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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Meio Ambiente
MPF pede que gestão da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, passe para a União
Após cessão do território para o Estado de Rondônia, a área degradada na unidade de conservação mais que duplicou
Geral
MPF em Rondônia convida instituições de ensino superior a firmar convênio de estágio
Convênio é necessário para participação no próximo processo seletivo de estagiários da unidade
Indígenas
Em Porto Velho (RO), MPF participa de reuniões preparatórias do STF para escuta de indígenas sobre mineração
Órgão defendeu escuta com os Cinta Larga e mostrou preocupação sobre precedente que futura decisão trará sobre garimpo em áreas indígenas
Direitos do Cidadão
MPF faz avançar processo de regularização fundiária para milhares de pessoas em Porto Velho (RO)
Mediação viabiliza consenso entre União e município
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende MPF e reconhece pagamento indevido de R$ 4 milhões em desapropriação para reforma agrária em RO
Valor foi pago a ex-proprietário e a advogado; nova ação poderá ser proposta para recuperar o prejuízo aos cofres públicos
Indígenas
MPF recomenda pagamento de gratificação por titulação a professores indígenas em Rondônia
Benefício deve ser assegurado aos profissionais que possuam pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado e que cumprirem os requisitos legais
Meio Ambiente
MPF recomenda medidas para reforçar fiscalização no Porto de Guajará-Mirim (RO) e combater crimes na região
Falhas na estrutura e na operação do terminal facilitam a entrada de mercúrio metálico, utilizado no garimpo ilegal, além de outros crimes
Geral
MPF em Rondônia cadastra entidades interessadas em receber bens e valores oriundos de acordos
Cadastro inclui instituições públicas e organizações sem fins lucrativos; inscrições são feitas via sistema eletrônico
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça Federal determina medidas de repressão ao garimpo ilegal em Campo Novo de Rondônia (RO)
A União, o estado e a ANM devem atuar contra a mineração de cassiterita na Fazenda Marechal Rondon, próxima à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau
Indígenas
MPF recomenda retomada de convênio para garantir atendimento diferenciado de saúde a indígenas em Guajará-Mirim (RO)
Medida visa restaurar o atendimento no Hospital Bom Pastor após interrupção que comprometeu direitos e gerou denúncias de discriminação