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Constitucional
PGR pede que o STF reafirme a legalidade da troca de informações direta entre Coaf, polícia e Ministério Público
Troca já foi definida pelo STF como legal, mas decisão do STJ anulou provas em investigação por considerar o compartilhamento irregular
Meio Ambiente
MPF debate desafios, práticas e soluções socioambientais para a Zona Costeira brasileira
Evento acontece nos dias 28 e 29 de maio, no Rio de Janeiro, com transmissão pelo Youtube
Indígenas
MPF debate desafios que ameaçam os modos de vida das populações tradicionais em evento no Pará
Segundo dia do encontro abordou temas estratégicos relacionados à crise climática e seus impactos nos territórios tradicionais
Fiscalização de Atos Administrativos
Com mediação do MPF, Ebserh firma acordo para regularizar situações de acúmulo de cargos
Medida assegura segurança jurídica e preserva vínculos de trabalho
Geral
Interesse Público mostra trabalho do MPF para garantir criação de memorial em homenagem às vítimas da ditadura militar
Esse e outros destaques vão ao ar nesta sexta-feira (23), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Criminal
Supremo valida provas obtidas pela polícia em celular encontrado no local do crime mesmo sem autorização judicial
Decisão vale apenas para o caso concreto e segue posição defendida pelo MPF; tese será definida em momento posterior
Meio Ambiente
MPF reforça necessidade de atuação conjunta para enfrentamento de crimes ambientais na Amazônia
Em evento da União Europeia, instituição defende governança articulada e proteção das populações tradicionais na região
Cooperação Internacional
Qual a diferença entre o pedido de informação internacional e o pedido de cooperação em uma investigação?
Informações importantes para investigações, mas que não têm valor de prova, podem ser solicitadas diretamente pelo MPF a autoridades estrangeiras
Eleitoral
Candidato a vereador de Belford Roxo (RJ) tem registro barrado por envolvimento com milícia
Decisão do TSE referente às Eleições de 2024 seguiu o parecer do MP Eleitoral
Cooperação Internacional
MPF defende fortalecimento de leis e políticas públicas de combate ao tráfico internacional de pessoas
Em audiência pública no Senado, coordenadora de unidade nacional do MPF sobre o tema defendeu trabalho conjunto das instituições