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Direitos do Cidadão
Empresa cumpre acordo com MPF para interromper excesso de carga e destina R$ 95 mil em bens à PRF em Rondônia
Hiperhaus Construções atende termo de ajustamento de conduta para regularizar transporte de cargas em rodovias federais
Meio Ambiente
MPF aprimora regras para controle de fornecedores indiretos na cadeia da pecuária na Amazônia (atualizada)
Novas diretrizes passam a integrar o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado e estabelecem cronograma gradual de implementação
Direitos do Cidadão
PFDC firma parcerias com universidades para fortalecer a proteção aos direitos humanos
Acordos firmados com a UnB e a UEA visam integrar conhecimento acadêmico à prática jurídica do MPF para promover direitos fundamentais
Direitos do Cidadão
MPF vai investigar disseminação de conteúdos que incitam violência contra a mulher em redes sociais
Investigação mira a trend “quando ela diz não”, que utiliza humor para naturalizar agressões físicas e incitar o feminicídio
Cooperação Internacional
MPF participa de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Procuradores vão discutir a violação de direitos humanos em ações de segurança pública, a proteção dos povos indígenas e os impactos do garimpo ilegal
Meio Ambiente
TRF1 anula sentença em caso de desmatamento ilegal no Pará por ausência de intimação do Ministério Público
Infração corresponde a 1 mil hectares no mesmo local onde ocorreu o assassinato da missionária Irmã Dorothy Stang
Direitos do Cidadão
MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos
Ação pede que Receita Federal cesse a prática e reanalise pedidos indeferidos nos últimos dois anos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF e MPPB recorrem de decisão para responsabilizar União e estado da Paraíba por falhas na saúde durante a pandemia
Recurso pede danos morais coletivos e destaca caráter pedagógico da indenização
Combate à Corrupção
MPF reitera pedido de condenação de deputados federais por desvio de emendas parlamentares
Congressistas são acusados de cobrar propina para o repasse de recursos a município do Maranhão
Combate à Corrupção
Corrupção enfraquece valores democráticos e ameaça direitos fundamentais, afirma PFDC em seminário
Em evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Nicolao Dino participou de painel sobre impactos da corrupção na democracia