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Eleitoral

Eleições 2026: cerca de 3 mil promotores e procuradores eleitorais fiscalizam a votação

MP Eleitoral atuou em mais de 37,8 mil processos relacionados à disputa eleitoral deste ano

Data: 04/10/2026 • 10:55 Unidade: Procuradoria-Geral da República
Foto mostra um mesário conferindo o título de eleitor de um cidadão antes da votação

Eleitores votam em todo país neste domingo (4) Foto: Leobark/MPF

O Ministério Público (MP) Eleitoral está nas ruas para acompanhar a votação deste domingo (4), com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas eleitorais, evitar abusos e crimes que possam comprometer a livre escolha do eleitor. Mais de 3 mil promotores e procuradores eleitorais fiscalizam a disputa eleitoral.

Este ano, o Ministério Público atuou em mais de 37,8 mil processos relacionados às Eleições 2026, seja propondo ações por irregularidades verificadas na disputa ou emitindo pareceres. A maior parte dos processos está relacionada aos quase 21 mil pedidos de registro de candidatura recebidos pela Justiça Eleitoral para disputar os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital. Outras 12,3 mil ações tratam de irregularidades na propaganda eleitoral.


Há ainda casos de conduta proibida a agentes públicos, problemas em pesquisa eleitoral, abuso de poder, compra de votos, entre outros. Os estados com o maior número de casos foram Bahia (2,7 mil), São Paulo (2,4 mil), Rio de Janeiro (2,4 mil), Pernambuco (1,9 mil) e Distrito Federal (1,9 mil).

Na propaganda eleitoral, boa parte das ações envolvem irregularidades praticadas na internet. Cerca de 4,3 mil processos estão relacionados a postagens em redes sociais. O uso irregular de ferramentas de inteligência artificial aparece em quase 500 casos e de deepfake em cerca de 200 ações. Do total de processos que contou com atuação do MP Eleitoral, há ainda cerca de 2,6 mil que apontam a divulgação de notícias falsas e 1,9 mil processos relacionados a propaganda antecipada.

Na disputa presidencial, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pediu, na última semana, a aplicação de multa a diversos candidatos pelo uso de canais na internet que não foram informados previamente à Justiça Eleitoral. Houve também casos de irregularidades na campanha de televisão, bem como cerca de 700 casos envolvendo uso de outdoor, que é proibido por lei.


Impugnações de candidaturas - Nas Eleições 2026, o MP Eleitoral contestou a validade de 1.011 registros de candidatura, o que corresponde a cerca de 5% do total. Alguns dos problemas apontados foram o não atendimento de critérios previstos em lei para ser candidato, falta de quitação eleitoral, casos de inelegibilidade, envolvimento com organização criminosa entre outros. Para barrar a influência do crime organizado na disputa eleitoral, o Ministério Público criou um grupo de trabalho que presta apoio aos procuradores nessas investigações. Além disso, enviou aos partidos um documento com orientações sobre o tema.

Dados do TSE apontam que 481 registros de candidatura foram barrados pela Justiça em todo o país, até este domingo (4), por não atenderem aos critérios previstos em lei. Há outros 547 registros que também foram negados, mas ainda aguardam o julgamento de recursos apresentados pelos políticos.

Além disso, cerca de 300 demonstrativos de regularidade dos atos partidários (Drap) foram barrados, sendo 67 deles por descumprimento à cota de gênero. A norma obriga os partidos a destinarem para mulheres ao menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais.  Além do Ministério Público, candidatos, partidos, federações e coligações também podem contestar na Justiça a validade dos pedidos de registro de candidatura. 

Denúncias - Além dos processos, o MPF recebeu ao longo de 2026 cerca de 8,6 mil denúncias de cidadãos, entidades da sociedade civil e outros órgãos públicos relacionadas a questões eleitorais. Os temas mais recorrentes foram: irregularidades em propaganda eleitoral, conduta vedada, abuso de poder, assédio eleitoral, crimes eleitorais, compra de votos, doação de recursos acima do limite legal, violência política de gênero, entre outros.

Os casos recebidos pelos canais do MPF foram encaminhados aos procuradores e promotores com atribuição para realizar as apurações e propor ação à Justiça Eleitoral, quando ficar comprovado o ilícito. Caso encontrem alguma irregularidade ao longo deste domingo (4), os cidadãos podem acionar o MP Eleitoral pelo MPF Serviços.

Confira o que pode e o que não pode no dia da eleição.
 
 

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