Fiscalização de Atos Administrativos
MPF requisita informações urgentes sobre manutenção de ponte na BR-101 em Santa Catarina
ANTT tem prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos sobre as medidas corretivas a serem executadas na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações urgentes à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a necessidade de manutenção, recuperação e medidas corretivas na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, localizada no km 111+800 da Rodovia BR-101 em Santa Catarina.
Conforme as informações colhidas no inquérito civil instaurado para apurar as condições das pontes localizadas na rodovia BR-101 em Santa Catarina e considerando a gravidade do caso, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra encaminhou ofício à ANTT para que as intervenções de manutenção da ponte sejam realizadas com a máxima agilidade, a fim de garantir a segurança e a integridade de sua estrutura para os usuários da rodovia.
Inspeções técnicas realizadas em 2024 e 2025 pela Autopista, concessionária da BR-101 em Santa Catarina, atribuíram nota 2 à ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, em classificação que varia de 1 a 5, considerando os problemas estruturais identificados.
Diante da urgência da situação, o procurador responsável requisitou que a ANTT informe ao MPF, no prazo de dez dias, as medidas adotadas. Após esse prazo, o caso será reavaliado pelo MPF.