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Indígenas
A pedido do MPF, TRF1 determina implementação de plano de proteção das Terras Indígenas Araribóia e Governador (MA)
Tribunal reconheceu omissão prolongada do Estado e ordenou fiscalização imediata na TI Governador
Indígenas
TRF1 mantém condenação que obriga União e Funai a revisar limites da Terra Indígena Waimiri Atroari (AM e RR)
Funai deve concluir, em 24 meses, demarcação da área tradicionalmente ocupada, incluindo a região alagada pela Hidrelétrica de Balbina
Indígenas
MPF recorre para garantir validade de demarcação da Terra Indígena Karajá de Aruanã I em Goiás
Recursos ao STF e ao STJ buscam reverter decisão do TRF-1 que anulou atos do processo administrativo de demarcação do território
Criminal
Bruno Caiado De Acioli é designado coordenador substituto do NUCRIM da PRR1
Procurador regional da República exercerá a função até julho de 2026
Geral
Correição ordinária: atendimento ao público será no dia 24 de setembro
Atendimento será das 12h às 19h, por telefone
Eleitoral
Eleitos o Procurador Regional Eleitoral no Distrito Federal titular e o substituto para o biênio 2025/2027
Os procuradores regionais eleitos exercerão a função nas eleições de 2026
Concursos
Seleção de estágio: Candidatos devem fazer um primeiro acesso ao ambiente virtual até quarta-feira (17)
Provas serão realizadas na manhã deste domingo (21); confira horários e orientações
Indígenas
TRF1 mantém decisão que obriga a Funai a adotar medidas para demarcar Terra Indígena Guarasugwe Riozinho (RO)
Justiça seguiu entendimento do MPF de que o atraso para a conclusão do processo priva a comunidade de direitos fundamentais
Indígenas
TRF1 mantém sentença que fixa prazos para demarcação de terras ocupadas pelos povos Cassupá e Salamãi em Chupinguaia (RO)
Decisão reforça obrigação da União e da Funai de cumprir etapas do processo demarcatório após décadas de omissão
Meio Ambiente
Homologado acordo entre MPF e ICMBio sobre redução da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará
Flona só pode ser recategoriza ou diminuída após realização de estudos técnicos e de consulta à população local e partes interessadas