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Consumidor e Ordem Econômica
MPF realiza vistoria em estações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (RS)
Foram inspecionadas normas de acessibilidade e condições de manutenção em sete unidades
Indígenas
TRF1 confirma legalidade da desintrusão na Terra Indígena Apyterewa e extingue ação popular
A área é marcada por recordes de desmatamento; MPF tem forte atuação contra a "lavagem" de gado ilegal
Eleitoral
Corregedoria orienta procuradores sobre manifestações públicas e uso de redes sociais em ano de eleições
Objetivo é assegurar independência institucional e cumprimento de norma que proíbe atividade político-partidária aos membros do Ministério Público
Meio Ambiente
MPF apura possíveis impactos das obras da chamada Ponte do Futuro na Paraíba à fauna da região
Órgão concedeu prazo de três dias para que governo do estado informe situação ambiental da obra, que pode afetar espécie em risco de extinção
Criminal
MPF obtém condenação de grupo criminoso que enviava notas falsas pelos Correios em Minas Gerais
Esquema utilizava o WhatsApp para negociar cédulas falsificadas em todo o país
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF articula acordo para regularizar acessos à BR-101 em Palmares (PE)
Município vai analisar a viabilidade técnica de projeto do Dnit e deve apresentar resposta definitiva em nova reunião no dia 6 de maio
Indígenas
MPF promove diálogo sobre proteção de crianças e adolescentes indígenas na colocação em família substituta
Encontro reuniu órgãos do sistema de Justiça, Funai e especialistas para discutir desafios interculturais e aprimorar fluxos de proteção
Meio Ambiente
Caso Brumadinho: TRF6 nega pedidos de trancamento dos processos criminais em andamento
O Tribunal acolheu pareceres do MPF e decidiu que divergências sobre causas técnicas do desastre devem ser debatidas em julgamento
Direitos do Cidadão
Projeto de lei baseado em recomendações do MPF, MPPB e DPE propõe qualificar cobertura jornalística sobre violência contra a mulher
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados busca orientar comunicação responsável e reforçar medidas de proteção às vítimas
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão para avanço da regulamentação do transporte de estudantes dos institutos federais
União deve apresentar cronograma para implementar política que garanta acesso e permanência de alunos na educação básica federal