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Comunidades Tradicionais
TRF1 condena União e autarquias por demora na titulação de terras quilombolas no Amapá
Tribunal determinou multa mensal de R$ 100 mil para descumprimento de prazo e fixou indenização de R$ 3,3 milhões por danos morais coletivos
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que restitui ao Incra 15 lotes de assentamento em Rondônia
TRF1 cancelou registros imobiliários de parcelas do assentamento Jatuarana e determinou reintegração de posse a favor do Incra
Comunidades Tradicionais
A pedido do MPF, TRF1 garante direitos do povo Ashaninka sobre exploração do murumuru no Acre
Pesquisador foi condenado por apropriação de conhecimento tradicional, com pagamento de indenização e reparação por danos morais
Comunidades Tradicionais
TRF1 segue MPF e garante posse de território tradicional à comunidade quilombola na região do Jalapão (TO)
De acordo com a decisão, demora do Estado na titulação definitiva não pode desproteger o direito fundamental das famílias à terra
Indígenas
MPF garante no TRF1 a nulidade de títulos privados em território indígena entre MT e PA
Acórdão acolheu parecer do Ministério Público Federal e negou o pagamento de indenização por "terra nua" em área da TI Apiaká-Kayabi
Indígenas
Abril Indígena: TRF1 consolida reparação integral em desmatamento na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará
Atendendo pedido do MPF, decisão determina recuperação da floresta nativa e indenização por danos materiais e morais coletivos
Comunidades Tradicionais
Seguindo parecer do MPF, Justiça garante permanência de comunidade quilombola em terras tradicionais na Bahia
TRF1 decide que posse ancestral da Comunidade Quilombola Lagoa do Peixe se sobrepõe a títulos de propriedade em disputa judicial
Indígenas
Abril Indígena: TRF1 acolhe tese do MPF e fixa prazo de cinco anos para demarcação de terra indígena em Roraima
Tribunal determina que União e Funai concluam processo da Comunidade Anzol e admite cumprimento imediato da decisão
Comunidades Tradicionais
TRF1 segue MPF e mantém suspensão de pulverização aérea de agrotóxicos em Timbiras (MA)
Empresa deve fornecer assistência emergencial a comunidades atingidas por defensivo
Indígenas
Abril Indígena: TRF1 acompanha MPF e suspende reintegração de posse contra comunidade Pataxó em Porto Seguro (BA)
O local, onde vivem famílias indígenas, é reivindicado por aeródromo privado