Após atuação conjunta do Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação garante manutenção do transporte escolar para alunos de N. Sra. do Socorro (SE)

Após atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPCSE), a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) garantiu a manutenção do transporte escolar para alunos de oito povoados do município de Nossa Senhora do Socorro (SE) matriculados em escolas de Aracaju. O compromisso foi firmado durante reunião realizada nesta terça-feira (4), na sede do MPF em Sergipe, com a presença de representantes das comunidades interessadas.

As aulas na rede pública de ensino serão iniciadas no próximo dia 6 e, até a solução definitiva do problema, os estudantes residentes em oito povoados (Pai André, Santo Inácio, São Francisco, Palestina, Lavandeira, Bita, Oiteiros e Quissamã) terão transporte escolar oferecido pela Seduc, como era feito no ano passado. O problema já foi alvo de recomendação conjunta do MPF e MPCSE em janeiro de 2024. À época, após a recomendação, o serviço voltou a ser prestado pela Seduc, com custo adicional ao contrato de transportes já existente e pagamento de diárias à empresa contratada. Com a proximidade do novo ano letivo e as incertezas sobre o transporte dos alunos, o tema voltou a mobilizar as comunidades.

Os pais de alunos alegam que, a partir desses povoados, o acesso é mais fácil às escolas de Aracaju do que à sede do município de N. Sra. do Socorro. Além disso, o MPF, MPSE e MPCSE têm registro sobre a oferta insuficientes de vagas na rede escolar do município, o que obrigaria as famílias a matricular os alunos em outros municípios, como a capital do estado: Aracaju. A Seduc argumenta que a falta de previsão dos trajetos no contrato de transporte escolar do estado aumenta o custo desse serviço, que atualmente é feito com pagamento de diárias à empresa contratada.

Na reunião, o MPF, o MPSE e o MPCSE solicitaram informações complementares à Seduc como o número de alunos atendidos por transporte público como:

• resultado da recomendação de 2024;
• o número de novas matrículas de alunos desses povoados de N. Sra. do Socorro em escolas de Aracaju;
• informações sobre o contrato de transporte escolar; e
• informações sobre a nova licitação em andamento.

O prazo acordado para envio das informações foi de um dia.

O procurador da República Ígor Miranda explicou que será realizada uma análise detalhada dos dados solicitados para que sejam tomadas as medidas que levem à solução permanente da questão. O procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Côrtes destacou que a solução do problema passa pela garantia da permanência dos alunos e também pela racionalização dos custos para o Poder Público. O promotor de Justiça Fábio Viegas enfatizou o problema da falta de vagas para os alunos no município. De acordo com o MPSE, o déficit é de 3 mil vagas nas escolas e 1,2 mil vagas em creches.

Confira a íntegra da ata de reunião.