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Direitos do Cidadão
Enem: MPF cobra a não realização de evento que atrapalhe a realização das provas
Festa realizada em Natal prejudicou estudantes no primeiro dia do exame
Geral
MPF no RN abre espaço para entidades receberem bens e valores decorrentes de acordos e ações judiciais
Cadastro é voltado a instituições públicas e entidades sem fins lucrativos
Indígenas
MPF cobra soluções de entes públicos para o descaso com a educação escolar indígena no RN
Ação aponta que estudantes sofrem com grave falta de estrutura e ensino que não contempla a cultura dos grupos locais
Direitos do Cidadão
MPF defende proteção da democracia em audiência pública sobre ditadura militar em Currais Novos (RN)
Evento foi realizado nesta quinta-feira (6), na Câmara Municipal, com o objetivo de resgatar a memória histórica
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPF garante modernização da comunicação nas ambulâncias do Samu no RN
Novo sistema de rádios digitais em funcionamento amplia segurança e eficiência no atendimento de urgências em todo o estado
Eleitoral
Ministério Público Eleitoral tem novos titulares no Rio Grande do Norte
Procuradores regionais eleitorais atuam junto ao TRE e em parceria com promotores eleitorais
Eleitoral
Procuradoria Regional Eleitoral no RN encerra biênio 2023-2025 com atuação consistente em todas as fases do processo eleitoral
Mandato da procuradora regional Eleitoral Clarisier Azevedo se encerra no final deste mês; o procurador da República Fernando Rocha assumirá a atuação eleitoral
Criminal
MPF obtém a condenação de 18 pessoas por contrabando de produtos do Paraguai e Suriname
Organização criminosa contava com a participação de policiais para entrar no Brasil com cigarros, roupas e equipamentos eletrônicos pelo RN
Meio Ambiente
MPF obtém decisão liminar que proíbe o trânsito de veículos nas praias de Touros (RN)
Circulação desordenada coloca em risco a desova de tartarugas marinhas em extinção e a segurança das pessoas
Consumidor e Ordem Econômica
MPF garante bloqueio definitivo de site que comercializava dados pessoais de brasileiros
Justiça solicitará ainda à Suécia que exclua a página “Tudo Sobre Todos”, hospedada em domínio daquele país