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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Meio Ambiente
MPF recomenda suspensão de licenças e de obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão de Aracaju (SE)
Novos empreendimentos verticais devem estar condicionados à conclusão de obras de esgoto e macrodrenagem e à comprovação de viabilidade ecológica
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF garante posto de atendimento presencial para auxílio no uso da plataforma Gov.br em Aracaju (SE)
Unidade inaugurada no Ceac Riomar oferece apoio à inclusão digital de idosos e cidadãos com dificuldades no uso de tecnologias
Geral
MPF realiza segunda escuta pública para avaliar qualidade da educação em Santo Amaro das Brotas (SE)
Encontro no dia 25 de maio dará continuidade às ações do projeto MPEduc; primeira edição, realizada em outubro, resultou em compromissos para melhorias na infraestrutura e no transporte escolar
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF articula diálogo institucional e viabiliza início de obras estruturantes em Nossa Senhora do Socorro (SE)
Ação integrada entre estado, município, Deso e Iguá visa potencializar financiamentos habitacionais e garantir infraestrutura em Guajará e Santa Inês
Direitos do Cidadão
MPF conclui diagnóstico inédito sobre proteção animal nos 75 municípios sergipanos
Levantamento aponta que estruturação de políticas públicas não depende de grandes obras, mas de gestão e parcerias com veterinários e protetores
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém decisão que fixa prazo de 60 dias para regularização de quadro de profissionais de saúde em Sergipe
Decisão exige ainda cronograma para substituição de contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde por servidores concursados
Meio Ambiente
MPF articula solução para ocupações na Orlinha da Coroa do Meio (SE)
Acordo proposto prevê mapeamento técnico de estruturas e classificação de áreas para possível regularização
Direitos do Cidadão
MPF media acordo extrajudicial de solução habitacional para 31 famílias da Ocupação João Mulungu, em Aracaju (SE)
Entendimento garante transição social assistida e acesso a auxílio-moradia para ocupantes de prédio da UFS no centro da capital
Direitos do Cidadão
MPF recomenda nova avaliação para candidatos com deficiência em concurso da Polícia Federal
Recomendação aponta que laudos de inaptidão foram padronizados e genéricos, ferindo o direito à ampla defesa e à motivação dos atos administrativos
Direitos do Cidadão
INSS terá que adequar sistemas para priorizar autonomia de pessoas com deficiência
Decisão atendeu pedido do MPF para impedir a exigência inicial de documento que oficializa a nomeação de curador, na concessão de benefícios