MP Eleitoral obtém retirada de vídeo que usava imagem de eleitora sem autorização no RJ

A pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) determinou a retirada ou edição de um vídeo de campanha que usou a imagem de uma eleitora sem sua autorização no Instagram de Jorge Felippe Neto, candidato a deputado estadual (PL). A iniciativa do MP Eleitoral partiu de uma queixa dessa cidadã gravada em vídeo feito num evento público de entrega de escrituras em Quatis.

Na representação com pedido de urgência ao Tribunal, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro destacou que a produção do candidato teria dado destaque individualizado à eleitora, retratada em primeiro plano e dando depoimento com o título de propriedade. A unidade do MP Eleitoral apontou que a cidadã não autorizou o uso de sua imagem para a campanha e o vídeo poderia levar à interpretação de seu apoio ao candidato do PL, embora ela tenha manifestado preferência por outro candidato.

Na decisão, o TRE considerou que a publicação ultrapassou a simples captação incidental de pessoas no evento e usou a imagem da eleitora de forma destacada na propaganda, sem consentimento expresso. A ordem judicial fixou prazo de 24 horas para o candidato retirar a publicação ou reeditar o vídeo, eliminando cenas com a eleitora em primeiro plano ou destaque.

Processo: TRE-RJ nº 0604631-90.2026.6.19.0000

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