Corrupção enfraquece valores democráticos e ameaça direitos fundamentais, afirma PFDC em seminário

“O maior efeito da corrupção sobre a democracia é a erosão dos valores democráticos, que constituem o fundamento para a realização dos direitos fundamentais.” A afirmação foi feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, durante participação no seminário “Democracia, direitos humanos e leniência: o direito de viver sem corrupção”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) no último dia 5, em Brasília.

Dino destacou a importância de compreender a democracia não apenas como instrumento para a realização de outros direitos, mas como um direito humano em si. Segundo ele, a concepção encontra respaldo em debates da teoria democrática e em instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos. “A democracia é um meio importante para o desenvolvimento social e cultural, mas vai além disso: ela é um direito humano em si mesma e, como tal, merece proteção reforçada pelos sistemas institucionais”, afirmou.

Após essa definição, o procurador federal dos Direitos do Cidadão abordou os efeitos da corrupção sobre a democracia. De acordo com ele, a corrupção deve ser entendida como um fenômeno social, político e econômico que ultrapassa a dimensão de desvios individuais e atinge o sistema como um todo. Nesse sentido, destacou que a prática compromete o funcionamento das instituições e redireciona decisões públicas para interesses particulares. “A democracia se baseia na premissa de que o poder deve ser exercido para realizar o interesse público. A corrupção, ao contrário, transforma o bem comum em algo negociável”, explicou.

Nicolao Dino ressaltou que documentos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, apontam riscos significativos do crime para a estabilidade política e para o Estado de Direito. Entre os impactos apontados, estão o enfraquecimento das instituições democráticas, a ameaça à segurança das sociedades e o comprometimento de recursos públicos.

Consequências - Ao tratar das consequências da corrupção, o procurador destacou duas dimensões principais. A primeira é o chamado déficit estrutural, caracterizado pela redução da capacidade do Estado de promover desenvolvimento sustentável e justiça social. Segundo ele, práticas corruptas retiram recursos de áreas sensíveis, como saúde e educação, agravando desigualdades e prejudicando a prestação de serviços públicos.

A segunda dimensão apontada pelo procurador é o enfraquecimento da confiança nas instituições. Segundo Nicolao Dino, quando a população percebe que regras democráticas são contornadas por práticas como suborno, clientelismo e tráfico de influência, aumenta a desconfiança na política e nas instituições públicas. Esse cenário pode levar ao afastamento dos cidadãos da vida pública “Em situações extremas, esse processo pode abrir espaço para soluções autoritárias ou populistas, que prometem substituir o sistema democrático”, alertou.

Enfrentamento - Ao final da exposição, o procurador destacou que o enfrentamento da corrupção exige mais do que medidas jurídicas e institucionais. Para ele, é necessário fortalecer valores éticos e promover maior participação da sociedade civil na vida pública. “A luta contra a corrupção precisa envolver uma reflexão ética e o fortalecimento das instituições, com a convicção de que a institucionalidade é o caminho para a realização do bem comum e dos valores democráticos”, concluiu Dino.

Avanços e desafios - A subprocuradora-geral da República Silvana Batini Cesar Góes, que também participou do painel, destacou a evolução histórica do combate à corrupção no Brasil nas últimas décadas, especialmente a partir da Constituição de 1988. Segundo ela, o país vivenciou avanços institucionais importantes, com a criação de instrumentos como a colaboração premiada, a cooperação internacional e os acordos de leniência, além do fortalecimento das instituições de controle.

Silvana Batini ressaltou, no entanto, que esse processo também foi marcado por retrocessos e desafios institucionais. Para a subprocuradora-geral, o papel do Ministério Público nesse contexto é, muitas vezes, o de evidenciar problemas estruturais e provocar o debate público. “Nem sempre somos capazes de resolver os problemas, mas temos o dever de expô-los, trazer à luz situações que precisam ser enfrentadas pela sociedade”, afirmou.

Ao abordar o processo eleitoral, ela destacou dificuldades para enfrentar práticas de corrupção e criminalidade organizada nas disputas políticas, especialmente diante de limitações normativas e institucionais. Também defendeu maior responsabilidade dos partidos políticos na seleção de candidatos e no fortalecimento dos mecanismos de integridade no sistema político.

Sobre o evento - O seminário “Democracia, direitos humanos e leniência: o direito de viver sem corrupção” foi realizado nos dias 4 e 5 de março e marcou a abertura do ano letivo da ESMPU. O evento teve como objetivo debater os desafios contemporâneos do sistema anticorrupção brasileiro e sua relação com a democracia e a proteção de direitos fundamentais. A íntegra das discussões pode ser conferida no Canal da ESMPU no Youtube.