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Direitos do Cidadão
MPF questiona governo do Rio de Janeiro sobre cumprimento de legislação que trata do uso da força
Inquérito analisa a destinação de recursos federais para a promoção da segurança pública
Direitos do Cidadão
Chacina de Acari: MPF discute cumprimento de condenação por Corte Interamericana e medidas urgentes para familiares
Corte condenou Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, há 34 anos
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça contra licenciamento de empreendimento na área do antigo Comperj, em Itaboraí (RJ)
Ação questiona atuação do órgão estadual e busca soluções concretas de restauração e proteção, sem anular os licenciamentos já existentes
Direitos do Cidadão
Após caso de jogador sub-20 do Palmeiras, MPF apura atuação da CBF e da União no enfrentamento do racismo no futebol
Órgão cobra políticas efetivas em âmbito interno e externo após Luighi Sousa sofrer ataques durante partida da Copa Libertadores Sub-20
Meio Ambiente
Após acordo com o MPF, Eletrobras Furnas inicia a retirada de antenas do Parque Nacional do Itatiaia (RJ)
Empresa realizará ainda uma série de ações compensatórias pelos danos causados ao meio ambiente
Meio Ambiente
MPF recomenda paralisação de todas as obras de píer móvel na Praia do Canto em Búzios (RJ)
Documento alerta para impactos ambientais e prejuízos à pesca tradicional
Direitos do Cidadão
MPF cobra em audiência planejamento e articulação para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro
Reunião conciliatória debateu avanços e desafios para a construção da Casa após mais de uma década de atraso
Direitos do Cidadão
MPF e MPRJ avaliam Operação Verão 2024/2025 e abrem consulta pública
Objetivo é permitir que a sociedade civil contribua com sugestões para definir as estratégias do próximo período (2025/2026)
Direitos do Cidadão
MPF realiza audiência pública sobre população em situação de rua no Rio de Janeiro
Objetivo é debater o papel das instituições na formulação e implementação de políticas públicas
Criminal
MPF recorre para elevar pena de ex-prefeito de Magé (RJ), condenado por fraude e lavagem de dinheiro
Pena de Nestor Vidal Neto, fixada em mais de 13 anos de prisão, pode ser ampliada com recurso de apelação