é condenado por fraude ao seguro desemprego
  • MPF/ES e MP/ES propõem ação para implantação de hospital geral no Sul do Estado
  • MPF e ONU firmam cooperação para garantir proteção de refugiados no Brasil
  • MPF/PE: decisão liminar obriga CMBio a regularizar Reserva Biológica de Pedra Talhada
  • MPF/RJ se reúne com comunidade quilombola em Valença
  • PRE/TO se manifesta pelo direito de resposta de Kátia Abreu em desfavor da revista Época
  • MPF/BA requisita instauração de inquérito policial para investigar crime de cárcere privado
  • MPF/AM: Justiça determina bloqueio de bens de prefeito de Itapiranga
  • MPF/SP denuncia duas pessoas por desvio de recursos do Programa Primeiro Emprego
  • MPF/PE e Focco promovem nova audiência sobre criação de portais da transparência
  • Portaria institui Regimento Interno do Gabinete do PGR
  • PRE/PB ajuíza representação contra a Coligação 'A Força do Trabalho'
  • MPF e ONU firmam cooperação para garantir proteção de refugiados no Brasil
  • PGE pede que TSE julgue recurso contra absolvição de Skaf
  • MPF/PA: acordo define metas de sustentabilidade na produção de grãos
  • MPF/MG: diretor e professores de Direito da UFU são acionados por improbidade
  • PRE/PA recomenda abertura de investigações para irregularidades eleitorais
  • PRE/RO obtém autorização para apreensão de tabloides de candidato a deputado federal
  • MPF/SP: empresa de fachada é alvo de operação de combate a sonegação fiscal
  • MPF/GO: envolvido em crime de trabalho escravo é condenado
  • MPF/AM: Conselho de Contabilidade vai comunicar irregularidades ao Ministério do Trabalho
  • Ação do MPF/RJ contra transposição do Paraíba do Sul será julgada pelo STF
  • MPF/CE aciona prefeito desvio de verbas de transporte escolar
  • Atuação da PRE-MG levou ao indeferimento de 172 registros de candidaturas
  • MPF alerta sobre e-mails falsos enviados em nome da instituição
  • MPF/SE: ex-prefeito de Capela é condenado por fraude em licitação de merenda escolar
  • MPT abre consulta pública de documentos para licitação
  • Corregedoria do MPF realiza correição em Rondônia e Acre
  • MPF/TO: empresário é condenado por não repassar contribuição previdenciária
  • MPF/RJ recomenda que Polícia Federal agilize emissão de protocolo de solicitação de refúgio
  • MPF/RJ: Justiça determina regularização de serviços de hemoterapia em hospitais federais
  • Atuação do MPF/GO garante acessibilidade no Aeroporto Santa Genoveva
  • PRE/SP: deputado estadual tem registro de candidatura impugnado pela Lei da Ficha Limpa
  • MPF/AM pede levantamento de casos de recebimento de benefício pós-morte a INSS
  • MPF/RJ recomenda tratamento adequado em abordagens policias no Complexo da Maré
  • Reitora da UFMS torna-se ré em ação do MPF
  • MPF recomenda retorno das atividades em escola indígena no Pará
  • PGR: investigações de homicídio de promotor do MP/PE serão federalizadas
  • PRE/PB obtém condenação de Cássio Cunha Lima por propaganda antecipada
  • MPF/MA quer que Iphan intensifique fiscalização no Centro Histórico de São Luís
  • PGR cumprimenta novos presidente e vice-presidente do STF
  • MPF/MG investiga situação do rio São Francisco na região de Três Marias
  • MPF/RJ pede informações sobre comprometimento da Bacia Paraíba do Sul
  • Nota de pesar pelo falecimento do candidato à presidência da República Eduardo Campos
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  • PRE/SP: mantida condenação de candidato a deputado estadual por campanha antecipada
  • Corregedoria do MPF realiza correição no Ceará, Amapá e Pará
  • PRE/ES: prefeito de Baixo Guandu é condenado por propaganda eleitoral paga na internet
  • PRE/SP obtém impugnação de mais quatro candidatos fichas sujas
  • MPF/MG obtém condenação de acusados por explosão a caixa eletrônico em Uberlândia
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  • MPF/MT e CEF negociam saída pacífica dos ocupantes do residencial André Maggi
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  • PRE/SP: seis vereadores são cassados e 18 suplentes perdem registro
  • MPF/SP: ANS promete apresentar propostas para reduzir cesarianas na rede privada
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  • PRE/GO faz balanço da atuação até o atual momento das eleições
  • MPF celebra Dia dos Povos Indígenas com sucesso nas ações de demarcação de terras
  • PGR convida cidadão a auxiliar na fiscalização das eleições de 2014
  • PRE/MT: registro de candidado ao governo do Estado é impugnado
  • MPF/RJ se reúne para discutir atentados motivados por intolerância religiosa
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  • MPF defende fiscalização adequada da concessão de serviços públicos de rádio e TV
  • MPF/CE ajuíza ação contra ex-prefeito de Trairi por superfaturamento de merenda escolar
  • MPF/RJ apura torturas ocorridas em Volta Redonda durante ditadura
  • Cobranças indevidas por Colégio Militar são alvo de ação do MPF/PE
  • MPF/BA: Justiça condena quadrilha que assaltou Banco do Brasil e Correios em Boa Nova
  • MPF/SP denuncia homem por publicar conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes na internet
  • MPF/RJ: Campos dos Goytacazes é condenado por eventos irregulares na orla
  • STF afirma legitimidade do MP para defender beneficiários do DPVAT
  • Eleições 2014: MPF lança campanha publicitária por uma disputa justa
  • MPF/GO investiga descumprimento de regras do Programa Minha Casa, Minha Vida-Entidades
  • MPF/CE propõe ação contra ex-prefeita que gerou prejuízo de R$ 2,6 milhões ao INSS
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  • Justiça condena traficantes internacionais de armas após denúncia do MPF/SP
  • MPF/MS: servidores do INSS causam prejuízo de quase R$ 800 mil à União
  • MPF/CE denuncia 34 pessoas envolvidas em esquema que desviou R$ 12 milhões
  • MPF/SP: Justiça condena conselheiros e diretores do Crea por viagem irregular
  • PRE/PB: Justiça condena Daniella Ribeiro e Buba Germano por propaganda antecipada
  • MPF/PA: Justiça condena empresas a pagar por danos em rodovias federais
  • MPF/MA propõe ação contra universidade e instituto por oferecer curso sem autorização
  • PRE/PB representa contra Cassio Cunha Lima por propaganda antecipada
  • MPF e PF deflagram operação contra invasores de terras indígenas
  • PGR manifesta-se pela progressão de regime de José Genoino
  • MPF/MT pede aumento da pena de um dos líderes da máfia das sanguessugas
  • PRE/PB representa contra Aguinaldo Ribeiro por propaganda antecipada
  • MPF/MG obtém decisão que suspende exercício de aprovados em concurso da UFJF
  • MPF/PA cobra solução para as falhas no serviço de internet em Santarém
  • MPF/AM convoca movimentos sociais para nova reunião do projeto MPF em Movimento
  • PRE/PB: Justiça condena candidatos a senador e deputado federal por propaganda antecipada
  • MPF/PE: ocupantes irregulares do Minha Casa Minha Vida são notificados
  • Déficit de voos na região norte é tema de reunião de procuradores do MPF
  • Multa requerida pela PGE é aplicada a senador Aloysio Nunes
  • MPF/CE move ação de improbidade contra ex-prefeito de Salitre
  • MPF/PB:ex-prefeito e ex-secretário de Santa Cruz são condenados por fraude em licitação
  • PRE/RO fiscaliza propaganda eleitoral nas ruas de Porto Velho
  • MPF/GO recomenda isenção do imposto de renda a portadores de cegueira monocular
  • MPF/TO e Crea firmam termo de cooperação para fiscalizar exercício profissional da engenharia
  • PGR ajuíza ação para garantir cancelamento de mineração em território Cinta Larga
  • PRE/SP pede que 70 candidatos sejam barrados pela Lei da Ficha Limpa
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  • PRE e MP/PE realizam reunião com promotores eleitorais
  • PRE/PA: Justiça Eleitoral barra 191 candidaturas irregulares no Pará
  • PRR3: Justiça mantém proibição da queima de cana sem licenciamento
  • MPF/MS: Aparecida do Taboado deve reassumir atendimento em saúde pública
  • MPF/BA apura uso particular de lancha destinada à fiscalização do ICMBio
  • MPF/AP constata falhas em licitações do convênio mais antigo em vigência no país
  • PRR2 defende maior punição a Pezão por licitação fraudada
  • MPF/BA recomenda cumprimento de decisão sobre espera em fila
  • Para MPE, Aécio não teve responsabilidade em anúncio promovido pelo Google
  • MPF/RJ quer assegurar acessibilidade em prédio da Justiça Federal em Barra do Piraí
  • MPF/SP denuncia ex-controlador do Banco Santos por sonegação previdenciárias
  • MPF/SE: igreja em Tomar do Geru terá acessibilidade para pessoas com deficiência
  • MPF/RO abre inquéritos para combater ameaças de degradação ambiental
  • MPF/RO e Incra visitarão acampamentos de sem-terra em áreas com disputa judicial
  • PRR4: Justiça determina agilidade em delimitação de área indígena
  • MPF/RJ: Justiça determina importação de remédio para tratar doença rara em Petrópolis
  • MPF/MG denuncia seis pessoas por remessa ilegal de milhões de dólares ao exterior
  • MPF é premiado na 10ª edição do Conbrascom
  • MPF/SP realiza mutirão de serviços gratuitos na zona sul de São Paulo
  • MPF/ES: cinco são condenados por lavagem de dinheiro no Mensalão
  • Interesse Público: MPF assina acordo para estimular a pecuária sustentável
  • MPF/SP: Justiça nega indenização bilionária a rádio cassada durante ditadura militar
  • Recebida denúncia da PRE/SP contra prefeito de Cedral por compra de votos
  • MPF/RJ: médico é condenado a 12 anos de prisão por estelionato contra o INSS
  • TSE acolhe proposição da PGE e multa Mercadante
  • MPF/MG: UFU concorda em adequar suas instalações às normas de acessibilidade
  • MPF/AM sedia workshop para aprimorar combate ao comércio ilegal de madeira
  • Tráfico de pessoas: procuradora alerta para perigos no Rio Grande do Sul
  • PGR: lei paulista que estabelece normas de segurança em comércio é constitucional
  • PRE/PB recomenda intensificar fiscalização em veículos envelopados
  • MPF/SP: Justiça condena donos de drogaria por fraude em programa Farmácia Popular
  • MPF/BA passa a ter sede em Teixeira de Freitas
  • MPF/MG quer reforma parcial de sentença que condenou ex-prefeito de Janaúba
  • Assentamento rural do Incra em São Paulo recebe visita do MPF/SP
  • MPF/BA discute problemas de conjuntos residenciais em Feira de Santana
  • MPF/RJ: Justiça determina demolição de quiosques em São João da Barra
  • MPF/RJ quer importação de remédio para tratar doença rara em Petrópolis
  • PRE/PB recomenda uso preferencial de Libras na propaganda eleitoral de TV
  • MPF/CE: usuários do aeroporto de Fortaleza recebem informações sobre tráfico de pessoas
  • MPF/PB quer liberação de medicamento para diminuir crises convulsivas
  • MPF/GO obtém condenação de envolvidos em licitação fraudulenta em Sanclerlândia
  • MPF/MT inaugura em Rondonópolis a 5ª unidade em Mato Grosso
  • PRE/PE: representação contra deputados federais devem seguir para PGE
  • PRE/PB já emitiu parecer em 498 processos de registro de candidatura
  • MPF/SP entra com ação contra ex-servidores do INSS por desvio
  • PRE/BA recorre para manter retirada de peças dos jardins de Salvador
  • Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas: MPF/SP participa de debate sobre direitos de vítimas
  • Corregedoria do MPF fará correição no Rio de Janeiro
  • MPF/ES processa ex e atual presidentes do Crea
  • PRE/PI: governador é multado por propaganda antecipada
  • MPF/RS quer garantir direito de acompanhante às parturientes
  • MPF/SP: Justiça proíbe novos empreendimentos próximo a conjunto habitacional em Campinas
  • MPF/SC quer garantir acessos às praias de Florianópolis a cada 125 metros
  • PRE/CE recomenda que PM evite uso de viaturas em campanha eleitoral
  • MPF/AM e MPT discutem alternativas para cadeia produtiva da piaçava
  • MPF/PA pede à Justiça que Caixa regularize prestação de serviços
  • MPF/RJ garante na Justiça contratação de professores para a UFF
  • 7º Concurso: um analista é nomeado para o Paraná
  • Para PGR, deve ser aplicada legislação atual sobre precatórios até que STF defina a questão
  • MPF/ DF recomenda ao HFA que inclua médicos no controle de ponto eletrônico
  • Campanha eleitoral em órgãos públicos é proibida, alerta PRE/RO
  • PRE/RO recomenda que veículos de comunicação não privilegiem candidatos
  • PRE/ES impugna outro registro de candidatura
  • PRE/SP: dois candidatos de 2012 são condenados por gastos não declarados em campanha
  • MPF/BA: Justiça suspende concurso para Maternidade Climério de Oliveira
  • MPF/MG: assaltantes de agências dos Correios são condenados
  • MPF/BA: Justiça estende suspensão do concurso do Hupes a todas as áreas
  • PRE/PB representa contra candidato a senador e deputado por propaganda antecipada
  • PRE/MG investiga servidores públicos que se candidatam de forma fraudulenta
  • MPF/RN cobra medidas contra presença de urubus próximo ao novo aeroporto
  • PGR é contrário a ações que questionam arrecadação de contribuição social
  • MPF/SP: Justiça Federal condena médico por cobrar cirurgia custeada pelo SUS
  • MPF discute com Ministério da Previdência revisão do modelo de perícia médica brasileiro
  • MPF/AL obtém decisão que determina retirada de barracas e lixão da praia de Carro Quebrado
  • MPF/AL: acordo estabelece medidas para beneficiar profissionais da Saúde em Porto Real do Colégio
  • PRE/SP: Justiça mantém multa a Google por descumprimento de decisão
  • PGR: leis paranaenses sobre subsídio de militares são parcialmente inconstitucionais
  • MPF/TO propõe ação por improbidade contra ex-secretária estadual de Saúde
  • PRE/SE recomenda que Assembleia Legislativa suspenda doações de verbas
  • PGR: restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade
  • MPF/PB discute complementação da tabela SUS com profissionais de saúde
  • PRE/BA: Lei da Ficha Limpa e cobertura eleitoral são destaques em workshop
  • PRE/PB recorre para aplicar inelegibilidade a candidatos ao governo do estado
  • MPF/GO discute Programa Minha Casa, Minha Vida com Ministério das Cidades
  • MPF/RS e MP/RS realizarão audiência pública sobre humanização da assistência ao parto
  • MPF/RJ quer melhorias urgentes em trecho da rodovia Mário Covas no Sul Fluminense
  • MPF/PA recomenda regularização de pistas de pouso em terras indígenas
  • MPF/SP recomenda racionamento de água na região metropolitana da capital paulista
  • MPF/PR: Rodonorte deve iniciar obras de duplicação da PR-151 em 60 dias
  • Coração Azul: MPF participa de movimento mundial contra o tráfico de pessoas
  • Acesso a dados cadastrais de investigados pelo MP é constitucional, diz PGR
  • Saúde indígena: MPF/RJ cobra aplicação de verbas em Angra dos Reis
  • MPF/GO obtém condenação de ex-servidor da Justiça Federal por constrangimento ilegal
  • Para PGR, homofobia pode ser considerada crime de racismo
  • MPF/SP denuncia mais três integrantes de quadrilha de tráfico de drogas
  • PRE/SP ganha liminar para retirar propaganda de Tiririca da internet
  • PRE/SP obtém condenação do PDT por promoção pessoal de candidatos
  • MPF/SP quer urgência no oferecimento de vagas gratuitas para idosos em ônibus
  • Teto salarial deve ser aplicado de forma isolada em caso de acúmulo permitido, diz PGR
  • MPF/PB denuncia instrutores da PRF por morte de policial em curso
  • Interesse Público: propaganda eleitoral na internet é discutida em audiência
  • PGR se manifesta por sanar irregularidades no sistema prisional de Alagoas
  • MPF/CE recomenda recuperação de estrutura na praia do Icaraí
  • PRE/TO investiga servidores que se candidatam somente para gozar licença remunerada
  • Para PGR, prorrogação de vigência de patente é inconstitucional
  • MPF/CE propõe ação de improbidade contra prefeita que contratou pai como médico
  • MPF/BA recomenda publicação de retificações de editais de concursos da Fiocruz no DOU
  • PRE/PB quer aplicação de multa de R$ 25 mil contra Buba Germano
  • MPF/BA ajuíza ação para restauração da Estação Ferroviária de São Félix
  • MPF apura problemas no orçamento do Departamento Nacional de Produção Mineral
  • Propaganda eleitoral e poluição visual serão fiscalizadas pela PRE/BA
  • Desocupação pacífica em Mato Grosso é mediada pelo MPF
  • PGR: lei baiana sobre política de recursos hídricos apresenta inconstitucionalidades
  • PRE/SP: TRE mantém cassação de prefeito por abuso de poder econômico
  • PGR lança concurso nacional para selecionar grafite sobre atuação do Ministério Público
  • MPF/PA participa dos debates sobre titulação de terras quilombolas em Santarém
  • MPF/RO: índios Terena terão direito a reserva indígena em Vilhena
  • MPF/CE consegue condenação de 11 réus por desvio de R$ 33 milhões
  • Serrarias em terra indígena são fechadas em operação conjunta do MPF/PA, PF e Ibama
  • MPF/RR quer garantir salário-maternidade às indígenas Macuxi menores de 16 anos
  • MPF/SP: suspensa queima de cana-de-açúcar na região de Limeira
  • Eleições: sobe para 1.899 o número de impugnações do Ministério Público
  • Pessoas com deficiência podem concorrer em concurso público da PF
  • PRE/DF: partidos se comprometem a diminuir impactos da propaganda eleitoral
  • MPF/SP recomenda divulgação de dados de compras de materiais de saúde
  • Acordo para pecuária sustentável é assinado entre MPF e exportadores de carne
  • MPF/MA consegue na Justiça impedir lançamento de lixo em assentamento do Incra
  • Direitos humanos: MPF sedia debate sobre casos de violação no Brasil
  • MPF/GO acompanha interrogatório de envolvidos em tráfico internacional de drogas
  • PRE/AM: administrador de site é multado por divulgar pesquisa eleitoral não registrada
  • MPF/RJ exige melhor infraestrutura para conselho que fiscaliza verbas para educação
  • Para MPF, discurso de Dilma sobre pré-sal não é propaganda antecipada
  • PRE/AM opina pela condenação de candidato a governador por propaganda antecipada
  • Sites do Ministério Público Federal ficarão fora do ar neste fim de semana
  • Telexfree: MPF/ES consegue bloqueio de bens dos sócios
  • Subcomissão vai propor legislação para recuperação de produtos de crime
  • PRE/ES representa contra oito partidos políticos no primeiro semestre
  • PRE/CE defende conduta ética de jornalistas para evitar desrespeito à legislação
  • Para PGR, instituições devem trabalhar integradas no enfrentamento ao crime organizado
  • Pasadena: PGR arquiva representação contra presidente Dilma
  • MPF/SP denuncia empresário de Campinas por trabalho escravo
  • MPF/RJ move ação para regularizar serviços de hemoterapia em hospitais federais do Rio
  • MPF/MA quer garantir tempo máximo de espera na Caixa em Santa Inês
  • MPF/RO: Ifro deverá aplicar nova prova de concurso para professor
  • MPF/SP denuncia cinco pessoas por fabricação de dinheiro
  • PRE/PA combate candidaturas eleitorais de fachada
  • Ação da PRE/MT leva à cassação do mandado do deputado federal Júlio Campos
  • Ação que questiona recomendação para preservar imagem de presos é improcedente
  • MPF/PA denuncia comerciantes por submeterem bolivianos a trabalho escravo
  • PRE/CE participa de seminário com comunicadores sobre normas eleitorais
  • Corregedoria do MPF vai receber denúncias anônimas em caráter excepcional
  • TRE cancela liminar contra PRE/DF
  • MPF/SP pede anulação de fase de concurso público do IFSP
  • MPF/SP pede condenação de ex-funcionário da Caixa por fraude no FGTS
  • PGR é a favor de reclamação que questiona figura do "prefeito-itinerante"
  • PGE pede multa a Aloísio Nunes por link irregular em página do Senado
  • PGR: implantação obrigatória do equipamento emissor de cupom fiscal é constitucional
  • MPF/AL discute soluções para uso da agricultura familiar na merenda escolar
  • Ação que questiona recomendação para preservar imagem de presos é improcedente
  • MPF/PI expede recomendações sobre procedimentos na Saúde
  • MPF/SP: usuários do SUS não atendidos recebem certidão com motivo da recusa
  • MPF/SP apura irregularidades no transporte público de pessoas com mobilidade reduzida
  • MPF/RO recomenda Mutirão do Trabalhador
  • MPF/PA recomenda demarcação de assentamento em Santarém
  • MPF/SE processa médico por improbidade administrativa
  • MPF/SE recorre de decisão que libertou ex-prefeito de Capela
  • MPF/DF denuncia ex-senador e ex-diretor geral do Senado por contratações sem licitação
  • PRE/PB representa contra deputada estadual por propaganda antecipada
  • MPF/MT terá nova sede em Rondonópolis
  • MPF/GO recomenda suspensão do Minha Casa Minha Vida em municípios goianos
  • PRE/MA esclarecem partidos políticos sobre propaganda eleitoral
  • Eleições: PREs impugnam mais 34 pedidos de registro individual de candidatos
  • MPF/SE: Justiça Federal condena ex-prefeito de Cedro de São João
  • PRE/BA: deputado estadual é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por conduta vedada
  • PRE/RJ pede inelegibilidade de Garotinho por abuso de poder econômico
  • PGR apresenta novo cálculo para lucro de bancos com planos econômicos
  • PRE/AM realiza workshop para jornalistas sobre as eleições 2014
  • MPF/RS pede prazo razoável para demarcação de área quilombola
  • MPF/MS: União e Funai devem prestar assistênia a trabalhadores indígenas
  • MPF/SP denuncia quadrilha que exportava cocaína pelo Porto de Santos
  • MPF e Abiec assinam acordo de cooperação pela pecuária sustentável
  • MPF/RN denuncia queima irregular de resíduos em lixão
  • PRE/CE participa de reunião para discutir atuação conjunta nas eleições
  • Interesse Público: MPF alerta para os riscos do comércio eletrônico
  • MPF/CE recomenda que hospital deixe exigências antes de atendimento emergencial
  • PRE/ES consegue condenação de empresário por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/SP processa Incra por irregulares em seleção de beneficiários para reforma agrária
  • MPF/CE recomenda ao IFCE obediência a prazos de divulgação de locais de prova
  • MPF/RJ: empresárias são condenadas por sonegação fiscal em Campos
  • PRE/BA ajuiza nove representações por propaganda partidária irregular
  • MPF/PA recomenda regularização de concursos da UFPA
  • Educação indígena: fórum criado por MPF/PA discute melhorias e valorização
  • MPF/PE apura indícios de publicidade enganosa em propagandas do Projeto Novo Recife
  • MPF/SP pede condenação da Yahoo! Brasil por desobediência a ordens judiciais
  • MPF/PE requer execução de sentença que sana irregularidades em concursos do Exército
  • MPF/MA realiza vistoria na Maternidade da Santa Casa de Misericórdia
  • MPF/RS recorre para garantir saúde a índios Kaingang de Mato Castelhano
  • Janot pede ao TSE para multar Mercadante por propaganda antecipada
  • MPF/RO registra 269 denúncias por crimes
  • MPF/SP recomenda a Conselho admissão de advogados em regime estatutário ou contratual
  • MPF/MG: venda de bebidas alcoólicas deve ser fiscalizada em campus universitário
  • MPF/MS: leitos do Hospital Universitário são reativados
  • MPF/PI entra com ação contra empresa por danos ao patrimônio histórico
  • MPEduc: MPF e MP/PI atuarão em conjunto pela educação no Piauí
  • PRE/PB emite parecer em 254 processos de registro de candidatura
  • PRE/TO propõe ação de investigação eleitoral contra coligações
  • PRE/RO promove caminhada para levar informação sobre eleições
  • PGE pede multa de R$ 25 mil a PT no Paraná por propaganda antecipada
  • PGR defende rigor na aplicação da Lei da Ficha Limpa
  • MPF na Comunidade atende população de Boa Vista, em Roraima
  • MPF/SP recorre para bloquear bens de acusados de improbidade administrativa
  • PRE/RR requisita relação de cargos comissionais de órgãos estaduais e municipais
  • MPF/RJ move ação contra servidores do Inca por contratação irregular de terceirizados
  • MPF/PA tem novo endereço em Santarém
  • PRE/PA promove workshop para auxiliar jornalistas nas eleições
  • MPF/RS quer garantias de assistência para migrantes ganeses
  • Eleições: análise de mais de 20 mil nomes leva a um total de 1.850 impugnações
  • PGR alcança metas de redução de acervos
  • PRE/PB recomenda que polícias e órgãos de trânsito fiscalizem carreatas
  • PRE/PB realiza workshop para jornalistas sobre eleições
  • MPF/MS: ex-reitor do IFMS tem bens bloqueados em ação de improbidade administrativa
  • PRE/PE realiza encontro com jornalistas
  • PRE/SP pede punição a três partidos por desrespeito à cota de gênero
  • MPF quer tirar da disputa partido que não respeitar cota para mulheres
  • MPF/RN recorre para aumentar pena de ex-prefeito de Elói de Souza
  • MPF/BA recomenda que creche da Ufba siga funcionando durante greve de servidores
  • MPF/RR quer interdição do prédio do Incra de Boa Vista
  • Dois projetos do MPF são finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
  • PRR1: ex-prefeito maranhense é condenado por apropriação de recursos federais
  • MPF/CE: Justiça mantém decisão que determina demolição de restaurante em Caucaia
  • MPF/PA: workshop busca soluções para proteção da orla de Belém
  • MPF/PA renova pedido de condenação de quadrilha que desviava correspondências
  • MPF/CE propõe ação com pedido de construção de hospital em Juazeiro do Norte
  • MPF/MS denuncia seis pessoas por improbidade no Hospital do Câncer de Campo Grande
  • MPF/SP: Justiça suspende licença de ampliação do Porto de São Sebastião
  • Eleições: número de impugnações a registros de candidatura chega a 1.818
  • MPF/PB reforça importância da articulação entre ciganos para manter cultura
  • Para MPF, projeto sobre tráfico de pessoas deve seguir Convenção de Palermo
  • MPF/RS recomenda melhoras no Canoas Saúde
  • MPF obtém manutenção do bloqueio de bens de réus do banco Panamericano
  • MPF/PA promove curso sobre cidadania para lideranças comunitárias de Barcarena
  • MPF tem nova ouvidora-geral
  • MPF/BA promove workshop para jornalistas sobre as eleições 2014
  • Universidade Federal do Cariri anula concurso para professor por recomendação do MPF/CE
  • MPF/ES obtém condenação de ex-prefeita de Itapemirim por improbidade
  • MPF/BA pede suspensão de concurso para maternidade em Salvador
  • MPF/SP: Justiça condena advogado que se apropriou de dinheiro de deficiente
  • MPF/BA: Justiça suspende trâmite do concurso para área médica de hospital universitário
  • MPF recorre para garantir direito a serviço alternativo ao serviço militar obrigatório
  • MPF/RN firma acordo sobre interdições na BR 427
  • MPF/RN recorre para ampliar pena de envolvidos na Máfia dos Sanguessugas
  • MPF/PB recomenda incluir Aldeia Taepe em Terra Indígena Potiguara
  • PRE/SP: Padilha é condenado com multa máxima por propaganda antecipada
  • Mais 199 pedidos de registros de candidatura são impugnados pelas PREs
  • MPF/GO: Correios devem distribuir correspondências em bairro
  • MPF/PB busca regularizar pagamento de créditos trabalhistas de indígenas
  • MPF/MA: Justiça suspende extração em comunidade quilombola de Miranda
  • Cais Estelita: MPF/PE e PFDC se reúnem com representantes do Ocupe Estelita
  • MPF/PI requer condenação de empresário por poluição ao rio Guaribas
  • Para MPF, mediação de acordos por delegados não descongestiona juizados especiais
  • MPF/SP denuncia ex-servidora do INSS por estelionato
  • MPF/MS: recursos que visavam impedir demarcação de terras indígenas são extintos
  • Debate realizado na PRR3 sobre "Eleições e Internet" é disponibilizado na TVMPF
  • MPF/MG e MP/MG definem ações para melhorar abastecimento de água em Sete Lagoas
  • 7º Concurso: doze técnicos e doze analistas são nomeados
  • PGR: vinculação do soldo de militares estaduais ao fixado pelo Exército é inconstitucional
  • PRE/PI orienta sobre divulgação de pesquisas eleitorais
  • MPF/SC visita projeto contemplado com recursos de compensação ambiental
  • Serviço de neurocirurgia é garantido no Hospital Regional do Cariri por atuação do MPF/CE
  • MPF/RS quer coibir venda casada na concessão do Pronaf
  • MPF/RJ consegue condenação de ex-deputado estadual por crime contra ordem tributária
  • PRE/RO apóia campanha Herói do Voto
  • MPF/DF é favorável à limitação de cargos comissionados no Senado Federal
  • PREs de 13 estados impugnam 414 pedidos de registros de candidatura
  • MPF/PR denuncia 67 pessoas por tráfico internacional de drogas
  • 3ª Câmara quer evitar transtornos para pagamento de contas em casas lotéricas
  • Para PGR, novo Código Florestal apresenta inconstitucionalidades
  • MPF/MS quer destinação de 30ha para índios acampados à margem da BR-463
  • MPF/CE move ações contra ex-prefeito acusado de desvio de verbas de transporte escolar
  • MPF/GO: Justiça decide que PRF pode registrar crimes de menor potencial ofensivo
  • MPF/GO recomenda não assinatura de contrato para construção do VLT de Goiânia
  • Interesse Público: MPF quer reparação de danos por empresas de energia elétrica
  • PGR e força-tarefa traçam estratégias de investigação em Mato Grosso
  • 3ª Câmara do MPF: planos de saúde que não autorizam cirurgia devem ser fiscalizados
  • MPF obtém decisão para suspender extração de diamantes em terra Cinta Larga
  • PRE/PI representa contra governador do Piauí por propaganda extemporânea
  • MPF/AL vai diagnosticar utilização de gêneros da agricultura familiar na merenda
  • PRE/AP recebe denúncias pelo WhatsApp
  • MPF/MS: comunidade indígena vai ter água potável pela primeira vez em 12 anos
  • PGR requer ao STF suspensão da licença da Hidrelétrica São Manoel
  • MPEduc: MPF/CE e MP/CE discutem projeto na área da educação
  • PRE/RO analisa contratos de publicidade do governo de Rondônia
  • PGE: 5 candidatos devem regularizar documentação para registrar candidatura
  • PRE/DF analisa se vai impugnar candidatura de Arruda e Jaqueline Roriz
  • MPF/PB recomenda que SPU remova comércios irregulares da praia do Jacaré
  • MP e MPF no Pará expedem recomendação para melhorar tráfego em trecho da BR-316
  • MPF/AM e MPT divulgam carta aberta sobre regularização da produção da piaçava
  • MPF/MA: ex-prefeito de Gonçalves Dias é condenado por atos de improbidade
  • Unidades do MPF deverão ter Núcleos de Combate à Corrupção
  • MPF/PA denuncia delegado da PF pelo assassinato de Adenilson Munduruku
  • Por recomendação do MPF, Ministério dos Transportes exonera primo de Rosemary Noronha
  • MPF/RJ cria Núcleo de Combate à Corrupção
  • MPF/RJ processa ex-dirigentes no Hospital Federal de Ipanema por prejuízo milionário
  • MPF/RJ quer melhorias urgentes em trechos da Rio-Santos
  • MPF/SP e MP de Contas de SP investigam queda de financiamento federal em saúde
  • MPF/RO denuncia ex-senador por prática de trabalho escravo
  • MPF/PB consegue reabertura de postos de saúde indígenas
  • MPF/RO denuncia 30 servidores por fraude no Bolsa Família
  • PRE/DF aguarda íntegra da condenação de Arruda e Jaqueline Roriz
  • MPF/PA processa ex-prefeito de Abel Figueiredo por compra irregular de terra
  • MPF/PA processa ex-prefeito de Abel Figueiredo por compra irregular de terra
  • MPF/RO propõe cooperação técnica para produção de alimentos em aldeias
  • MPF/RN recorre para aumentar pena de condenados por desvios em fundação
  • MPF/RN recorre para aumentar pena de condenados por desvios em fundação
  • 3ª Câmara do MPF quer evitar problemas para cancelar serviços de telefonia
  • Comunidades extrativistas: MPF/AM quer reconhecimento de associações junto ao INSS
  • MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena
  • Governo federal recorre à Justiça para não oferecer segurança policial a indígenas em MS
  • MPF participa de seminário internacional contra corrupção
  • MPF/SC acompanha projeto de monitoramento de água em Concórdia
  • MPF/PB denuncia ex-prefeito e mais quatro pessoas por fraudes em Passagem
  • PRE/RO recomenda acessibilidade em locais de votação
  • PRE/PA entra com novas ações contra irregularidades eleitorais
  • PRE/GO acompanha execução de programas sociais em 206 municípios goianos
  • PRE/RO recebe denúncias pelo Whatsapp apenas por mensagens
  • MPF/SP: Justiça determina vistoria em condomínios de Barretos por risco de incêndio e explosão
  • MPF/MG debate garantia da atenção à saúde indígena em audiência pública
  • MPF/SP denuncia motorista por manter pássaros em cativeiro
  • PGR: lei alagoana que institui gratificação para PM lotada no TCE é inconstitucional
  • PRE/PI quer retirada de placas com publicidade institucional do governo estadual
  • PGE representa contra Dilma Rousseff e PT por propaganda antecipada
  • Violência obstétrica: MPF/ES pede auditorias em maternidades de 11 municípios
  • MPF/RN denuncia ex-vereador que assinou ponto na Conab sem trabalhar
  • MPF/SP ajuíza ação contra ex-analista técnico da Receita por enriquecimento ilícito
  • Não haverá expediente na PGR nesta terça-feira, 8 de julho
  • Corregedoria do MPF fará correição em Sergipe
  • Propaganda eleitoral não pode causar poluição sonora, alerta PRE/RO
  • MPF cria Câmaras para coordenar atuação no sistema prisional e no combate à corrupção
  • PRE/RO: enquetes ou sondagens eleitorais estão proibidas
  • Interesse Público: PGR é contra proposta de mudança no reajuste do piso de professores
  • Traficantes brasileiros são condenados na Espanha
  • MPF/SP quer que Correios entreguem correspondências em loteamentos fechados em São Carlos
  • PRE/SP: prefeito e vice de Jaguariúna têm mandato cassado
  • MPF/RJ: ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado por improbidade administrativa
  • MPF/SC encaminha recomendação ao DNIT para adequar sinalização da BR 101
  • MPF/MA: ex-gestores de Serrano do Maranhão são condenados por improbidade administrativa
  • MPF/PR: policial federal é condenado por improbidade administrativa
  • MPF/PI quer imediata contratação de carros-pipa para municípios em situação de emergência
  • MPF/MA propõe ação para garantir serviços de saúde à população indígena de Barra do Corda
  • MPF/MG cobra da União R$ 735 milhões por descumprimento de ordem judicial
  • Ministério Público obtém liminar para que julgamento de Arruda prossiga no TJDFT
  • MPF/SP: advogado que embolsou indevidamente dinheiro de cliente é condenado
  • Não haverá expediente na PGR nesta sexta-feira
  • MPF/AM quer que médicos peritos do INSS cumpram carga horária estabelecida em lei
  • A pedido do MPF/SP, Justiça condena ex-servidora da Receita por apropriação de recursos públicos
  • PRE/GO representa contra Democratas e Ronaldo Caiado por propaganda antecipada
  • MPF/RN: instituição mantém curso de mestrado irregular em Parnamirim
  • PRR1: mantida condenação de ex-prefeito de Juazeiro do Piauí por improbidade
  • MPF/RJ move ação para reativar todos os serviços de saúde do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle
  • MPF/MG oferece nova denúncia contra ex-prefeito de João Pinheiro
  • MPF/RN firma acordo e Dnit realizará melhorias em ponte na BR-304
  • MPF/BA recomenda que processos seletivos da Capitania dos Portos permitam recursos e vistas dos autos
  • MPF/PA cria Fórum Permanente para discutir a educação indígena em Santarém
  • MPF/RS quer água potável para Quilombo Rincão dos Martimianos
  • MPF/DF acusa ex-deputado Pedro Henry Neto de improbidade e desvio de dinheiro público
  • MPF/MG: UFVJM deve conferir maior transparência à investigação de denúncias contra servidores
  • MPF/RJ e MP/RJ celebram acordo na Justiça para acabar com fila de espera de serviços de radioterapia
  • PRE/GO obtém do Judiciário decisão para que prefeito de Goiânia informe sobre programas sociais
  • Partidos firmam compromisso com Ministério Público para minimizar impactos da propaganda no DF
  • PRE/SE representa contra 19 partidos por propaganda partidária irregular
  • MPF/SP denuncia auditor da Receita e outras cinco pessoas por fraude em importações
  • MPF/SE: TIM é condenada por propaganda enganosa
  • Criada no Uruguai a Rede Ibero-Americana de Procuradores Antidrogas
  • MPF/PE cria Núcleo de Combate à Corrupção
  • MPF/RN questiona cobrança de acesso e tarifa de embarque em novo aeroporto
  • Caso Riocentro: MPF decide recorrer de trancamento
  • PRR1 recorre contra uso do benzoato de emamectina no estado do Mato Grosso
  • PRE/RO receberá denúncias de ilícitos eleitorais pelo Whatsapp
  • MPF consegue manter condenação da Oi por não disponibilizar gravação telefônica a cliente
  • MPF/PA: operação investiga desmatamento em Terra Indígena no Pará
  • PRE/GO investiga suposto aumento salarial a servidores estaduais
  • Para PGR, decreto legislativo não pode dispor sobre remuneração de servidores
  • PGE recorre contra limitação do uso do inquérito civil público em matéria eleitoral
  • MPF/AM aciona Justiça Federal para que CRM apenas contrate aprovados em concurso
  • MPF/MS instala nova unidade em Coxim
  • PGR incentiva combate a tráfico de pessoas e drogas em reunião de MPs ibero-americanos
  • MPF/ES: condenados envolvidos em fraude na contratação de seguro de vida para deputados
  • Compra de remédios com validade vencida resulta em ação contra prefeito de Durandé (MG)
  • MPF e MP/MG reúnem-se com Procon de Sete Lagoas para cobrar fiscalização de agências bancárias
  • PRE/SP ajuíza seis representações contra partidos
  • MPF/CE ajuíza ações contra emissoras de TV acusadas de veicular cenas impróprias
  • PRR5: secretária de estado em Alagoas é denunciada por uso indevido de recursos do Fundo Partidário
  • Prefeito e ex-prefeita de Tobias Barreto (SE) são denunciados por manter emissora clandestina de TV
  • Justiça manda prefeitura de Jacareacanga recontratar professores indígenas Munduruku
  • MPF/PA recorre de cancelamento de cestas básicas a famílias atingidas por vazamento de fábrica
  • Candidato do PSTU à Presidência da República é o primeiro a ser pesquisado no SisConta Eleitoral
  • PGE devolveu à Justiça Eleitoral mais processos do que recebeu
  • MPF/RR garante reserva de vagas a candidatos com deficiência em concurso para Juiz Federal
  • PRE/MG representa contra o PP por desvirtuamento da propaganda partidária
  • Interesse Público: PGR defende regulamentação da licença-paternidade
  • MPF/ES: Justiça condena advogado e mais dois por fraude em importações
  • MPF/GO consegue que o INSS retome serviço presencial aos idosos no estado
  • MPF/MG denuncia exploradores de mão de obra em carvoaria por trabalho escravo
  • STF nega habeas corpus a ex-procurador-geral de Roraima por exploração sexual de menores
  • MPF/CE quer posição da Anatel sobre problemas no serviço de telefonia móvel no Ceará
  • PRE/MA instaura procedimento para fiscalizar o Fundema
  • MPF/SP firma acordo para reparação de vícios construtivos em conjunto habitacional em Barretos
  • PRE/RO alerta que ônibus, táxis e mototáxis não podem fazer propaganda eleitoral
  • MPF/SE: Justiça Federal concede liminar favorável aos profissionais de Educação Física
  • Operação Carro-Pipa é alvo de recomendação do MPF/PE
  • MPF/MG participa de mediação para desocupar prédio inacabado da UFVJM em Diamantina
  • MPF/SE denuncia Sukita e José Edivaldo por desvio R$ 1,2 milhão em recursos federais
  • MPF/SE: condedida liminar para garantir esgotamento sanitário em Propriá
  • Ex-prefeito de Primavera de Rondônia é condenado a devolver recursos
  • MPF/SP recomenda controle de ponto de servidores do SUS em municípios da região de Santos
  • MPF/MA recomenda ao Incra a regularização de assentamento em área quilombola
  • MPF/CE: condenado ex-prefeito acusado de improbidade administrativa
  • MPF/SP ajuíza ação contra auditor fiscal da Receita por enriquecimento ilícito
  • MPF/SC: determinada demolição de construções irregulares em Canasvieiras
  • MPF/CE consegue condenação de ex-prefeito de Potiretama acusado de desvio de recursos
  • PRE/GO quer punição para partidos políticos que não promoveram participação feminina na política
  • MPF/PI denuncia 13 pessoas por fraudes em obras do Porto de Luís Correia
  • MPF/RN: determinado afastamento de deputado estadual
  • MPF/SC: recomendação quer ações emergenciais na BR-283
  • Portais da Transparência de municípios da região de Tucuruí (PA) têm que ser implantados
  • Caso Riocentro: julgamento de HC está marcado para próximo dia 2
  • PRE/DF propõe a partidos políticos parceria para que legislação sobre propaganda seja cumprida
  • Para PGE, diálogo de Campos e Marina em horário partidário é propaganda antecipada
  • PGE: inserções do PSDB com Aécio Neves foram propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/PA: prefeitura de Jacareacanga pode pagar R$ 10 milhões de indenização aos Munduruku
  • Workshop para jornalistas vai apresentar atuação da PRE/RO nas eleições
  • PRE/BA: radialista e candidatos são condenados por abuso dos meios de comunicação
  • Ações do MPF/SC pretendem recuperar áreas de preservação na Praia do Campeche
  • PRE/MG: recomendação alerta partidos políticos que candidatura fictícia será considerada fraude
  • Por recomendação do MPF/SP, limpeza em conjuntos do Minha Casa Minha Vida é feita por prefeitura
  • PGE representa contra vice-presidente da República e PMDB por propaganda eleitoral antecipada
  • PRE/SP: vereador é cassado por receber doação de sindicatos
  • PRE/PI investiga decreto de emergência do Estado
  • PRE/TO representa contra deputado Marcelo Lélis por propaganda eleitoral antecipada em rede social
  • MPF/AM denuncia proprietários e administradora de clínica por fraude ao SUS
  • PRE/MA representa contra Edison Lobão Filho, TV Mirante e TV Difusora
  • MPF/RJ processa superintendente do Ibama em Angra dos Reis e dois servidores por assédio moral
  • PRE/MG avisa partidos políticos que candidatura fictícia será considerada fraude
  • MPF/SP pede que ANP regulamente destinação de amostras de combustíveis
  • MPF/MA: ex-prefeito de Coroatá é condenado por improbidade administrativa
  • PRE/RO aciona PT e Padre Ton por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/GO obtém suspensão de cobranças de taxas universitárias em mais uma faculdade
  • MPF/SE processa órgãos por ocupação irregular nas margens do Rio Vaza-Barris
  • MPF denuncia prefeito de Santa Filomena (PE) por omissão em prestação de contas
  • MPF/PA: sentença anula licença ambiental para o projeto Belo Sun
  • PRE/SP recomenda que partidos barrem fichas sujas
  • MPF/SC requer embargo de obras em terreno de imóvel histórico na capital
  • MPF/PA pede julgamento antecipado para demarcação da Terra Indígena Maró, em Santarém
  • MPF/TO propõe ação penal contra Marcelo Miranda por desvio de recursos da saúde
  • MPF/MS quer indenização em R$1,4 mi por morte de indígenas na BR-463
  • TRE-TO acata parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e mantém inelegibilidade de Marcelo Lélis
  • MPF/PB recomenda que IFPB exija apenas diploma de graduação em concurso para professor
  • MPF/ES processa mais cinco construtoras por cobrança de taxa de corretagem no Minha Casa Minha Vida
  • PRE/MA: pré-candidato ao governo do estado sofre representação por propaganda eleitoral antecipada
  • PRE/SP obtém nova condenação de prefeito de Ibaté
  • MPF/SP recomenda divulgação sobre direito à presença de acompanhante no parto
  • Autorizações e pedidos para mineração em Terras Indígenas têm que ser anulados, recomenda MPF/PA
  • A pedido do MPF/SC, obra irregular é lacrada no centro de Florianópolis
  • MPF/MS: suspenso concurso municipal em Aparecida do Taboado
  • MPF/SP pede exoneração de primo de Rosemary Noronha de cargo no Ministério dos Transportes
  • MPF/SP pede aumento da pena de ex-secretário de São Carlos condenado por tentativa de suborno
  • TRE-GO suspende propaganda partidária do PSDB em representação da PRE
  • MPF/GO consegue aumento da pena aplicada a servidores do Ibama
  • Denúncia do MPF/SP contra cinco acusados de assalto a caixas eletrônicos é recebida
  • MPF/AM recomenda regularização fundiária da comunidade ribeirinha Jatuarana
  • Interesse Público: MPF atua para proteger direitos de imigrantes haitianos no Brasil
  • MPF/AM: Justiça reafirma obrigação da União na reforma da Casai Lábrea
  • Ação do MPF/SC requer demolição de construções ilegais em Florianópolis
  • MPF/MG: mineradora foi autuada 1.590 vezes por transportar carga com excesso de peso
  • Professora universitária é condenada a devolver quantia recebida por dedicação exclusiva
  • PGR: Solidariedade não deve ter participação no Fundo Partidário e no tempo de rádio e TV
  • MPF/ES debate gestão privada do Programa Saúde da Família em Colatina
  • Para MPF/PA e MP/PA, hospitais públicos de Tucuruí têm que ser regularizados com urgência
  • Em Minas Gerais, eleitor terá canal direto com a PRE para ajudar na fiscalização das eleições
  • Corregedoria do MPF fará correição em Minas Gerais
  • PGR abre processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior
  • MPF/PA recomenda regularização e transparência de serviços de saúde em Tucuruí e região
  • Funai deve ser multada em mais de R$ 1,7 milhão por não demarcar terras indígenas em MS
  • MPF/MG: dois ex-gerentes da Caixa são acusados de improbidade administrativa
  • MPF/PB quer melhorar controle de qualidade de merenda escolar
  • MPF/GO investiga cobertura de sinal das operadoras de telefonia móvel em Goiânia
  • PRR2: INSS revê benefício após 24 anos de disputa judicial
  • MPF/PE e MP/PE firmam acordos com câmaras e prefeituras para criação de portais da transparência
  • MPF/PE e MP/BA recomendam melhorias para educação básica de Pilão Arcado (BA)
  • Parceria entre PRE/DF e juízes eleitorais contribui para fiscalização nas eleições
  • PRE/SE faz recomendação sobre propaganda antecipada nos festejos juninos e na copa
  • Partidos devem informar à PRE/RO quem receberá combustível durante campanha
  • MPF/MG denuncia ex-prefeito de João Pinheiro por fraude com verbas federais
  • Membros das Câmaras de Coordenação e Revisão são empossados
  • MPF/MT recomenda regularização das terras ocupadas pela comunidade de Retireiros do Araguaia
  • MPF/CE obtém condenação de deputado estadual por desvio de recursos enquanto prefeito
  • Propaganda eleitoral em feira agropecuária é proibida, alerta PRE/RO
  • MPF/SP firma acordo para que associação de aposentados devolva cobrança indevida
  • MPF/MG: metade de um condomínio às margens do rio Grande terá de ser demolido
  • MPF/MA consegue condenação criminal do ex-prefeito de Pindaré-Mirim
  • PFDC e MEC discutem viabilização de obras para conclusão do Instituto da Criança e do Adolescente
  • Workshop informa jornalistas sobre atuação da PRE/DF nas eleições
  • MPF/RN requer pena máxima para ex-coordenador da Funasa
  • MPF/SC quer garantir educação de crianças e adolescentes em assentamentos
  • PRE/RO recomenda que emissoras de TV e rádio não favoreçam candidatos
  • PRE/RO alerta para proibição de propaganda política em igrejas
  • PR/RS tem plantão presencial em dias de jogos em Porto Alegre
  • PRE/DF combate propaganda eleitoral antecipada em Brasília
  • MPF/SP quer garantir acessibilidade em Gerência Regional do Trabalho e Emprego
  • MPR/RR: Justiça Federal valida métodos tradicionais indígenas na repressão a delitos cometidos por índios
  • Justiça acata pedido da PRE/RR e mantém condenação de deputado por propaganda antecipada
  • MPF/MT denuncia oito por crimes contra comunidade Retireiros do Araguaia (MT)
  • Divulgados os nomes dos integrantes do Grupo de Apoio ao Gabinete de Crise para a Copa
  • Ex-governador do Amapá é processado por prejuízo de R$180 mil ao INSS
  • TSE confirma entendimento da PGE sobre doação ilícita e mantém cassação de mandato de prefeito
  • MPF/PE consegue decisão que garante transporte domiciliar a pacientes renais de Ipubi
  • MPF/PE repudia reintegração de posse no Cais José Estelita
  • Para MPF, proposta que transfere demarcação de terras indígenas para o Legislativo é inconstitucional
  • A pedido do MPF/SP, falso advogado é condenado por estelionato e uso de documento falso
  • 3ª Câmara do MPF apura irregularidades em obra próxima ao aeroporto de Imperatriz/MA
  • MPF/SP: recebida denúncia contra ex-banqueiro, mulher e filho por lavagem de dinheiro
  • MPF: cooperação jurídica entre Brasil e Israel permite prisão de nove traficantes internacionais
  • PGR: divisas entre os estados da BA e GO e entre PI e TO devem ter como base laudo do Exército
  • PRR3: condenados por fraudes contra o INSS têm recursos negados
  • MPF/PB: UFCG se compromete a instalar sistema de ponto eletrônico
  • PRE/MG regulamenta atuação dos promotores eleitorais nas eleições 2014
  • Agência vencedora do prêmio Pulitzer destaca atuação do MPF pela sustentabilidade na pecuária
  • MPF/GO ajuíza ação para que a Caixa dê ampla divulgação sobre recebimento de abono salarial
  • MPF/SE processa Energisa por instalar poste de energia em reserva biológica
  • Retirada de embarcações do Rio Araranguá é objeto de recomendação do MPF/SC
  • MPF/RJ move ação contra Fiocruz para assegurar acompanhante em hospital infantil
  • MPF/MG denuncia quadrilha especializada em fraudes contra o INSS
  • MPF/SE assina acordo sobre uso do sistema de estrelas na rede hoteleira
  • Sistema da PGR auxiliará Justiça Trabalhista na consulta de movimentações bancárias
  • MPF defende implementação adequada de projeto sobre biocombustíveis no Pará
  • MPF/SP oferece três novas denúncias contra quadrilha internacional de tráfico de drogas
  • MPF/MG: decretada prisão preventiva de quadrilha que explodiu caixas eletrônicos no triângulo mineiro
  • TRF1 mantém decisão que paralisou obras da usina Sinop, no rio Teles Pires (MT)
  • PRE/PI recomenda sobre propaganda durante a Copa
  • MPF/MG recomenda fim de atuação preconceituosa da Guarda Municipal de BH contra indígenas
  • Ex-prefeito de Belém tem direitos políticos suspensos por irregularidades em compra de hospital
  • Interesse Público: Veja a segunda reportagem da série MPF em Defesa das Unidades de Conservação
  • MPF/PE convoca consumidores lesados por financeira irregular
  • MPF/MA quer suspensão das atividades minerárias da Magropel no município de Presidente Juscelino
  • MPF/MG: instituição particular de ensino superior não pode cobrar taxa para emissão de diploma
  • PRE/PA recomenda a partidos respeitar cota para candidaturas de mulheres no Pará
  • MPF/PA acompanha movimento dos Xikrin em Ourilandia do Norte
  • MPF/MG: autoridades discutem situação de comunidades ciganas
  • MPF se manifesta contra trancamento da ação decorrente de esquema criminoso
  • MPF/MG ingressa em juízo para instalar balança de pesagem na BR-135
  • PRE/RO recomenda a não realização de propaganda eleitoral durante a Copa
  • Eleições 2014: PRE/GO promove reunião com promotores eleitorais para alinhar atuação
  • Procurador da República em Goiás visita comunidade indígena Tapuia
  • PRE/MG: combate à corrupção será prioridade
  • A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá
  • MPF/CE recomenda adoção de medidas para conter avanço do mar em Caucaia
  • MPF/MG denuncia donos de uma empresa de transporte de valores por trabalho escravo
  • MPF/RJ: complexo de visitação em parque de Macaé é criado
  • MPF/SE arquiva investigação sobre concurso da UFS
  • PRE/PB e TRE querem participação das mulheres nas eleições
  • MPF/RS define acordo para verificar nível de poluição de afluente do rio Caí
  • MPEduc: educação pública em Cáceres é tema de audiência pública
  • MPF/MT e MP/MT iniciam projeto pela melhoria na educação em Juína
  • PRE/SE emite recomendação sobre cota de candidaturas por sexo
  • Justiça confere validade jurídica a acordos extrajudiciais de pensão alimentícia
  • MPF/PR deve oferecer novas denúncias contra ex-diretor da Petrobras
  • PRE/GO recomenda observância a percentual mínimo para candidaturas femininas
  • Salário-maternidade: liminar determina que mães indígenas recebam benefício no Amazonas
  • MPF/RJ move ação para resolver desabastecimento no Hospital do Andaraí
  • MPF/RO participa de encontro com povos indígenas em Guajará-Mirim
  • Empresária que apresentou certidões negativas de débito falsas é condenada
  • Candidatos não pagarão por envio de documentos para isenção de taxa em concursos do CRB/SC
  • Correios devem avisar sobre impossibilidade de entrega em áreas de risco
  • MPF/GO consegue condenação de envolvidos em estelionato contra DNPM
  • Ex-prefeito e ex-vereador de Tremedal (BA) são condenados por improbidade
  • Subprocurador defende mudança de paradigma na demarcação de terras indígenas
  • PGR: distribuição de vagas na Câmara dos Deputados é competência da Justiça Eleitoral
  • MPF/MS faz acordo para nova avaliação de candidatos prejudicados em concurso da PRF
  • PRE/RO e promotores terão atuação conjunta durante disputa eleitoral
  • Justiça Federal decreta nova prisão de ex-diretor da Petrobras
  • MPF/CE: Semace aguardará posicionamento do ICMBio sobre construção de resort em Jericoacoara
  • Fichas sujas: PRE/GO faz balanço positivo sobre alimentação do banco de dados
  • MPF/MG: condenado ex-empregado dos Correios que desviou cerca de R$ 1 milhão
  • PRR1 se manifesta pela suspensão do licenciamento ambiental do Belo Sun Mining
  • PRE/SP: Padilha e PT são multados por propaganda antecipada
  • Escola indígena: MPF/SC apura paralisação de construção em Chapecó
  • Ministério Público obtém bloqueio de bens do prefeito Ernan Amorim e outros
  • MPF/SP recomenda que Gilberto Miranda e sua empresa desocupem Ilha das Cabras
  • MPF/ES denuncia ex-prefeito de Alto Rio Novo
  • MPF/ES consegue aumentar valor do bloqueio de bens de construtora
  • Gabinete de crise define forma de atuação na Copa do Mundo 2014
  • MPF/PR denuncia fraudes nas colônias de pescadores de Porto Rico e Marilena
  • MPF já conta com unidade no sul do Tocantins
  • 5ª Câmara do MPF faz requerimento ao CNJ para combater grilagem de terras
  • Educação de qualidade é tema de cooperação entre MPF/PE e MP/PE
  • MPF/SC recomenda que Ibama não conceda licença ambiental para foz do Rio Araranguá
  • Veja expediente da PGR durante período de jogos da Copa
  • MPF/AM quer providências em relação a ocupações irregulares em assentamento
  • MPF/RS e MP/RS entregam recomendação de atuação de forças policiais durante Copa
  • MPF/AP retifica pedido de reabertura do parque zoobotânico à Justiça Federal
  • Justiça suspende taxa de corretagem do Minha Casa Minha Vida no Pará
  • PRE/SP: suplente de deputado federal é cassado por compra de votos
  • MPF/BA recomenda série de melhorias no Hospital Geral de Vitória da Conquista
  • MPF/AM: Justiça bloqueia bens de acusados de exploração sexual de indígenas
  • Divulgado novo levantamento de decisões contra propaganda eleitoral antecipada no Pará
  • PRE/PI orienta sobre convenções partidárias
  • MPF atende a comunidades tradicionais em Brasília
  • MPF tem papel importante na queda do desmatamento
  • MPF/PE e MP/PE atuarão na defesa da educação básica de qualidade
  • MPF/GO ajuíza ações contra Infraero
  • MPF/MG obtém bloqueio de R$2,8 milhões por desvio de verbas do ProJovem Trabalhador
  • MPF/ES firma termo de compromisso socioambiental com Vale e índios em Linhares
  • PRE/AM, PF e Justiça Eleitoral discutem combate a crimes eleitorais pela internet
  • MPF/SC: operadora Oi é condenada a realizar manutenção de telefones públicos
  • MPF/MA recomenda à Funai que impeça a presença de crianças e adolescentes Guajajara nas margens da BR-226
  • 3ª Câmara do MPF discute com CGU proposta de ética e compliance nas empresas estatais
  • MPF/GO consegue a condenação de envolvido com tráfico internacional de armas
  • Interesse Público: MPF lança estratégia nacional para defesa das unidades de conservação
  • Rio dos Macacos: Incra deve publicar RTID no prazo máximo de 30 dias
  • MPF/RO e instituições discutem sobre educação para povo indígena Cinta Larga
  • AP 470: PGR se manifesta sobre trabalho externo de Dirceu e mais três réus
  • MPF/RS quer reparação em função da saída da fábrica da Grendene
  • PRE/RS participa de seminário para profissionais de rádio e TV
  • MPF/ES investiga humilhações e violência durante parto
  • Gabinete de crise define forma de atuação na Copa do Mundo 2014
  • MPF/SP recomenda que municípios devolvam ambulâncias do Samu nunca utilizadas
  • MPF/SE processa União, Estado e BID por falta de transparência no Proredes
  • MPF/SC quer que ICMBio proteja integralmente unidade de conservação
  • PRE/MA se reúne com promotores eleitorais da Região Tocantina
  • MPF/RJ: último integrante de quadrilha de traficantes investigada é transferido para o Rio
  • MPF/PE obtém condenação de ex-prefeito por desvio de verbas
  • MPF/TO inaugura unidade no sul do estado
  • 3ª Câmara do MPF pede apoio para regulamentar lei anticorrupção
  • MPF defende implementação adequada da lei de tratamento do câncer
  • MPF/BA recomenda previsão de isenção de taxa de concurso para perito
  • PRE/DF promove workshop para jornalistas sobre atuação nas eleições de 2014
  • PRE/MA: procuradores eleitorais participam de trabalho itinerante da Justiça Eleitoral
  • MPF/AM recomenda que Força Aérea não realize transporte ilegal para Parintins
  • PRE/SE: Rádio Ilha e radialista são condenados por propaganda antecipada
  • MPF/RO: prefeitura de Rolim de Moura é obrigada a consertar ônibus escolares
  • MPF/SE: Jornal da Cidade é multado por divulgação irregular de pesquisa eleitoral
  • 7º Concurso: um analista é nomeado para o DF
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  • PGR: quantidade de processos criminais deve ser considerada para dosimetria da pena
  • MPF/RO: suspenso leilão de energia da hidrelétrica de Santo Antônio
  • Câmara dos Deputados acolhe parcialmente recomendação do MPF/DF sobre concurso
  • Lançada estratégia nacional do MPF para defesa das unidades de conservação
  • MPEduc: audiência pública sobre qualidade da educação em Ananindeua (PA) será na terça-feira
  • MPF/SE requer aplicação de multa contra empresas aéreas que descumprem passe livre
  • PRE/PI promoverá nova reunião de trabalho com promotores eleitorais
  • MPF/PI obtém nova condenação de ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande
  • PFDC debate no Senado política externa brasileira de direitos humanos
  • MPF alerta sobre cultura da violência no Brasil em audiência na Câmara dos Deputados
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  • Interesse Público: MPF/RJ discute royalties do petróleo para educação
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  • MPF lança estratégia nacional para defesa das unidades de conservação
  • Mantida cassação de mandato do prefeito de Americana (SP)
  • Autoridades suspeitas de envolvimento em fraudes serão investigadas pela PRR3
  • MPF/SP participa de mutirão de serviços gratuitos na capital paulista
  • PGR institui Gabinete de Crise para a Copa do Mundo
  • MPF/RN define prazos para solução de problemas sanitários em aeroporto
  • MPF/CE envia recomendações para proteção à população de rua
  • PRE/SP: caravana de Alexandre Padilha está suspensa
  • Para PGR, lei que prevê uso do asfalto-borracha é constitucional
  • PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição
  • MPF/ES investiga desapropriação de terra em São Domingos do Norte
  • MPF/RO recomenda medidas para consertar campus universitário
  • MPF/SP e Crea prorrogam acordo de cooperação técnica, científica e operacional
  • MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas
  • MPF/SP pede condenação do Estado por paciente contrair HIV em hospital público
  • MPF/SP ajuíza ação de improbidade contra ex-senador e 5 servidores públicos
  • PRE/MA discute atuação nas eleições com promotores eleitorais
  • MPF/AM entra com ação para garantir serviços de educação na terra indígena Apurinã
  • MPF/RO inaugurou nova unidade em Vilhena
  • MPF/PE recomenda criação de portais da transparência em mais 14 municípios
  • PRE/GO representa contra PP, Perillo e José Eliton por propaganda antecipada
  • PRE/RO cria força-tarefa para monitorar pré-candidatos nas redes sociais
  • PGR propõe criação de força-tarefa para auxiliar investigação em Mato Grosso
  • MPF participa de conferência internacional da OIT contra o trabalho escravo em Genebra
  • MPF/ES inspeciona orla de São Mateus para identificar construções irregulares
  • MPF/SP: Justiça Federal condena ex-prefeito de Altair a quase seis anos de prisão
  • MPF/RJ: ação contra transposição do Rio Paraíba do Sul é aceita na Justiça
  • MPF/RJ: Justiça condena ex-prefeito de Casimiro de Abreu por crime ambiental
  • Lançado em Brasília projeto de fomento ao turismo cívico
  • MPF/PE começa a fiscalizar transporte escolar em Floresta
  • MPF/RJ obtém decisão contra greve de médicos no Rio de Janeiro
  • MPF/GO expede recomendação sobre o cadastro de beneficiários do Bolsa Família
  • MPF/ES: mulher é condenada por inventar denúncia contra família de Vila Velha
  • PRR3: mantida prisão de laranja de quadrilha de tráfico de drogas
  • MPF/PA recomenda que Infraero disponibilize transporte de passageiros no Aeroporto de Santarém
  • MPF/AM e MPT recomendam observância de direitos fundamentais dos trabalhadores da piaçava
  • PRR4 participa da V Semana Interinstitucional do Meio Ambiente
  • MPEduc: audiência pública em Novo Repartimento (PA) discute educação
  • PRE/PA considera irregulares algumas peças de propaganda do governo do Pará
  • MPF e MP/PE promovem audiência sobre criação de portais da transparência
  • MPF/PA recomenda que prefeitura de Jacareacanga recontrate imediatamente professores indígenas
  • MPF assina memorando de entendimento com o Banco Mundial
  • PRE/BA vai atuar de forma preventiva
  • Programa Mais Médicos é constitucional, afirma Janot
  • MPF/RN: Justiça obriga IFRN a ampliar participação de candidatos em concursos
  • MPF/MS quer bloqueio de R$ 867 mil de envolvidos com aterro sanitário de Campo Grande
  • MPF/MA: TAC firmado com BB põe fim a saques de recursos federais direto no caixa
  • MPF/SP ajuíza ação para recuperação da ferrovia Santos-Cajati
  • Sentença homologatória de transação penal não tem natureza condenatória, diz PGR
  • MPF/RN apresenta denúncias contra ex-prefeito de Jardim de Angicos
  • MPF/AM recomenda restauração da Santa Casa de Misericórdia
  • PRE/SP entra com representação contra Alexandre Padilha
  • PGR homenageia Joaquim Barbosa pelo dever cumprido
  • MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará
  • MPF/SC: PRF acata recomendação para apreensão de veículos envolvidos em contrabando
  • MPF/CE: prefeitura coíbe danos ambientais na comunidade Dendê
  • MPF/GO expede recomendações sobre prazo para tratamento contra câncer
  • PRE/CE e PF fazem busca e apreensão na Câmara de Fortaleza e sede do PMDB
  • MPF/MS quer venda antecipada de veículos apreendidos em Naviraí
  • MPF/RJ obtém condenação da União por precariedade do Hospital Federal do Andaraí
  • MPF/AM recomenda substituição de softwares irregulares utilizados pelo Exército
  • Segurança sem Violência: anunciadas medidas para melhorias no sistema prisional
  • MPF/PI recomenda mais divulgação sobre Hospital Universitário em Teresina
  • PRE/MA: Edison Lobão Filho é condenado por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF promove debate sobre as Eleições e a Internet em São Paulo
  • MPF/SP denuncia duas quadrilhas envolvidas em fraudes bancárias
  • MPF/SP participa da 3ª edição do Aviva Leopoldina na capital paulista
  • MPF/ES discute demandas ambientais e das comunidades tradicionais em audiência pública
  • Lava-Jato: PGR manifesta-se pela validade das ações praticadas em primeiro grau
  • Medidas tributárias da Lei Geral da Copa são constitucionais, diz PGR
  • A pedido do PGR, STF adia julgamento dos planos econômicos
  • Corregedoria-geral realizará correição nas unidades do MPF em Santa Catarina
  • PRR5 denuncia prefeito do município de Rafael Godeiro, no Rio Grande do Norte
  • MPF/AM: Justiça Federal suspende implantação do Polo Naval do Amazonas
  • MPF/RJ move ação contra projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul
  • MPF/CE propõe ação contra conselhos federal e estadual de Educação Física
  • MPF/SP ajuíza ação para que IFSP anule concurso público
  • MPF/RJ investiga movimento grevista em Campos dos Goytacazes
  • Recomendação do MPF/AM resulta em decreto de moratória para pesca da piracatinga
  • Para PGR, lei dos royalties do petróleo deve ser aplicada a partir de 2016
  • PRE/CE obtém indeferimento de candidatura de prefeito e vice de Canindé
  • MPF/GO quer a suspensão da campanha publicitária da Copa
  • Workshop vai informar jornalistas como é atuação do MPF nas eleições
  • PGR debate no Senado mudanças no Código Penal
  • Segurança sem Violência: CNMP apresenta diretrizes para aperfeiçoamento do sistema prisional
  • PRE/GO define estratégia de atuação com foco em eleições equilibradas
  • PGR dá posse a novos promotores de justiça do MPDFT
  • MPF lança cartilha sobre prevenção ao tráfico de pessoas
  • MPF pede aprovação de lei para combate às organizações criminosas no exterior
  • MPF/GO: carência para todos os contratos do Fies é de 18 meses
  • MPF/MS: pedido para impor proibição judicial contra indígenas é rejeitado no TRF3
  • MPF/AM requer cassação da aposentadoria de juiz do trabalho aposentado
  • PRR1 defende regularização de pistas de pouso em território indígena no Amapá
  • Planos Econômicos: PGR requer nova diligência da ADPF 165 para novo parecer
  • MPF pede prisão preventiva para fins de extradição dos pilotos do Legacy
  • PRR3: companhia energética responderá por degradação ambiental em SP
  • PRR2: União não deve incentivo fiscal para siderúrgica
  • MPF defende manter competência da Justiça Federal em matéria trabalhista
  • MPF/SP: Yahoo deve quebrar sigilo de e-mail suspeito de divulgar pornografia infantil
  • Prefeitura de Sousa apresenta ao MPF/PB projeto de lei para garantir conclusão de UPA
  • MPF/PE processa ex-prefeita de Lagoa do Carro por improbidade
  • MPF/SC ajuíza ação para proibir circulação de veículos em áreas de preservação
  • PRE/BA: vereador é condenado a multa de R$10 mil por propaganda antecipada
  • MPF/GO recomenda ampla divulgação sobre recebimento de PIS
  • MPF/RO: União é condenada a construir poços artesianos na Terra Kaxarari
  • MPF/PA: indígenas denunciam agressões no canteiro de Belo Monte
  • MPF/RJ: Justiça recebe denúncia contra 5 militares pela morte de Rubens Paiva
  • MPF/MS: irmãs que inventaram marido fictício para receber pensão são condenadas
  • MPF atenderá a comunidades tradicionais durante Feira dos Povos do Cerrado, em Brasília
  • PRE/SP: prefeito e vice de São José dos Campos continuarão a responder a ação
  • MPEduc em Monteirópolis (AL) mostra resultados já na primeira audiência pública
  • MPF/PE irá fiscalizar irregularidades no serviço de transporte escolar
  • MPF/PA: governo do Pará vincula emissão de GTA ao Cadastro Ambiental Rural
  • MPF/SP denuncia nove pessoas por tráfico internacional de drogas
  • PRR1: Claro terá que reduzir valores cobrados pelos serviços de internet em Barreiras (BA)
  • 3ª Câmara do MPF apoia pacto que estabelece princípios contra corrupção
  • MPF/PA processa União e Funai por demora na demarcação da terra Munduruku Sawré Muybu
  • Interesse Público: resolução do TSE que limita investigação pelo MP é suspensa parcialmente
  • A pedido do MPF/SP, Tribunal do Júri condena jovem por atirar contra servidores federais
  • MPF/CE discute impactos da Copa sobre direitos das pessoas em situação de rua
  • MPF/RN ajuiza ação contra ex-diretor da Emater por improbidade
  • PRE/RO promove representação contra Expedito Júnior e PSDB por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/AM apura acessibilidade ao transporte aéreo de passageiros com necessidades de assistência
  • 3ª Câmara do MPF estimula adoção de mecanismos anticorrupção pela Telebras
  • PRE/PA: TRE condena deputado federal por propaganda eleitoral antecipada
  • Eleições 2014: MPF estende prazo para receber dados sobre fichas sujas
  • Lei do RN extrapola hipóteses de autorização de porte de arma, diz PGR
  • MPF/AM denuncia mulher por tráfico internacional de pessoas
  • PRE/RJ organiza audiência pública antes das eleições
  • MPF/AM pede combate à intolerância contra comunidades de terreiro
  • MPF/MG: problemas enfrentados pelos ciganos serão discutidos em audiência pública
  • MPF/GO denuncia ex-servidora dos Correios por peculato
  • MPF/RO amplia acordo com faculdade para mais bolsas de estudo para indígenas
  • MPF/PB recomenda instalação urgente de UTI neonatal em Sousa
  • Atuação do MPF/PE: demolição de armazéns em Recife é suspensa
  • MPF/PB apoia campanha de enfrentamento à violência contra a mulher
  • MPF/BA: médico responde por estelionato e falsidade ideológica em Feira de Santana
  • Nota PRR5: demolição indevida de armazéns em Recife
  • PGR é contra ação que questiona expressão do Estatuto da Juventude
  • MPF/CE: Infraero suspende repasses a consórcio
  • MPF/CE lança cartilha sobre tráfico de pessoas
  • PGR manifesta-se pela inconstitucionalidade de artigos da Constituição de TO
  • PRE/ES explica condutas vedadas durante período eleitoral
  • MPF/GO busca solução para o déficit de endereçamento
  • MPF/RO e Safernet fazem acordo para combater pedofilia e racismo na Internet
  • MPF/MA pede fiscalização de órgãos públicos em terras indígenas
  • MPF/RJ discute direitos sociais e deveres de comunidade em Itatiaia
  • MPF/MG quer dissolução do Conselho Federal de Detetives Profissionais
  • MPF/GO: “Goiás dá Sorte” deverá aumentar repasse a entidades filantrópicas
  • PRE/SP questiona, no TSE, artigo da Lei de Inelegibilidade
  • MPF/PB: nova sede em Campina Grande será inaugurada em junho
  • MPF/MA: audiência pública discute melhorias na educação de Anajatuba
  • MPF/GO quer suspender cobrança de serviços de celular não contratados
  • PRE/MT requisita informações para alimentar banco de dados sobre fichas sujas
  • MPF/MG denuncia Policial Rodoviário Federal que gravou corrupção de testemunha
  • 3ª Câmara do MPF defende poder de fiscalização dos Procons
  • MPF/MS: TRF3 bloqueia indenização a proprietários de área em terra indígena
  • MPF/SP: Justiça Federal aceita denúncia contra 31 pessoas por tráfico de drogas
  • PRE/RO alerta sobre proibição de propaganda antecipada
  • MPF/PE denuncia envolvidos em roubo de encomendas dos Correios
  • Resolução do TSE que limita investigação pelo MP é suspensa parcialmente
  • MPF/CE obtém quebra de sigilo telemático de internautas que insultaram nordestinos
  • MPF/PA investiga acessibilidade em prédios públicos de Tucuruí
  • MPF destaca importância do combate ao trabalho escravo
  • MPF/AM recomenda compromisso de órgãos para regularização da produção de piaçava
  • MPF/CE: governo do Ceará se compromete a instituir magistério indígena
  • MPF/RN: Iades republica resultados de provas dos concursos da Ebserh
  • MPF/RJ e MP/RJ movem ação para ampliar serviços de radioterapia
  • MPF/RN: 38 prefeituras devem utilizar banco de preços
  • MPF/CE promove seminário sobre enfrentamento do tráfico de pessoas
  • PGR recebe representantes da ONU Mulheres no Brasil
  • Para PGR, resolução do TSE que limita investigação do MP é inconstitucional
  • MPF/BA: comunidade discute impactos de projeto de irrigação Baixio de Irecê
  • MPF/PB quer regularizar ocupações às margens de rodovias federais
  • Ação do MPF/CE contra diretor do Labomar é recebida pela Justiça
  • MPF/PE consegue condenação de empresário por sonegação de quase R$ 1 milhão
  • MPF/SP denuncia quadrilha internacional por tráfico de drogas em Santos
  • PRE/GO representa contra Marconi Perillo e José Eliton por propaganda antecipada
  • MPF/ES: missionário mórmon poderá trancar graduação na Ufes
  • MPF/ES consegue condenação de ex-servidor do Incra por corrupção passiva
  • MPF/MG: ex-prefeito de Buritis vai responder ação por improbidade
  • MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal
  • MPF/SP fiscaliza uso de mamógrafos no ABC Paulista
  • Unidades do MPF/PE passarão por inspeção da Corregedoria Geral
  • MPF/GO recomenda suspensão do Minha Casa Minha Vida em 85 municípios
  • MPF/SC discute implementação de ciclovia em Florianópolis
  • MPF/CE pede suspensão do reajuste de tarifas de energia
  • MPF/GO recomenda não renovação de convênio para obras de maternidade
  • PMDB ignora ordem judicial e PRE/PA pede aplicação imediata de multa
  • MPF lança ferramenta eletrônica de inspeção de inquéritos policiais
  • MPF/RN apresenta novas denúncias contra envolvidos em esquema ilegal de jogos
  • MPF/PR notifica moradores de construções irregulares na Iha de Óleo Cru
  • MPF/PR participa de mutirão para garantir documentação a indígenas em Guaíra
  • PRR2: Tribunal impede plano de saúde de ter “lista negra” de clientes
  • PRE/CE pede suspensão de eventos do PMDB e PT por propaganda antecipada
  • MPF/MS: Justiça bloqueia R$ 242 mil em bens de ex-prefeito de Bodoquena
  • PRE/RR: Justiça suspende propaganda partidária do PSDB em Roraima
  • MP/PA e MPF/PA pedem interdição de bacia de contenção da Imerys em Barcarena
  • PRE/BA vai fiscalizar uso da máquina pública para apoiar padrinhos políticos
  • MPF/AM recomenda projeto de revitalização da cultura e língua do povo Kuanã
  • MPF/MS exige medidas para reparar danos ambientais de descarrilhamento
  • MPF participa de reuniões do escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime
  • MPF/ES promove audiência pública em defesa das unidades de conservação ambientais
  • MPF/CE investiga internautas que insultaram nordestinos em matérias sobre acidente
  • MPF/RN recomenda controle de ponto de servidores do SUS em 38 cidades
  • MPF/RJ denuncia cinco militares no caso Rubens Paiva
  • PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos
  • PRE/SP ganha reforço nas eleições 2014
  • MPF/MT denuncia 27 por desmatamento em terra indígena e cobra R$ 42 mi para reflorestamento
  • MPF/AM discute direito à consulta prévia com comunidades ribeirinhas
  • Interesse Público: ações do MPF/DF questionam registro de nove agrotóxicos
  • MPF/DF recomenda mais transparência nas seleções para pós-graduação da UnB
  • MPF/PE e MP/PE querem mais municípios com Portal da Transparência
  • MPF/SC: Guarani e agricultores não fecham acordo sobre mudança de indígenas
  • MPF/MS: córrego que corta Três Lagoas é mero "receptáculo de esgoto"
  • MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro
  • PRE/RN: Justiça Eleitoral determina retirada de propaganda antecipada de vereador
  • Inauguradas instalações do MPF em Monteiro (PB)
  • MPF/MG celebra acordo que garante medidas de segurança ambiental em complexo industrial
  • MPF/RJ investiga possível greve da PM durante a Copa do Mundo
  • MPF/MA participa de encontro sobre Educação em São Luís
  • MPF/PI obtém liminar contra Eletrobrás
  • PRE/ES solicita informações a entidades públicas para criação de banco de candidatos fichas suja
  • MPF/AM processa membros de bancas avaliadoras em concursos da Ufam
  • MPF/RJ celebra acordo para viabilizar alertas da Defesa Civil via SMS
  • Novos procuradores assumem compromisso com o MPF e a sociedade
  • Denúncia da PGR contra Bernardo Moreira é recebida pelo STF
  • MPF/RN: ex-prefeito de Guamaré é denunciado por não prestar contas
  • MPF/SC e DPU emitem nota sobre Ocupação Amarildo
  • MPF/RN obtém condenação de ex-prefeito de Pendências por desvio de quase R$ 3 mi
  • MPF/MT vai fiscalizar controle sanitário para o abate de animais
  • MPF tem nova sede em Resende (RJ)
  • PRE/CE obtém condenação de deputado federal por propaganda eleitoral antecipada
  • PRE/PI esclarece regras de propaganda eleitoral em Parnaíba
  • MPF/GO quer resolver pendências nas obras de quatro presídios em construção com recursos federais
  • MPF/MG denuncia mineradora por extrair ilegalmente mais de R$ 10 milhões em minério
  • MPF/AM quer reparação de danos morais coletivos por exploração sexual de meninas indígenas
  • PRE/PI levanta dados para identificar prováveis inelegíveis
  • PRR1: prefeito é denunciado por pagar diarista particular com verba da Educação
  • 27º Concurso para procurador: 63 aprovados são nomeados
  • MPF/AC ajuiza ação contra deputada federal por improbidade
  • Justiça aceita denúncia do MPF/RJ contra seis acusados do atentado no Riocentro
  • MPF defende acesso adequado para pessoas com deficiência em locais de jogos da Copa
  • Após acordo com MPF/RO, faculdade vai oferecer bolsas de estudo a indígenas
  • MPF/RO: especialistas discutem novos estudos de impacto das usinas do Madeira
  • MPF/AM e MPT resgatam trabalhadores em condição similar à escravidão
  • MPF/SP oferece orientação jurídica na 2ª edição do Rua Cidadã
  • MPF/MG ingressa em juízo contra o repasse da gestão de hospital para a EBSERH
  • MPF/RJ discute acordo para reduzir impactos de antenas de Furnas em unidades de conservação
  • MPF/SP: Caixa deve agilizar entrega de casas invadidas do Minha Casa Minha Vida
  • PRE/AM notifica órgãos para que atualizem banco de dados sobre 'Fichas Suja'
  • PGR: lei paranaense sobre trotes para atendimento a emergências é parcialmente inconstitucional
  • MPF/SP: Caixa fica impedida de venda casada em contratos de financiamento
  • MPF/ES recomenda ao ICMBio publicar no site os autos de infração lavrados
  • MPF/SC quer garantir tratamento de pacientes fora do domicílio
  • MPF/MG: check in no autoatendimento não deve ser obrigatório
  • MPF/PA informa PF e PM sobre agressões contra índios Munduruku em Jacareacanga (PA)
  • MPF/RJ recorre ao TRF-2 para retirar vídeos de intolerância religiosa do YouTube
  • MPF/PA: TRF1 mantém condenação a ex-prefeito integrante da máfia dos sanguessugas
  • MPF/AM apura suposto monopólio de prestação de serviço aéreo em Tefé
  • MPF prosseguirá nas investigações de suposto esquema de corrupção no INSS em Sorocaba
  • PGR: lei alagoana que reestrutura previdência dos servidores é parcialmente inconstitucional
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  • PGR: ação que questiona norma do corregedor do TJ/MA é improcedente
  • Portal da Transparência: ferramenta facilita consulta processual
  • MPF/BA agora está mais acessível para cadeirantes
  • MPF/DF cobra abertura imediata da Biblioteca Central da UnB
  • MPF/ES denuncia Transpetro por derramamento de óleo no mar
  • MPF/MG recomenda fiscalização intensiva no Parque Nacional Grande Sertão Veredas
  • TRF2 acata parecer da PRR2 e mantém policial federal preso
  • MPF/SP cria força-tarefa contra enriquecimento ilícito de servidores da Receita Federal
  • MPF/SC cobra providências para melhoria de sinal de internet
  • PRE/BA representa contra deputado estadual por propaganda antecipada
  • MPF/SC:construções irregulares em Florianópolis são condenadas à demolição
  • MPF/BA: audiência pública discute impactos de projeto de irrigação em comunidades de Xique-Xique
  • MPF/AM recomenda isenção de IPTU para imóveis das comunidades de terreiro
  • MPF/PB e MP/PB atuarão em conjunto pela Educação na Paraíba
  • MPF/CE: Justiça determina fechamento de faculdade em Milagres
  • MPF/GO: DNIT e município de Aparecida de Goiânia devem promover iluminação da BR-153
  • MPF/SP recomenda que Hospital Unimed de Limeira apure denúncias de violência no parto
  • MPF/PA: empresa terá que fornecer água e alimentos a famílias atingidas por vazamento de minério
  • MP pela Educação: edital regulamenta audiência pública em Capanema (PA)
  • Após pedido do MPF/RR, Justiça determina repatriação de jiboias
  • Interesse Público: MPF combate pornografia infantil e intolerância religiosa na internet
  • PGR: cobrança de IPI de veículo importado por pessoa física é inconstitucional
  • MPF/RN: ex-prefeito de Boa Saúde é condenado por ilegalidade em licitação
  • 3ª Câmara do MPF: resolução da Aneel que transfere sistema de iluminação para municípios é regular
  • PGE: processos das eleições de 2008, 2010 e 2012 devem ser zerados em maio
  • MPF/RJ promove debates sobre questões ambientais
  • PRE/MA: dois pré-candidatos são denunciados por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/RJ move ação de improbidade contra ex-secretário de Saúde de Itaperuna
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  • Atuação do MPF/MG garante solução para trecho perigoso da BR-262, no Triângulo Mineiro
  • Interesse Público: Procuradores inspecionam escolas no Dia Internacional da Educação
  • MP pela Educação: audiência pública discutirá a qualidade da educação em Novo Repartimento (PA)
  • MPF/SP denuncia quatro pessoas por manterem 51 trabalhadores em condição análoga à de escravidão
  • 7º Concurso: um técnico é nomeado para o DF
  • PRE/ES consegue retirada de propaganda antecipada do ex-governador Paulo Hartung
  • PRR1 quer preferência em julgamento de apelação contra Belo Monte
  • PGR considera Kennel Clube ilegítimo para propor ação de inconstitucionalidade
  • MPF/AM requer na Justiça melhorias no funcionamento do Hospital Universitário Francisca Mendes
  • MPF/GO consegue impedir delegação de serviços de vistoria de veículos a empresas privadas
  • PFDC vai a São Paulo para acompanhar situação dos imigrantes haitianos no Brasil
  • MPF/GO quer que a Caixa promova campanhas informativas sobre o Programa Bolsa Família
  • MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena
  • Para PGR, licença-paternidade deve ser regulamentada
  • PGR recebe visita oficial do secretário-geral da IberRede
  • PGR recebe visita oficial da embaixadora de Cuba
  • MPF debate danos provados pela utilização de metais pesados por grandes corporações
  • Empresários de Joaçaba são condenados por enriquecimento ilícito em ação do MPF/SC
  • MPF/MG: Empresários mineiros são alvo de nova denúncia
  • 3ª Câmara do MPF contribui para Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco Central
  • PRE/PB recomenda prudência ao governo com propaganda institucional
  • Após atuação do MPF/AM, Justiça garante a ribeirinhos acesso ao Programa Luz para Todos
  • PRR2: TRF2 mantém condenações por fraude em licitação de hospitais
  • MPF/AP denuncia 17 pessoas por desvio de R$7,5 milhões da Funasa
  • Aprovado fora do número de vagas não tem direito subjetivo à nomeação
  • Equipe do MPF irá à Itália para acompanhar julgamento da extradição de Pizzolato
  • 27º concurso de procurador: divulgada apreciação de recursos das notas da prova oral e de títulos
  • Órgãos federais, Chesf e indígenas tuxás avançam em acordo sobre terras na Bahia
  • MPF/PB fixa providências para FIP garantir acesso de alunos que precisam do Fies
  • MPF/SP vai acompanhar construção de viaduto na Régis Bittencourt, em Taboão da Serra
  • Corregedoria do MPF fará correição no Tocantins
  • Denúncia da PGR contra deputado federal é recebida pelo STF
  • PRE/SP lança campanha para estimular cidadãos a fiscalizar políticos
  • Depoimentos na Comissão Nacional da Verdade Indígena podem levar a ações de reparação
  • MPF/MT move ação contra juiz, prefeito, empresário e corretor por irregularidades na venda de mineradora
  • MPF/AM denuncia seis pessoas por assassinatos em terra indígena
  • MPF/AM recomenda realização de reparos em obras no aeroporto de Manaus
  • PRE/SP fiscalizará cinco mil candidatos em 2014
  • Inclusão eleitoral tem destaque na atuação da PRE/SP
  • Para PGR, lei do AP que equipara salários de agentes e oficiais da polícia civil aos de delegados é inconstitucional
  • MPF/RO: órgãos de controle fazem vistoria em hospital municipal de Ji-Paraná
  • MPF/RJ obtém condenação de ex-dirigentes da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo
  • Ação do MPF/SC impede que Funai transfira Coordenação Regional de Chapecó
  • MPF/RO: Prefeitura de Nova União deverá implantar controle de profissionais da Saúde
  • MPF/RO: ponte sobre Rio Madeira deverá ter estudos de impactos da vizinhança
  • MPF/BA aciona Braskem por contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros
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  • MPF/RJ irá propor ações para combater coral assassino
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  • MPF/PB recomenda que prefeitura de Assunção observe regras da Lei de Licitações
  • MPF/AP recorre para aumentar a condenação de ex-prefeito de Macapá por improbidade
  • PGR questiona lei baiana que permite venda de bebidas em estádios
  • PRE/SP encaminha ao TRE lista de mesários voluntários para seções especiais
  • MPF/MS exige medidas para barrar atropelamento de animais silvestres na BR-359
  • MPF/BA: prefeito de Barreiras é condenado por mau uso de R$ 306 mil da Educação
  • MPF/SP instaura inquérito civil para apurar possível dano ambiental em Caraguatatuba
  • 3ª Câmara do MPF incentiva a aplicação da Lei Anticorrupção pela Anatel
  • MPF/MA promove consulta pública para colher sugestões da sociedade
  • MPF/BA: Justiça Federal condena duas pessoas por sonegação de R$ 39 mil
  • MPF/CE firma acordo sobre plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto
  • 3ª Câmara do MPF quer investigação de empresa responsável por comercialização de frangos congelados
  • MPF/GO ajuíza ação para suspender campanha do programa Minha Casa Minha Vida
  • MPF/PB recomenda abrir fase recursal entre etapas de concurso da UFCG
  • MPF/MS: comunidade prejudicada por mineradoras vai construir sistema de abastecimento em Corumbá
  • 7º e 8º Concursos: um analista e um técnico são nomeados
  • MPF/RJ e PF cumprem mandado de busca apreensão na casa do coronel-reformado Paulo Malhães
  • MPF/MG: Ex-prefeito de Durandé vai responder ação por improbidade
  • Focco-GO representa ao TCE e ao TCM por reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos
  • PRE/SP: oito políticos já foram cassados somente nos três primeiros meses de 2014
  • MPEduc: confira as vistorias e visitas a escolas do país
  • MPF/DF responsabiliza empresa e três ex-servidores por obra inviável
  • PGR inspeciona escola carioca no Dia Internacional da Educação
  • MPF/RN investiga concursos para preencher vagas em maternidades
  • MPF/BA denuncia três pessoas por comércio ilícito de seguros de veículos
  • MPF/SP: Justiça bloqueia bens de agente da PF acusado de improbidade
  • MPF oferece seis denúncias por trabalho escravo em fazendas do noroeste de Minas
  • MPF/MG ajuíza ação para obrigar construtora a reparar defeitos em condomínio do PAR
  • MPF/MS consegue bloqueio de R$ R$ 2,3 milhões por prejuízo em obra paralisada há 2 anos
  • Interesse Público: Seminário reúne especialistas para debater os 10 anos da Convenção 169 da OIT
  • PRE/DF é favorável à perda do cargo de Paulo Roriz e Washington Gil Mesquita
  • Reunião no MPF/SC debate problemas de abastecimento de água em Concórdia
  • MPF/PI participa de audiência pública para discutir riscos do gás de xisto
  • MPF/MG defende concurso de remoção interna no IFET antes de concurso público
  • MPF/ES consegue indisponibilidade de bens do prefeito de São Mateus
  • MPF/AM: Justiça Federal determina homologação da demarcação de Terra Indígena Setemã
  • PGR manifesta-se contra pedido de quebra de sigilo feito por promotora de justiça
  • MPF/ES recomenda nova licitação para compra de merenda escolar em Conceição da Barra
  • MPF e MP/GO conseguem impedir aplicação de agrotóxico com benzoato de emamectina nas lavouras
  • União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento para degeneração macular
  • Audiência pública obtém propostas em favor de ciganos que vivem em Poços de Caldas (MG)
  • No STJ, MPF obtém manutenção de condenação de Nicolau dos Santos por improbidade
  • MPF/GO participa de operação que investiga fraudes no imposto de renda em Niquelândia
  • PRE/BA: Bahia Notícias deve pagar multa de mais de R$53 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem registro
  • Plumbum Mineração, União e Funasa são condenadas por contaminação em Santo Amaro (BA)
  • TVMPF disponibiliza entrevistas com lideranças indígenas sobre o índio no espaço urbano de São Paulo
  • Seminário sobre Convenção 169 da OIT termina com apresentação de avanços da Justiça colombiana
  • MPF/SP: INSS é proibido de pedir devolução de benefícios provisórios quando liminar é revogada
  • MPF pede informações sobre mobilidade urbana na Copa do Mundo
  • MPF/CE firmará acordo para garantir segurança em operações de aeroporto do Cariri
  • Ao vivo: último dia de seminário sobre direitos de povos indígenas e tribais
  • Debate sobre a quem se aplica a Convenção 169 da OIT marca segundo dia de seminário
  • MPEduc: membros do MP visitam escolas no Dia Internacional da Educação
  • PRR5: prefeito responderá a novo processo penal por desvio de recursos em Barcelona (RN)
  • MPF/SC: servidor é afastado por fraude no Bolsa Família
  • PRE/SP: unidades de internação de adolescentes recebem mensagem sobre direito a voto
  • PRE/SP manifesta-se pela manutenção de multas ao Google por descumprimento de decisões judiciais
  • MPF/PA: Justiça condena ex-prefeito de São João da Ponta por improbidade
  • MPF/PB e conselhos de direitos humanos buscam alternativas para falta de apoio
  • MPF/GO aciona IBGE para garantir pesquisa nacional
  • MPF/SP: Justiça Federal condena ex-prefeito de Aparecida por improbidade
  • PRR3: INSS deve reter valores de segurados que denunciaram fraude
  • PRE/AM recomenda reserva mínima de 10% da propaganda partidária a mulheres
  • Greve da PM-BA: confira detalhes sobre pedido de prisão de Prisco e decisão do STF
  • MPF/MG pede anulação de ato que nomeou jornalista para o Cefet-MG
  • MPF/DF propõe ação contra ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários
  • PRE/CE investiga página de apoio a Izolda Cela no Facebook
  • MPF/SP: Justiça do Trabalho em Porto Ferreira/SP deve ser instalada em imóvel com acessibilidade
  • MPF/RN recorre ao TRF para adequar jornada de docentes da UFRN
  • MPF/AM quer que Festa de São Benedito seja reconhecida como patrimônio cultural brasileiro
  • 8º Concurso: um analista é nomeado para o DF
  • Ao vivo: segundo dia de seminário sobre direitos de povos indígenas e tribais
  • Consulta prévia é foco do primeiro dia de seminário sobre Convenção 169 da OIT
  • MPF/DF sugere mudanças em edital da Câmara para resguardar inclusão de deficientes
  • MPF/MG: empresa autuada mais de 300 vezes é proibida de transportar carga com excesso de peso
  • MPF/PR oferece denúncias da Operação Lava Jato
  • MPF/PR oferece denúncias da Operação Lava Jato
  • MPF/MS: pescadores artesanais sem filiação à colônia de pescadores local devem receber seguro-desemprego
  • MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural
  • MPF/AM recomenda atualização de sistema sobre orçamentos em saúde
  • MPF/MG: servidor municipal é condenado por se apropriar de valores do Bolsa Família
  • PGR participa de reunião com Ministério Público da Guatemala nesta quinta-feira
  • Alstom: execução de pedido suíço foi adiado para não prejudicar investigação
  • MPF recorre de decisão do STJ sobre juízo de admissibilidade na ação de improbidade
  • MPF/RS vai debater atuação da polícia em manifestações
  • 5ª Câmara: GT Operacional sugere recomendações para melhoria da prestação dos serviços de saúde
  • Ao vivo: seminário internacional sobre direitos dos povos indígenas
  • MPF defende projeto que impõe limites à publicidade infantil
  • MPF é contra medida disciplinar imposta a advogado inadimplente com a OAB
  • MPF/SC ajuíza ação de improbidade contra beach clubs e servidoras da União
  • MPF/SP: acordo determina que Uniesp corrija contratos com Fies
  • MPF/PA: auditoria comprova que cadeia produtiva da pecuária abraçou a causa da sustentabilidade
  • MPF/MG: UFU está impedida de efetuar qualquer cobrança em cursos de especialização
  • MPF/GO recomenda a retirada de exigência de experiência prevista em editais de concursos públicos
  • No Pará, aumenta o número de decisões contra propaganda eleitoral antecipada em outdoors
  • PRE/PI expede recomendação aos partidos sobre cota de mulheres nas eleições
  • MPF/MG quer aumento de pena para PRFs condenados por corrupção
  • 8° Concurso do MPU: resultado final em ordem de classificação nacional é divulgado
  • Seminário internacional reúne especialistas para debater os 10 anos da Convenção 169 da OIT
  • MPF cobra participação de povos tradicionais na elaboração de normas sobre fitoterápicos
  • MPF/MG obtém condenação de ré que usou disputa política para tentar obter benefícios
  • MPF/RR obtém liminar que garante passe livre em voos às pessoas com deficiência
  • Greve da PM-BA: PGR envia ofício a desembargador do TRF1
  • Nota do Ministério Público Federal sobre prisão de Marco Prisco
  • Greve da PM: Marco Prisco, líder do movimento, é preso a pedido do MPF/BA
  • Determinado fim da greve da PM sob pena de multa diária de mais de R$ 1 milhão
  • MPF/RS pede lisura na seleção de professores da UFRGS
  • MPF/CE recomenda à Infraero rescisão de contrato de obras do aeroporto
  • MPF/RN recorre para suspender venda de novas linhas da TIM
  • MPF/MG: ex-prefeito de Indianápolis é acusado de improbidade
  • PRE/PA levanta dados para identificar prováveis inelegíveis
  • PGR se manifesta pela aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69
  • PRE/PI reitera proibição de propaganda eleitoral antecipada em encontros políticos
  • PGR pede indicação de estabelecimento prisional para receber Pizzolato
  • MPF/RJ quer multa para prefeito de Búzios por não demolir quiosques
  • AP 470: PGR sugere grupo de trabalho para subsidiar defesa do Brasil na Corte Interamericana
  • MPF/AM denuncia investigador flagrado com 315 kg de cocaína e armas
  • Recomendação do MPF quer assegurar controle externo de entidades do Sistema S
  • PRR3: debates sobre golpe militar estão disponíveis na TVMPF
  • MPF/PI: suplente de vereador e Agência de Publicidade são multados por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/CE tem recomendação atendida e hospital realiza mutirão de cirurgias
  • MPF/MS: envolvidos em venda de lotes da reforma agrária têm bens bloqueados
  • PRR3 realiza seminário sobre financiamentos de grandes empreendimentos
  • MPF/CE: companhia energética deverá ressarcir consumidores por cobrança a mais
  • Belo Monte: Justiça ordena cumprimento de condicionante para proteger Terras Indígenas
  • MPF/PB apura vazamento no açude São Gonçalo
  • PRE/SP: mantida cassação de prefeito e vice de Itapecerica da Serra por compra de votos
  • MPF/SP: Justiça Federal determina inspeção em conjunto habitacional de São Carlos
  • MPF e MP/AM recomendam recuperação de vias no município de Tabatinga
  • MPF/BA aciona Caixa e construtora para reparar danos em prédios do Minha Casa Minha Vida
  • PRE/SP: mantida cassação de mandato da prefeita de Cubatão
  • "Vivemos talvez o período mais dramático da história indígena", diz representante do MPF
  • PGR reconduz procurador-geral da Justiça Militar
  • 3ª Câmara do MPF pede informações à Caixa sobre falta de pagamento do seguro sinistro
  • PSB e PPS são condenados por descumprir cota feminina em propaganda partidária
  • PRR5: prefeito de Jardim do Seridó é denunciado por crime ambiental
  • MPF/SP: Correios anulam licitação de instalação de agência com risco de desabamento
  • AP 470: PGR manifesta-se sobre inquérito disciplinar e trabalho externo de Dirceu
  • MPF/GO denuncia envolvido em roubos do Banco Postal e Correios
  • MPF/PE processa ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho e mais 7 por improbidade administrativa
  • MPF/PA pede na Justiça correção de falha para produzir volume de madeira
  • PRR5 denuncia prefeito de Farias Brito por desvio de verbas da Funasa
  • MPF/RO: aumento de reservatório de usinas do Madeira é tema de audiência pública
  • MPF/PA pede indenização para consumidores prejudicados por cancelamentos de voos
  • MPF/MS recorre de decisão de libertar traficante preso em flagrante
  • Denúncia do MPF/MS resulta em condenação de quadrilha que agia dentro do INSS
  • MPF/RJ cobra criação do cadastro nacional de municípios em áreas de risco e serviço 199
  • MPF/MS defende realização de audiências públicas antes de implantação de “Belo Monte” do Pantanal
  • 7º e 8º Concursos do MPU: três analistas e dois técnicos são nomeados
  • MPF, TRF2 e FUNAI promovem seminário sobre a questão indígena
  • MPF/PR investiga condutas do coordenador do DSEI Litoral Sul
  • MPF emite parecer ao Cade sobre concentração de atividades da Anhanguera e Kroton
  • MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito de Granjeiro por desvio de recursos
  • Corregedoria do MPF fará correição em Santa Catarina
  • Corregedoria do MPF fará correição em Pernambuco
  • Proteção à vida humana deve ser prioridade nos grandes eventos, diz PGR
  • MPF/PI: obras do Rodoanel de Teresina são paralisadas por irregularidades
  • PRE/BA: deputada estadual tem mandato cassado por infidelidade partidária
  • Senador Ricardo Ferraço é condenado por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/ES: Justiça condena universitária por brincadeira em trote na Ufes
  • MPF/CE move ação de improbidade contra ex-secretária de Educação de Fortaleza
  • MPF pede transparência nas concessões de energia elétrica no país
  • MPF/PE quer garantir saúde e educação em comunidade quilombola
  • MPF/SE ajuiza ação pelo esgotamento sanitário de Propriá
  • MPF debate projeto que estabelece prazo para operadoras informarem localização de celulares
  • PRE/ES obtém mais uma condenação por propaganda antecipada no Facebook
  • Seminário internacional quebra tabu ao discutir terrorismo
  • Para PGR, fiscalização das eleições está ameaçada por limitações impostas ao MP
  • Audiência pública debate situação dos povos ciganos em Poços de Caldas (MG)
  • Corregedoria do MPF realizará correição na PRR1
  • MPF/RJ vai passar por correição ordinária
  • MPF/RJ pede revisão de penas de condenados por mau uso de verbas federais
  • Diálogo e transparência são os pilares da atuação do MPF para as eleições de 2014
  • MPF inaugura Programa de Desenvolvimento da Aviação na Região Norte
  • MPF/RO processa seis pessoas por uso indevido de cartões corporativos
  • MPF/CE obtém liminar que impede práticas ilegais em barraca da Praia do Futuro
  • MPF/SP move ação por improbidade contra agente da Polícia Federal
  • PRR1 pede urgência no julgamento do caso do assassinato de juiz em Mato Grosso
  • MPF/CE recomenda não concessão de licença para empreendimento em Jericoacoara
  • Documentário "Índio Cidadão?" terá pré-estréia dia 14 no Memorial do MPF, em Brasília
  • PR/RJ: Destinação dos royalties do petróleo para a educação é tema de fórum promovido pelo MPF
  • Para PGR, Itaipu Binacional é um organismo internacional privado
  • PGR: leis municipais genéricas sobre contratação temporária são inconstitucionais
  • Aberta seleção de artigos para Revista Eletrônica Pensar MPF
  • MPF/SC: Uniban é condenada e não pode cobrar por emissão de documentos
  • Ministério Público pela Educação apresenta primeiros resultados
  • MPF/RO implanta Núcleo de Combate à Corrupção
  • MPF/GO investiga supostas irregularidades na concessão de benefícios pelo INSS
  • MPF/SE e Incra realizam audiência pública na comunidade quilombola Mocambo
  • Partidos são condenados por desrespeitar cota feminina em propaganda eleitoral
  • PRE/PB adverte contra adesivos com campanha eleitoral em carros
  • PRE/SP: mantida cassação de prefeito e vice de Araçariguama por compra de votos
  • MPF/ES obtém decisão que obriga União a fornecer análogos de insulina a diabéticos imediatamente
  • PRE/RN quer aplicação de multa por propaganda antecipada a pré-candidatos
  • MPF/MA propõe ação civil pública para coibir prática de mineração em área quilombola
  • MPEduc: MPF e MP/MA firmam parceria para melhoria da educação
  • MPF/RJ assina acordo para implementar unidade de conservação em Resende
  • PRE/SP: PMDB perde 80 minutos de propaganda partidária
  • MPF/ES recomenda corte de ponto dos grevistas da Ufes e do Hucam
  • Dez pessoas são condenadas por fraude no programa de seguro-desemprego em São Paulo
  • MPF/MA obtém liminar que obriga INSS a restaurar e conservar o Edifício João Goulart
  • PRR5 recorre para assegurar tratamento de portadores de câncer na Paraíba
  • 7º e 8º Concursos: um analistas e três técnicos são nomeados
  • Sociedade vai discutir fiscalização das eleições de 2014 pelo Ministério Público
  • Educação é prioridade no Ministério Público, diz Janot
  • TRE/SP reduz número mínimo de eleitores para instalação de seção eleitoral especial em unidade de internação de adolescentes
  • MPF/MG: funcionário dos Correios que se apropriou de quantia para saldar dívida pessoal é condenado
  • MPF/AP: jornalista é condenado por postagens racistas na internet
  • MPF/AM recomenda ao Ministério da Agricultura que realize remoção antes de novas nomeações
  • MPF/PE quer aplicação adequada de recursos da educação
  • PFDC destaca ações pela causa dos povos ciganos
  • PGR participa da abertura do seminário internacional sobre terrorismo
  • MPF/AM recebe relatório de gestão da Manaus Previdência referente a 2013
  • 3ª Câmara do MPF alerta para riscos da utilização inadequada dos royalties do petróleo para educação
  • MPF/GO apura saques irregulares de benefícios após a morte do segurado
  • MPF/SP assina termo de cooperação para fiscalizar condições de acessibilidade
  • MPF/GO denuncia ex-professor da UFG por crime de estelionato
  • MPF/SC garante indenização por danos morais a comunidade indígena de Morro dos Cavalos
  • MPF/AM: Justiça determina que Exército permita participação de tecnólogos em concursos para oficiais
  • PGR participa da solenidade de 25 anos do STJ
  • A pedido do MPF, CNJ avalia criação de meta para julgamento de crimes de trabalho escravo
  • Estudantes de Vilhena (RO) recebem o projeto "MPF nas Escolas"
  • TAM JJ3054: MPF/SP pede pena de até 24 anos para responsáveis por acidente aéreo
  • MPF/PA: fraude no comércio de madeira usa falha na comunicação entre sistemas de controle
  • PGR: artigo sobre práticas de atos libidinosos em ambiente militar é constitucional
  • MPF/CE recomenda que Secretaria de Educação institua magistério indígena no Ceará
  • MPF/PB aciona 68 ex-prefeitos em 153 ações de improbidade
  • PGR recebe visita oficial do diretor do FBI
  • PRR1 é contra reintegrações de posse em terra indígena Tupinambá, na Bahia
  • A pedido do MPF/MT, licenças da usina Sinop são suspensas
  • MPF/CE recomenda rescisão de contrato entre Infraero e consórcio responsável por obras do aeroporto
  • MPF e MP/MS obtém bloqueio de bens de Santa Casa e mais duas clínicas
  • Ministério Público lança projeto para melhoria da educação no Brasil
  • Ministério Público lança projeto para melhoria da educação no Brasil
  • Correios acata pedido do MPF e alerta clientes sobre agências com acesso restrito
  • Interesse Público: MPF auxilia na localização de restos mortais de desaparecidos durante a ditadura
  • 7º e 8º Concursos do MPU: dois analistas e três técnicos são nomeados
  • MPF/AP recomenda e Unifap retira exigência de teste de HIV para aprovados em concurso
  • MPF/MS pede tranporte escolar gratuito para que estudantes possam frequentar as aulas
  • Para PGR, lei do trem de alta velocidade é parcialmente constitucional
  • Iphan vai analisar propostas para colocação da portada de igreja demolida há quase 44 anos
  • MPF/MG pede reforma urgente na BR-262 para evitar risco de desmoronamento
  • A pedido da PRE-SP, PT é condenado por não cumprir cota feminina na propaganda partidária
  • MPF/RJ denuncia quadrilha de médicos por fraudes no SUS no Noroeste Fluminense
  • MPF/RJ obtém condenação de advogada por ameaça a servidores do ICMBio
  • PRE/SP pede perda de tempo da propaganda de partido na TV
  • MPF realiza seminário sobre terrorismo
  • 3ª Câmara do MPF inaugura Programa de Desenvolvimento da Aviação na Região Norte
  • MPF/RJ denuncia quadrilha de médicos por fraudes no SUS no Noroeste Fluminense
  • MPF/AM: INSS deve conceder salário-maternidade às mães indígenas waimiri atroari menores de 16 anos
  • MPF/AM: audiência pública promove diálogo entre órgãos ambientais e comunidade indígena
  • PRR1: denúncia aponta fraude na contratação de artistas para réveillon em cidade mineira
  • PGR divulga resultado definitivo de processo seletivo para estagiários
  • MPF/SC retorna à escola indígena que havia sido interditada
  • MPF/DF: TAC garante atuação plena para estudantes de educação física da UnB
  • MPF/MS apoia nova audiência da Comissão Nacional da Verdade
  • MPF/PA realiza debate sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil
  • MPF/GO apura suposta falta de combustível no estado
  • MPF/ES denuncia diretores do Hospital Santa Mônica por sonegação fiscal
  • PGR manifesta-se pela extinção de revisão criminal de Donadon
  • Em ação do MPF/SE, Justiça Federal concede liminar contra o IPHAN
  • MPF/SP recomenda entidades a promover respeito às normas sobre peso de cargas
  • MPF/RJ questiona repasse ilegal de reservas de fundos de pensão
  • MPF/GO consegue decretação de indisponibilidade de duas aeronaves que pertenciam à BBOM
  • Ação ajuizada pelo MPF/GO contra BBOM passa a contar com a União no polo ativo
  • 7º Concurso: 12 técnicos e sete analistas são nomeados
  • Lei que limita dedução de despesas de educação do IRPF é constitucional
  • MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã
  • 27º concurso de procurador da República: divulgado resultado final
  • MPF debate violência contra profissionais de comunicação na Câmara dos Deputados
  • MPF/PA investiga prejuízos em obras da hidrelétrica de Tucuruí na década de 80
  • Caso Chevron: PRR2 refuta recursos de 12 réus
  • MPF/PE e MP/BA realizam audiência para discutir educação básica
  • MPF/PA pede regularização do serviço de ambulanchas do Samu em Belém
  • MPF/MT: invasores são retirados da Terra Indígena Marãiwatsédé
  • MPF/MG: comerciante é denunciado por comércio ilegal de aves silvestres
  • Dia Mundial de Conscientização do Autismo: MPF/PA exige acesso à saúde e educação
  • MPF/GO consegue que mais duas faculdades suspendam cobranças de taxas universitárias
  • MPF/DF quer recuperar mais de R$ 550 mil desviados da Câmara dos Deputados
  • MPF/MS consegue bloqueio judicial R$ 50 milhões de ex-prefeitos e servidores em Aparecida do Taboado
  • MPF/MT tenta impedir o uso de agrotóxico a base de benzoato de emamectina
  • MPF/RO participa de debate sobre impactos das usinas hidrelétricas nas cheias do rio Madeira
  • MPF/MT: esquema de desvios de recursos da saúde é desarticulado
  • MPF envia ao STJ parecer sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS
  • Unidades do MPF promovem eventos para refletir sobre 50 anos do golpe militar
  • MPF/GO consegue condenação por improbidade administrativa de ex-presidente da AGLT
  • PRR5 denuncia deputado estadual de Pernambuco por desvio de verba pública
  • PGR opina pelo prosseguimento de inquérito contra José Aníbal e Rodrigo Garcia
  • MPF quer ouvir cidadãos e partidos políticos sobre fiscalização das eleições
  • MPF/RO investiga regularidade das obras do Espaço Alternativo
  • MPF/RJ quer que concessionárias de energia forneçam histórico de consumo nas faturas
  • MPF/BA investiga possíveis danos ambientais em deslocamento da Plataforma P-27 da Petrobras
  • Funai e União devem concluir estudos para demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro
  • Coordenador da 3ª Câmara do MPF fala sobre adoção da Lei Anticorrupção pelas empresas
  • PRE/RJ: Garotinho e Quaquá são punidos pelo TRE
  • Ex-prefeito de Conceição de Macabu (RJ) terá de devolver R$ 103 mil à União
  • MPF/BA marcou 50 anos do golpe de 64 com homenagem às vítimas da ditadura
  • Ex-governador do AP e mais 11 são denunciados por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação
  • MPF apura violações cometidas contra indígenas durante o regime militar
  • PFDC participa de audiência sobre violência praticada por agentes do Estado
  • MPF/AP denuncia sete envolvidos na aplicação ilegal de R$100 milhões
  • PGR participa do lançamento da 3ª fase do Planejamento Estratégico Nacional do CNMP
  • MPF/PA: indígenas libertam reféns em troca de compromisso de diálogo sobre precariedade na saúde
  • MPF/MG manifesta-se contra desalojamento de estudantes pela UFMG
  • Corregedoria do MPF fará correição em São Paulo
  • MPF/MG denuncia sócio de rede de supermercados por trabalho escravo
  • MPF/SP: quadrilha é presa em operação contra o tráfico de drogas e armas
  • MPF/PE obtém condenação por assalto a agências dos Correios
  • MPF/PI obtém a condenação de ex-prefeito de Currais
  • MPF/RO investiga extração ilegal de minérios na fronteira com a Bolívia
  • MPF/SP processa servidor público por acessar conteúdos pornográficos no Ipen
  • Interesse Público: MPF busca responsabilizar autores de crimes durante ditadura
  • MPF/MG recorre de sentença que negou autorreconhecimento a comunidades quilombolas
  • PRE/CE representa contra senador Eunício Oliveira por propaganda antecipada
  • PGR questiona no STF resolução que limita investigação de crimes eleitorais pelo MP
  • MPF/RS fala sobre atuação diante de violações cometidas pela ditadura
  • MPF/GO obtém manutenção de bloqueio de R$ 203 milhões da BBOM
  • MPF busca reparação por violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura
  • MPF/BA processa ex-prefeito de Pedrão por não prestar contas
  • 3ª Câmara pede informações sobre falta de pagamento de seguro pela Bradesco Vida e Previdência
  • 7º e 8º Concursos: 43 técnicos e 18 analistas são nomeados
  • MPF/AM e movimentos sociais celebram resistência ao autoritarismo em evento sobre golpe militar
  • MPF/CE participa de palestra sobre tráfico de pessoas em Fortaleza
  • MPF/MG: TRF1 mantém afastamento do prefeito de Patrocínio do Muriaé
  • PRR1: Belo Monte deve cumprir condicionantes de licença ambiental
  • PRE/PI destaca financiamento de campanha como foco de atuação nas eleições
  • MPF/BA: deputado estadual é acionado por danos a bens públicos
  • PRE/CE representa contra deputado Antônio Balhmann por propaganda antecipada
  • MPF/ES apura irregularidades na distribuição de alimentos em Nova Venécia
  • MPF/ES apura irregularidades na distribuição de alimentos em Nova Venécia
  • MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais
  • MPF é contra prorrogação do contrato de concessão da Usina de Jaguara para Cemig
  • MPF/ES denuncia ex-prefeito de João Neiva por fraude em licitação
  • MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito de Palhano por desvio de verbas
  • MPF/RO, PF e CGU combatem fraude com cartões corporativos no MTE
  • MPF/BA requer a permanência no país de criança estrangeira vítima de abuso sexual
  • 4ª Câmara: cenário da pesca no Brasil e no mundo é de crise, diz especialista
  • Corregedoria-geral do MPF fará correição no Maranhão
  • Corregedoria-geral do MPF fará correição no Piauí
  • MPF obtém condenação de ex-prefeito de Mombaça (CE) por improbidade
  • MPF/CE inicia série de palestras sobre tráfico de pessoas em Fortaleza
  • MPF/RN: mais oito pessoas são condenadas por fraude no INSS
  • MPF investigará crime de pedofilia cometido por meio do Orkut
  • MPF/BA: liminar garante inscrição em conselho de enfermagem com certificado de conclusão de curso
  • PRE/SP: Google paga multa por descumprimento de decisão judicial
  • PRE/PE: PDT é condenado por uso irregular do tempo de propaganda partidária gratuita
  • MPF/RJ debate fim das queimadas em canaviais
  • PRR3 exibe filmes sobre os 50 anos do golpe militar
  • MPF/GO expede recomendação à Caixa para impedir a prática de venda casada
  • PGR manifesta-se pela constitucionalidade de emenda que criou TRFs
  • Audiência pública vai discutir situação de comunidades ciganas em Poços de Caldas (MG)
  • Vestibulares da UnB devem aceitar pedido de isenção de taxa via Correios
  • MPF/GO oferece denúncia por estelionato e por falso testemunho
  • Audiência pública discute o uso de amianto em Santa Catarina
  • MPF/MG denuncia empresários do grupo Filadélphia por crime financeiro
  • MPF/RO processa gerente que articulou simulação de roubo aos Correios
  • PRE/BA representa contra PT, Rui Costa e Otto Alencar por propaganda antecipada
  • MPF discute combate à corrupção em seminário na Câmara
  • PFDC participa da I Conferência de Defensores del Pueblo nos Estados da Unasul
  • MPF/PI recebe moradores do entorno do aeroporto
  • Superfaturamento no estádio do Gama motiva denúncia do MPF/DF
  • PGR sustenta inconstitucionalidade de lei maranhense que trata de contratação temporária
  • PRR3 sediará exposição sobre os 50 anos do golpe militar
  • MPF/ES recomenda que BB siga normas de pagamento de precatórios e RPVs
  • MPF/PB: Justiça confirma condenação contra Lotep e Estado da Paraíba
  • MPF/MS pede interdição parcial de celas da PF e estuda bloqueio de verbas federais para MS
  • MPF/SC acompanha prazo de perícias do INSS
  • Para PRE/RO, índio não precisa de quitação militar para ter título de eleitor
  • MPF/PA: Conselho de Administração suspende registro para ex-alunos de faculdades irregulares
  • PRE/AC aciona Tião Viana e jornal por propaganda antecipada
  • MPF/SP investiga irregularidades em construção de teleférico em Aparecida
  • MPF/RJ move ação para evitar obra que ligará Lagoa de Saquarema ao oceano
  • MPF/PE recomenda medidas para regularizar transporte de alunos da zona rural
  • PGR: inexiste direito cumulativo à participação especial e aos royalties do petróleo
  • MPF/SC cobra do DNIT manutenção e iluminação da BR-101
  • MPF/RO recomenda medidas de segurança para transporte escolar em São Filipe do Oeste
  • MPF/PB consegue aumentar condenação por improbidade de ex-prefeita de Boqueirão
  • PRE/BA: prefeito de Coribe é condenado por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/BA homenageia vítimas do golpe militar de 64
  • MPF/MG obtém condenação de pedófilo descoberto na internet pela polícia alemã
  • MPF/SC quer impedir transferência de coordenação regional da Funai
  • MPF em Jales supervisiona adoção e acompanhamento de Portais da Transparência municipais
  • MPF, Ibama e União inciam operação para remoção de resíduos tóxicos importados ilegalmente em Santos
  • 8º Concurso: três analistas são nomeados para o ES e RJ
  • MPF sugere temas para agenda da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
  • MPF/DF cria núcleos de combate à corrupção em reestruturação interna
  • MPF debate marketing multinível na Câmara dos Deputados
  • Segurança alimentar e nutricional são temas de reunião entre PFDC e organizações internacionais
  • MPF/GO denuncia advogado por desacato à autoridade
  • MPF/AM denuncia peruanos e brasileiros flagrados com 57 quilos de cocaína em barco
  • MPF/AP aciona Justiça para anular licitação de compra de helicóptero
  • PRE/SE: TRE inicia julgamento sobre cassação de prefeito eleito de Brejo Grande
  • MPF/GO: ação de improbidade contra ex-prefeito de Itumbiara é recebida
  • PRE/RJ cria força-tarefa para monitorar mídias sociais de políticos
  • MPF/RJ realiza evento para debater destinação de recursos dos royalties do petróleo
  • 3ª Câmara do MPF discute falhas no sistema de energia elétrica com Aneel
  • PRE/PE pede multa máxima para propaganda de Armando Monteiro
  • MPF/RJ denuncia jornalista Ricardo Noblat por racismo contra Joaquim Barbosa
  • MPF entende que Azeredo deve ser julgado pelo STF
  • MPF/RN recomenda a não instalação de semáforos em marginais da BR304
  • 3ª Câmara do MPF defende regulamentação mínima da internet e governança adequada
  • MPF/SP denuncia responsável por roubo aos Correios de Arapeí
  • Workshop para jornalistas vai apresentar atuação da PRE/SP nas Eleições 2014
  • MPF/AM e Comitê da Verdade vão debater autoritarismo na Amazônia
  • Ações do MPF/DF questionam registro de nove agrotóxicos
  • MPF, MP/ES e Iema assinam termo socioambiental com Jurong e pescadores
  • PRE/BA: deputado estadual João Carlos Bacelar é condenado por propaganda antecipada
  • MPF/RO investiga falta de merenda escolar em colégio de Ji-Paraná
  • Após acordo com MPF/RO, faculdade deverá contratar intérprete de Libras
  • MPF/RO recomenda que Prefeitura de São Felipe do Oeste evite superfaturamento em obras
  • PFDC participa de primeira audiência de 2014 da Comissão de Direitos Humanos
  • MPF/RO recomenda que prefeitura de Ji-Paraná regularize situação da merenda escolar
  • PGE: Justiça Eleitoral não deve exigir certificado de quitação do serviço militar para indígenas
  • MPF/RO recorre contra decisão que libera abertura de trecho da BR-421 em parque estadual
  • 4ª Câmara do MPF cobra agilidade do Iphan sobre entorno de bens imóveis tombados
  • MPF/DF propõe ação contra presidente do Conselho de Farmácia por despesas ilegais
  • 3ª Câmara do MPF pede acompanhamento de execução das obras da BR-369
  • MPF/AM: Justiça convoca atingidos pelo naufrágio da embarcação Comandante Sales
  • MPF/AM: Justiça convoca atingidos pelo naufrágio da embarcação Comandante Sales a ingressar com ação coletiva
  • MPF/RJ quer multa para prefeito de Arraial do Cabo por não demolir quiosques
  • MPF/CE aciona donos de imóveis na Lagoa do Catu por danos ambientais
  • MPF/TO propõe ação para provimento de insulina
  • PGR opina pela desconsideração de horas extras e adicional noturno para limite do teto remuneratório
  • MPF/RJ consegue condenação de prefeito de Cabo Frio por desvio de verbas do SUS
  • MPF/CE ingressa com ações contra donos de imóveis na Lagoa do Catu por danos ambientais
  • PRE/BA mantém pedido de perda de mandato para deputado Sargento Isidório
  • Político de Praia Grande (SP) tem mandato cassado por compra de votos
  • Partido da República é condenado por promoção pessoal de Tiririca
  • MPF/GO recomenda distribuição de remédios para tratamento da artrite reumatoide de forma associada
  • Reunião pública em São João Del-Rei (MG) vai decidir destino de portada de igreja
  • MPF obtém condenação do deputado Asdrúbal Bentes do PMDB
  • PGR garante fiscalização da participação feminina nas eleições de 2014
  • 27º concurso de procurador da República: divulgado novo cronograma
  • Audiência pública vai discutir atuação do MPF nas eleições de 2014
  • MPF/TO entrega alimentos arrecadados em projeto de ensino a instituição beneficente
  • MPF/CE recomenda contratação imediata de médicos para acabar com filas no Hospital Regional do Cariri
  • MPF/DF denuncia jovens por depredação do Palácio Itamaraty
  • MPF/DF acusa sete por fraude em demarcação de terras da União
  • Município de Igarapé-Miri (PA) é obrigado a regularizar serviços de saúde
  • Redução de acidentes no trânsito é tema de reunião com 3ª Câmara do MPF
  • Investigação do MPF/MS revela que controle de agrotóxicos na água potável é deficiente no país
  • MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas
  • 3ª Câmara do MPF quer esclarecer cobrança de corretagem no Minha Casa Minha Vida
  • MPF/BA: Célia Sacramento é condenada a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada
  • MPF/MT obtém decisão judicial que obriga DNIT a conter erosão que ameaça BR 070/174
  • PGR opina pelo atendimento adequado de pacientes em hospital no Amazonas
  • Seminário internacional discute direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais
  • PGR alerta para situação heterodoxa em questão de precatórios
  • Provas de estágio para a PGR serão realizadas no dia 21 de março
  • 3ª Câmara do MPF quer informações sobre planos de saúde que exigem exames sem necessidade
  • MPF/MG recomenda que Furnas fiscalize e impeça construções às margens de reservatórios
  • PRR-5: Deputado estadual responderá a processo criminal por desvio de recursos da saúde
  • MPF/PE denuncia envolvidos na importação de lixo hospitalar vindo dos EUA
  • Norte Energia deve fornecer moradia aos deslocados por Belo Monte de acordo com proposta inicial
  • MPF/RJ assegura na Justiça acessibilidade na agência do INSS em Macaé
  • MPF/AM requer conclusão de demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro
  • Vice-PGR participa da adesão do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça
  • MPF/SC denuncia fraude na Previdência Social em Ibirama
  • PRE/PE faz acordo para coibir propaganda em outdoors
  • PRR-3, Cinusp e Unifesp promovem série de filmes e debates sobre ditadura
  • MPF/SC realiza inspeção em Piratuba para avaliar conservação do patrimônio ferroviário
  • MPF/PA participa da Cúpula Mundial de Florestas
  • Focco-GO apoia anteprojetos que tratam da lei anticorrupção
  • PRR-3 vai discutir os 50 anos do golpe militar
  • Após inspeção do MPF/SC, Aldeia Toldo Pinhal recebe melhorias
  • MPF/RO apoia campanha "Rondônia pede socorro"
  • MPF/MG: loteamento às margens de reservatório é suspenso por ordem judicial
  • MPF e MPs Estaduais definem atuação conjunta sobre mobilidade urbana e resíduos sólidos
  • MPF e MP/AP realizam audiência pública em Oiapoque sobre educação básica
  • MPF/ES consegue condenação de dois empresários por fraude em importações
  • MPF/PB quer que Secretarias de Saúde fiscalizem prazo de primeiro atendimento de pacientes com câncer
  • MPF/MS obtém bloqueio de R$ 288 mil de ex-prefeito de Água Clara
  • MPF/SC: corrida Black Trunk Race não tinha licenças necessárias à sua realização
  • Marinha atende MPF/RJ e inclui limites da Estação Ecológica de Tamoios em Cartas Náuticas
  • MPF/RR apura irregularidades na instalação de usinas termoelétricas
  • 8º Concurso do MPU: 12 analistas são nomeados para o DF e SP
  • PGR participa de inspeção em presídios em São Paulo e no Rio Grande do Sul
  • MPF/SC prorroga prazo para inscrição de projetos de preservação ambiental
  • MPF/RN ingressa com ação e denúncia contra ex-prefeita de Macaíba
  • MPF promove seminário sobre terrorismo e outras situações de emergência
  • MPF/PA pede à Justiça alteração no gabarito de concurso para assistente de administração da Ufopa
  • Dezoito ex-prefeitos do norte de MG foram condenados em 2013 em ações do MPF
  • MPF/RJ quer melhorias na merenda escolar em municípios da baixada fluminense
  • Nota de esclarecimento - Caso Rubens Paiva
  • MPF/BA e DPU acionam Conselho de Enfermagem para assegurar registro provisório de bacharéis
  • MPF/RJ convoca audiência pública para debater queima de cana no norte fluminense
  • Interesse Público: MPF realiza encontro internacional sobre Justiça de Transição
  • MPF/SC realiza audiência pública para debater poluição atmosférica em Criciúma
  • PRE/SP defende medidas para concretização do voto de presos provisórios
  • MPF/CE obtém condenação de acusados de traficar cocaína avaliada em R$ 2 milhões
  • PRE/PI representa contra suplente de vereador e agência de publicidade Palmer
  • Consulta Pública avalia atuação do MPF/BA como boa ou ótima
  • MPF/RO: Defesa Civil identificará desabrigados que terão assistência de usinas
  • 3ª Câmara do MPF comemora melhoria do regulamento de telecomunicações
  • Justiça acata pedido do MPF/AM e manda retirar ofensas a índios no Facebook
  • MPF/ES denuncia produtor rural por fraude em financiamento agrícola
  • MPF/PB quer ampla publicidade para licitações em 42 cidades
  • MPF/PB quer ampla publicidade para licitações em 42 cidades
  • Corregedoria do MPF fará correição em Goiás no período de 17 a 21 de março
  • PRE/CE investigará abuso de poder político no "Mensalinho do Crato"
  • Último 'Encontro de Promotores Eleitorais' é realizado em João Pessoa
  • MPF/PB requisita instauração de inquérito policial para investigar poluição na praia de Manaíra
  • PRR5: Caixa Seguradora e CEF terão que reparar imóveis do Conjunto Muribeca
  • Determinada indisponibilidade de bens de ex-prefeito e ex-secretário de saúde de Gália (SP)
  • MPF/MS: procurador do INSS é condenado por exercício ilegal de advocacia privada
  • STJ rejeita novo recurso de Luiz Estevão
  • Ditadura: Brasil Nunca Mais Digital é apresentado em encontro internacional sobre Justiça de Transição
  • MPF/AM se reúne com vice-governador para discutir regularização fundiária
  • AP 470: STF mantém condenação de Breno Fischberg pelo crime de lavagem de dinheiro
  • PGR se manifesta pela condenação de Washington Reis por crime ambiental
  • MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas
  • MPF/DF obtém condenação do senador Zezé Perrella por improbidade
  • Encontro internacional sobre Justiça de Transição promove debate sobre o tema
  • MPF/SP denuncia frentista por auxiliar contrabando de cigarros
  • PGR questiona dispositivo de decreto que define limite para compensação ambiental
  • MPF/SP pede explicações sobre atraso em obra do PAC-Copa no Porto de Santos
  • MPF/GO quer manter prisão de servidores do Ibama acusados de pedir vantagem indevida
  • PGR obtém suspensão de reintegrações de posse na TI Tupinambá
  • MPF/RS firma acordo para garantir acessibilidade no novo Beira Rio
  • MPF/ES processa ex-prefeito de Jaguaré e mais 13 pessoas por improbidade administrativa
  • PRE/TO: Cota feminina da propaganda partidária vai ser fiscalizada
  • Ex-prefeito de Tibau (RN) é condenado por improbidade
  • MPF/RJ se reúne com operadoras de celular para viabilizar difusão de alertas
  • 7º Concurso do MPU: três técnicos são nomeados para o Amazonas
  • MPF/PA apura irregularidades em residenciais do Minha Casa Minha Vida em Itaituba
  • Rio dos Macacos: MPF/BA assegura prazo para comunidade avaliar nova proposta do governo
  • Reunião em Santa Catarina debate demarcação de terras indígenas
  • MPF contribui para resgate histórico sobre violações de direitos humanos na ditadura
  • MPF/RS obtém condenação por roubos a agências dos Correios
  • PRE/GO representa contra realização de propaganda antecipada no Facebook
  • Sedes de empresa envolvida em morte de indígenas em MS são fechadas
  • PRE/SP: Skaf é proibido de aparecer nas propagandas da Fiesp, do Sesi e do Senai
  • PRE/BA representa contra site por divulgar pesquisa eleitoral sem registro
  • MPF/SC obtém condenação de réus que aplicavam golpes contra Caixa
  • MPF/RJ denuncia extração irregular de areia em Duque de Caxias
  • Projeto MPF Capacita tem aula inaugural nesta quarta-feira
  • MPF/ES denuncia donos de agência de turismo do "disque-dólar"
  • MPF/RR ajuíza ação para garantir passe livre em viagens aéreas a pessoas com deficiência
  • 7º Concurso: quatro técnicos são nomeados para SP, RS e SE
  • Nova decisão judicial reafirma desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé por invasores
  • Obtida liminar que obriga usinas do Madeira a refazer estudos de seus impactos
  • MPF/SE obtém condenação de ex-prefeito de São Cristóvão por improbidade
  • Interesse Público: MPF/SE pede identificação nas embalagens de componentes que causam alergias
  • PRE/PA: Justiça proíbe o PMDB de realizar caravanas
  • PRE/PB recomenda que partidos respeitem percentual de candidaturas femininas
  • MPF/SP instaura inquérito para investigar atos de violência obstétrica
  • MPF/ES denuncia ex-beneficiário do INSS por dano ao patrimônio público
  • MPF/RS recomenda prestação de contas de convênios firmados pela UFPel
  • MPF/DF denuncia 20 pessoas por fraudes na Câmara dos Deputados
  • MPF/GO manifesta-se a favor de inscrição provisória de veterinários e zootecnistas no CRMV
  • Tráfico de Pessoas será tema de mesas de debate na PRR-3
  • MPF/DF acompanha licitação para contratar serviço de apoio às urnas eletrônicas
  • MPF/RJ assina acordos para demolição de 64 quiosques na Região dos Lagos
  • MPF/BA recomenda que cias áreas reservem assentos gratuitos para pessoas com deficiência e carentes
  • Rio dos Macacos: MPF/BA intermedeia negociações entre comunidade e governo federal
  • MPF/AM ajuíza ação para garantir melhorias no atendimento do Hospital Universitário Getúlio Vargas
  • Liminares proíbem construção em áreas irregulares na Barra dos Coqueiros (SE)
  • MPF realiza, com MJ, congresso internacional sobre 50 anos da ditadura militar
  • MPF/RO: comunidades devem ter novas audiências sobre aumento da cota da Usina de Santo Antônio
  • MPF realiza seminário internacional sobre terrorismo
  • MPF/GO denuncia funcionário dos Correios por subtração de encomendas contendo celulares
  • MPF/GO denuncia servidores do Ibama que exigiam vantagem indevida
  • MPF/MG: Marcos Valério e sócios são condenados por lavagem de dinheiro do Mensalão Mineiro
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária na Paraíba
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária no Paraná
  • MPF/MS: suspensa prova de concurso do Hospital Universitário em Dourados
  • MP, OAB e Defensoria pedem suspensão de atividades das usinas do Madeira
  • PRE/SP: dupla filiação e a aplicação imediata da lei mais benéfica
  • MPF/GO oferece denúncia por apropriação indébita
  • MPF/PA recorre à Justiça para pedir garantia de bolsa a alunos da Marinha Mercante
  • PRR1 obtém nova liminar que paralisa construção da BR-421, em Rondônia
  • MPF/SC ajuíza ação para garantir terapia nutricional a crianças com alergia a leite
  • MPF/AM recomenda melhorias no atendimento prestado pelos Dseis Alto e Médio Purus
  • Já chega a 16 o número de faculdades irregulares suspensas no Pará em dois anos
  • MPF/PE: Justiça quer liberação de acesso à Praia dos Carneiros
  • MPF/CE terá núcleo para combater corrupção no Ceará
  • MPF/SC inspeciona área pretendida pelo empreendimento Fly Ville em Gov. Celso Ramos
  • MPF/SE processa DNOCS por ausência de licenciamento ambiental em obra
  • MP/PA: empresa é condenada por beneficiar barbatanas e bexigas natatórias de tubarão sem licença
  • MPEduc: MPF e MP/RR visitam Alto Alegre para inspecionar escolas do município
  • MPF/SC garante que Terra Indígena Massiambu, em Palhoça, tenha nova escola
  • 7º e 8º Concursos do MPU: 45 analistas e 55 técnicos são nomeados para o DF
  • MPF/SP: recebida denúncia contra 18 envolvidos em fraudes contra Administração Pública
  • MPF/AP consegue suspender licitação para compra de helicóptero
  • MPF participa de reunião preparatória para congresso das Nações Unidas
  • MPF/PI realiza campanha no rádio sobre proibição de propaganda antecipada
  • União e Estado do Amapá são condenados a custear tratamento de paciente em hospital particular
  • MPF/SP: Justiça determina reparos em escola infantil em Auriflama
  • MPF/TO obtém condenação de contrabandista de cigarros
  • Órgãos de educação garantem ao MPF/AM que alunos indígenas não serão prejudicados
  • PRE/PA vai à Justiça contra propaganda antecipada em caravanas partidárias
  • 7º e 8º Concursos: 13 analistas e 26 técnicos são nomeados
  • MPF/PB recomenda imediata interdição de ponte sobre rio Una
  • MPF/AM quer reparação de danos ambientais causados pela construção de conjunto habitacional
  • MPF/GO acompanha escavações na busca de evidências sobre remoção de corpos de militantes
  • Mossoró (RN) terá de garantir estrutura para cirurgias de estrabismo em crianças
  • MPF/SE: sentença determina aquisição de terras para índios Fulkaxó
  • MPF/SE: Justiça determina fechamento de pedreira irregular
  • MPF/RN realiza vistoria no Pontal de Baía Formosa
  • MPF/RN denuncia ex-prefeita de Santo Antônio por não prestar contas
  • PRE/PI orienta sobre propaganda extemporânea durante o carnaval
  • Ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) é condenado por desvio de recursos
  • PRR3: sócios do Banco Cruzeiro do Sul têm bloqueio de bens mantido
  • MPF/GO oferece mais duas denúncias contra envolvidos no Caso Cachoeira
  • PRE/RJ: César Maia e DEM devem ser punidos pelo TRE
  • Para fechar cerco à máfia da madeira, MPF e MP/PA vão cobrar cooperação entre fiscalizadores
  • AP 470: PGR defende manutenção da pena por lavagem de dinheiro
  • PRE/BA: deputado Luiz Alberto é condenado por propaganda antecipada
  • MPF/GO recomenda suspensão da campanha publicitária do programa Minha Casa Minha Vida
  • PRE/BA representa contra vice-prefeita de Salvador por propaganda antecipada
  • MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem pela Fibria
  • Em São Sebastião do Paraíso (MG), funcionário da Caixa é condenado por peculato
  • MPF/ES consegue condenação de ex-prefeito de Conceição da Barra
  • Máfia do asfalto: MPF/SP aciona ex-prefeito de São João de Iracema e mais nove pessoas
  • PRE e MPC recomendam que governador de Rondônia cumpra limites de gastos com publicidade
  • Ex-prefeitos de Itaíba (PE) terão de ressarcir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
  • MPF/RJ convoca audiência pública para debater queima de cana no norte fluminense
  • MPF/MT: União terá de garantir remédios e médico para índios da etnia Enawenê Nawê
  • MPF/DF cobra devolução de quase R$ 380 mil pagos a servidores fantasmas
  • PRE/GO consegue primeira condenação por propaganda antecipada
  • MPF recomenda correções no programa Minha Casa Minha Vida em Goiânia
  • MPF/SE ajuíza ação para diminuir poluição no Rio São Francisco
  • PRE/SE recorre de decisão que absolveu ex-prefeito de Capela
  • Solenidade marca inauguração de unidade do MPF no município de Tefé (AM)
  • PRE/PB recomenda que jornal se abstenha de propaganda eleitoral antecipada
  • Ex-dirigentes do Instituto Candango de Solidariedade sonegam R$ 216 mi da Previdência
  • MPF/SP denuncia presidente e diretores de seguradora por gestão fraudulenta
  • Ministério Público pela Educação: projeto é lançado em Novo Repartimento (PA)
  • PGR ratifica pedido de desprovimento de infringentes sobre formação de quadrilha
  • PGR se manifesta pelo acesso integral às sessões do STM na década de 70
  • MPF e Departamento de Justiça dos EUA se unem para aperfeiçoar combate ao comércio ilegal de madeira
  • MPF/ES recomenda medida para coibir fuga em posto de pesagem de veículos
  • MPF/RJ pede que Google retire do YouTube vídeos que promovem intolerância religiosa
  • Por promover Geraldo Alckmin, PSB é condenado no TRE-SP
  • MPF/MG celebra acordo para proteção do acervo deixado por Chico Xavier
  • Ação do MPF/MG obtém adequação de propriedade limítrofe a parque nacional
  • MPF/GO consegue fim da exigência de exame de suficiência para contadores
  • 8º concurso do MPU: um analista é nomeado para o DF
  • Prefeito de Barcelona (RN) responderá a ação criminal proposta pela PRR5
  • PRE/CE obtém condenação de Inácio Arruda e PCdoB por propaganda eleitoral antecipada
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária em MS
  • MPF/MS: Justiça revê decisão e reconhece posse tradicional de Porto Esperança
  • MPF em Belém passa a atender o público em novo endereço
  • MPF/PA publica balanço de atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 2013
  • MPF/PA quer medidas urgentes para fim da discriminação contra indígenas em Santarém
  • Prefeitura de Aracaju terá de pagar auxílio-moradia a famílias do Recanto dos Manguezais
  • MPF/RR: suspensas normas que restringem acesso aos ensinos infantil e fundamental
  • MPF/DF denuncia cinco ex-servidores da Funasa por desvio de R$ 13 milhões
  • MPF/RR quer afastamento do presidente do Iteraima
  • MPF/PE consegue decisão que obriga Correios a nomear aprovados em concurso público
  • MPF/GO denuncia ex-prefeito de Trindade por irregularidades no gasto de verbas para merenda escolar
  • Decisões favoráveis ao MPF/BA em 2013 alcançaram 84% na área cível e 81% na área criminal
  • MPF/BA aciona Conselho Regional de Farmácia para garantir registro de técnicos
  • MPF/SP denuncia diretores da Google no Brasil por desobediência
  • Interesse Público: MPF/RJ denuncia seis pessoas envolvidas no caso Riocentro
  • PFDC acompanha transferência assistida dos estudantes da Gama Filho e UniverCidade
  • MPF/RO e autoridades debatem solução para cheia do Rio Madeira
  • PGR pede extradição de Henrique Pizzolato
  • MPF/GO vai acompanhar execução das obras do PAC Cidades Históricas
  • MPF/SP recomenda suspensão de prazo para instituições de saúde se adequarem ao Siscan
  • PRE/PB adverte sobre propaganda antecipada
  • MPF/SP: Anac é obrigada a atualizar valores do seguro para acidentes aéreos
  • Corregedoria do MPF fará correição em Goiás e no Espírito Santo
  • MPF e MP/BA propõem ação contra implantação do empreendimento Residencial Bahia Marina
  • MPF e MP/PE expedem recomendação para melhorar condições da BR-101
  • 3ª Câmara do MPF questiona Aneel sobre redução do prazo para devolução de valores cobrados a mais
  • MPF/MG ajuíza ação para instalação de Defensoria Pública da União em Ipatinga
  • MPF/PA e MPE/PA cobram medidas mais efetivas para redução de homicídios no Pará
  • MPF/GO investiga execução do programa Mais Médicos
  • MPF/RN recorre ao TRF5 por afastamento de deputado estadual
  • Sites da PRR3 e da PRE/SP ficarão inoperantes até sábado, 22
  • MPF solicita ao CNJ criação de meta para julgamento de crimes relativos ao trabalho escravo
  • MPF/RO recomenda que Unir altere método de reserva de vagas
  • Caso Alstom: determinado bloqueio de bens de cinco réus
  • MPF/MG ajuíza ação para punir responsáveis por fraude com verbas do Ministério do Turismo
  • Caso Providência: PRR2 consegue convocação de novo júri
  • Acordo com município de Feira de Santana (BA) visa corrigir irregularidades no Samu
  • Alunos do IFMT aprovados na Universidade de Cuiabá podem fazer matrícula condicional
  • MPF/GO realizou quase 5 mil atendimentos a cidadãos em 2013
  • MPF/DF recorre contra exclusão de deficientes em concurso da PRF
  • PGR sustenta desprovimento de embargos infringentes na AP 470
  • STJ rejeita terceiro recurso de Luiz Estevão
  • MPF/SP apura possível irregularidade em construção de marina em Ubatuba
  • MPF/AM pede responsabilização da União por atuação militar na terra indígena Waimiri Atroari
  • Determinada retirada de publicações na internet de conteúdo discriminatório a índios
  • Otto Alencar e município de Simões Filho (BA) são representados por propaganda antecipada
  • MPF/RN cobra medidas para evitar presença de urubus próximo aos aeroportos
  • Ação do MPF/RN garante fornecimento de remédio contra complicações renais
  • MPF/PE aciona prefeito e secretários municipais de Serrita por improbidade
  • MPF e MPT acionam Justiça para que União cesse contratações ilícitas na saúde indígena
  • MPF/MG ingressa com ação para impedir "privatização" do hospital da UFJF
  • MPF/TO oferece aulas gratuitas de direito administrativo e penal
  • Insider trading: recebida denúncia do MPF/SP contra dois executivos da Santos Brasil
  • Praia da Barcela, em Florianópolis, terá acesso livre
  • Para MPF/MT, laudo da construtora da Arena Pantanal não é conclusivo sobre a segurança da obra
  • MPF/PA: regularização da educação indígena em Santarém é necessidade urgente
  • PGR se manifesta pela reavaliação de José Genoino por junta médica oficial
  • MPF/ES denuncia ex-prefeito de São Gabriel da Palha e mais três médicos por estelionato contra SUS
  • PGR: previsão de cláusula de barreira em edital de concurso público não ofende princípio da isonomia
  • MPF envia à Anatel recomendações sobre novo regulamento para usuários de telecomunicações
  • MPF/MG investiga deficiências no funcionamento da Auditoria Interna da UFVJM
  • Em Corumbá (MS), comunidade quilombola sofre com falta de acesso a serviços básicos
  • MPF/TO e Defensoria encaminham relatório de inspeção no estoque regulador da Saúde à Justiça Federal
  • MPF/MG: suspenso corte de Mata Atlântica na estrada Diamantina-Milho Verde
  • Comissão Nacional da Verdade ouve indígenas de MS sobre expulsão de terras tradicionais
  • MPF/SC conquista na Justiça ampliação do passe livre para pessoas com deficiência auditiva
  • MPF/RS recomenda que DNIT sinalize pedágios desativados nas BRs 290 e 471
  • MPF/RO e órgãos discutem ações de combate aos crimes ambientais em Vilhena
  • 7º Concurso do MPU: um técnico é nomeado para o DF
  • MPF/MT vai investigar repasse de verbas ao Samu de Rondonópolis
  • PP e deputada federal são multados por propaganda extemporânea no Piauí
  • MPF recomenda melhorias no atendimento aos pacientes com câncer em Roraima
  • Recebida denúncia da PRE/SP contra prefeito de Pedranópolis
  • 50 anos do golpe militar é tema de mesa redonda na PRR3
  • Mantido sequestro de automóveis de empresa ligada a condenado por tráfico de entorpecentes
  • PRR3: reconhecida competência do MPF para questionar concessão de canal de TV educativa
  • MPF/RN denuncia envolvidos em esquema de consórcio ilegal de motos
  • MPF/TO obtém condenação de Pastor Amarildo e Antonio Sales
  • PGR abre processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior
  • PRE/PI: PRP e filiado são condenados por desvirtuamento da propaganda partidária
  • MPF/ES consegue condenação de três pessoas por exploração irregular de areia
  • MPF/CE aciona ex-prefeito acusado de desviar recursos para construir banheiros
  • MPF/SP recomenda ampla divulgação de vacinação contra HPV para meninas
  • MPF/MG: suspensa exigência de experiência profissional em concurso do IFNMG
  • Reserva indígena de Dourados (MS) e aldeia de Caarapó vão receber policiamento federal
  • 7º Concurso do MPU: dois técnicos são nomeados para MG
  • MPF/BA recomenda que UFBA corrija regra de arredondamento de vagas para candidatos com deficiência
  • Prefeito e vice-prefeito de Rio do Antônio (BA) têm diploma cassado
  • MPF/SP: servidor público de Marília que desviou dinheiro da saúde tem bens bloqueados
  • MPF/BA evita que mais de 177 casos de improbidade fiquem sem julgamento
  • PRE/BA quer perda de cargo de deputada estadual Maria Luiza por infidelidade partidária
  • Copa 2014: MPF/MT pede perícia no estádio em Cuiabá
  • MPF/PB recomenda e HUAC anula prova para médico cirurgião torácico
  • MPF/MG recomenda instalação de balança de pesagem na BR-135
  • MPF/PB obtém condenação de ex-prefeito de Santa Cruz por desvio de verba pública
  • MPF/RJ denuncia seis por atentado a bomba no Riocentro ocorrido em 1981
  • MPF/AM obtém reparação a povos indígenas em razão da rodovia Transamazônica
  • PRE/PI representa contra deputado federal e TV Meio Norte
  • Interesse Público: MPF/BA investiga suposta agressão de militares a quilombolas
  • PRE/ES processa senador Ricardo Ferraço por propaganda eleitoral antecipada
  • A pedido do MPF/MG, Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal
  • MPF/GO atua contra entidade que imita identidades do Poder Judiciário
  • Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção planeja estratégias para 2014
  • MPF/MG: ex-prefeito de Santo Antônio do Retiro é condenado por desviar recursos públicos federais
  • MPF/GO questiona decisão de excluir mulheres entre 40 e 49 anos do exame de mamografia bilateral
  • MPF/GO move ação contra sorteio na seleção dos candidatos do Minha Casa, Minha Vida
  • 7º Concurso: 18 analistas e 40 técnicos são nomeados
  • MPF/AM quer garantir 4% de assentos da Arena da Amazônia para pessoas com deficiência
  • MPF/PB obtém decisão que determina multa diária de R$ 5 mil a governador e mais dois
  • Nota de esclarecimento sobre investigação do Esporte Clube Bahia
  • PRR3 sediará mesas de debate sobre tráfico de pessoas em São Paulo
  • MPF/CE ajuíza ação para ex-prefeita de Paramoti ressarcir cofres públicos
  • Representação da PRE/CE é acatada contra senador por propaganda antecipada
  • MPF/SP apura possível dano ambiental em Praia de Ilhabela
  • MPF/AP processa ex-gestor da Superintendência Federal de Agricultura por improbidade
  • MPF/RO obtém condenação de ex-vereador de Cacoal e empresa por desvio de dinheiro público
  • MPF/PA: Justiça condena Conselho dos Despachantes por atuar irregularmente como autarquia federal
  • MPF/CE garante liberdade de escolha de seguro a clientes da Caixa
  • MPF/MG condenação de envolvidos no mensalão mineiro
  • MPF/RO processa ex-prefeito de Ouro Preto D'Oeste por improbidade administrativa
  • Município de Caeté (MG) compromete-se a recuperar estação ferroviária
  • MPF/SP: recebida denúncia contra ex-prefeito de Cachoeira Paulista e mais sete por desvio de verba
  • MPF/SP requer que Justiça do Trabalho em Porto Ferreira seja transferida para imóvel com acessibilidade
  • Ex-prefeito de Santa Fé de Minas é condenado a cinco anos de prisão
  • Ex-prefeito de Santa Brígida (BA) é condenado a pagar R$ 250,6 mil por desvio de recursos federais
  • Empresa transportadora é processada pelo MPF/MT por carga acima do limite na BR-364
  • Prefeito de Coribe (BA) deve retirar propaganda antecipada de Correntina e Santa Maria da Vitória
  • PRE/RJ processa Garotinho por distribuir revista com fim eleitoral
  • Após ação do MPF/SE, Igreja Nossa Senhora do Socorro começa a ser reformada
  • MPF/RO abre nova investigação sobre usina de Santo Antônio
  • MPF/SE quer acessibilidade plena em todos os imóveis federais tombados de Sergipe
  • MPF/RO participa de reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil
  • MPF/SC expede recomendação para sanar irregularidades em escola indígena
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  • MPF/MS: reitora da UFMS é acionada por improbidade administrativa
  • MPF/PA: sentença obriga instalação de balanças em rodovias no sudeste do Pará
  • PRE/PI expede ofício circular sobre movimentação política no interior
  • MPF/RS denuncia 20 envolvidos em fraude na Prefeitura de Alvorada
  • MPF/GO aciona MEC para resolver irregularidades na Faculdade Padrão em Goiânia
  • STF rejeita recursos em embargos infringentes da AP 470
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  • PRR4 busca ampliação de atendimento hospitalar em Joinville
  • MPF/RN define primeiras medidas após audiência com empresas salineiras
  • PRE/CE denuncia Cid Gomes e pede instauração de procedimento contra procurador geral do Estado
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  • 27º concurso de procurador da República: divulgado novo cronograma para as próximas fases
  • MPF/MS: Ponta Porã sedia encontro de educação ambiental
  • Condenados os três sequestradores da família de gerente da Caixa em Belo Horizonte
  • MPF/ES denuncia mulher por fraude contra o INSS
  • PRR5 recorre de decisão judicial que manteve barracas na Praia do Futuro (CE)
  • MPF/PR recomenda que Uningá matricule apenas os aprovados de acordo com lista da PUC/PR
  • MPF/AM recomenda a suspensão da venda da piracatinga
  • MPF/PR: Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho permite acompanhamento a parturiente
  • MPF/SP recomenda ao MJ acompanhar transferência de patrimônio de Oscips desqualificadas
  • PRR2 quer fim de terceirização de hospital em Petrópolis (RJ)
  • 7º e 8º Concursos: 120 analistas e 33 técnicos são nomeados
  • MPF/SC quer garantir acesso de candidatos carentes a concurso do Conselho Regional de Nutrição
  • MPF/CE consegue condenação de ex-prefeito e empresários por desvio de recursos públicos
  • Deputado federal Luiz Alberto deve retirar propaganda antecipada das ruas de Maragojipe (BA)
  • Rui Costa, Estado da Bahia e jornal A Tarde são condenados por propaganda antecipada
  • MPF/MG: banco é condenado pela Justiça Federal por violar direitos de correntistas
  • MPF/AM: Justiça Federal determina atendimento digno a pacientes psiquiátricos
  • Nota de esclarecimento sobre atuação do MPF/BA em relação ao programa “Mais Médicos”
  • PRE/CE representa contra senador Inácio Arruda por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/CE move ação contra ex-prefeito de Cariús por improbidade
  • MPF/SP: Justiça condena cinco por assalto a caixas eletrônicos do BB e da Caixa
  • Violações a direitos de presos geram representações assinadas pelo MPF/PA
  • Sanguessugas: ex-prefeito de Caratinga (MG) é condenado por improbidade
  • MPF/AP: Justiça obriga Amcel a devolver ao Incra 12 lotes de terra
  • MPF/MS aciona ex-superintendente do Ibama por improbidade administrativa
  • Coordenador da 3ª Câmara do MPF fala sobre quadro legal à luz da Lei Anticorrupção
  • MPF e MP/RO pedem novamente anulação de audiência pública sobre aumento de cota de Santo Antônio

O Ministério Público Federal (MPF) é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) e tem como missão
"promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do estado democrático de direito."

O MPF é composto por
mais de 200 unidades desconcentradas,
presentes em todos os estados brasileiros.

A atuação do MPF é organizada em áreas temáticas, cada uma delas sob coordenação de um órgão setorial da instituição.

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