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Meio Ambiente
Após atuação do MPF, Supremo invalida trecho de lei baiana sobre licenciamento ambiental na Zona Costeira
Para o STF, norma estadual viola competência da União para criar regras gerais em proteção do meio ambiente
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF orienta que estados e municípios adotem medidas de controle e transparência na movimentação de recursos do Fundeb
Nota técnica destaca necessidade de conta única e específica de titularidade das secretarias de educação para a transferência dos valores
Controle Externo da Atividade Policial
CNMP vai monitorar cumprimento de plano do estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial
Supremo determinou, na ADPF 635, a criação do grupo, que terá caráter consultivo e duração inicial de 2 anos
Eleitoral
Em ação do MP Eleitoral, TSE confirma cassação do prefeito de Tucuruí (PA) e declara sua inelegibilidade por 8 anos
Segundo o MPF, prefeito distribuiu combustível a eleitores para realização de carreata em 2020
Direitos do Cidadão
MPF debate revogação da Lei de Alienação Parental em audiência pública, em Brasília
Evento será realizado no dia 5 de maio, às 13h30, com transmissão pelo Canal do MPF
Geral
Interesse Público mostra trabalho do MPF na defesa do patrimônio cultural do Maranhão
Veja também os detalhes da ação que busca reparar os moradores afetados pelo apagão no Amapá, em 2020. Edição inédita vai ao ar na sexta-feira (4)
Meio Ambiente
MPF defende o protagonismo de comunidades e povos tradicionais brasileiros no combate à crise climática
Representantes das Câmaras de Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais participaram de evento pré-COP promovido pela ANPR nessa quarta-feira (2)
Sistema Prisional
Supremo segue parecer do MPF e determina fim das revistas íntimas vexatórias de rotina em presídios brasileiros
Estados brasileiros têm 24 meses para adquirir detectores de metais e scanners corporais para unidades prisionais
Direitos do Cidadão
MPF apura denúncias sobre perda de guarda de filhos por mães brasileiras na aplicação da Convenção de Haia
Brasileiras que retornam ao país com filhos, mesmo fugindo de violência doméstica, perdem a guarda
Cooperação Internacional
MPF recupera fósseis de insetos levados ilegalmente ao Reino Unido
O material tem cerca de 100 milhões de anos e foi extraído da região da Chapada do Araripe, no Ceará