ECA Digital: enfrentamento da violência no espaço virtual foi tema de palestra no MPF em João Pessoa (PB)

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quinta-feira (21), em João Pessoa (PB), o evento “ECA Digital: enfrentando a violência no espaço virtual”, com debates sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, hiperconectividade, violência online e os desafios da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei nº 15.211/2025). A atividade integrou as ações do Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O encontro reuniu membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, imprensa, instituições de ensino fundamental, médio e superior, forças de segurança, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e sociedade civil. A palestra principal foi conduzida por Rodrigo Nejm, especialista em educação digital, colíder do Eixo Digital do Instituto Alana e ex-diretor de Educação da Safernet Brasil.

Durante a exposição, Nejm destacou que o principal desafio atual não é afastar crianças e adolescentes da internet, mas criar condições para que possam utilizar os ambientes digitais de forma segura, saudável e adequada à idade. O especialista alertou sobre os riscos da hiperconectividade, os mecanismos de captura de atenção utilizados por plataformas digitais e acerca dos impactos do uso excessivo de telas, destacando saúde mental, aprendizagem e socialização.

Segundo ele, famílias, empresas e poder público possuem responsabilidades compartilhadas na proteção infantojuvenil no ambiente virtual. Nejm também ressaltou que o ECA Digital estabelece mecanismos de responsabilização das plataformas digitais, prevendo barreiras etárias, classificação indicativa e deveres relacionados à segurança online de crianças e adolescentes.

Atuação integrada – O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Bruno Galvão Paiva, destacou que o enfrentamento da violência digital contra crianças e adolescentes demanda uma atuação integrada entre instituições públicas e sociedade. Segundo ele, o ECA Digital fortalece instrumentos de proteção e amplia o debate sobre responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de danos e violações de direitos no ambiente virtual.

Já a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, ressaltou que a nova legislação representa um avanço ao estabelecer uma lógica da responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, Estado e plataformas digitais. Janaina Andrade também apontou a importância do debate interdisciplinar sobre hiperconectividade e vulnerabilidade infantojuvenil. Segundo ela, é importante buscar uma alternativa ao status atual da exposição excessiva de crianças e adolescentes no ambiente digital. “Não se trata de ‘demonizar’ o mundo digital, mas buscar navegar com segurança, responsabilidade e cidadania”, destacou a procuradora.

Dados apresentados durante o evento apontam que 86% dos crimes cibernéticos com violência têm vítimas do gênero feminino. Também foram citados números nacionais de violência sexual registrados em 2025, incluindo casos de estupro de vulneráveis envolvendo crianças e adolescentes menores de 14 anos, entre outros.

Confira a íntegra do encontro, transmitido pelo YouTube

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