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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
Medidas recomendadas pelo MPF para garantir transparência na saúde são adotadas por Alto Alegre dos Parecis (RO)
Registro de ponto eletrônico dos médicos passou a ser por biometria e postos de saúde têm cartazes com escalas de trabalho
Indígenas
MPF processa produtores de soja por contaminação de indígenas e degradação ambiental em Seringueiras (RO)
Ação pede indenização de R$ 3,6 milhões e interrupção imediata do uso de agrotóxicos próximo à aldeia Aperoí, da etnia Puruborá
Direitos do Cidadão
MPF cobra regulamentação de apoio psicológico e serviço social em escolas públicas de Rondônia
Despacho aponta que Conselho Federal de Serviço Social deve editar diretrizes para atuação de profissionais na educação básica
Meio Ambiente
Inspeção judicial na Resex Jaci-Paraná reúne STF, MPF e TJRO para apurar conflitos ambientais e fundiários em Rondônia
Visita técnica inédita conduzida com apoio do MPF levou equipe do STF à reserva extrativista para apurar ocupações irregulares e impactos ambientais
Fiscalização de Atos Administrativos
Município de Presidente Médici (RO) cumpre recomendação do MPF e regulariza gestão dos recursos do Fundeb
Prefeitura adequou contas, controle financeiro e movimentação dos recursos da educação após recomendações do Ministério Público Federal
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação para garantir moradia a famílias vulneráveis em Rondônia
Objetivo é regularizar a situação de ocupantes de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Costa Marques, que se encontram em impasse burocrático
Direitos do Cidadão
MPF e instituições relembram mais de 30 anos dos massacres de Corumbiara e Eldorado dos Carajás em debate sobre violência no campo
Reunião pública realizada nesta semana em Rondônia discute memória, reforma agrária e desafios persistentes na garantia de direitos no meio rural
Eleitoral
MP Eleitoral e partidos políticos firmam compromisso para fortalecer candidaturas indígenas em Rondônia
Iniciativa visa garantir financiamento proporcional e suporte jurídico a candidatos indígenas nas eleições de 2026
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF processa empresa por trafegar com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia
Ação pede pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e de R$ 743 mil pelo dano material causado ao pavimento das rodovias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPT executam sentença para que Rondônia devolva R$ 1,7 milhão do SUS ao Fundo Estadual de Saúde
Decisão definitiva determina ressarcimento de recursos do SUS utilizados de forma irregular para pagamento de seguros