MPF: Arte e debate iluminam os desafios da proteção a defensores de direitos humanos no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na última terça-feira (29/07),  a mostra internacional “Territórios: uma exposição sobre pessoas defensoras", no foyer do auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. A exposição reúne obras dos artistas visuais Fernando Bryce (Peru) e Marcelo Brodsky (Argentina) e lança luz sobre a vida e a luta de defensores de direitos humanos nas Américas. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o MPF, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e a Justiça Global. Após ser exibida em Brasília, a exposição chega ao Rio de Janeiro acompanhada de debates relevantes sobre o tema.

A solenidade contou com a presença da codiretora do Programa para o Brasil e o Cone Sul (CEJIL) Helena Rocha, da coordenadora do Programa de Defensores(as) de Direitos Humanos e da Democracia (Justiça Global), Sandra Carvalho, do procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR-RJ), Sérgio Pinel - que conduziu a mesa de abertura -  além de membros do MPF e representantes da sociedade civil.

“Eu já tive a oportunidade de inaugurar outras exposições na PR/RJ, mas essa me toca profundamente, pois reúne pessoas destacadas da sociedade latino-americana que dedicaram suas vidas à defesa dos direitos humanos. Essa entrega tem profunda relação com a missão do Ministério Público”, destacou Sérgio Pinel ao enfatizar a importância da mostra, que provoca reflexões sobre o tema.

Ao comentar o título da exposição, Helena Rocha contextualizou: “Quando a gente pensa em territórios, às vezes, a gente pensa em espaço físico. Mas o território não é um espaço físico. É um território de luta. Um território que a gente ocupa, que se identifica e onde a gente discute os nossos direitos.”

Sandra Carvalho ressaltou os desafios enfrentados por defensores e defensoras de direitos humanos, em especial diante da crescente violência e da incompreensão por parte da sociedade. Para ela, “quando a gente chama atenção para essas pessoas, para esses movimentos, com um outro olhar, de uma forma diferente, a gente está fortalecendo essa luta. Nós somos muito estigmatizados pela sociedade. Nossas lutas, muitas vezes, não são compreendidas, e é por isso que estamos submetidos a um nível tão alto de violência.”

Marco para a proteção institucional: GTT Sales Pimenta — Sandra também destacou a criação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta como um avanço histórico na construção de uma política nacional de proteção à defensoras e defensores de direitos humanos. Embora o decreto de 2007 já previsse a elaboração de um plano nacional, ele jamais havia sido implementado.

Dois fatores recentes foram decisivos para reverter esse cenário: a sentença do caso Sales Pimenta na Corte Interamericana de Direitos Humanos — impulsionada pela atuação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do CEJIL — e o apoio do Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação civil pública exigindo a formulação de um plano e de um anteprojeto de lei sobre o tema.

A partir dessas ações, o GTT foi instituído por decreto, com composição paritária entre Estado e sociedade civil, incluindo a participação da CPT e do CEJIL como peticionários na sentença internacional. O plano resultante estrutura uma política nacional que ultrapassa o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), e institui o Sistema Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Comunidades tradicionais e desafios à proteção  —  O Brasil está entre os países mais perigosos das Américas para a atuação de defensores de direitos humanos, com altos índices de homicídios e ameaças — especialmente a quem atua na defesa da terra, do território e do meio ambiente. Embora a maioria dos casos ocorra em regiões como o Pará, os desafios também se estendem às áreas urbanas e periféricas.

A procuradora da República Fabiana Schneider, curadora do memorial do MPF, destacou a complexidade da proteção no contexto das comunidades tradicionais. Para ela, a retirada de uma pessoa de seu território, mesmo que temporária, é extremamente delicada, devido aos profundos laços culturais e afetivos com o local de origem.

Humberto Adami, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra e do IARA, ressaltou a morosidade dos processos envolvendo comunidades quilombolas e a importância do protocolo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fruto da atuação da Federação Nacional de Associações Quilombolas (FENAC), que identificou mais de mil ações paradas nas instâncias judiciais.

Ele destacou que, mesmo com o processo eletrônico, persistem entraves que comprometem o acesso à justiça: “A ausência de articulação entre políticas e protocolos institucionais atrasa os julgamentos e reforça a negligência histórica com os quilombolas.”

Ele também defendeu a articulação entre esse novo protocolo do CNJ, o protocolo de julgamento sob perspectiva racial e a política judiciária de atenção às comunidades quilombolas. Para Adami, a ausência de integração entre essas diretrizes contribui para o descompasso na resolução das demandas quilombolas, muitas delas históricas e urgentes.

Riscos também nas cidades: defensoras em situação de vulnerabilidade  —  Sérgio Pinel também alertou para a necessidade de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos nos centros urbanos. “Os riscos também estão presentes aqui no Rio de Janeiro, aqui na nossa esquina”, afirmou.

A defensora de direitos humanos e ex-vereadora, Mônica Cunha, que há mais de dez anos vive sob ameaças, também compartilhou sua experiência. Sem mandato e sem suporte institucional, ela destacou a insegurança cotidiana de quem segue na militância. “Já me disseram pra largar tudo e voltar, mas voltar pra onde? Minha vida mudou completamente. Estou nessa militância há mais de 23 anos e não quero ser mais uma Marielle, nem uma Mãe Bernadete. Mas sigo, mesmo perdendo companheiras que começaram comigo nessa luta.”

A doutora Thainá Alvarenga, coordenadora do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, reforçou a importância de considerar as particularidades das comunidades na elaboração de políticas públicas. Desde 2016, a organização realiza um trabalho territorial contínuo de monitoramento de operações policiais e acompanhamento de violações nas comunidades da Maré.

Quanto às potenciais vítimas do estado: “A gente precisa qualificar e reconhecer as ameaças que estão no cotidiano, que muitas vezes não são vistas como intimidação, mas fazem parte dessa dinâmica territorial que vivemos todos os dias”, afirmou Tainá.

A exposição, que faz parte do Memorial da PR/RJ, apresenta a trajetória de dez pessoas defensoras de direitos humanos assassinadas na América Latina, como Marielle Franco (Brasil), Berta Cáceres (Honduras), Hugo Torres (Nicarágua) e Myrna Mack (Guatemala). Suas histórias representam milhares de outras vítimas que lutam pelos mesmos ideais e seguem sendo silenciadas ao longo do continente.

A mostra está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, no foyer do auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, localizado na Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar - Centro. A entrada é gratuita.

SERVIÇO 

Territórios: Uma exposição sobre pessoas defensoras
Quando: 🗓️ Até 29 de setembro de 2025, 🕐 Segunda a sexta, das 12h às 17h
Onde: Foyer do Auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Endereço: Avenida Nilo Peçanha, 31, Centro, Rio de Janeiro (RJ)
🎟️ Entrada gratuita