Bem-vindo ao Ministério Público Federal

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  • MPF/DF sugere mudanças em edital da Câmara para resguardar inclusão de deficientes
  • MPF/MG: empresa autuada mais de 300 vezes é proibida de transportar carga com excesso de peso
  • MPF/PR oferece denúncias da Operação Lava Jato
  • MPF/PR oferece denúncias da Operação Lava Jato
  • MPF/MS: pescadores artesanais sem filiação à colônia de pescadores local devem receber seguro-desemprego
  • MPF/AM: Incra deve retomar chamadas públicas para assistência técnica rural
  • MPF/AM recomenda atualização de sistema sobre orçamentos em saúde
  • MPF/MG: servidor municipal é condenado por se apropriar de valores do Bolsa Família
  • PGR participa de reunião com Ministério Público da Guatemala nesta quinta-feira
  • Alstom: execução de pedido suíço foi adiado para não prejudicar investigação
  • MPF recorre de decisão do STJ sobre juízo de admissibilidade na ação de improbidade
  • MPF/RS vai debater atuação da polícia em manifestações
  • 5ª Câmara: GT Operacional sugere recomendações para melhoria da prestação dos serviços de saúde
  • Ao vivo: seminário internacional sobre direitos dos povos indígenas
  • MPF defende projeto que impõe limites à publicidade infantil
  • MPF é contra medida disciplinar imposta a advogado inadimplente com a OAB
  • MPF/SC ajuíza ação de improbidade contra beach clubs e servidoras da União
  • MPF/SP: acordo determina que Uniesp corrija contratos com Fies
  • MPF/PA: auditoria comprova que cadeia produtiva da pecuária abraçou a causa da sustentabilidade
  • MPF/MG: UFU está impedida de efetuar qualquer cobrança em cursos de especialização
  • MPF/GO recomenda a retirada de exigência de experiência prevista em editais de concursos públicos
  • No Pará, aumenta o número de decisões contra propaganda eleitoral antecipada em outdoors
  • PRE/PI expede recomendação aos partidos sobre cota de mulheres nas eleições
  • MPF/MG quer aumento de pena para PRFs condenados por corrupção
  • 8° Concurso do MPU: resultado final em ordem de classificação nacional é divulgado
  • Seminário internacional reúne especialistas para debater os 10 anos da Convenção 169 da OIT
  • MPF cobra participação de povos tradicionais na elaboração de normas sobre fitoterápicos
  • MPF/MG obtém condenação de ré que usou disputa política para tentar obter benefícios
  • MPF/RR obtém liminar que garante passe livre em voos às pessoas com deficiência
  • Greve da PM-BA: PGR envia ofício a desembargador do TRF1
  • Nota do Ministério Público Federal sobre prisão de Marco Prisco
  • Greve da PM: Marco Prisco, líder do movimento, é preso a pedido do MPF/BA
  • Determinado fim da greve da PM sob pena de multa diária de mais de R$ 1 milhão
  • MPF/RS pede lisura na seleção de professores da UFRGS
  • MPF/CE recomenda à Infraero rescisão de contrato de obras do aeroporto
  • MPF/RN recorre para suspender venda de novas linhas da TIM
  • MPF/MG: ex-prefeito de Indianápolis é acusado de improbidade
  • PRE/PA levanta dados para identificar prováveis inelegíveis
  • PGR se manifesta pela aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69
  • PRE/PI reitera proibição de propaganda eleitoral antecipada em encontros políticos
  • PGR pede indicação de estabelecimento prisional para receber Pizzolato
  • MPF/RJ quer multa para prefeito de Búzios por não demolir quiosques
  • AP 470: PGR sugere grupo de trabalho para subsidiar defesa do Brasil na Corte Interamericana
  • MPF/AM denuncia investigador flagrado com 315 kg de cocaína e armas
  • Recomendação do MPF quer assegurar controle externo de entidades do Sistema S
  • PRR3: debates sobre golpe militar estão disponíveis na TVMPF
  • MPF/PI: suplente de vereador e Agência de Publicidade são multados por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/CE tem recomendação atendida e hospital realiza mutirão de cirurgias
  • MPF/MS: envolvidos em venda de lotes da reforma agrária têm bens bloqueados
  • PRR3 realiza seminário sobre financiamentos de grandes empreendimentos
  • MPF/CE: companhia energética deverá ressarcir consumidores por cobrança a mais
  • Belo Monte: Justiça ordena cumprimento de condicionante para proteger Terras Indígenas
  • MPF/PB apura vazamento no açude São Gonçalo
  • PRE/SP: mantida cassação de prefeito e vice de Itapecerica da Serra por compra de votos
  • MPF/SP: Justiça Federal determina inspeção em conjunto habitacional de São Carlos
  • MPF e MP/AM recomendam recuperação de vias no município de Tabatinga
  • MPF/BA aciona Caixa e construtora para reparar danos em prédios do Minha Casa Minha Vida
  • PRE/SP: mantida cassação de mandato da prefeita de Cubatão
  • "Vivemos talvez o período mais dramático da história indígena", diz representante do MPF
  • PGR reconduz procurador-geral da Justiça Militar
  • 3ª Câmara do MPF pede informações à Caixa sobre falta de pagamento do seguro sinistro
  • PSB e PPS são condenados por descumprir cota feminina em propaganda partidária
  • PRR5: prefeito de Jardim do Seridó é denunciado por crime ambiental
  • MPF/SP: Correios anulam licitação de instalação de agência com risco de desabamento
  • AP 470: PGR manifesta-se sobre inquérito disciplinar e trabalho externo de Dirceu
  • MPF/GO denuncia envolvido em roubos do Banco Postal e Correios
  • MPF/PE processa ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho e mais 7 por improbidade administrativa
  • MPF/PA pede na Justiça correção de falha para produzir volume de madeira
  • PRR5 denuncia prefeito de Farias Brito por desvio de verbas da Funasa
  • MPF/RO: aumento de reservatório de usinas do Madeira é tema de audiência pública
  • MPF/PA pede indenização para consumidores prejudicados por cancelamentos de voos
  • MPF/MS recorre de decisão de libertar traficante preso em flagrante
  • Denúncia do MPF/MS resulta em condenação de quadrilha que agia dentro do INSS
  • MPF/RJ cobra criação do cadastro nacional de municípios em áreas de risco e serviço 199
  • MPF/MS defende realização de audiências públicas antes de implantação de “Belo Monte” do Pantanal
  • 7º e 8º Concursos do MPU: três analistas e dois técnicos são nomeados
  • MPF, TRF2 e FUNAI promovem seminário sobre a questão indígena
  • MPF/PR investiga condutas do coordenador do DSEI Litoral Sul
  • MPF emite parecer ao Cade sobre concentração de atividades da Anhanguera e Kroton
  • MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito de Granjeiro por desvio de recursos
  • Corregedoria do MPF fará correição em Santa Catarina
  • Corregedoria do MPF fará correição em Pernambuco
  • Proteção à vida humana deve ser prioridade nos grandes eventos, diz PGR
  • MPF/PI: obras do Rodoanel de Teresina são paralisadas por irregularidades
  • PRE/BA: deputada estadual tem mandato cassado por infidelidade partidária
  • Senador Ricardo Ferraço é condenado por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/ES: Justiça condena universitária por brincadeira em trote na Ufes
  • MPF/CE move ação de improbidade contra ex-secretária de Educação de Fortaleza
  • MPF pede transparência nas concessões de energia elétrica no país
  • MPF/PE quer garantir saúde e educação em comunidade quilombola
  • MPF/SE ajuiza ação pelo esgotamento sanitário de Propriá
  • MPF debate projeto que estabelece prazo para operadoras informarem localização de celulares
  • PRE/ES obtém mais uma condenação por propaganda antecipada no Facebook
  • Seminário internacional quebra tabu ao discutir terrorismo
  • Para PGR, fiscalização das eleições está ameaçada por limitações impostas ao MP
  • Audiência pública debate situação dos povos ciganos em Poços de Caldas (MG)
  • Corregedoria do MPF realizará correição na PRR1
  • MPF/RJ vai passar por correição ordinária
  • MPF/RJ pede revisão de penas de condenados por mau uso de verbas federais
  • Diálogo e transparência são os pilares da atuação do MPF para as eleições de 2014
  • MPF inaugura Programa de Desenvolvimento da Aviação na Região Norte
  • MPF/RO processa seis pessoas por uso indevido de cartões corporativos
  • MPF/CE obtém liminar que impede práticas ilegais em barraca da Praia do Futuro
  • MPF/SP move ação por improbidade contra agente da Polícia Federal
  • PRR1 pede urgência no julgamento do caso do assassinato de juiz em Mato Grosso
  • MPF/CE recomenda não concessão de licença para empreendimento em Jericoacoara
  • Documentário "Índio Cidadão?" terá pré-estréia dia 14 no Memorial do MPF, em Brasília
  • PR/RJ: Destinação dos royalties do petróleo para a educação é tema de fórum promovido pelo MPF
  • Para PGR, Itaipu Binacional é um organismo internacional privado
  • PGR: leis municipais genéricas sobre contratação temporária são inconstitucionais
  • Aberta seleção de artigos para Revista Eletrônica Pensar MPF
  • MPF/SC: Uniban é condenada e não pode cobrar por emissão de documentos
  • Ministério Público pela Educação apresenta primeiros resultados
  • MPF/RO implanta Núcleo de Combate à Corrupção
  • MPF/GO investiga supostas irregularidades na concessão de benefícios pelo INSS
  • MPF/SE e Incra realizam audiência pública na comunidade quilombola Mocambo
  • Partidos são condenados por desrespeitar cota feminina em propaganda eleitoral
  • PRE/PB adverte contra adesivos com campanha eleitoral em carros
  • PRE/SP: mantida cassação de prefeito e vice de Araçariguama por compra de votos
  • MPF/ES obtém decisão que obriga União a fornecer análogos de insulina a diabéticos imediatamente
  • PRE/RN quer aplicação de multa por propaganda antecipada a pré-candidatos
  • MPF/MA propõe ação civil pública para coibir prática de mineração em área quilombola
  • MPEduc: MPF e MP/MA firmam parceria para melhoria da educação
  • MPF/RJ assina acordo para implementar unidade de conservação em Resende
  • PRE/SP: PMDB perde 80 minutos de propaganda partidária
  • MPF/ES recomenda corte de ponto dos grevistas da Ufes e do Hucam
  • Dez pessoas são condenadas por fraude no programa de seguro-desemprego em São Paulo
  • MPF/MA obtém liminar que obriga INSS a restaurar e conservar o Edifício João Goulart
  • PRR5 recorre para assegurar tratamento de portadores de câncer na Paraíba
  • 7º e 8º Concursos: um analistas e três técnicos são nomeados
  • Sociedade vai discutir fiscalização das eleições de 2014 pelo Ministério Público
  • Educação é prioridade no Ministério Público, diz Janot
  • TRE/SP reduz número mínimo de eleitores para instalação de seção eleitoral especial em unidade de internação de adolescentes
  • MPF/MG: funcionário dos Correios que se apropriou de quantia para saldar dívida pessoal é condenado
  • MPF/AP: jornalista é condenado por postagens racistas na internet
  • MPF/AM recomenda ao Ministério da Agricultura que realize remoção antes de novas nomeações
  • MPF/PE quer aplicação adequada de recursos da educação
  • PFDC destaca ações pela causa dos povos ciganos
  • PGR participa da abertura do seminário internacional sobre terrorismo
  • MPF/AM recebe relatório de gestão da Manaus Previdência referente a 2013
  • 3ª Câmara do MPF alerta para riscos da utilização inadequada dos royalties do petróleo para educação
  • MPF/GO apura saques irregulares de benefícios após a morte do segurado
  • MPF/SP assina termo de cooperação para fiscalizar condições de acessibilidade
  • MPF/GO denuncia ex-professor da UFG por crime de estelionato
  • MPF/SC garante indenização por danos morais a comunidade indígena de Morro dos Cavalos
  • MPF/AM: Justiça determina que Exército permita participação de tecnólogos em concursos para oficiais
  • PGR participa da solenidade de 25 anos do STJ
  • A pedido do MPF, CNJ avalia criação de meta para julgamento de crimes de trabalho escravo
  • Estudantes de Vilhena (RO) recebem o projeto "MPF nas Escolas"
  • TAM JJ3054: MPF/SP pede pena de até 24 anos para responsáveis por acidente aéreo
  • MPF/PA: fraude no comércio de madeira usa falha na comunicação entre sistemas de controle
  • PGR: artigo sobre práticas de atos libidinosos em ambiente militar é constitucional
  • MPF/CE recomenda que Secretaria de Educação institua magistério indígena no Ceará
  • MPF/PB aciona 68 ex-prefeitos em 153 ações de improbidade
  • PGR recebe visita oficial do diretor do FBI
  • PRR1 é contra reintegrações de posse em terra indígena Tupinambá, na Bahia
  • A pedido do MPF/MT, licenças da usina Sinop são suspensas
  • MPF/CE recomenda rescisão de contrato entre Infraero e consórcio responsável por obras do aeroporto
  • MPF e MP/MS obtém bloqueio de bens de Santa Casa e mais duas clínicas
  • Ministério Público lança projeto para melhoria da educação no Brasil
  • Ministério Público lança projeto para melhoria da educação no Brasil
  • Correios acata pedido do MPF e alerta clientes sobre agências com acesso restrito
  • Interesse Público: MPF auxilia na localização de restos mortais de desaparecidos durante a ditadura
  • 7º e 8º Concursos do MPU: dois analistas e três técnicos são nomeados
  • MPF/AP recomenda e Unifap retira exigência de teste de HIV para aprovados em concurso
  • MPF/MS pede tranporte escolar gratuito para que estudantes possam frequentar as aulas
  • Para PGR, lei do trem de alta velocidade é parcialmente constitucional
  • Iphan vai analisar propostas para colocação da portada de igreja demolida há quase 44 anos
  • MPF/MG pede reforma urgente na BR-262 para evitar risco de desmoronamento
  • A pedido da PRE-SP, PT é condenado por não cumprir cota feminina na propaganda partidária
  • MPF/RJ denuncia quadrilha de médicos por fraudes no SUS no Noroeste Fluminense
  • MPF/RJ obtém condenação de advogada por ameaça a servidores do ICMBio
  • PRE/SP pede perda de tempo da propaganda de partido na TV
  • MPF realiza seminário sobre terrorismo
  • 3ª Câmara do MPF inaugura Programa de Desenvolvimento da Aviação na Região Norte
  • MPF/RJ denuncia quadrilha de médicos por fraudes no SUS no Noroeste Fluminense
  • MPF/AM: INSS deve conceder salário-maternidade às mães indígenas waimiri atroari menores de 16 anos
  • MPF/AM: audiência pública promove diálogo entre órgãos ambientais e comunidade indígena
  • PRR1: denúncia aponta fraude na contratação de artistas para réveillon em cidade mineira
  • PGR divulga resultado definitivo de processo seletivo para estagiários
  • MPF/SC retorna à escola indígena que havia sido interditada
  • MPF/DF: TAC garante atuação plena para estudantes de educação física da UnB
  • MPF/MS apoia nova audiência da Comissão Nacional da Verdade
  • MPF/PA realiza debate sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil
  • MPF/GO apura suposta falta de combustível no estado
  • MPF/ES denuncia diretores do Hospital Santa Mônica por sonegação fiscal
  • PGR manifesta-se pela extinção de revisão criminal de Donadon
  • Em ação do MPF/SE, Justiça Federal concede liminar contra o IPHAN
  • MPF/SP recomenda entidades a promover respeito às normas sobre peso de cargas
  • MPF/RJ questiona repasse ilegal de reservas de fundos de pensão
  • MPF/GO consegue decretação de indisponibilidade de duas aeronaves que pertenciam à BBOM
  • Ação ajuizada pelo MPF/GO contra BBOM passa a contar com a União no polo ativo
  • 7º Concurso: 12 técnicos e sete analistas são nomeados
  • Lei que limita dedução de despesas de educação do IRPF é constitucional
  • MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã
  • 27º concurso de procurador da República: divulgado resultado final
  • MPF debate violência contra profissionais de comunicação na Câmara dos Deputados
  • MPF/PA investiga prejuízos em obras da hidrelétrica de Tucuruí na década de 80
  • Caso Chevron: PRR2 refuta recursos de 12 réus
  • MPF/PE e MP/BA realizam audiência para discutir educação básica
  • MPF/PA pede regularização do serviço de ambulanchas do Samu em Belém
  • MPF/MT: invasores são retirados da Terra Indígena Marãiwatsédé
  • MPF/MG: comerciante é denunciado por comércio ilegal de aves silvestres
  • Dia Mundial de Conscientização do Autismo: MPF/PA exige acesso à saúde e educação
  • MPF/GO consegue que mais duas faculdades suspendam cobranças de taxas universitárias
  • MPF/DF quer recuperar mais de R$ 550 mil desviados da Câmara dos Deputados
  • MPF/MS consegue bloqueio judicial R$ 50 milhões de ex-prefeitos e servidores em Aparecida do Taboado
  • MPF/MT tenta impedir o uso de agrotóxico a base de benzoato de emamectina
  • MPF/RO participa de debate sobre impactos das usinas hidrelétricas nas cheias do rio Madeira
  • MPF/MT: esquema de desvios de recursos da saúde é desarticulado
  • MPF envia ao STJ parecer sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS
  • Unidades do MPF promovem eventos para refletir sobre 50 anos do golpe militar
  • MPF/GO consegue condenação por improbidade administrativa de ex-presidente da AGLT
  • PRR5 denuncia deputado estadual de Pernambuco por desvio de verba pública
  • PGR opina pelo prosseguimento de inquérito contra José Aníbal e Rodrigo Garcia
  • MPF quer ouvir cidadãos e partidos políticos sobre fiscalização das eleições
  • MPF/RO investiga regularidade das obras do Espaço Alternativo
  • MPF/RJ quer que concessionárias de energia forneçam histórico de consumo nas faturas
  • MPF/BA investiga possíveis danos ambientais em deslocamento da Plataforma P-27 da Petrobras
  • Funai e União devem concluir estudos para demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro
  • Coordenador da 3ª Câmara do MPF fala sobre adoção da Lei Anticorrupção pelas empresas
  • PRE/RJ: Garotinho e Quaquá são punidos pelo TRE
  • Ex-prefeito de Conceição de Macabu (RJ) terá de devolver R$ 103 mil à União
  • MPF/BA marcou 50 anos do golpe de 64 com homenagem às vítimas da ditadura
  • Ex-governador do AP e mais 11 são denunciados por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação
  • MPF apura violações cometidas contra indígenas durante o regime militar
  • PFDC participa de audiência sobre violência praticada por agentes do Estado
  • MPF/AP denuncia sete envolvidos na aplicação ilegal de R$100 milhões
  • PGR participa do lançamento da 3ª fase do Planejamento Estratégico Nacional do CNMP
  • MPF/PA: indígenas libertam reféns em troca de compromisso de diálogo sobre precariedade na saúde
  • MPF/MG manifesta-se contra desalojamento de estudantes pela UFMG
  • Corregedoria do MPF fará correição em São Paulo
  • MPF/MG denuncia sócio de rede de supermercados por trabalho escravo
  • MPF/SP: quadrilha é presa em operação contra o tráfico de drogas e armas
  • MPF/PE obtém condenação por assalto a agências dos Correios
  • MPF/PI obtém a condenação de ex-prefeito de Currais
  • MPF/RO investiga extração ilegal de minérios na fronteira com a Bolívia
  • MPF/SP processa servidor público por acessar conteúdos pornográficos no Ipen
  • Interesse Público: MPF busca responsabilizar autores de crimes durante ditadura
  • MPF/MG recorre de sentença que negou autorreconhecimento a comunidades quilombolas
  • PRE/CE representa contra senador Eunício Oliveira por propaganda antecipada
  • PGR questiona no STF resolução que limita investigação de crimes eleitorais pelo MP
  • MPF/RS fala sobre atuação diante de violações cometidas pela ditadura
  • MPF/GO obtém manutenção de bloqueio de R$ 203 milhões da BBOM
  • MPF busca reparação por violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura
  • MPF/BA processa ex-prefeito de Pedrão por não prestar contas
  • 3ª Câmara pede informações sobre falta de pagamento de seguro pela Bradesco Vida e Previdência
  • 7º e 8º Concursos: 43 técnicos e 18 analistas são nomeados
  • MPF/AM e movimentos sociais celebram resistência ao autoritarismo em evento sobre golpe militar
  • MPF/CE participa de palestra sobre tráfico de pessoas em Fortaleza
  • MPF/MG: TRF1 mantém afastamento do prefeito de Patrocínio do Muriaé
  • PRR1: Belo Monte deve cumprir condicionantes de licença ambiental
  • PRE/PI destaca financiamento de campanha como foco de atuação nas eleições
  • MPF/BA: deputado estadual é acionado por danos a bens públicos
  • PRE/CE representa contra deputado Antônio Balhmann por propaganda antecipada
  • MPF/ES apura irregularidades na distribuição de alimentos em Nova Venécia
  • MPF/ES apura irregularidades na distribuição de alimentos em Nova Venécia
  • MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais
  • MPF é contra prorrogação do contrato de concessão da Usina de Jaguara para Cemig
  • MPF/ES denuncia ex-prefeito de João Neiva por fraude em licitação
  • MPF/CE obtém condenação de ex-prefeito de Palhano por desvio de verbas
  • MPF/RO, PF e CGU combatem fraude com cartões corporativos no MTE
  • MPF/BA requer a permanência no país de criança estrangeira vítima de abuso sexual
  • 4ª Câmara: cenário da pesca no Brasil e no mundo é de crise, diz especialista
  • Corregedoria-geral do MPF fará correição no Maranhão
  • Corregedoria-geral do MPF fará correição no Piauí
  • MPF obtém condenação de ex-prefeito de Mombaça (CE) por improbidade
  • MPF/CE inicia série de palestras sobre tráfico de pessoas em Fortaleza
  • MPF/RN: mais oito pessoas são condenadas por fraude no INSS
  • MPF investigará crime de pedofilia cometido por meio do Orkut
  • MPF/BA: liminar garante inscrição em conselho de enfermagem com certificado de conclusão de curso
  • PRE/SP: Google paga multa por descumprimento de decisão judicial
  • PRE/PE: PDT é condenado por uso irregular do tempo de propaganda partidária gratuita
  • MPF/RJ debate fim das queimadas em canaviais
  • PRR3 exibe filmes sobre os 50 anos do golpe militar
  • MPF/GO expede recomendação à Caixa para impedir a prática de venda casada
  • PGR manifesta-se pela constitucionalidade de emenda que criou TRFs
  • Audiência pública vai discutir situação de comunidades ciganas em Poços de Caldas (MG)
  • Vestibulares da UnB devem aceitar pedido de isenção de taxa via Correios
  • MPF/GO oferece denúncia por estelionato e por falso testemunho
  • Audiência pública discute o uso de amianto em Santa Catarina
  • MPF/MG denuncia empresários do grupo Filadélphia por crime financeiro
  • MPF/RO processa gerente que articulou simulação de roubo aos Correios
  • PRE/BA representa contra PT, Rui Costa e Otto Alencar por propaganda antecipada
  • MPF discute combate à corrupção em seminário na Câmara
  • PFDC participa da I Conferência de Defensores del Pueblo nos Estados da Unasul
  • MPF/PI recebe moradores do entorno do aeroporto
  • Superfaturamento no estádio do Gama motiva denúncia do MPF/DF
  • PGR sustenta inconstitucionalidade de lei maranhense que trata de contratação temporária
  • PRR3 sediará exposição sobre os 50 anos do golpe militar
  • MPF/ES recomenda que BB siga normas de pagamento de precatórios e RPVs
  • MPF/PB: Justiça confirma condenação contra Lotep e Estado da Paraíba
  • MPF/MS pede interdição parcial de celas da PF e estuda bloqueio de verbas federais para MS
  • MPF/SC acompanha prazo de perícias do INSS
  • Para PRE/RO, índio não precisa de quitação militar para ter título de eleitor
  • MPF/PA: Conselho de Administração suspende registro para ex-alunos de faculdades irregulares
  • PRE/AC aciona Tião Viana e jornal por propaganda antecipada
  • MPF/SP investiga irregularidades em construção de teleférico em Aparecida
  • MPF/RJ move ação para evitar obra que ligará Lagoa de Saquarema ao oceano
  • MPF/PE recomenda medidas para regularizar transporte de alunos da zona rural
  • PGR: inexiste direito cumulativo à participação especial e aos royalties do petróleo
  • MPF/SC cobra do DNIT manutenção e iluminação da BR-101
  • MPF/RO recomenda medidas de segurança para transporte escolar em São Filipe do Oeste
  • MPF/PB consegue aumentar condenação por improbidade de ex-prefeita de Boqueirão
  • PRE/BA: prefeito de Coribe é condenado por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/BA homenageia vítimas do golpe militar de 64
  • MPF/MG obtém condenação de pedófilo descoberto na internet pela polícia alemã
  • MPF/SC quer impedir transferência de coordenação regional da Funai
  • MPF em Jales supervisiona adoção e acompanhamento de Portais da Transparência municipais
  • MPF, Ibama e União inciam operação para remoção de resíduos tóxicos importados ilegalmente em Santos
  • 8º Concurso: três analistas são nomeados para o ES e RJ
  • MPF sugere temas para agenda da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
  • MPF/DF cria núcleos de combate à corrupção em reestruturação interna
  • MPF debate marketing multinível na Câmara dos Deputados
  • Segurança alimentar e nutricional são temas de reunião entre PFDC e organizações internacionais
  • MPF/GO denuncia advogado por desacato à autoridade
  • MPF/AM denuncia peruanos e brasileiros flagrados com 57 quilos de cocaína em barco
  • MPF/AP aciona Justiça para anular licitação de compra de helicóptero
  • PRE/SE: TRE inicia julgamento sobre cassação de prefeito eleito de Brejo Grande
  • MPF/GO: ação de improbidade contra ex-prefeito de Itumbiara é recebida
  • PRE/RJ cria força-tarefa para monitorar mídias sociais de políticos
  • MPF/RJ realiza evento para debater destinação de recursos dos royalties do petróleo
  • 3ª Câmara do MPF discute falhas no sistema de energia elétrica com Aneel
  • PRE/PE pede multa máxima para propaganda de Armando Monteiro
  • MPF/RJ denuncia jornalista Ricardo Noblat por racismo contra Joaquim Barbosa
  • MPF entende que Azeredo deve ser julgado pelo STF
  • MPF/RN recomenda a não instalação de semáforos em marginais da BR304
  • 3ª Câmara do MPF defende regulamentação mínima da internet e governança adequada
  • MPF/SP denuncia responsável por roubo aos Correios de Arapeí
  • Workshop para jornalistas vai apresentar atuação da PRE/SP nas Eleições 2014
  • MPF/AM e Comitê da Verdade vão debater autoritarismo na Amazônia
  • Ações do MPF/DF questionam registro de nove agrotóxicos
  • MPF, MP/ES e Iema assinam termo socioambiental com Jurong e pescadores
  • PRE/BA: deputado estadual João Carlos Bacelar é condenado por propaganda antecipada
  • MPF/RO investiga falta de merenda escolar em colégio de Ji-Paraná
  • Após acordo com MPF/RO, faculdade deverá contratar intérprete de Libras
  • MPF/RO recomenda que Prefeitura de São Felipe do Oeste evite superfaturamento em obras
  • PFDC participa de primeira audiência de 2014 da Comissão de Direitos Humanos
  • MPF/RO recomenda que prefeitura de Ji-Paraná regularize situação da merenda escolar
  • PGE: Justiça Eleitoral não deve exigir certificado de quitação do serviço militar para indígenas
  • MPF/RO recorre contra decisão que libera abertura de trecho da BR-421 em parque estadual
  • 4ª Câmara do MPF cobra agilidade do Iphan sobre entorno de bens imóveis tombados
  • MPF/DF propõe ação contra presidente do Conselho de Farmácia por despesas ilegais
  • 3ª Câmara do MPF pede acompanhamento de execução das obras da BR-369
  • MPF/AM: Justiça convoca atingidos pelo naufrágio da embarcação Comandante Sales
  • MPF/AM: Justiça convoca atingidos pelo naufrágio da embarcação Comandante Sales a ingressar com ação coletiva
  • MPF/RJ quer multa para prefeito de Arraial do Cabo por não demolir quiosques
  • MPF/CE aciona donos de imóveis na Lagoa do Catu por danos ambientais
  • MPF/TO propõe ação para provimento de insulina
  • PGR opina pela desconsideração de horas extras e adicional noturno para limite do teto remuneratório
  • MPF/RJ consegue condenação de prefeito de Cabo Frio por desvio de verbas do SUS
  • MPF/CE ingressa com ações contra donos de imóveis na Lagoa do Catu por danos ambientais
  • PRE/BA mantém pedido de perda de mandato para deputado Sargento Isidório
  • Político de Praia Grande (SP) tem mandato cassado por compra de votos
  • Partido da República é condenado por promoção pessoal de Tiririca
  • MPF/GO recomenda distribuição de remédios para tratamento da artrite reumatoide de forma associada
  • Reunião pública em São João Del-Rei (MG) vai decidir destino de portada de igreja
  • MPF obtém condenação do deputado Asdrúbal Bentes do PMDB
  • PGR garante fiscalização da participação feminina nas eleições de 2014
  • 27º concurso de procurador da República: divulgado novo cronograma
  • Audiência pública vai discutir atuação do MPF nas eleições de 2014
  • MPF/TO entrega alimentos arrecadados em projeto de ensino a instituição beneficente
  • MPF/CE recomenda contratação imediata de médicos para acabar com filas no Hospital Regional do Cariri
  • MPF/DF denuncia jovens por depredação do Palácio Itamaraty
  • MPF/DF acusa sete por fraude em demarcação de terras da União
  • Município de Igarapé-Miri (PA) é obrigado a regularizar serviços de saúde
  • Redução de acidentes no trânsito é tema de reunião com 3ª Câmara do MPF
  • Investigação do MPF/MS revela que controle de agrotóxicos na água potável é deficiente no país
  • MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas
  • 3ª Câmara do MPF quer esclarecer cobrança de corretagem no Minha Casa Minha Vida
  • MPF/BA: Célia Sacramento é condenada a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada
  • MPF/MT obtém decisão judicial que obriga DNIT a conter erosão que ameaça BR 070/174
  • PGR opina pelo atendimento adequado de pacientes em hospital no Amazonas
  • Seminário internacional discute direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais
  • PGR alerta para situação heterodoxa em questão de precatórios
  • Provas de estágio para a PGR serão realizadas no dia 21 de março
  • 3ª Câmara do MPF quer informações sobre planos de saúde que exigem exames sem necessidade
  • MPF/MG recomenda que Furnas fiscalize e impeça construções às margens de reservatórios
  • PRR-5: Deputado estadual responderá a processo criminal por desvio de recursos da saúde
  • MPF/PE denuncia envolvidos na importação de lixo hospitalar vindo dos EUA
  • Norte Energia deve fornecer moradia aos deslocados por Belo Monte de acordo com proposta inicial
  • MPF/RJ assegura na Justiça acessibilidade na agência do INSS em Macaé
  • MPF/AM requer conclusão de demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro
  • Vice-PGR participa da adesão do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça
  • MPF/SC denuncia fraude na Previdência Social em Ibirama
  • PRE/PE faz acordo para coibir propaganda em outdoors
  • PRR-3, Cinusp e Unifesp promovem série de filmes e debates sobre ditadura
  • MPF/SC realiza inspeção em Piratuba para avaliar conservação do patrimônio ferroviário
  • MPF/PA participa da Cúpula Mundial de Florestas
  • Focco-GO apoia anteprojetos que tratam da lei anticorrupção
  • PRR-3 vai discutir os 50 anos do golpe militar
  • Após inspeção do MPF/SC, Aldeia Toldo Pinhal recebe melhorias
  • MPF/RO apoia campanha "Rondônia pede socorro"
  • MPF/MG: loteamento às margens de reservatório é suspenso por ordem judicial
  • MPF e MPs Estaduais definem atuação conjunta sobre mobilidade urbana e resíduos sólidos
  • MPF e MP/AP realizam audiência pública em Oiapoque sobre educação básica
  • MPF/ES consegue condenação de dois empresários por fraude em importações
  • MPF/PB quer que Secretarias de Saúde fiscalizem prazo de primeiro atendimento de pacientes com câncer
  • MPF/MS obtém bloqueio de R$ 288 mil de ex-prefeito de Água Clara
  • MPF/SC: corrida Black Trunk Race não tinha licenças necessárias à sua realização
  • Marinha atende MPF/RJ e inclui limites da Estação Ecológica de Tamoios em Cartas Náuticas
  • MPF/RR apura irregularidades na instalação de usinas termoelétricas
  • 8º Concurso do MPU: 12 analistas são nomeados para o DF e SP
  • PGR participa de inspeção em presídios em São Paulo e no Rio Grande do Sul
  • MPF/SC prorroga prazo para inscrição de projetos de preservação ambiental
  • MPF/RN ingressa com ação e denúncia contra ex-prefeita de Macaíba
  • MPF promove seminário sobre terrorismo e outras situações de emergência
  • MPF/PA pede à Justiça alteração no gabarito de concurso para assistente de administração da Ufopa
  • Dezoito ex-prefeitos do norte de MG foram condenados em 2013 em ações do MPF
  • MPF/RJ quer melhorias na merenda escolar em municípios da baixada fluminense
  • Nota de esclarecimento - Caso Rubens Paiva
  • MPF/BA e DPU acionam Conselho de Enfermagem para assegurar registro provisório de bacharéis
  • MPF/RJ convoca audiência pública para debater queima de cana no norte fluminense
  • Interesse Público: MPF realiza encontro internacional sobre Justiça de Transição
  • MPF/SC realiza audiência pública para debater poluição atmosférica em Criciúma
  • PRE/SP defende medidas para concretização do voto de presos provisórios
  • MPF/CE obtém condenação de acusados de traficar cocaína avaliada em R$ 2 milhões
  • PRE/PI representa contra suplente de vereador e agência de publicidade Palmer
  • Consulta Pública avalia atuação do MPF/BA como boa ou ótima
  • MPF/RO: Defesa Civil identificará desabrigados que terão assistência de usinas
  • 3ª Câmara do MPF comemora melhoria do regulamento de telecomunicações
  • Justiça acata pedido do MPF/AM e manda retirar ofensas a índios no Facebook
  • MPF/ES denuncia produtor rural por fraude em financiamento agrícola
  • MPF/PB quer ampla publicidade para licitações em 42 cidades
  • MPF/PB quer ampla publicidade para licitações em 42 cidades
  • Corregedoria do MPF fará correição em Goiás no período de 17 a 21 de março
  • PRE/CE investigará abuso de poder político no "Mensalinho do Crato"
  • Último 'Encontro de Promotores Eleitorais' é realizado em João Pessoa
  • MPF/PB requisita instauração de inquérito policial para investigar poluição na praia de Manaíra
  • PRR5: Caixa Seguradora e CEF terão que reparar imóveis do Conjunto Muribeca
  • Determinada indisponibilidade de bens de ex-prefeito e ex-secretário de saúde de Gália (SP)
  • MPF/MS: procurador do INSS é condenado por exercício ilegal de advocacia privada
  • STJ rejeita novo recurso de Luiz Estevão
  • Ditadura: Brasil Nunca Mais Digital é apresentado em encontro internacional sobre Justiça de Transição
  • MPF/AM se reúne com vice-governador para discutir regularização fundiária
  • AP 470: STF mantém condenação de Breno Fischberg pelo crime de lavagem de dinheiro
  • PGR se manifesta pela condenação de Washington Reis por crime ambiental
  • MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas
  • MPF/DF obtém condenação do senador Zezé Perrella por improbidade
  • Encontro internacional sobre Justiça de Transição promove debate sobre o tema
  • MPF/SP denuncia frentista por auxiliar contrabando de cigarros
  • PGR questiona dispositivo de decreto que define limite para compensação ambiental
  • MPF/SP pede explicações sobre atraso em obra do PAC-Copa no Porto de Santos
  • MPF/GO quer manter prisão de servidores do Ibama acusados de pedir vantagem indevida
  • PGR obtém suspensão de reintegrações de posse na TI Tupinambá
  • MPF/RS firma acordo para garantir acessibilidade no novo Beira Rio
  • MPF/ES processa ex-prefeito de Jaguaré e mais 13 pessoas por improbidade administrativa
  • PRE/TO: Cota feminina da propaganda partidária vai ser fiscalizada
  • Ex-prefeito de Tibau (RN) é condenado por improbidade
  • MPF/RJ se reúne com operadoras de celular para viabilizar difusão de alertas
  • 7º Concurso do MPU: três técnicos são nomeados para o Amazonas
  • MPF/PA apura irregularidades em residenciais do Minha Casa Minha Vida em Itaituba
  • Rio dos Macacos: MPF/BA assegura prazo para comunidade avaliar nova proposta do governo
  • Reunião em Santa Catarina debate demarcação de terras indígenas
  • MPF contribui para resgate histórico sobre violações de direitos humanos na ditadura
  • MPF/RS obtém condenação por roubos a agências dos Correios
  • PRE/GO representa contra realização de propaganda antecipada no Facebook
  • Sedes de empresa envolvida em morte de indígenas em MS são fechadas
  • PRE/SP: Skaf é proibido de aparecer nas propagandas da Fiesp, do Sesi e do Senai
  • PRE/BA representa contra site por divulgar pesquisa eleitoral sem registro
  • MPF/SC obtém condenação de réus que aplicavam golpes contra Caixa
  • MPF/RJ denuncia extração irregular de areia em Duque de Caxias
  • Projeto MPF Capacita tem aula inaugural nesta quarta-feira
  • MPF/ES denuncia donos de agência de turismo do "disque-dólar"
  • MPF/RR ajuíza ação para garantir passe livre em viagens aéreas a pessoas com deficiência
  • 7º Concurso: quatro técnicos são nomeados para SP, RS e SE
  • Nova decisão judicial reafirma desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé por invasores
  • Obtida liminar que obriga usinas do Madeira a refazer estudos de seus impactos
  • MPF/SE obtém condenação de ex-prefeito de São Cristóvão por improbidade
  • Interesse Público: MPF/SE pede identificação nas embalagens de componentes que causam alergias
  • PRE/PA: Justiça proíbe o PMDB de realizar caravanas
  • PRE/PB recomenda que partidos respeitem percentual de candidaturas femininas
  • MPF/SP instaura inquérito para investigar atos de violência obstétrica
  • MPF/ES denuncia ex-beneficiário do INSS por dano ao patrimônio público
  • MPF/RS recomenda prestação de contas de convênios firmados pela UFPel
  • MPF/DF denuncia 20 pessoas por fraudes na Câmara dos Deputados
  • MPF/GO manifesta-se a favor de inscrição provisória de veterinários e zootecnistas no CRMV
  • Tráfico de Pessoas será tema de mesas de debate na PRR-3
  • MPF/DF acompanha licitação para contratar serviço de apoio às urnas eletrônicas
  • MPF/RJ assina acordos para demolição de 64 quiosques na Região dos Lagos
  • MPF/BA recomenda que cias áreas reservem assentos gratuitos para pessoas com deficiência e carentes
  • Rio dos Macacos: MPF/BA intermedeia negociações entre comunidade e governo federal
  • MPF/AM ajuíza ação para garantir melhorias no atendimento do Hospital Universitário Getúlio Vargas
  • Liminares proíbem construção em áreas irregulares na Barra dos Coqueiros (SE)
  • MPF realiza, com MJ, congresso internacional sobre 50 anos da ditadura militar
  • MPF/RO: comunidades devem ter novas audiências sobre aumento da cota da Usina de Santo Antônio
  • MPF realiza seminário internacional sobre terrorismo
  • MPF/GO denuncia funcionário dos Correios por subtração de encomendas contendo celulares
  • MPF/GO denuncia servidores do Ibama que exigiam vantagem indevida
  • MPF/MG: Marcos Valério e sócios são condenados por lavagem de dinheiro do Mensalão Mineiro
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária na Paraíba
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária no Paraná
  • MPF/MS: suspensa prova de concurso do Hospital Universitário em Dourados
  • MP, OAB e Defensoria pedem suspensão de atividades das usinas do Madeira
  • PRE/SP: dupla filiação e a aplicação imediata da lei mais benéfica
  • MPF/GO oferece denúncia por apropriação indébita
  • MPF/PA recorre à Justiça para pedir garantia de bolsa a alunos da Marinha Mercante
  • PRR1 obtém nova liminar que paralisa construção da BR-421, em Rondônia
  • MPF/SC ajuíza ação para garantir terapia nutricional a crianças com alergia a leite
  • MPF/AM recomenda melhorias no atendimento prestado pelos Dseis Alto e Médio Purus
  • Já chega a 16 o número de faculdades irregulares suspensas no Pará em dois anos
  • MPF/PE: Justiça quer liberação de acesso à Praia dos Carneiros
  • MPF/CE terá núcleo para combater corrupção no Ceará
  • MPF/SC inspeciona área pretendida pelo empreendimento Fly Ville em Gov. Celso Ramos
  • MPF/SE processa DNOCS por ausência de licenciamento ambiental em obra
  • MP/PA: empresa é condenada por beneficiar barbatanas e bexigas natatórias de tubarão sem licença
  • MPEduc: MPF e MP/RR visitam Alto Alegre para inspecionar escolas do município
  • MPF/SC garante que Terra Indígena Massiambu, em Palhoça, tenha nova escola
  • 7º e 8º Concursos do MPU: 45 analistas e 55 técnicos são nomeados para o DF
  • MPF/SP: recebida denúncia contra 18 envolvidos em fraudes contra Administração Pública
  • MPF/AP consegue suspender licitação para compra de helicóptero
  • MPF participa de reunião preparatória para congresso das Nações Unidas
  • MPF/PI realiza campanha no rádio sobre proibição de propaganda antecipada
  • União e Estado do Amapá são condenados a custear tratamento de paciente em hospital particular
  • MPF/SP: Justiça determina reparos em escola infantil em Auriflama
  • MPF/TO obtém condenação de contrabandista de cigarros
  • Órgãos de educação garantem ao MPF/AM que alunos indígenas não serão prejudicados
  • PRE/PA vai à Justiça contra propaganda antecipada em caravanas partidárias
  • 7º e 8º Concursos: 13 analistas e 26 técnicos são nomeados
  • MPF/PB recomenda imediata interdição de ponte sobre rio Una
  • MPF/AM quer reparação de danos ambientais causados pela construção de conjunto habitacional
  • MPF/GO acompanha escavações na busca de evidências sobre remoção de corpos de militantes
  • Mossoró (RN) terá de garantir estrutura para cirurgias de estrabismo em crianças
  • MPF/SE: sentença determina aquisição de terras para índios Fulkaxó
  • MPF/SE: Justiça determina fechamento de pedreira irregular
  • MPF/RN realiza vistoria no Pontal de Baía Formosa
  • MPF/RN denuncia ex-prefeita de Santo Antônio por não prestar contas
  • PRE/PI orienta sobre propaganda extemporânea durante o carnaval
  • Ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) é condenado por desvio de recursos
  • PRR3: sócios do Banco Cruzeiro do Sul têm bloqueio de bens mantido
  • MPF/GO oferece mais duas denúncias contra envolvidos no Caso Cachoeira
  • PRE/RJ: César Maia e DEM devem ser punidos pelo TRE
  • Para fechar cerco à máfia da madeira, MPF e MP/PA vão cobrar cooperação entre fiscalizadores
  • AP 470: PGR defende manutenção da pena por lavagem de dinheiro
  • PRE/BA: deputado Luiz Alberto é condenado por propaganda antecipada
  • MPF/GO recomenda suspensão da campanha publicitária do programa Minha Casa Minha Vida
  • PRE/BA representa contra vice-prefeita de Salvador por propaganda antecipada
  • MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem pela Fibria
  • Em São Sebastião do Paraíso (MG), funcionário da Caixa é condenado por peculato
  • MPF/ES consegue condenação de ex-prefeito de Conceição da Barra
  • Máfia do asfalto: MPF/SP aciona ex-prefeito de São João de Iracema e mais nove pessoas
  • PRE e MPC recomendam que governador de Rondônia cumpra limites de gastos com publicidade
  • Ex-prefeitos de Itaíba (PE) terão de ressarcir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
  • MPF/RJ convoca audiência pública para debater queima de cana no norte fluminense
  • MPF/MT: União terá de garantir remédios e médico para índios da etnia Enawenê Nawê
  • MPF/DF cobra devolução de quase R$ 380 mil pagos a servidores fantasmas
  • PRE/GO consegue primeira condenação por propaganda antecipada
  • MPF recomenda correções no programa Minha Casa Minha Vida em Goiânia
  • MPF/SE ajuíza ação para diminuir poluição no Rio São Francisco
  • PRE/SE recorre de decisão que absolveu ex-prefeito de Capela
  • Solenidade marca inauguração de unidade do MPF no município de Tefé (AM)
  • PRE/PB recomenda que jornal se abstenha de propaganda eleitoral antecipada
  • Ex-dirigentes do Instituto Candango de Solidariedade sonegam R$ 216 mi da Previdência
  • MPF/SP denuncia presidente e diretores de seguradora por gestão fraudulenta
  • Ministério Público pela Educação: projeto é lançado em Novo Repartimento (PA)
  • PGR ratifica pedido de desprovimento de infringentes sobre formação de quadrilha
  • PGR se manifesta pelo acesso integral às sessões do STM na década de 70
  • MPF e Departamento de Justiça dos EUA se unem para aperfeiçoar combate ao comércio ilegal de madeira
  • MPF/ES recomenda medida para coibir fuga em posto de pesagem de veículos
  • MPF/RJ pede que Google retire do YouTube vídeos que promovem intolerância religiosa
  • Por promover Geraldo Alckmin, PSB é condenado no TRE-SP
  • MPF/MG celebra acordo para proteção do acervo deixado por Chico Xavier
  • Ação do MPF/MG obtém adequação de propriedade limítrofe a parque nacional
  • MPF/GO consegue fim da exigência de exame de suficiência para contadores
  • 8º concurso do MPU: um analista é nomeado para o DF
  • Prefeito de Barcelona (RN) responderá a ação criminal proposta pela PRR5
  • PRE/CE obtém condenação de Inácio Arruda e PCdoB por propaganda eleitoral antecipada
  • Corregedoria do MPF realiza correição ordinária em MS
  • MPF/MS: Justiça revê decisão e reconhece posse tradicional de Porto Esperança
  • MPF em Belém passa a atender o público em novo endereço
  • MPF/PA publica balanço de atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em 2013
  • MPF/PA quer medidas urgentes para fim da discriminação contra indígenas em Santarém
  • Prefeitura de Aracaju terá de pagar auxílio-moradia a famílias do Recanto dos Manguezais
  • MPF/RR: suspensas normas que restringem acesso aos ensinos infantil e fundamental
  • MPF/DF denuncia cinco ex-servidores da Funasa por desvio de R$ 13 milhões
  • MPF/RR quer afastamento do presidente do Iteraima
  • MPF/PE consegue decisão que obriga Correios a nomear aprovados em concurso público
  • MPF/GO denuncia ex-prefeito de Trindade por irregularidades no gasto de verbas para merenda escolar
  • Decisões favoráveis ao MPF/BA em 2013 alcançaram 84% na área cível e 81% na área criminal
  • MPF/BA aciona Conselho Regional de Farmácia para garantir registro de técnicos
  • MPF/SP denuncia diretores da Google no Brasil por desobediência
  • Interesse Público: MPF/RJ denuncia seis pessoas envolvidas no caso Riocentro
  • PFDC acompanha transferência assistida dos estudantes da Gama Filho e UniverCidade
  • MPF/RO e autoridades debatem solução para cheia do Rio Madeira
  • PGR pede extradição de Henrique Pizzolato
  • MPF/GO vai acompanhar execução das obras do PAC Cidades Históricas
  • MPF/SP recomenda suspensão de prazo para instituições de saúde se adequarem ao Siscan
  • PRE/PB adverte sobre propaganda antecipada
  • MPF/SP: Anac é obrigada a atualizar valores do seguro para acidentes aéreos
  • Corregedoria do MPF fará correição em Goiás e no Espírito Santo
  • MPF e MP/BA propõem ação contra implantação do empreendimento Residencial Bahia Marina
  • MPF e MP/PE expedem recomendação para melhorar condições da BR-101
  • 3ª Câmara do MPF questiona Aneel sobre redução do prazo para devolução de valores cobrados a mais
  • MPF/MG ajuíza ação para instalação de Defensoria Pública da União em Ipatinga
  • MPF/PA e MPE/PA cobram medidas mais efetivas para redução de homicídios no Pará
  • MPF/GO investiga execução do programa Mais Médicos
  • MPF/RN recorre ao TRF5 por afastamento de deputado estadual
  • Sites da PRR3 e da PRE/SP ficarão inoperantes até sábado, 22
  • MPF solicita ao CNJ criação de meta para julgamento de crimes relativos ao trabalho escravo
  • MPF/RO recomenda que Unir altere método de reserva de vagas
  • Caso Alstom: determinado bloqueio de bens de cinco réus
  • MPF/MG ajuíza ação para punir responsáveis por fraude com verbas do Ministério do Turismo
  • Caso Providência: PRR2 consegue convocação de novo júri
  • Acordo com município de Feira de Santana (BA) visa corrigir irregularidades no Samu
  • Alunos do IFMT aprovados na Universidade de Cuiabá podem fazer matrícula condicional
  • MPF/GO realizou quase 5 mil atendimentos a cidadãos em 2013
  • MPF/DF recorre contra exclusão de deficientes em concurso da PRF
  • PGR sustenta desprovimento de embargos infringentes na AP 470
  • STJ rejeita terceiro recurso de Luiz Estevão
  • MPF/SP apura possível irregularidade em construção de marina em Ubatuba
  • MPF/AM pede responsabilização da União por atuação militar na terra indígena Waimiri Atroari
  • Determinada retirada de publicações na internet de conteúdo discriminatório a índios
  • Otto Alencar e município de Simões Filho (BA) são representados por propaganda antecipada
  • MPF/RN cobra medidas para evitar presença de urubus próximo aos aeroportos
  • Ação do MPF/RN garante fornecimento de remédio contra complicações renais
  • MPF/PE aciona prefeito e secretários municipais de Serrita por improbidade
  • MPF e MPT acionam Justiça para que União cesse contratações ilícitas na saúde indígena
  • MPF/MG ingressa com ação para impedir "privatização" do hospital da UFJF
  • MPF/TO oferece aulas gratuitas de direito administrativo e penal
  • Insider trading: recebida denúncia do MPF/SP contra dois executivos da Santos Brasil
  • Praia da Barcela, em Florianópolis, terá acesso livre
  • Para MPF/MT, laudo da construtora da Arena Pantanal não é conclusivo sobre a segurança da obra
  • MPF/PA: regularização da educação indígena em Santarém é necessidade urgente
  • PGR se manifesta pela reavaliação de José Genoino por junta médica oficial
  • MPF/ES denuncia ex-prefeito de São Gabriel da Palha e mais três médicos por estelionato contra SUS
  • PGR: previsão de cláusula de barreira em edital de concurso público não ofende princípio da isonomia
  • MPF envia à Anatel recomendações sobre novo regulamento para usuários de telecomunicações
  • MPF/MG investiga deficiências no funcionamento da Auditoria Interna da UFVJM
  • Em Corumbá (MS), comunidade quilombola sofre com falta de acesso a serviços básicos
  • MPF/TO e Defensoria encaminham relatório de inspeção no estoque regulador da Saúde à Justiça Federal
  • MPF/MG: suspenso corte de Mata Atlântica na estrada Diamantina-Milho Verde
  • Comissão Nacional da Verdade ouve indígenas de MS sobre expulsão de terras tradicionais
  • MPF/SC conquista na Justiça ampliação do passe livre para pessoas com deficiência auditiva
  • MPF/RS recomenda que DNIT sinalize pedágios desativados nas BRs 290 e 471
  • MPF/RO e órgãos discutem ações de combate aos crimes ambientais em Vilhena
  • 7º Concurso do MPU: um técnico é nomeado para o DF
  • MPF/MT vai investigar repasse de verbas ao Samu de Rondonópolis
  • PP e deputada federal são multados por propaganda extemporânea no Piauí
  • MPF recomenda melhorias no atendimento aos pacientes com câncer em Roraima
  • Recebida denúncia da PRE/SP contra prefeito de Pedranópolis
  • 50 anos do golpe militar é tema de mesa redonda na PRR3
  • Mantido sequestro de automóveis de empresa ligada a condenado por tráfico de entorpecentes
  • PRR3: reconhecida competência do MPF para questionar concessão de canal de TV educativa
  • MPF/RN denuncia envolvidos em esquema de consórcio ilegal de motos
  • MPF/TO obtém condenação de Pastor Amarildo e Antonio Sales
  • PGR abre processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior
  • PRE/PI: PRP e filiado são condenados por desvirtuamento da propaganda partidária
  • MPF/ES consegue condenação de três pessoas por exploração irregular de areia
  • MPF/CE aciona ex-prefeito acusado de desviar recursos para construir banheiros
  • MPF/SP recomenda ampla divulgação de vacinação contra HPV para meninas
  • MPF/MG: suspensa exigência de experiência profissional em concurso do IFNMG
  • Reserva indígena de Dourados (MS) e aldeia de Caarapó vão receber policiamento federal
  • 7º Concurso do MPU: dois técnicos são nomeados para MG
  • MPF/BA recomenda que UFBA corrija regra de arredondamento de vagas para candidatos com deficiência
  • Prefeito e vice-prefeito de Rio do Antônio (BA) têm diploma cassado
  • MPF/SP: servidor público de Marília que desviou dinheiro da saúde tem bens bloqueados
  • MPF/BA evita que mais de 177 casos de improbidade fiquem sem julgamento
  • PRE/BA quer perda de cargo de deputada estadual Maria Luiza por infidelidade partidária
  • Copa 2014: MPF/MT pede perícia no estádio em Cuiabá
  • MPF/PB recomenda e HUAC anula prova para médico cirurgião torácico
  • MPF/MG recomenda instalação de balança de pesagem na BR-135
  • MPF/PB obtém condenação de ex-prefeito de Santa Cruz por desvio de verba pública
  • MPF/RJ denuncia seis por atentado a bomba no Riocentro ocorrido em 1981
  • MPF/AM obtém reparação a povos indígenas em razão da rodovia Transamazônica
  • PRE/PI representa contra deputado federal e TV Meio Norte
  • Interesse Público: MPF/BA investiga suposta agressão de militares a quilombolas
  • PRE/ES processa senador Ricardo Ferraço por propaganda eleitoral antecipada
  • A pedido do MPF/MG, Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal
  • MPF/GO atua contra entidade que imita identidades do Poder Judiciário
  • Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção planeja estratégias para 2014
  • MPF/MG: ex-prefeito de Santo Antônio do Retiro é condenado por desviar recursos públicos federais
  • MPF/GO questiona decisão de excluir mulheres entre 40 e 49 anos do exame de mamografia bilateral
  • MPF/GO move ação contra sorteio na seleção dos candidatos do Minha Casa, Minha Vida
  • 7º Concurso: 18 analistas e 40 técnicos são nomeados
  • MPF/AM quer garantir 4% de assentos da Arena da Amazônia para pessoas com deficiência
  • MPF/PB obtém decisão que determina multa diária de R$ 5 mil a governador e mais dois
  • Nota de esclarecimento sobre investigação do Esporte Clube Bahia
  • PRR3 sediará mesas de debate sobre tráfico de pessoas em São Paulo
  • MPF/CE ajuíza ação para ex-prefeita de Paramoti ressarcir cofres públicos
  • Representação da PRE/CE é acatada contra senador por propaganda antecipada
  • MPF/SP apura possível dano ambiental em Praia de Ilhabela
  • MPF/AP processa ex-gestor da Superintendência Federal de Agricultura por improbidade
  • MPF/RO obtém condenação de ex-vereador de Cacoal e empresa por desvio de dinheiro público
  • MPF/PA: Justiça condena Conselho dos Despachantes por atuar irregularmente como autarquia federal
  • MPF/CE garante liberdade de escolha de seguro a clientes da Caixa
  • MPF/MG condenação de envolvidos no mensalão mineiro
  • MPF/RO processa ex-prefeito de Ouro Preto D'Oeste por improbidade administrativa
  • Município de Caeté (MG) compromete-se a recuperar estação ferroviária
  • MPF/SP: recebida denúncia contra ex-prefeito de Cachoeira Paulista e mais sete por desvio de verba
  • MPF/SP requer que Justiça do Trabalho em Porto Ferreira seja transferida para imóvel com acessibilidade
  • Ex-prefeito de Santa Fé de Minas é condenado a cinco anos de prisão
  • Ex-prefeito de Santa Brígida (BA) é condenado a pagar R$ 250,6 mil por desvio de recursos federais
  • Empresa transportadora é processada pelo MPF/MT por carga acima do limite na BR-364
  • Prefeito de Coribe (BA) deve retirar propaganda antecipada de Correntina e Santa Maria da Vitória
  • PRE/RJ processa Garotinho por distribuir revista com fim eleitoral
  • Após ação do MPF/SE, Igreja Nossa Senhora do Socorro começa a ser reformada
  • MPF/RO abre nova investigação sobre usina de Santo Antônio
  • MPF/SE quer acessibilidade plena em todos os imóveis federais tombados de Sergipe
  • MPF/RO participa de reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil
  • MPF/SC expede recomendação para sanar irregularidades em escola indígena
  • MPF/AM processa administrador de página de notícias por discriminação contra índios
  • MPF/MS: reitora da UFMS é acionada por improbidade administrativa
  • MPF/PA: sentença obriga instalação de balanças em rodovias no sudeste do Pará
  • PRE/PI expede ofício circular sobre movimentação política no interior
  • MPF/RS denuncia 20 envolvidos em fraude na Prefeitura de Alvorada
  • MPF/GO aciona MEC para resolver irregularidades na Faculdade Padrão em Goiânia
  • STF rejeita recursos em embargos infringentes da AP 470
  • Vice-prefeito de Rio Negro (MS) perde cargo por desvio de leite de crianças desnutridas
  • PRR4 busca ampliação de atendimento hospitalar em Joinville
  • MPF/RN define primeiras medidas após audiência com empresas salineiras
  • PRE/CE denuncia Cid Gomes e pede instauração de procedimento contra procurador geral do Estado
  • MPF investiga descredenciamento de médicos cardiologistas junto à Unimed-Goiânia
  • 27º concurso de procurador da República: divulgado novo cronograma para as próximas fases
  • MPF/MS: Ponta Porã sedia encontro de educação ambiental
  • Condenados os três sequestradores da família de gerente da Caixa em Belo Horizonte
  • MPF/ES denuncia mulher por fraude contra o INSS
  • PRR5 recorre de decisão judicial que manteve barracas na Praia do Futuro (CE)
  • MPF/PR recomenda que Uningá matricule apenas os aprovados de acordo com lista da PUC/PR
  • MPF/AM recomenda a suspensão da venda da piracatinga
  • MPF/PR: Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho permite acompanhamento a parturiente
  • MPF/SP recomenda ao MJ acompanhar transferência de patrimônio de Oscips desqualificadas
  • PRR2 quer fim de terceirização de hospital em Petrópolis (RJ)
  • 7º e 8º Concursos: 120 analistas e 33 técnicos são nomeados
  • MPF/SC quer garantir acesso de candidatos carentes a concurso do Conselho Regional de Nutrição
  • MPF/CE consegue condenação de ex-prefeito e empresários por desvio de recursos públicos
  • Deputado federal Luiz Alberto deve retirar propaganda antecipada das ruas de Maragojipe (BA)
  • Rui Costa, Estado da Bahia e jornal A Tarde são condenados por propaganda antecipada
  • MPF/MG: banco é condenado pela Justiça Federal por violar direitos de correntistas
  • MPF/AM: Justiça Federal determina atendimento digno a pacientes psiquiátricos
  • Nota de esclarecimento sobre atuação do MPF/BA em relação ao programa “Mais Médicos”
  • PRE/CE representa contra senador Inácio Arruda por propaganda eleitoral antecipada
  • MPF/CE move ação contra ex-prefeito de Cariús por improbidade
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O Ministério Público Federal (MPF) é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) e tem como missão
"promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do estado democrático de direito."

O MPF é composto por
mais de 200 unidades descentralizadas,
presentes em todos os estados brasileiros.

A atuação do MPF é organizada em áreas temáticas, cada uma delas sob coordenação de um órgão setorial da instituição.

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A instituição conta ainda com canais específicos para promover diálogo com a sociedade e garantir transparência à sua atuação.