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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública e determina destinação para programas de reforma agrária
Decisão reconhece impossibilidade de posse legítima de bens públicos e de indenização por benfeitorias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda aos Conselhos Municipais de Educação de Rondônia que capacitem conselheiros sobre Fundef e Fundeb
Medida busca garantir o uso correto dos recursos da educação e evitar desvios
Meio Ambiente
MPF atuou para garantir desintrusão de área protegida em RO com respeito a direitos humanos das famílias
Recomendações, parecer judicial e articulação interinstitucional asseguraram preservação ambiental e acolhimento de 180 famílias envolvidas
Indígenas
MPF recomenda medidas contra a violência obstétrica e para o respeito à cultura de mulheres indígenas em Rondônia
Documento busca humanizar o cuidado, assegurar protagonismo das gestantes e incluir práticas tradicionais no atendimento à saúde
Indígenas
MPF e PF acompanham denúncias de intimidação contra povo indígena Puruborá em Rondônia
Visita à Aldeia Aperoí teve como objetivo apurar denúncias de incêndios criminosos e de ameaças e conflitos pelo território
Patrimônio Cultural
MPF inspeciona Real Forte Príncipe da Beira e reforça a importância da preservação do patrimônio histórico em Rondônia
Relatório aponta deterioração da fortificação e destaca o papel da comunidade quilombola e do Exército na conservação do sítio histórico
Meio Ambiente
MPF e ANM realizam fiscalização e identificam riscos de rompimento em barragens de Rondônia
Relatório aponta fragilidade em talude da barragem Jacaré Superior e ausência de videomonitoramento nas estruturas
Meio Ambiente
MPF recomenda que Energisa Rondônia interrompa fornecimento de energia em áreas de reserva legal invadidas
Medida busca coibir ocupações irregulares em reservas legais e reparar danos ambientais
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF contribui para queda expressiva dos casos de febre oropouche em Rondônia
Foram 1.711 casos confirmados no ano passado, contra apenas 7 até setembro deste ano, segundo dados do Ministério da Saúde
Direitos do Cidadão
Após recomendação do MPF, vacinação passa a ser obrigatória para matrícula em escolas públicas de Rondônia
Secretarias de Educação do Estado e dos municípios adotaram medidas para ampliar cobertura vacinal de crianças e adolescentes do ensino infantil e fundamental