Notícias

Fiscalização de Atos Administrativos

MPF aciona Justiça para obrigar governo de PE a remover propaganda estadual de ônibus escolares de programa federal

Veículos adquiridos via Programa Caminho da Escola foram descaracterizados com logomarca local, o que é vedado por resolução do FNDE

30/09/2025 • 18:40

Criminal

Central de Acordos do MPF consegue mais de R$ 1 milhão em multas decorrentes de acordos de não persecução em PE

Um único acordo, relativo a crime contra o sistema tributário, resultou em R$ 150 mil destinados aos cofres públicos

30/09/2025 • 16:40

Patrimônio Cultural

MPF recomenda regularização de manutenção em pontes do Bairro do Recife (PE)

Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana realizou pinturas sem anuência do Iphan no conjunto arquitetônico tombado

22/09/2025 • 15:35

Direitos do Cidadão

MPF requer que Ministério da Saúde disponibilize no SUS implante de estimulador elétrico para pacientes com epilepsia

Apesar de incorporado ao SUS em 2018, o implante não consta na tabela de procedimentos nem no protocolo clínico para tratamento da doença

18/09/2025 • 21:45

Combate à Corrupção

Após ação do MPF, Justiça Federal condena quatro pessoas por desvio de verbas do Ministério do Turismo em PE

Esquema simulava eventos culturais que não eram realizados; envolvidos se apropriaram de quase R$ 100 mil de verbas públicas

09/09/2025 • 13:30

Criminal

MPF consegue condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) por não ter comprovado a destinação de recursos da saúde

O ex-gestor terá que pagar R$ 874 mil pela má aplicação de verbas federais repassadas ao município em 2010

08/09/2025 • 20:10

Sistema Prisional

A pedido do MPF, CNMP prorroga procedimento de acompanhamento do sistema prisional de Pernambuco por 180 dias

Fiscalização do MPF e do Conselho Penitenciário do estado constatou superlotação e número reduzido de agentes prisionais

25/08/2025 • 16:55

Geral

MPF participa de ação de cidadania no Recife em parceria com TJPE

Evento reúne diversas instituições para oferecer atendimento jurídico, social e de saúde

13/08/2025 • 16:54

Improbidade Administrativa

MPF consegue a condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) pela aplicação irregular de recursos públicos

Verba não foi integralmente destinada a obras e melhorias previstas em contratos com Funasa e Ministério do Turismo

12/08/2025 • 13:00