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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça determina que União e IFS apresentem plano para regularizar Campus de Poço Redondo (SE)
Decisão estabelece prazo de 90 dias para elaboração de cronograma de infraestrutura e pessoal
Geral
Notas públicas - ANPR e outros órgãos
Órgãos públicos e entidades se manifestaram em favor de atuação da procuradora da República Gisele Bleggi
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, Justiça suspende remoções e demolições em comunidade na Barra dos Coqueiros (SE)
Decisão atende pedido para proteger direito à moradia de famílias estabelecidas há mais de 30 anos na Comunidade do Estaleiro
Comunidades Tradicionais
Após ação do MPF, Justiça Federal fixa prazos para regularização de território quilombola Lagoa do Junco, em Sergipe
O processo de regularização fundiária da comunidade foi aberto há 10 anos, mas ainda está nas fases iniciais
Sistema Prisional
Acordo do MPF viabiliza doação de 72 mil munições para treinamento da Polícia Penal em Sergipe
Material será utilizado em atividades de treinamento e capacitação dos policiais
Geral
MPF promove reunião interinstitucional em Sergipe para discutir doença transmitida por gatos e manejo de suas populações
Encontro discutiu vigilância da esporotricose e estratégias para fortalecer ações de controle epidemiológico e de zoonoses
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação para suspender desapropriações e obras na Comunidade do Estaleiro, em Barra dos Coqueiros (SE)
A medida busca garantir o direito à moradia de famílias residentes na área há mais de 30 anos
Direitos do Cidadão
MPF reitera pedidos de esclarecimentos sobre ação com pessoas em situação de rua no Centro de Aracaju
Órgão cobra posicionamento da prefeitura, da Polícia Municipal e da Emsurb
Geral
MPF capacita colaboradores de shoppings em Sergipe sobre gestão ética de animais e prevenção de maus-tratos
Iniciativa integra o braço educacional de projeto que visa fortalecer a cultura de proteção animal sob a perspectiva da Saúde Única
Comunidades Tradicionais
Justiça Federal atende MPF e determina que município de Aracaju garanta participação popular na revisão do Plano Diretor
Decisão proíbe envio de projeto à Câmara antes de consultas a comunidades tradicionais e audiências públicas nos bairros da capital