MP Eleitoral pede exclusão de imagens de mães sem autorização em campanha de candidato na TV e rede social no RJ

No Rio de Janeiro, o Ministério Público (MP) Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a retirada de vídeo de campanha que usa, sem autorização, fotos de integrantes das Mães de Manguinhos e de outras mães de vítimas da violência estatal. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) uma ação que pede, com urgência, a exclusão do vídeo do candidato a senador Marcos Dias (Podemos) com mosaicos de fotografias com aquelas mães.

O pedido no TRE-RJ teve origem na representação de uma cofundadora do coletivo Mães de Manguinhos. Segundo a manifestação dela, mães retratadas no vídeo não autorizaram o uso das imagens e se opuseram ao uso de fotos delas na campanha. A propaganda questionada teve versão no horário eleitoral gratuito (27 segundos) e no Instagram do candidato (vídeo de 38 segundos).

O mosaico tem 14 imagens de mulheres, com a narração “Essas são algumas mães que perderam seus filhos pela violência”. Para o MP Eleitoral, a sequência de cenas, que incluem o candidato ao lado de sua mãe, associa as retratadas à candidatura e pode induzir o eleitorado a interpretar que essas mães o apoiam. A ação destaca que elas não foram consultadas nem autorizaram a cessão de suas imagens e que repudiaram o uso de suas histórias e do luto de suas famílias na propaganda eleitoral.

“A veiculação do material causa evidente indução do eleitorado a erro, ao simular o apoio político de cidadã que possui preferência eleitoral oposta e que externou formalmente seu profundo inconformismo e constrangimento junto ao Ministério Público Eleitoral”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar Neide Cardoso de Oliveira. “A simulação de que defensoras de direitos humanos apoiam determinado candidato cria estado mental enganoso no eleitorado, impondo-se a imediata cessação da veiculação”.

Além da remoção em redes sociais e TV, o MP Eleitoral pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e a preservação dos registros de exibição no Instagram, como visualizações, comentários e eventual impulsionamento.

Processo: TRE-RJ nº 0604734-97.2026.6.19.0000

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