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Direitos do Cidadão
Bronzeamento artificial: MPF atua para coibir funcionamento na Paraíba do serviço proibido pela Anvisa
Leis municipais autorizam o procedimento, apesar da proibição do uso desses equipamentos para finalidade estética por riscos à saúde
Meio Ambiente
MPF realiza audiência pública para esclarecer à sociedade a recuperação ambiental da orla de Camboinha
Encontro será aberto ao público e à imprensa, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube
Concursos
MPF divulga resultado da heteroidentificação e homologa resultado final do concurso de estágio da área meio
Lista de classificação dos candidatos aprovados e resultado final do processo seletivo já estão disponíveis no site oficial
Criminal
Justiça Federal julga caso de transfobia em rede social denunciado pelo MPF
Ré usou interpretação distorcida de frase de Simone de Beauvoir para negar identidade de gênero de mulheres trans
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF prorroga prazo para Dnit adotar medidas emergenciais na BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa (PB)
A data limite para cumprimento integral de recomendação foi estendida até 4 de novembro
Meio Ambiente
MPF cobra esclarecimentos sobre licenciamento de evento esportivo em área de proteção ambiental no mar de João Pessoa (PB)
Foram solicitadas informações à Sudema e à Semas sobre licenças ao Aquarace 2025, que prevê estrutura flutuante em área protegida
Geral
Câncer de mama: Ministério Público Federal participa de evento no MPT em Campina Grande (PB) sobre conscientização e enfrentamento
Procuradoras regional da República e dos Direitos do Cidadão representaram o MPF no evento
Eleitoral
MPF e MPPB reforçam parceria institucional na área eleitoral na Paraíba
Encontro tratou do fortalecimento da atuação conjunta entre os órgãos e do apoio aos promotores eleitorais
Meio Ambiente
MPF e prefeitura de Lucena (PB) firmam acordo para comércio provisório e recuperação ambiental na praia do Centro
Medidas conciliam a atividade de comerciantes locais com a proteção da restinga e a recuperação de área de preservação permanente
Meio Ambiente
MPF esclarece retirada de árvores na orla de Camboinha
Intervenção visa restaurar a vegetação nativa de restinga e ampliar o acesso público à praia