Adaptação climática em foco: seminário integra saberes científico, jurídico e social em ciclo de sete painéis

O primeiro seminário “MPF Clima: Adaptação Climática em Foco”, realizado no último dia 3, no Recife (PE), reuniu pesquisadores, especialistas, sociedade civil, representantes de órgãos públicos e integrantes do Ministério Público e do Judiciário para discutir estratégias de redução de danos e fortalecimento da resiliência diante da crise do clima. O evento, promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) por meio do Grupo de Trabalho Emergência Climática, contou com sete painéis que integraram saberes científico, jurídico e social. As discussões ocorreram no auditório do MPF em Pernambuco.

A mesa de abertura do encontro contou com a presença da coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, do procurador-chefe substituto do MPF em Pernambuco, Alfredo Falcão Jr., do procurador regional da República Marcos Costa, do prefeito do Recife, João Campos, da promotora de Justiça Belize Câmara e da juíza federal Amanda Lucena. “Que os debates de hoje se transformem em ações concretas para que a adaptação de agora evite as tragédias de amanhã”, destacou Luiza Frischeisen no evento. “É preciso superar a gestão puramente reativa em favor de uma gestão preventiva baseada na ciência”, complementou a subprocuradora-geral da República.

Logo após, teve início o ciclo de painéis. O primeiro deles foi o científico, que contou com o vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Moacyr Araújo, como expositor. Ele destacou que a temperatura global está aumentando rapidamente e que Recife está em uma zona de risco devido ao aumento do nível do mar e a eventos extremos, enfatizando a necessidade de adaptação e resiliência das cidades. O professor frisou ainda a importância dos manguezais e cidades verdes para a sobrevivência ambiental e climática de Recife, apontando a relevância de projetos como Recife, Cidade Parque e o plano estadual de adaptação climática.

O procurador regional da República, Marcos Costa, moderador do painel científico, comentou sobre a importância estratégica do ecossistema acadêmico de Pernambuco no enfrentamento da crise climática global. Ele afirmou que, embora o Recife figure entre as cidades mais vulneráveis do mundo às mudanças do clima, a capital pernambucana também se posiciona na vanguarda das soluções tecnológicas e científicas. Costa também celebrou a parceria histórica de mais de duas décadas entre o MPF e a Universidade Federal de Pernambuco.

Participação da sociedade – Durante o painel social, a representante da Comunidade Caranguejo Tabaiares, Sara Marques, relatou os desafios enfrentados pelas populações periféricas de Recife, com destaque para a perda de territórios tradicionais e as ameaças a iniciativas locais, como a horta comunitária. Ao criticar a fragmentação das políticas habitacionais, ela enfatizou que os grupos vulneráveis são os mais atingidos pelos efeitos climáticos e defendeu que o planejamento de medidas de adaptação deve, obrigatoriamente, incluir a participação direta das comunidades nos processos de decisão.

Na sequência, Inamara Melo, representante da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, participou por videoconferência do painel ‘Órgãos federais’. A expositora detalhou a meta de universalizar os planos de adaptação em todos os estados e municípios brasileiros até 2035, destacando o programa Cidades Verdes Resilientes. A iniciativa apoia tecnicamente as gestões locais, tendo selecionado prioritariamente 580 municípios com base em critérios de vulnerabilidade e risco, com a meta de estruturar 500 deles até 2027. Por fim, Inamara ressaltou os desafios de engajamento social e a urgência de integrar a questão climática em todas as políticas públicas.

Demais temáticas – No painel ‘Órgãos estaduais’, o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta dos Santos, apresentou a premiada plataforma econômica e ecológica do órgão, eleita a melhor ferramenta de gestão ambiental do país por orientar investimentos de baixo impacto. Ele destacou o programa de regeneração Plantar Juntos e o monitoramento de recursos hídricos como fundamentais para o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PAAR). Desenvolvido com a UFPE, o PAAR foca na preservação da Caatinga e em oficinas regionais para conciliar crescimento econômico e proteção ambiental.

Em seguida, a representante da Prefeitura do Recife Marília Dantas detalhou, durante o painel ‘Município do Recife’, o programa ProMorar, que obteve R$ 2 bilhões em financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ela explicou que o objetivo é reduzir riscos de enchentes e deslizamentos na cidade e enfatizou que as obras já em andamento incluem urbanização, drenagem, reservatórios e contenção de encostas, com foco na bacia do Rio Tejipió como principal área de atenção.

Durante o painel ‘Jurídico: MPPE e Justiça Federal’, o juiz federal Francisco Barros destacou a falta de definição consensual sobre o que constitui litigância climática. Ele identificou que a maioria dos processos classificados como climáticos envolve uso de combustíveis fósseis, desmatamento e enfrentamento de desastres, mas observou uma baixa quantidade de processos relacionados à resiliência. Já a promotora de Justiça Belize Câmara apresentou o projeto Tempo de Cuidar, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que abordou a preparação para desastres relacionados a chuvas em 13 municípios, resultando em 10 termos de compromisso firmados com prefeituras para implementar medidas de resiliência.

O último painel foi o ‘MPF/4ª CCR’, que contou com os membros da 4CCR/MPF Analucia Hartmann, Mona Lisa Aziz e Marcos Costa. Também participou o procurador da República Edson Virgínio. Eles debateram a importância da atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, incluindo a fiscalização de barragens e a implementação de políticas de arborização urbana. Além disso, o grupo destacou que é essencial a participação da população nos planos de contingência e que é preciso intensificar a fiscalização de compensações ambientais e arborização urbana.

Ciclo de seminários – O projeto Adaptação Climática em Foco: Recife foi promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), em parceria com o MPF em Pernambuco e o MPF na 5ª Região. A iniciativa marcou o lançamento de projeto nacional criado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Emergência Climática, ligado à 4CCR, voltado para a obtenção de informações científicas e cenários das mudanças climáticas em cada região do país.

As próximas datas e locais previstos para a realização do ciclo de seminários já estão definidas: São Paulo, em 24 de março, e Porto Alegre, em 26 de maio. A perspectiva é que cidades do Norte e do Centro-Oeste também recebam o projeto ainda este ano.

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