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Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Telha (SE) por desvio de recursos federais da educação
Ex-gestor foi responsabilizado por irregularidades no uso de verbas do FNDE destinadas à construção de uma quadra esportiva
Geral
Recesso judiciário: MPF em Sergipe funcionará em regime de plantão
De 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o expediente da unidade será das 8h às 13h nos dias úteis
Meio Ambiente
MPF firma acordos para proteger áreas ambientais e garantir moradia digna em Nossa Senhora do Socorro (SE)
Atuação conjunta do MPF e do MPSE orienta regularização fundiária, recuperação ambiental e segurança jurídica
Direitos do Cidadão
MPF obtém na Justiça a prorrogação do concurso da PRF de 2021 para garantir direitos de candidatos negros
Ação também pede que Cebraspe e União sejam obrigadas a concluir a avaliação dos candidatos cotistas indevidamente excluídos do certame
Meio Ambiente
MPF e MPSE homenageiam protetores, ONGs e gestores por atuação na causa animal em 2025
Cerimônia realizada no auditório do MPF integra as ações do Projeto de Gestão Ética de Cães e Gatos em Sergipe
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que Nossa Senhora do Socorro (SE) garanta prioridade a 21 famílias em programa habitacional
Medida busca solucionar impasse fundiário na região do Mutirão e assegurar moradia digna a moradores em área da União
Meio Ambiente
Praia do Saco (SE): acordo permitirá mapeamento da APA Litoral Sul e cria comitê para fortalecer a gestão ambiental
Termo é resultado de ação ajuizada pelo MPF em 2014 e negociações; processos que envolvem particulares seguem normalmente
Indígenas
MPF visita município de Canhoba (SE) para inspecionar local onde será a reserva da etnia Kaxagó
Atualmente, a comunidade indígena vive em situação precária em Porto Real do Colégio, em Alagoas
Eleitoral
MP Eleitoral pede desaprovação de contas do PV e PC do B em Sergipe por não aplicarem verbas da cota de gênero
Recurso foi direcionado ao TSE, que têm considerado a reiteração da conduta irregularidade grave e suficiente para desaprovação das contas
Direitos do Cidadão
MPF aciona município de Lagarto (SE) e exige na Justiça a implementação de UPA 24h
Unidade de Pronto Atendimento deve garantir direito à saúde da população e reduzir sobrecarga no Hospital Universitário de Lagarto (HUL)