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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Meio Ambiente
TRF1 mantém decisão para retirada de gado e demolição de construções ilegais no Parque Nacional do Araguaia (TO)
A pedido do MPF, tribunal também responsabiliza União e ICMBio por omissão e reforça proteção de unidade de conservação na Ilha do Bananal
Criminal
Justiça restabelece prisão de acusado por esquema bilionário de ouro ilegal
TRF1 acolhe recursos do MPF e retoma medidas contra acusados de explorar garimpos em terras indígenas e exportar ouro ilegal
Indígenas
TRF1 confirma decisão que garante atendimento integral ao povo indígena Warao em Cuiabá (MT)
A pedido do MPF, poder público deve criar um grupo especial para assegurar direitos básicos dos indígenas venezuelanos em vulnerabilidade
Indígenas
A pedido do MPF, TRF1 determina o fornecimento de energia elétrica à comunidade indígena Anaro, em Amajari (RR)
A concessionária Roraima Energia terá 90 dias para cumprir a decisão
Geral
MPF publica edital com bens para doação em Brasília (DF)
Prazo de manifestação de interesse nos itens vai de 4 a 15 de junho
Indígenas
TRF1 mantém condenação da União para garantir segurança alimentar de indígenas atingidos por enchentes no AP
Plantações das aldeias foram danificadas pelas chuvas de 2022 na região; indígenas devem receber alimentos, água potável e kits de higiene
Indígenas
TRF1 atende MPF e mantém sentença que obriga União e Funai a concluírem demarcação da TI Rio Cuieiras (AM)
Justiça reconheceu demora injustificada de quase 30 anos no procedimento de demarcação e determinou prazos para conclusão dos estudos
Indígenas
TRF1 reconhece direito de Pataxós e anula títulos privados na área da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal (BA)
Delimitação de terras indígenas Pataxó e Tupinambá foi concluída há dez anos e governo federal ainda não assinou portaria declaratória
Indígenas
Em ação do MPF, TRF1 determina que União garanta água potável e saneamento básico para indígenas do Amapá e Pará
Tribunal também manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil pelos danos morais causados às comunidades
Geral
MPF na 1ª Região disponibiliza bens para doação a unidades do MPU
Prazo para solicitação de itens vai até 29 de maio