Combate à xenofobia no Pará exige políticas para a cidadania plena, alerta campanha lançada no MPF em Belém

O combate à discriminação contra pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Pará encontra barreiras na falta de serviços públicos essenciais e na chamada “xenofobia seletiva”. O diagnóstico marcou o lançamento da Campanha Contra a Xenofobia nesta segunda-feira (15), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém.

Com o lema “Somos todos migrantes”, a iniciativa encabeçada pela organização Cáritas Brasileira – Regional Norte II, com adesão do MPF e de outras 14 organizações, foca na educação para desconstruir preconceitos e para alertar a população de que a xenofobia é crime.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, criticou a diferença de tratamento dispensada a pessoas de fora do país. Segundo ele, o acolhimento no estado costuma ser respeitoso quando voltado a turistas ou imigrantes de países ricos, mas falha gravemente quando envolve populações vulneráveis.

Cobranças ao poder público – Para forçar a estruturação de políticas públicas, Machado convidou as instituições parceiras da campanha a assinar uma recomendação que o MPF vai enviar ao governo do Pará e a prefeituras para que realizem campanhas de combate à xenofobia.

O titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no estado informou ainda que, a pedido do MPF, a Justiça Federal consolidou multas de R$ 1 milhão à Prefeitura de Belém e R$ 1 milhão ao governo estadual, pelo descumprimento de uma ordem judicial que obrigava a reestruturação do abrigo Warao e a reativação de uma casa de triagem para migrantes indígenas.

“A xenofobia é um crime previsto na legislação penal brasileira e que precisa ser combatido, devidamente apurado e as pessoas responsáveis devem também ser punidas”, ressaltou o procurador da República.

Barreiras na saúde e na educação – Durante o evento, líderes estrangeiros relataram o impacto da discriminação no cotidiano. O representante do Conselho Warao Ojiduna, Freddy Cardona, apontou negligência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo ele, há indígenas em estado grave que deixam de ser atendidos pela falta de tradutores nos hospitais e por barreiras na emissão do Cartão SUS.

Ele relatou também episódios de intimidação sistemática (bullying) e medo entre crianças Warao matriculadas em escolas públicas onde não há mediadores de idioma.

Preconceito também nas universidades – A presidente da Associação dos Estudantes Estrangeiros (AEE) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Isabelle Tatiana Babassagana, e Israël Sewanou Hounsou, do Instituto Hounsou de Integração África-Amazônia (Hafama), afirmaram que alunos de outros países são frequentemente acusados por brasileiros de ‘roubar’ vagas locais.

Eles explicaram que os postos decorrem de políticas de internacionalização e cotas específicas de intercâmbio, que elevam o nível das instituições.

O presidente da Associação dos Haitianos em Belém do Pará, Guerrier Milius, chamou a atenção para a repetição de microagressões sofridas no dia a dia – comentários e atitudes cotidianas que reforçam estigmas, violências e barreiras – e cobrou que o combate à discriminação seja inserido na base da educação infantil.

Integração para mudança – O foco da mobilização busca inverter a percepção social. Para o representante da Cáritas Brasileira Norte 2, Francisco Batista, a sociedade precisa enxergar o fluxo estrangeiro como um ativo. “A migração é um elemento de riqueza para uma nação”, afirmou, destacando que a campanha está aberta a novas adesões tanto do poder público quanto de coletivos sociais e da iniciativa privada.

O Pará consolidou-se como destino e rota de passagem internacional, fato que torna urgente a integração, pontuou o advogado Samuel Medeiros, da coordenação da Rede Migração. “Essa campanha é essencial para que a sociedade possa compreender que as diferenças que existem entre nós – que podem ser de idioma, de cultura – não são aquilo que nos separa. Ao contrário: são aquilo que nos une”, concluiu.

A estratégia das 16 organizações envolvidas no projeto inclui a capacitação de servidores públicos, a produção de material didático focado no multiculturalismo e a promoção de campanhas em meios de comunicação. Vítimas ou testemunhas de xenofobia são orientadas a registrar o crime por meio do Disque 100, do site e das unidades físicas do MPF, ou na Delegacia de Crimes Discriminatórios da Polícia Civil.

Realização – A campanha é uma iniciativa da organização Cáritas Brasileira – Regional Norte II que ganhou a adesão das seguintes organizações sociais, instituições públicas e privadas e organismos internacionais:

• Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Migrações (Organização Internacional para as Migrações - OIM)

• Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - Acnur)

• Associação dos Estudantes Estrangeiros da Universidade Federal do Pará (AEE)

• Associação dos Haitianos em Belém do Pará

• Associação Grito dos Excluídos Continental (Grito)

• Comissão de Direito Internacional da Subseção de Ananindeua (PA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

• Conselho Warao Ojiduna (CWO)

• Faculdade Cosmopolita

• Fundo Brasil

• Instituto Hounsou de Integração África-Amazônia (Hafama)

• Instituto Venezuela Somos no Pará

• Ministério Público Federal (MPF)

• Rede Migração

• Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (Sodireitos)

• Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)

Ministério Público Federal no Pará
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